sessao nº 12

ATA DA 12ª SESSÃO VIRTUAL DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA 
9ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE/CE.
Presidência do Vereador Carlos Eloy, 
secretariada pelo Vereador Edson Papinha.
Aos dez (10) dias do mês junho de 2021, a Câmara Municipal de 
Horizonte - Ceará, reuniu-se de forma remota constando a presença 
virtual dos Vereadores: Antônio Euzébio de Sousa Filho (Antônio Filho); 
Antônio Carlos Gomes (Carlos da Bodega); Carlos Eloy Cavalcante Lima 
(Carlos Eloy); Carlos Leandro Pereira Lima (Leandro Lima); Diego 
Pinheiro de Oliveira da Silva (Diego Pinheiro); Edson Carlos de Almeida 
(Edson Papinha); Francisco Jose dos Santos (Franzé do Hospital); Getúlio 
Wargas dos Santos (Getúlio Wargas); Erisvaldo de Sousa Nascimento 
(Haroldo da Saúde); Vereador José Flávio Cabral Lima (Flávio da 
Coelce); Jose Luis Bento Dias (Irmão Bento); Francisco Luciano Pinheiro 
da Silva (Luciano Pinheiro); Fátima Tatiana Freire Nogueira (Tatiana 
Nogueira); Rhenan Cavalcante Assunção (Renan do Posto Coluna); 
Valdeli Fernandes de Almeida (Valda). Ao todo quinze (15) Vereadores 
Presentes, ausente o Vereador. O Sr. Presidente saudou a todos os 
presentes, em seguida autorizou a leitura da pauta do dia já que a 
ata da sessão anterior foi aprovada ainda dentro da referida Sessão:
Matérias constantes da Pauta:
Matérias do Expediente:
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2021, que: “Dispõe sobre a 
Reorganização Administrativa do Município e dá outras providências”, 
de autoria do Prefeito Municipal, Nezinho Farias, que foi lido 
novamente, haja vista a alteração feita ao Projeto durante a semana, e 
encaminhada às Comissões;
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2021, que: “Denomina a Areninha
do Planalto Horizonte e dá outras providências”, de autoria do Prefeito 
Municipal, Nezinho Farias, que foi lido e encaminhado às Comissões, 
convocando o Presidente uma Sessão Extraordinária ao final desta a fim 
de apreciarmos a matéria, dispensada a emissão dos Pareceres escritos, 
solicitando a emissão verbal;
3 - Projeto de Resolução nº 2 de 2021, que: “Altera dispositivos do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Horizonte/CE na forma que 
indica”, de autoria da Mesa Diretora, que foi lido e encaminhado às 
Comissões;
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA:
1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2021, que: “Dispõe sobre 
a Revisão da Lei Orgânica do Município de Horizonte/CE”, de autoria da
Mesa Diretora, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 1º TURNO; Votos Nominais 
: Antônio Euzébio de Sousa Filho - Sim ; Antonio Carlos Gomes - Sim ; 
Carlos Eloy Cavalcante Lima - Sim ; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva -
Sim ; Edson Carlos de Almeida - Sim ; José Flávio Cabral Lima - Sim ; 
Francisco Jose dos Santos - Sim ; Getúlio Wargas dos Santos - Sim ; 
Erisvaldo de Sousa Nascimento - Sim ; Jose Luis Bento Dias - Sim ; Carlos 
Leandro Pereira Lima - Sim ; Francisco Luciano Pinheiro da Silva - Sim ; 
Rhenan Cavalcante Assunção - Sim ; Fátima Tatiana Freire Nogueira -
Sim ; Valdeli Fernandes de Almeida - Sim ;
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2021, que: “Dispõe sobre as 
diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria de 2022”, de autoria do 
Prefeito Nezinho Farias, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Aprovado com a emenda 
modificativa. Votos Nominais : Antônio Euzébio de Sousa Filho - Sim ; 
Antonio Carlos Gomes - Sim ; Carlos Eloy Cavalcante Lima - Não Votou ; 
Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Sim ; Edson Carlos de Almeida - Sim 
; José Flávio Cabral Lima - Sim ; Francisco Jose dos Santos - Sim ; Getúlio 
Wargas dos Santos - Sim ; Erisvaldo de Sousa Nascimento - Sim ; Jose 
Luis Bento Dias - Sim ; Carlos Leandro Pereira Lima - Sim ; Francisco 
Luciano Pinheiro da Silva - Sim ; Rhenan Cavalcante Assunção - Sim ; 
Fátima Tatiana Freire Nogueira - Sim ; Valdeli Fernandes de Almeida -
Sim;
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2021, que: “Fixa subsídios dos 
membros do Poder Executivo do Horizonte e adota outras 
providências”, de autoria da Mesa Diretora, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Antônio Euzébio de Sousa Filho - Sim ; Antonio Carlos Gomes 
- Sim ; Carlos Eloy Cavalcante Lima - Não Votou ; Diego Pinheiro de 
Oliveira da Silva - Sim ; Edson Carlos de Almeida - Sim ; José Flávio Cabral 
Lima - Sim ; Francisco Jose dos Santos - Abstenção ; Getúlio Wargas dos 
