sessao nº 8

º À CÂMARA MUNICIPAL DE
HORIZONTE
Moção de Apoio aos Profissionais da Enfermagem
IARA Senhor Presidente, CAMARA MUNICIPA
[SE
CÂMARA MUNICIPA
o Vereador. gua jabaia subscreve, vem na forma regimental requere que esta Casa
CABRIO que aprove moção de apoio à luta dos profissionais de enfermagem AL CA
AL recomendação ao senado Federal, para que aprove o projeto tgbda cabavPéa Fal
nº 2564/20, que estabelece o piso 5 (ialporafissional, para enfermeiros, técnicos,
auxiliares de enfermaggm e/pErtêi » e regulamenta sua jornada de trabalho.
“AMARA VEN ccutamentaçõo de um piso profissional e de uma jornada tem levado esses
trabalhadores à exaustão, submetendo-os a longas e intensas jornadas de trabalioddd
remunerações médias de um salário mio superior, de
diversas cidades, com pátios Pa mais de uma década, uma grande
d yalgrigação abalhadores que exercem uma função que exigem grande
CIPAL responsabilidade. Além disso, muitos desses trabalhadores não recebem sequer
L
adicional de insalubridade, mesmo trabalhando em locais insal br stage
agravou no grave momento que a saúde gojra.
Nite! gemia, os SAM ais da enfermagem estão na linha de frente ao
CÂMARA MilNiitamento ao Covid-19, e assim, tem sido uma das categorias que mais tem perdido MUNI
profissionais em virtude de contaminação. É a categoria profissional que tem u MARA
relação mais próxima com o paciente, desde SEM RIeSIMNGHRA ici até sua
conclusão. Esses ANO dedicad$é a salvar vidas, mesmo não tendo muitas
alho e
vezeç, agp fts bah
Valorização profissional necessárias.
CAMARAM
NICIPAL UNICIPAL
E UNICIPAL | [Vereador
CAMARAM E M
CÂMARA
E UNICIPAL
CAMARAM
CÂMARA MUNICIPAL
MUNICIPAL
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte-CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130
CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2

ATA DA 8ª SESSÃO VIRTUAL DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE/CE.
Presidência do Vereador Carlos Eloy, 
secretariada pelo Vereador Edson Papinha.
Aos seis (6) dias do mês maio de 2021, a Câmara Municipal de 
Horizonte - Ceará, reuniu-se de forma remota constando a presença 
virtual dos Vereadores: Antônio Euzébio de Sousa Filho (Antônio Filho); 
Antonio Carlos Gomes (Carlos da Bodega); Carlos Eloy Cavalcante Lima 
(Carlos Eloy); Carlos Leandro Pereira Lima (Leandro Lima); Diego 
Pinheiro de Oliveira da Silva (Diego Pinheiro); Edson Carlos de Almeida 
(Edson Papinha); Francisco Jose dos Santos (Franzé do Hospital); Getúlio 
Wargas dos Santos (Getúlio Wargas); Erisvaldo de Sousa Nascimento 
(Haroldo da Saúde); Vereador José Flávio Cabral Lima (Flávio da 
Coelce); Jose Luis Bento Dias (Irmão Bento); Francisco Luciano Pinheiro 
da Silva (Luciano Pinheiro); Rhenan Cavalcante Assunção (Renan do 
Posto Coluna); Fátima Tatiana Freire Nogueira (Tatiana Nogueira); 
Valdeli Fernandes de Almeida (Valda). Ao todo quinze (15) Vereadores 
Presentes, nenhum Vereador ausente. O Sr. Presidente saudou a 
todos os presentes, e autorizou a leitura da ata da Sessão anterior 
que depois de lida foi discutida e aprovada sem ressalvas, e em 
seguida autorizou a leitura da pauta do dia:
Matérias constantes da Pauta:
Matérias do Expediente:
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2021, que: “Autoriza o Poder 
Executivo a firmar parceria com a Associação de Agentes de Saúde de 
Horizonte e repassar recursos financeiros, para dar cumprimento à Lei 
Municipal n. 1.127, de 23 de fevereiro de 2016, através de termo de 
colaboração, reconhece como inexigível o chamamento público, e dá 
outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, Nezinho Farias, 
que foi lido e encaminhado às Comissões;
