sessao nº 10

- REFEITURA DE
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ.
PREFEITURA DE HORIZONTE
Secretaria de Segurança, Cidadania, Trânsito e Transporte A
Departamento Municipal de Trânsito e Transporte qu [om 1 | aaa
E
q
Ofício n.º 142/2021 —- SESEG/DEMUTRAN carr soe
Pr
CÂMARA MUN. RIZONTE
Horizonte, quinta-feira, 28 de abril de 2021.
Exmo. Senhor
Carlos Eloy Cavalcante Lima
Presidente da Câmara de Vereadores de Horizonte/CE.
Assunto: Uso de Tribuna da Câmara de Vereadores
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, encaminhamos a V.S2. solicitação de uso da
Tribuna da Câmara de Vereadores para divulgar ao legislativo e para a Sociedade
Horizontina o Movimento “MAIO AMARELO” que é uma ação coordenada entre poder
público e sociedade civil, que apresenta como objetivo colocar em pauta o tema segurança
viária e chamar a atenção da sociedade para o alto índice de morte e feridos no trânsito em
todo o mundo.
Os últimos dados de mortes ocorridas no Brasil por acidentes de trânsito,
disponibilizado pelo Ministério da Saúde e compilados pelo OBSERVATÓRIO DE
SEGURANÇA VIÁRIA - OSV, registrou: em 2019, 31.945 vidas perdidas, vítimas de
acidentes de trânsito. Apesar de ainda o Brasil ser destaque nos números de mortes no
trânsito, esse é o número é mais baixo desde 2001. Na 3º Conferência Global de Segurança
Viária, promovida pela ONU/OMS, realizada na Suécia, em fevereiro do ano passado, eles
atualizaram o total de mortes no trânsito: 1,35 milhão de pessoas perdem a vida a cada
ano no mundo todo.
Levando em consideração os eventos previstos para o mês de maio, dessa forma
cumprindo o que estabelece o art.75 do Código de Trânsito Brasileiro — CTB, que
Aves z dente Castelo Branco, 5100, Centro. CEP - 62880-050
1926/0001-85 83 (85) 3336-6000 | (85) 3335-6001
& PrefeituradeHorizonte O Prefeitura horizonte O wvevhorizonte.ce.gov.t
- REFEITURA DE
SB, HORI.
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ.
determinaos temas e os cronogramas das campanhas de âmbito nacional que deverão
serem promovidos por todos os órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito —
SNT, o Departamento Municipal de Trânsito vem a propor esse momento de
conscientização.
Nesse cenário pandêmico que vivemos atualmente, o trânsito seguro, com respeito e
responsabilidade, contribui para reduzir a sobrecarga do sistema de saúde, diminuindo os
acidentes e aumentando a disponibilidade de leitos, de profissionais de saúde e de recursos
par usar com outros pacientes, principalmente os que precisam de leitos nas Unidades de
Tratamentos Intensivos — UTI's.
Além disso, temos que lembrar que, mesmo que o acidente não seja grave, a
exposição a hospitais aumenta as chances de contaminação da COVID-19, é o momento de
redobrar os cuidados com saúde, e a segurança no trânsito deve ser sempre lembrada em
nosso dia a dia.
Acompanhado o sucesso de outros movimentos, como o “OUTUBRO ROSA” e o
“NOVEMBRO AZUL”, os quais respectivamente tratam dos temas câncer de mama e
próstata, o MAIO AMARELO estimula o desenvolvimento de atividades voltadas á
conscientização, ao amplo debate das responsabilidades e á avaliação de riscos sobre o
comportamento de cada cidadão, nos seus deslocamentos diários no trânsito.A campanha
2021 vem trazer a reflexão sobre atitudes que tem faltado nos últimos tempos em diversos
ambientes de convivência: o respeito e a responsabilidade.
A 8º edição do Movimento Maio Amarelo 2021: RESPEITO E RESPONSABILIDADE:
PRATIQUE NO TRÂNSITO. É assim, pensando no outro e fazendo por todos, que
esperamos trazer mais consciência e harmonia para o transitar de todos os brasileiros, com
respeito e responsabilidade, se colocando no lugar do outro, praticando os preceitos de uma
sociedade educada e empática.
Atenciosamente,
LuiZiSo da Costa Neto
Secretário de Segurança, Cidadania, cota
TrânBito e ia pe
Serro PORTA
fas Castelo Branco, 5100, Centro. CEP - 62880-040
(0001-865 (85) 3336-6000 | (85) 3334-6001
& PrefeituradeHorizonte O Prefeitura horizonte O www horizonte. e.gov. E

ATA DA 10ª SESSÃO VIRTUAL DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA 
9ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE/CE.
Presidência do Vereador Carlos Eloy, 
secretariada pelo Vereador Edson Papinha.
