sessao nº 9

Ud A
e) CÂMARA MUNICIPAL DE
-) HORIZONTE .
Oficio Circular n.º 009/2021
AOS NOBRES VEREADORES
ASSUNTO: CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE FORMA VIRTUAL
O Presidente da Câmara Municipal de Horizonte, no uso das suas atribuições
legais e na forma regimental, CONVOCA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE FORMA
VIRTUAL a ser realizada no dia 23 de junho do corrente ano às 16:00 h.
Certo de poder contar com vossas senhorias, firmo o presente,
Atenciosamente.
Paço da Câmara Municipal de Horizonte, aos 21 dias do mês de junho de 2021.
Presidente da Câmafa Municipal de Horizonte
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Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 | CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
O Gcmhorizonteoficial GQ câmaramuficipaldehorizonte-poderlegislativo QcontatosQhorizonte.ce.leg.br

ATA DA 9ª SESSÃO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
HORIZONTE/CE.
Presidência do Vereador Carlos Eloy, 
secretariada pelo Vereador Edson Papinha.
Aos vinte e três (23) dias do mês junho de 2021, a Câmara Municipal 
de Horizonte - Ceará, reuniu-se de forma remota constando a 
presença virtual dos Vereadores: Antônio Carlos Gomes (Carlos da 
Bodega), Antônio Euzébio de Sousa Filho (Antônio Filho); Carlos Eloy 
Cavalcante Lima (Carlos Eloy); Carlos Leandro Pereira Lima (Leandro 
Lima); Diego Pinheiro de Oliveira da Silva (Diego Pinheiro); Edson Carlos 
de Almeida (Edson Papinha); Francisco Jose dos Santos (Franzé do 
Hospital); Getúlio Wargas dos Santos (Getúlio Wargas); Erisvaldo de 
Sousa Nascimento (Haroldo da Saúde); Jose Luis Bento Dias (Irmão 
Bento), Vereador José Flávio Cabral Lima (Flávio da Coelce); Francisco 
Luciano Pinheiro da Silva (Luciano Pinheiro); Fátima Tatiana Freire 
Nogueira (Tatiana Nogueira); Rhenan Cavalcante Assunção (Renan do 
Posto Coluna); e Valdeli Fernandes de Almeida (Valda). Ao todo quinze
(15) Vereadores Presentes, nenhum Vereador ausente. O Sr. 
Presidente saudou a todos os presentes, em seguida autorizou a 
leitura da ata anterior que depois de lida foi achada aprovada, e em 
seguida autorizou a leitura da pauta da referida Sessão:
Matérias constantes da Pauta:
Matérias do Expediente:
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2021, que: “Denomina o 
equipamento público na forma que indica e adora outras providencias”, 
de autoria da Vereadora Valda, que foi lido e encaminhado às 
Comissões;
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2021, que: “Denomina a Praça dos 
Artesões e dá outras providencias”, de autoria do Prefeito Municipal, 
Nezinho Farias, que foi lido e encaminhado às Comissões.
Matérias da Ordem do Dia:
1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2021, que: “Dispõe sobre 
a Revisão da Lei Orgânica do Município de Horizonte/CE”, de autoria da
Mesa Diretora, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. Votos Nominais: Antônio 
Euzébio de Sousa Filho - Sim; Antonio Carlos Gomes - Sim; Carlos Eloy 
Cavalcante Lima - Sim; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Sim; Edson 
Carlos de Almeida - Sim; José Flávio Cabral Lima - Sim; Francisco Jose 
dos Santos - Sim; Getúlio Wargas dos Santos - Sim; Erisvaldo de Sousa 
Nascimento - Sim; Jose Luis Bento Dias - Sim; Carlos Leandro Pereira 
Lima - Sim; Francisco Luciano Pinheiro da Silva - Sim; Rhenan Cavalcante 
Assunção - Sim; Fátima Tatiana Freire Nogueira - Sim; Valdeli Fernandes 
de Almeida - Sim;
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2021, que: “Dispõe sobre a 
Reorganização Administrativa do Município e dá outras providências”, 
de autoria do Prefeito Municipal, Nezinho Farias, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 12, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. Votos 
Nominais : Antônio Euzébio de Sousa Filho - Sim; Antonio Carlos Gomes 
- Sim; Carlos Eloy Cavalcante Lima - Não Votou; Diego Pinheiro de 
Oliveira da Silva - Sim; Edson Carlos de Almeida - Sim; José Flávio Cabral 
Lima - Sim; Francisco Jose dos Santos - Não; Getúlio Wargas dos Santos 
- Sim; Erisvaldo de Sousa Nascimento - Não; Jose Luis Bento Dias - Sim; 