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA:
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2021, que: “Dispõe sobre a 
obrigação da divulgação da lista de espera dos pacientes que aguardam 
por consulta (discriminadas por especialidades), exames e intervenções 
cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública 
de saúde do Município, e dá outras providências”, de autoria da 
Vereadora Tatiana Nogueira, subscrito pelo Vereador Renan do Posto 
Coluna. Turno: Único, Tipo: Tipo: Nominal, Sim: 14; Não: 0; Abstenções: 
0, Resultado: APROVADA; Votos Nominais: Antônio Euzébio de Sousa 
Filho - Sim; Antonio Carlos Gomes - Sim; Carlos Eloy Cavalcante Lima -
Não Votou; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Sim; Edson Carlos de 
Almeida - Sim; José Flávio Cabral Lima - Sim; Francisco Jose dos Santos 
- Sim; Getúlio Wargas dos Santos - Sim; Erisvaldo de Sousa Nascimento 
- Sim; Jose Luis Bento Dias - Sim; Francisco Luciano Pinheiro da Silva -
Sim; Leandro Lima – Sim; Rhenan Cavalcante Assunção - Sim; Fátima 
Tatiana Freire Nogueira - Sim; Valdeli Fernandes de Almeida - Sim;
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2021, que: “Fixa o Piso Salarial dos 
Agentes Comunitários de Saúde (ACS), e Agentes de Combate às 
Endemias (ACE)”, de autoria do Prefeito Municipal, Nezinho Farias, que 
foi à discussão única, Tipo: Nominal, Sim: 11; Não: 0; Abstenções: 3, 
Resultado: APROVADA; o Sr. Presidente informa que a emenda 
interposta pelos Vereadores nesta matéria não foi admitida por esta 
Presidência, sob o parecer do Procurador da Casa que afirma da 
intempestividade da matéria e ainda a inconstitucionalidade da 
matéria, já que versava sobre o aumento de despesas; Votos 
Nominais: Antônio Euzébio de Sousa Filho - Sim; Antonio Carlos Gomes 
- Sim; Carlos Eloy Cavalcante Lima - Não Votou; Diego Pinheiro de 
Oliveira da Silva – abstenção; Edson Carlos de Almeida - Sim; José Flávio 
Cabral Lima - Sim; Francisco Jose dos Santos – abstenção; Getúlio 
Wargas dos Santos - Sim; Erisvaldo de Sousa Nascimento - Abstenção; 
Jose Luis Bento Dias - Sim; Francisco Luciano Pinheiro da Silva - Sim; 
Leandro Lima – Sim; Rhenan Cavalcante Assunção - Sim; Fátima Tatiana 
Freire Nogueira - Sim; Valdeli Fernandes de Almeida - Sim;
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2021, que: “Dispõe sobre a 
implantação do serviço de acolhimento familiar provisório de crianças e 
adolescentes em situação de risco social, privação temporária do 
convívio com a família de origem, denominado Serviço Família 
Acolhedora e o Programa Família Subsidiada”, de autoria do Prefeito 
Municipal Nezinho Farias, Turno: Único, Tipo: Tipo: Nominal, Sim: 14;
Não: 0; Abstenções: 0; Resultado: APROVADA; Votos 
Nominais: Antônio Euzébio de Sousa Filho - Sim; Antonio Carlos Gomes 
- Sim; Carlos Eloy Cavalcante Lima - Não Votou; Diego Pinheiro de 
Oliveira da Silva - Sim; Edson Carlos de Almeida - Sim; José Flávio Cabral 
Lima - Sim; Francisco Jose dos Santos - Sim; Getúlio Wargas dos Santos 
- Sim; Erisvaldo de Sousa Nascimento - Sim; Jose Luis Bento Dias - Sim; 
Francisco Luciano Pinheiro da Silva - Sim; Leandro Lima – Sim; Rhenan 
Cavalcante Assunção - Sim; Fátima Tatiana Freire Nogueira - Sim; Valdeli 
Fernandes de Almeida - Sim;
4 - Indicação nº 2 de 2021, que: “Estabelece doação por parte do 
Município de Horizonte da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a 
pessoas carentes e necessitadas que cumpram os pré-requisitos para a 
emissão do documento e da outras providências”, de autoria do 
Vereador Antônio Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO;
5 - Requerimento nº 13 de 2021, que: “Requer a construção de um 
