sessao 7 — Horizonte (CE)

Tipo	Sessão Ordinária Virtual
Número / Ano	7
Date	2021-04-29
native_id	166
ata #

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ATA DA 7ª SESSÃO VIRTUAL DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE/CE.
Presidência do Vereador Carlos Eloy, 
secretariada pelo Vereador Edson Papinha.
Aos vinte e nove (29) dias do mês abril de 2021, a Câmara Municipal 
de Horizonte - Ceará, reuniu-se de forma remota constando a 
presença virtual dos Vereadores: Antônio Euzébio de Sousa Filho 
(Antônio Filho); Antonio Carlos Gomes (Carlos da Bodega); Carlos Eloy 
Cavalcante Lima (Carlos Eloy); Carlos Leandro Pereira Lima (Leandro 
Lima); Diego Pinheiro de Oliveira da Silva (Diego Pinheiro); Edson Carlos 
de Almeida (Edson Papinha); Francisco Jose dos Santos (Franzé do 
Hospital); Getúlio Wargas dos Santos (Getúlio Wargas); Erisvaldo de 
Sousa Nascimento (Haroldo da Saúde); Vereador José Flávio Cabral 
Lima (Flávio da Coelce); Jose Luis Bento Dias (Irmão Bento); Francisco 
Luciano Pinheiro da Silva (Luciano Pinheiro); Rhenan Cavalcante 
Assunção (Renan do Posto Coluna); Fátima Tatiana Freire Nogueira 
(Tatiana Nogueira); Valdeli Fernandes de Almeida (Valda). Ao todo 
quinze (15) Vereadores Presentes, nenhum Vereador ausente. O Sr. 
Presidente saudou a todos os presentes, e autorizou a leitura da ata 
da Sessão anterior que depois de lida foi discutida e aprovada sem 
ressalvas, e em seguida autorizou a leitura da pauta do dia:
Matérias constantes da Pauta:
Matérias do Expediente:
1 - Parecer Prévio do TCM nº 56 de 2020, que: “Aprova com Ressalvas 
as Contas de Governo do Município de Horizonte do exercício financeiro 
de 2014, de responsabilidade do Prefeito Municipal Manoel Gomes de 
Farias Neto”, de autoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, que 
foi lida e encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento;
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2021, que: “Dispõe sobre as 
diretrizes para elaboração da Lei orçamentaria de 2022”, de autoria do 
Prefeito Municipal, Nezinho Farias, que foi lido e encaminhado às 
Comissões;
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2021, que: “Dispõe sobre a 
obrigação da divulgação da lista de espera dos pacientes que aguardam 
por consulta (discriminadas por especialidades), exames e intervenções 
cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública 
de saúde do Município, e dá outras providências”, de autoria da 
Vereadora Tatiana Nogueira, que foi lido e encaminhado às Comissões;
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2021, que: “Fixa o Piso Salaria dos 
Agentes Comunitários de Saúde (ACS), e Agentes de Combate às 
Endemias (ACE)”, de autoria do Prefeito Municipal, Nezinho Farias, que 
foi lido e encaminhado às Comissões;
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2021, que: “Dispõe sobre a 
implantação do serviço de acolhimento familiar provisório de crianças e 
adolescentes em situação de risco social, privação temporária do 
convívio com a família de origem, denominado Serviço Família 
Acolhedora e o Programa Família Subsidiada”, de autoria do Prefeito 
Municipal, Nezinho Farias, que foi lido e encaminhado às Comissões.
Matérias da Ordem do Dia:
1 - Indicação nº 8 de 2021, que: “Dispõe sobre a instituição de adesão 
de pulseiras para a identificação do COVID-19 e dá outras providências”, 
de autoria do Vereador Carlos Eloy, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado;
2 - Requerimento nº 91 de 2021, que: “Requer a abertura de 
pavimentação asfáltica da Rua Jorge Eusébio da Silva, localizada no 
Bairro Catolé, neste Município”, de autoria dos Vereadores Antônio 
Filho e Renan do Posto Coluna Nogueira, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado;
3 - Requerimento nº 150 de 2021, que: “Requer por parte da gestão 
municipal o acompanhamento e análise clínica dos chafarizes do 
Município”, de autoria do Vereador Antônio Filho, subscrito pelo 
Vereador Carlos da Bodega, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado;