Carlos Leandro Pereira Lima - Sim; Francisco Luciano Pinheiro da Silva -
Sim; Rhenan Cavalcante Assunção - Sim; Fátima Tatiana Freire Nogueira 
- Sim; Valdeli Fernandes de Almeida - Sim;
3 - Projeto de Resolução nº 2 de 2021, que: “Altera dispositivos do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Horizonte/CE na forma que 
indica”, de autoria da Mesa Diretora, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO. Votos 
Nominais: Antônio Euzébio de Sousa Filho - Sim; Antonio Carlos Gomes 
- Sim; Carlos Eloy Cavalcante Lima - Não Votou; Diego Pinheiro de 
Oliveira da Silva - Sim; Edson Carlos de Almeida - Sim; José Flávio Cabral 
Lima - Sim; Francisco Jose dos Santos - Sim; Getúlio Wargas dos Santos 
- Sim; Erisvaldo de Sousa Nascimento - Sim; Jose Luis Bento Dias - Sim; 
Carlos Leandro Pereira Lima - Sim; Francisco Luciano Pinheiro da Silva -
Sim; Rhenan Cavalcante Assunção - Sim; Fátima Tatiana Freire Nogueira 
- Sim; Valdeli Fernandes de Almeida - Sim;
4 - Requerimento nº 24 de 2021, que: “Requer pavimentação em pedra 
tosca no Distrito de Queimadas, neste município”, de autoria da 
Vereadora Tatiana Nogueira, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado;
5 - Requerimento nº 190 de 2021, Requer o saneamento Básico e 
Pavimentação Asfáltica da Rua Francisco Xavier de Freitas, na forma 
que indica. Autor: Antônio Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado;
6 - Requerimento nº 221 de 2021, Requer a Construção de uma Rua 
paralela a Rodovia Santos Dumont -Br-116, no perímetro Urbano de 
Horizonte, neste município. Autor: Renan do Posto Coluna, Turno: 
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado;
7 - Requerimento nº 234 de 2021, Requer por parte da gestão 
municipal realização de mutirões cadastrais contra a Covid19 nos 
bairros distante do centro de Horizonte. Autor: Antônio Filho, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado;
8 - Requerimento nº 235 de 2021, Requer Instalação de lombada ou 
redutor de velocidade na avenida Enir Santos neste município. Autor: 
Irmão Bento, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado;
9 - Requerimento nº 236 de 2021, Requer; em caráter de urgência, a 
disponibilidades dos CRAS e demais Órgãos da administração pública, 
neste município. Autor: Renan do Posto Coluna, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado;
10 - Requerimento nº 237 de 2021, Requer Pavimentação em pedra 
tosca de ruas do bairro Córrego das Quintas, na forma que indica. Autor: 
Valda, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado;
11 - Requerimento nº 238 de 2021, Requer da Secretaria de Saúde a 
contratação de um médico com especialidade em cirurgia ginecológica 
eletiva na forma que indica, neste município. Autor: Franzé do Hospital, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado;
12 - Requerimento nº 240 de 2021, Requer a criação de um balneário 
no Açude de Aningas, na forma que indica, neste município. Autor: 
Diego Pinheiro, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado;
13 - Requerimento nº 241 de 2021, Requer a continuação da 
pavimentação em pedra tosca na Rua Maria Pinheiro da Silva￾Canavieira dos Pinheiro, na forma que indica, neste município. Autor: 
Diego Pinheiro, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
Utilizaram da palavra por 5 (cinco) minutos cada os seguintes 
Vereadores:
1 – Vereador Getúlio Wargas;
2 – Vereador Irmão Bento;
3 – Vereador Haroldo da Saúde;
4 – Vereador Flávio da Coelce;
5 – Vereador Franzé do Hospital;
6 – Vereador Carlos da Bodega;
7 – Vereador Antônio Filho;
8 – Vereador Renan do Posto Coluna;
9 – Vereador Carlos Eloy.
Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente encerra a presente 
Sessão Virtual, e para constar eu, Maria do Carmo Moreira de Souza, 
redatora legislativa lavrei a presente ata, a qual foi lida, discutida, 
aprovada e assinada por quem de direito, Plenário da Câmara Municipal 
de Horizonte aos 23 dias do mês de junho de 2021.
Carlos Eloy Cavalcante Lima
Presidente
Antônio Euzébio de Sousa Filho
Vice-Presidente
Edson Carlos de Almeida
1º Secretário
Diego Pinheiro de Oliveira Silva
2º Secretário