Centro de Diagnóstico avançado por imagem na forma que indica”, de 
autoria da Vereadora Tatiana Nogueira, subscrito pelos Vereadores 
Luciano Pinheiro, Flávio da Coelce, Renan do Posto Coluna, Getúlio 
Wargas e Vereador Antônio Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO;
6 - Requerimento nº 185 de 2021, que: “Requer redutores de 
velocidade em toda a extensão da rua Baturité, rua Lia de Oliveira, e na 
rua Luiz Inácio de Sousa, em toda extensão principalmente, nos trechos 
com maior trafegabilidade”, de autoria do Vereador Carlos da Bodega, 
subscrito pelos Vereadores Irmão Bento e Flávio da Coelce Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO;
7 - Requerimento nº 186 de 2021, que: “Requer redutores de 
velocidade na rua Joaquim Domingos Neto, no trecho entre a rua Ciro 
Bilhar e Av. presidente Castelo Branco, Centro”, de autoria do Vereador
Carlos da Bodega, subscrito pelos Vereadores Irmão Bento e Flávio da 
Coelce, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO;
8 - Requerimento nº 188 de 2021, que: “Requer o atendimento 
Integralizado entre as Unidades de Saúde, neste município”, de autoria 
do Vereador Renan do Posto Coluna, , Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO;
9 - Requerimento nº 191 de 2021, que: “Requer a imediata abertura 
dos postos de saúde Catolé, Queimadas e Aningas no terceiro turno, na 
forma que indica nesse Município”, de autoria do Vereador Franzé do 
Hospital, subscrito pelos Vereadores Tatiana Nogueira e Luciano 
Pinheiro, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO;
10 - Requerimento nº 193 de 2021, que: “Requer por parte da gestão 
municipal a inclusão: de pessoas obesas, diabéticos; cardiopatas e 
funcionários dos Correios como prioridade para a vacinação contra a 
COVID19, neste município”, de autoria do Vereador Antônio Filho, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO;
11 - Requerimento nº 194 de 2021, que: “Requer Pavimentação em 
Pedra Tosca na rua Lídia Cavalcante localizada no bairro Vertente, neste 
Município”, de autoria do Vereador Irmão Bento, subscrito pelo 
Vereador Carlos da Bodega, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO.
O Vereador Renan do Posto Coluna encaminha Moção de Apoio aos 
Profissionais de Enfermagem pela luta na aprovação do Projeto de Lei 
n. 2564/2020 no Senado Federal, que estabelece o piso salarial dos 
enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, bem como as 
parteiras, regulamentando a sua jornada de trabalho. A moção foi 
subscrita pelos vereadores: Tatiana, Haroldo da Saúde, Flávio da 
Coelce, Valda Fernandes, Luciano Pinheiro, Carlos da Bodega e Irmão 
Bento e aprovada por unanimidade.
Utilizaram da palavra por 5 (cinco) minutos cada os seguintes 
Vereadores:
1 – Vereador Carlos da Bodega;
2 – Vereador Flávio da Coelce;
3 – Vereador Irmão Bento;
4 – Vereador Haroldo da Saúde;
5 – Vereador Antônio Filho;
6 – Vereador Diego Pinheiro;
7 – Vereador Franzé do Hospital;
8 – Vereador Renan do Posto Coluna;
9 – Vereador Carlos Eloy
Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente encerra a presente 
Sessão Virtual, convocando uma Sessão Extraordinária Virtual em 
seguida a esta, a fim de apreciarmos o Projeto de Lei n. 0029/2021 e 
para constar eu, Maria do Carmo Moreira de Souza, redatora legislativa 
lavrei a presente ata, a qual foi lida, discutida, aprovada e assinada por 
quem de direito, Plenário Virtual da Câmara Municipal de Horizonte aos
06 dias do mês de maio de 2021.
Carlos Eloy Cavalcante Lima
Presidente
Antônio Euzébio de Sousa Filho
Vice-Presidente
Edson Carlos de Almeida
1º Secretário
Diego Pinheiro de Oliveira Silva
2º Secretário