sessao nº 7

e) CÂMARA MUNICIPAL DE
>) HORIZONTE
Oficio Circular n.º 008/2021
AOS NOBRES VEREADORES
ASSUNTO: CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE FORMA VIRTUAL
O Presidente da Câmara Municipal de Horizonte, no uso das suas atribuições legais
e na forma regimental, CONVOCA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE FORMA VIRTUAL a ser
realizada no dia 02 de junho do corrente ano às15:00 h, (quarta-feira), para deliberar:
Leitura do Projeto de Lei nº 031/2021 - Fixa subsídios dos membros do Poder
Executivo de Horizonte e adota outras providências.
Leitura do Projeto de Lei nº 032/2021 - Dispõe sobre a reorganização Administrativa
do Município de Horizonte e dá outras providências.
Leitura do Projeto de Lei nº 033/2021 - Autoriza o Poder Executivo a contratar
operação de crédito com o Banco do Brasil, prestar garantias e dá outras
providências.
Leitura do Projeto de Lei nº 034/2021 - Atualizar a tabela Vencimental do anexo Il
da Lei Municipal nº 1.353 de 18 de março de 2020 ao valor do salário mínimo dos
servidores públicos municipais fixado pela Lei Municipal nº 1.399 de 11 de março de
2021 e dá outras providências.
Leitura do Projeto de Lei nº 035/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a abertura
de crédito especial ao orçamento fiscal e da seguridade social nas áreas de apoio a
infraestrutura, segurança pública, agricultura, modernização da gestão e saúde e dá
outras providências.
Leitura do Projeto de Emenda da Lei Orgânica nº 001/2021 - Que dispõe sobre a
revisão da Lei Orgânica do Município de Horizonte-Ce.
Certo de poder contar com vossas senhorias, firmo o presente,
Atenciosamente.
Paço da Câmara Municipal de Horizonte,31 de maio de 2021.
Carlos Elo
Presidente da Câma unicipal de Horizonte
?
e...
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 | CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
O Gcmhorizonteoficial O câmaramunicipaldehorizonte-poderlegislativo OcontatosQhorizonte.ce.leg.br

ATA DA 7ª SESSÃO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
HORIZONTE/CE.
Presidência do Vereador Carlos Eloy, 
secretariada pelo Vereador Edson Papinha.
Aos dois (2) dias do mês junho de 2021, a Câmara Municipal de 
Horizonte - Ceará, reuniu-se de forma remota constando a presença 
virtual dos Vereadores: Antônio Euzébio de Sousa Filho (Antônio Filho); 
Carlos Eloy Cavalcante Lima (Carlos Eloy); Carlos Leandro Pereira Lima 
(Leandro Lima); Diego Pinheiro de Oliveira da Silva (Diego Pinheiro); 
Edson Carlos de Almeida (Edson Papinha); Francisco Jose dos Santos 
(Franzé do Hospital); Getúlio Wargas dos Santos (Getúlio Wargas); 
Erisvaldo de Sousa Nascimento (Haroldo da Saúde); Vereador José 
Flávio Cabral Lima (Flávio da Coelce); Jose Luis Bento Dias (Irmão 
Bento); Francisco Luciano Pinheiro da Silva (Luciano Pinheiro); Fátima 
Tatiana Freire Nogueira (Tatiana Nogueira); Rhenan Cavalcante 
Assunção (Renan do Posto Coluna); Valdeli Fernandes de Almeida 
(Valda). Ao todo catorze (14) Vereadores Presentes, ausente o 
Vereador Antônio Carlos Gomes (Carlos da Bodega). O Sr. Presidente 
saudou a todos os presentes, em seguida autorizou a leitura da ata 
que foi aprovada por unanimidade e em seguida autorizou a leitura 
da pauta da referida Sessão:
Matérias constantes da Pauta:
Matérias do Expediente:
1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2021, que: “Dispõe sobre 
a Revisão da Lei Orgânica do Município de Horizonte/CE”, de autoria da 
Mesa Diretora, que foi lido e encaminhado à Comissão Especial;
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2021, que: “Fixa subsídios dos 
membros do Poder Executivo do Horizonte e adota outras 
providências”, de autoria da Mesa Diretora, que foi lido e encaminhado 
às Comissões;
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2021, que: “Dispõe sobre a 
Reorganização Administrativa do Município e dá outras providências”, 
de autoria do Prefeito Municipal, Nezinho Farias, que foi lido e 
encaminhado às Comissões;
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2021, que: “Autoriza o poder 
Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil, 
prestar garantias e dá outras providências”, de autoria do Prefeito 
Municipal Nezinho Farias, que foi lido e encaminhado às Comissões;
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2021, que: “Atualiza a tabela 
vencimento do anexo II da lei municipal n° 1.353, de 18 de março de 
2020 ao valor do salário mínimo dos servidores públicos municipais 
fixado pela lei municipal n 21.399, de 11 de março de 2021 e dá outras 
providências”, de autoria do Prefeito Municipal, Nezinho Farias, que foi 
retirado de pauta;
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2021, “Autoriza o executivo 
municipal a abertura de crédito especial ao orçamento fiscal e da 
seguridade social, nas áreas de apoio a Infra- Estrutura, Segurança 
Pública, Agricultura, Modernização da Gestão e Saúde”, de autoria do 
Prefeito Municipal, Nezinho Farias, que foi lido e encaminhado às 
Comissões.
Utilizaram da palavra por 5 (cinco) minutos cada os seguintes 
Vereadores:
1 – Vereador Franzé do Hospital;
2 – Vereador Antonio Filho;
3 – Vereador Haroldo da Saúde;
4 – Vereador Carlos Eloy.
Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente encerra a presente 
Sessão Virtual, e para constar eu, Maria do Carmo Moreira de Souza, 
redatora legislativa lavrei a presente ata, a qual foi lida, discutida, 
aprovada e assinada por quem de direito, Plenário Virtual da Câmara
Municipal de Horizonte aos 02 dias do mês de junho de 2021.
Carlos Eloy Cavalcante Lima
Presidente
Antônio Euzébio de Sousa Filho
Vice-Presidente
Edson Carlos de Almeida
1º Secretário
Diego Pinheiro de Oliveira Silva
2º Secretário