Aos vinte (20) dias do mês maio de 2021, a Câmara Municipal de 
Horizonte - Ceará, reuniu-se de forma remota constando a presença 
virtual dos Vereadores: Antônio Euzébio de Sousa Filho (Antônio Filho); 
Antônio Carlos Gomes (Carlos da Bodega); Carlos Eloy Cavalcante Lima 
(Carlos Eloy); Carlos Leandro Pereira Lima (Leandro Lima); Diego 
Pinheiro de Oliveira da Silva (Diego Pinheiro); Edson Carlos de Almeida 
(Edson Papinha); Francisco Jose dos Santos (Franzé do Hospital); Getúlio 
Wargas dos Santos (Getúlio Wargas); Erisvaldo de Sousa Nascimento 
(Haroldo da Saúde); Vereador José Flávio Cabral Lima (Flávio da 
Coelce); Jose Luis Bento Dias (Irmão Bento); Francisco Luciano Pinheiro 
da Silva (Luciano Pinheiro); Fátima Tatiana Freire Nogueira (Tatiana 
Nogueira); Rhenan Cavalcante Assunção (Renan do Posto Coluna); 
Valdeli Fernandes de Almeida (Valda). Ao todo quinze (15) Vereadores 
Presentes, ausente o Vereador. O Sr. Presidente saudou a todos os 
presentes, em seguida autorizou a leitura da pauta do dia já que a 
ata da sessão anterior foi aprovada ainda dentro da referida Sessão:
Matérias constantes da Pauta:
Matérias do Expediente:
Não há matérias no Expediente
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA:
1 - Indicação nº 6 de 2021, que: “Autoriza o Poder Executivo para a 
implantação de Vila Olímpica no município de Horizonte”, de autoria do 
Vereador Antônio Filho, subscrito pelo Vereador Irmão Bento, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO;
2 - Requerimento nº 125 de 2021, que: “Requer a circulação do 
transporte público municipal nos bairros Catolé, Catu e Área Verde, 
neste município”, de autoria do Vereador Antônio Filho, subscrito pelo 
Vereador Irmão Bento, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO;
3 - Requerimento nº 134 de 2021, que: “Requer drenagem e reparo do 
calçamento da rua Arco Iris, bairro Planalto Horizonte, neste 
Município”, de autoria do Vereador Franzé do Hospital, subscrito pelo 
Vereador Carlos da Bodega, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO;
4 - Requerimento nº 207 de 2021, que: “Requer a implantação da Rede 
de Esgoto e asfaltamento em toda extensão da Rua José Lira Soares, 
também a pavimentação asfáltica da Rua Coronel Gadelha, localizadas 
no Bairro Zumbi”, de autoria do Vereador Carlos da Bodega, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO; 
5 - Requerimento nº 208 de 2021, que: “Requer o uso do Carro Fumace 
nas localidades de Zumbi, Vertente, Mangueiral, Malcozinhado, Manoel 
Conrado e Centro”, de autoria do Vereador Irmão Bento, subscrito pelos 
Vereadores Antônio Filho, Carlos da Bodega e Tatiana Nogueira, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO;
6 - Requerimento nº 209 de 2021, que: “Requer à Cobertura da quadra 
poliesportiva na Timbaúba no Distrito de Queimadas na forma que 
indica, neste município”, de autoria da Vereadora Tatiana Nogueira, 
subscrito pelo Vereador Flávio da Coelce, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO;
7 - Requerimento nº 210 de 2021, que: “Requer ampliação da rede de 
iluminação pública da Rua Joaquim Nogueira Lopes e Condedeu nas 
Queimadas na forma que indica, neste município”, de autoria da 
Vereadora Tatiana Nogueira, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO;
8 - Requerimento nº 211 de 2021, que: “Requer calçamento em 
paralelepípedo nas Ruas Francisco Brindeiro, Linda Gomes, Luiza 
Evangelista, José Basílio dos Santos, José Basílio, Genésia Roberto e José 
Augusto localizadas no bairro Dourado”, de autoria do Vereador
Leandro Lima, subscrito pelos Vereadores Carlos da Bodega e Valda, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO;
9 - Requerimento nº 212 de 2021, que: “Requer a Reforma do Centro 
de Educação Infantil-Ce, Ana Rebeca S. Pereira, na rua Zezé Correia. n° 
124, neste município”, de autoria do Vereador Renan do Posto Coluna, 
subscrito pelo Vereador Carlos da Bodega, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO;
10 - Requerimento nº 213 de 2021, que: “Requer a reforma da Pracinha 
situada no bairro Buenos Aires I, neste município”, de autoria do 
Vereador Flávio da Coelce, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO;
Utilizaram da palavra por 5 (cinco) minutos cada os seguintes 
Vereadores:
1 – Vereador Haroldo da Saúde;
2 – Vereador Carlos da Bodega;
3 – Vereador Edson Papinha;
4 – Vereador Franzé do Hospital;
5 – Vereador Antônio Filho;
6 – Vereador Carlos Eloy
O Sr. Presidente solicita 1 minuto de silêncio em favor do ex￾Vereador desta Casa, o sr. José Rabelo de Lima (Zezito), falecido 
recentemente. A homenagem foi prestada por todos. Ao final das 
votações o Sr. Presidente solicitou que o Assessor Neybson Pires 
explanasse sobre a revisão da Lei Orgânica do Município e do 
Regimento Interno desta Casa, que se inicia a partir de hoje. O Sr. 
Neybson Pires se congratulou e realizou a explanação sobre a 
metodologia das revisões, com audiências públicas e reuniões da 
Comissão, a fim de entregarmos uma Lei Orgânica e um Regimento 
Interno mais condizentes com a nossa sociedade. O Vereador Haroldo 
Saúde solicita para que se conste em ata a briga de novo do Prefeito 
com os precatórios, onde a Prefeitura quer tirar os direitos dos 
servidores do Magistério. O Vereador Franzé do Hospital declara 
repúdio ao que foi feito pelo Prefeito na aglomeração do "drive trhue" 
que só aglomerou e pode ter gerado contaminação. Nada mais havendo 
a tratar o Sr. Presidente encerra a presente Sessão Virtual, e para 
constar eu, Maria do Carmo Moreira de Souza, redatora legislativa 
lavrei a presente ata, a qual foi lida, discutida, aprovada e assinada por 
quem de direito, Plenário Virtual da Câmara Municipal de Horizonte aos
20 dias do mês de maio de 2021.
Carlos Eloy Cavalcante Lima
Presidente
Antônio Euzébio de Sousa Filho
Vice-Presidente
Edson Carlos de Almeida
1º Secretário
Diego Pinheiro de Oliveira Silva
2º Secretário