4 - Requerimento nº 152 de 2021, que: “Requer pavimentação asfáltica 
nas Ruas citadas localizadas no bairro Cajueiro da Malhada”, de autoria 
do Vereador Leandro Lima, , subscrito pela Vereadora Tatiana Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado;
5 - Requerimento nº 153 de 2021, que: “Requer calçamento em 
paralelepípedo nas Ruas citadas localizadas no bairro Cajueiro da 
Malhada”, de autoria do Vereador Leandro Lima Leandro Lima, , 
subscrito pela Vereadora Tatiana Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado;
6 - Requerimento nº 174 de 2021, que: “Requer por parte da gestão 
municipal a aquisição de um castra móvel”, de autoria do Vereador
Antônio Filho, subscrito pelos Vereadores Carlos da Bodega e Diego 
Pinheiro, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado;
7 - Requerimento nº 179 de 2021, que: “Requer ao Poder Executivo a 
isenção da Taxa de Iluminação Pública pelo prazo de 90 dias, para as 
famílias que estão cadastradas no Cadastro Único do Município de 
Horizonte e encontra-se em estado de vulnerabilidade”, de autoria do 
Vereador Haroldo da Saúde, subscrito pela Vereadora Tatiana 
Nogueira, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado;
8 - Requerimento nº 180 de 2021, que: “Requer a realização do teste 
rápido para COVID-19 em todos os servidores, de todas as secretarias 
deste município que estão trabalhando presencialmente, mesmo que 
seja em dias escalados”, de autoria do Vereador Carlos da Bodega, 
subscrito pelo Vereador Irmão Bento, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado;
9 - Requerimento nº 184 de 2021, que: “Requer a continuidade da 
pavimentação asfáltica da Rua Baturité por toda a sua extensão”, de 
autoria do Vereador Luciano Pinheiro, subscrito pelo Vereador Carlos 
da Bodega, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado;
10 - Requerimento nº 187 de 2021, que: “Requer a recuperação da 
pavimentação asfáltica da Rua Horácio Inácio de Sousa, no Bairro Zumbi 
por toda a sua extensão”, de autoria do Vereador Carlos da Bodega, 
subscrito pelo Vereador Irmão Bento, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado;
11 - Requerimento nº 189 de 2021, que: “Requer a pavimentação 
asfáltica na Rua Antônio Cesário, no Bairro Mangueiral, na forma que 
indica, neste Município”, de autoria do Vereador Irmão Bento, subscrit 
pelo Vereador Carlos Eloy, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado.
O Sr. Prefeito Municipal, Nezinho Farias, encaminha o Ofício n. 
27.04.001/2021 indicando o Vereador Renan do Posto Coluna como 
Líder do Governo e o Vereador Antonio Filho como Vice-Líder do 
Governo. Em Ofício lido pelo Presidente o Partido Democrático 
Trabalhista (PDT) indica o Vereador Carlos da Bodega com líder do 
referido partido. O Vereador Luciano Pinheiro enalteceu o progresso do 
projeto de abastecimento de agua na região do Tabuleiro que já está 
em fase de licitação, onde cerca de 700 famílias serão beneficiadas nos 
distritos de Aningas, Canavieiros dos Pinheiros e Muniz.
Utilizaram da palavra por 5 (cinco) minutos cada os seguintes 
Vereadores:
1 – Vereador Getúlio Wargas;
2 – Vereador Luciano Pinheiro;
3 – Vereador Haroldo da Saúde;
4 – Vereadora Tatiana Nogueira;
5 – Vereador Edson Papinha;
6 – Vereador Antonio Filho;
7 – Vereador Renan do Posto Coluna;
8 – Vereador Carlos Eloy.
Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente encerra a presente 
Sessão Virtual, e para constar eu, Maria do Carmo Moreira de Souza, 
redatora legislativa lavrei a presente ata, a qual foi lida, discutida, 
aprovada e assinada por quem de direito, Plenário Virtual da Câmara
Municipal de Horizonte aos 29 dias do mês de abril de 2021.
Carlos Eloy Cavalcante Lima
Presidente
Antônio Euzébio de Sousa Filho
Vice-Presidente
Edson Carlos de Almeida
1º Secretário
Diego Pinheiro de Oliveira Silva
2º Secretário
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sessao nº 7

Documents (2)

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