Santos - Sim ; Erisvaldo de Sousa Nascimento - Sim ; Jose Luis Bento Dias 
- Sim ; Carlos Leandro Pereira Lima - Sim ; Francisco Luciano Pinheiro da 
Silva - Sim ; Rhenan Cavalcante Assunção - Sim ; Fátima Tatiana Freire 
Nogueira - Sim ; Valdeli Fernandes de Almeida - Sim;
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2021, que: “Autoriza o poder 
Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil, 
prestar garantias e dá outras providências”, de autoria do Prefeito 
Municipal, Nezinho Farias, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Aprovado com a 
emenda modificativa. Votos Nominais : Antônio Euzébio de Sousa Filho 
- Sim ; Antonio Carlos Gomes - Sim ; Carlos Eloy Cavalcante Lima - Não 
Votou ; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Sim ; Edson Carlos de 
Almeida - Sim ; José Flávio Cabral Lima - Sim ; Francisco Jose dos Santos 
- Sim ; Getúlio Wargas dos Santos - Sim ; Erisvaldo de Sousa Nascimento 
- Sim ; Jose Luis Bento Dias - Sim ; Carlos Leandro Pereira Lima - Sim ; 
Francisco Luciano Pinheiro da Silva - Sim ; Rhenan Cavalcante Assunção 
- Sim ; Fátima Tatiana Freire Nogueira - Sim ; Valdeli Fernandes de 
Almeida - Sim;
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2021, que: “Autoriza o executivo 
municipal a abertura de crédito especial ao orçamento fiscal e da 
seguridade social, nas áreas de apoio a Infra-Estrutura, Segurança 
Pública, Agricultura, Modernização da Gestão e Saúde”, de autoria do 
Prefeito Municipal Nezinho Farias,
6 - Requerimento nº 168 de 2021, que: “Requer por parte da gestão 
municipal um comitê organizacional com as indústrias do município 
para a possível aquisição de Vacinas contra a Covid19”, de autoria do 
Vereador Antônio Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado;
7 - Requerimento nº 221 de 2021, que: “Requer a Construção de uma 
Rua paralela a Rodovia Santos Dumont -Br-116, no perímetro Urbano 
de Horizonte, neste município”, de autoria do Vereador Renan do Posto 
Coluna, que foi retirado de pauta;
8 - Requerimento nº 225 de 2021, que: “Requer da municipalidade a 
elaboração de estudos e projeto para determinar como área de 
preservação ambiental terras ao lado da LAGOA do IPÚ com 
implantação PARQUE ECOLÓGICO e edificação da "replica" da preguiça 
gigante fossilizada que lá foi encontrada”, de autoria do Vereador
Carlos da Bodega, subscrito pelo Vereador Antônio Filho Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado;
9 - Requerimento nº 226 de 2021, que: “Requer a disponibilidade de 
ambulância dotada UTI e os devidos profissionais 24 horas por dia para 
a UPA de Horizonte, exclusivamente”, de autoria do Vereador Carlos da 
Bodega, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado;
10 - Requerimento nº 230 de 2021, que: “Requer IMPRESSORAS 
TERMICAS DE SENHAS DE ATENDIMENTO, para os postos de saúde 
neste município”, de autoria do Vereador Irmão Bento Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado;
11 - Requerimento nº 231 de 2021, que: “Requer à inclusão da 
categoria bancária entre as prioridades no plano municipal de 
imunização contra o Covid-19 na forma que indica, neste município”, de 
autoria da Vereadora Tatiana Nogueira Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado;
12 - Requerimento nº 232 de 2021, que: “Requer por parte da gestão 
municipal a realização de coleta de exames de sangue nas unidades 
Básicas de saúde do Catolé, Lagoinha, Buenos Aires I e II”, de autoria do 
Vereador Antônio Filho Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado;
13 - Requerimento nº 233 de 2021, que: “Requer criação de um Centro 
de Traumatologia e Ortopedia no Hospital Municipal Venâncio 
Raimundo de Sousa, neste município”, de autoria do Vereador Edson 
Papinha, subscrito pelos Vereadores Carlos da Bodega e Antônio Filho,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado.
Utilizaram da palavra por 5 (cinco) minutos cada os seguintes 
Vereadores:
1 – Vereador Carlos da Bodega;
2 – Vereador Edson Papinha;
3 – Vereador Franzé do Hospital;
4 – Vereador Getúlio Wargas;
5 – Vereador Haroldo da Saúde;
6 – Vereador Antônio Filho;
7 – Vereador Flávio da Coelce.
Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente encerra a presente 
Sessão Virtual, convocando uma Sessão Extraordinária para a 
apreciação do Projeto de Lei n. 0036/2021. Plenário Virtual da Câmara
Municipal de Horizonte aos 10 dias do mês de junho de 2021.
Carlos Eloy Cavalcante Lima
Presidente
Antônio Euzébio de Sousa Filho
Vice-Presidente
Edson Carlos de Almeida
1º Secretário
Diego Pinheiro de Oliveira Silva
2º Secretário