sessao nº 5

ATA DA 5ª SESSÃO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
HORIZONTE/CE.
Presidência do Vereador Carlos Eloy, 
secretariada pelo Vereador Edson Papinha.
Aos seis (6) dias do mês maio de 2021, a Câmara Municipal de 
Horizonte - Ceará, reuniu-se de forma remota constando a presença 
virtual dos Vereadores: Antônio Euzébio de Sousa Filho (Antônio Filho); 
Antonio Carlos Gomes (Carlos da Bodega); Carlos Eloy Cavalcante Lima 
(Carlos Eloy); Carlos Leandro Pereira Lima (Leandro Lima); Diego 
Pinheiro de Oliveira da Silva (Diego Pinheiro); Edson Carlos de Almeida 
(Edson Papinha); Francisco Jose dos Santos (Franzé do Hospital); Getúlio 
Wargas dos Santos (Getúlio Wargas); Erisvaldo de Sousa Nascimento 
(Haroldo da Saúde); Vereador José Flávio Cabral Lima (Flávio da 
Coelce); Jose Luis Bento Dias (Irmão Bento); Francisco Luciano Pinheiro 
da Silva (Luciano Pinheiro); Rhenan Cavalcante Assunção (Renan do 
Posto Coluna); Fátima Tatiana Freire Nogueira (Tatiana Nogueira); Ao 
todo quinze (14) Vereadores Presentes, ausente a Vereadora Valdeli 
Fernandes de Almeida (Valda).. O Sr. Presidente saudou a todos os 
presentes, e autorizou a leitura da ata da Sessão anterior que depois 
de lida foi discutida e aprovada sem ressalvas, e em seguida 
autorizou a leitura da pauta do dia:
Matérias constantes da Pauta:
Matérias do Expediente:
Não há matérias para o expediente
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA:
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2021, que: “Autoriza o Poder 
Executivo a firmar parceria com a Associação de Agentes de Saúde de 
Horizonte e repassar recursos financeiros, para dar cumprimento à Lei 
Municipal n. 1.127, de 23 de fevereiro de 2016, através de termo de 
colaboração, reconhece como inexigível o chamamento público, e dá 
outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, Nezinho Farias,
Turno: Único, Tipo: Tipo: Nominal, Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADA; o Sr. Presidente informa que a emenda 
interposta pelos Vereadores nesta matéria não foi admitida por esta 
Presidência, sob o parecer do Procurador da Casa que afirma da 
intempestividade da matéria e ainda a inconstitucionalidade da 
matéria, já que versava sobre o aumento de despesas; Votos 
Nominais: Antônio Euzébio de Sousa Filho - Sim; Antonio Carlos Gomes 
- Sim; Carlos Eloy Cavalcante Lima - Não Votou; Diego Pinheiro de 
Oliveira da Silva - Sim; Edson Carlos de Almeida - Sim; José Flávio Cabral 
Lima - Sim; Francisco Jose dos Santos - Sim; Getúlio Wargas dos Santos 
- Sim; Erisvaldo de Sousa Nascimento - Sim; Jose Luis Bento Dias - Sim; 
Francisco Luciano Pinheiro da Silva - Sim; Leandro Lima – Sim; Rhenan 
Cavalcante Assunção - Sim; Fátima Tatiana Freire Nogueira - Sim; 
Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente encerra a presente 
Sessão Virtual Extraordinária, e para constar eu, Maria do Carmo 
Moreira de Souza, redatora legislativa lavrei a presente ata, a qual foi
lida, discutida, aprovada e assinada por quem de direito, Plenário
Virtual da Câmara Municipal de Horizonte aos 06 dias do mês de maio
de 2021.
Carlos Eloy Cavalcante Lima
Presidente
Antônio Euzébio de Sousa Filho
Vice-Presidente
Edson Carlos de Almeida
1º Secretário
Diego Pinheiro de Oliveira Silva
2º Secretário