sessao nº 10

ATA DA 10ª SESSÃO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
HORIZONTE/CE. 
Presidência do Vereador Carlos Eloy, 
secretariada pelo Vereador Edson Papinha. 
Aos Treze (13) dias do mês de julho de 2021, a Câmara Municipal de 
Horizonte - Ceará, reuniu-se presencialmente na Sede da Câmara 
Municipal de Horizonte/CE, constando a presença dos Vereadores: 
Antônio Carlos Gomes (Carlos da Bodega), Antônio Euzébio de Sousa 
Filho (Antônio Filho); Carlos Eloy Cavalcante Lima (Carlos Eloy); Carlos 
Leandro Pereira Lima (Leandro Lima); Diego Pinheiro de Oliveira da Silva 
(Diego Pinheiro); Edson Carlos de Almeida (Edson Papinha); Francisco 
Jose dos Santos (Franzé do Hospital); Getúlio Wargas dos Santos 
(Getúlio Wargas); Erisvaldo de Sousa Nascimento (Haroldo da Saúde); 
Jose Luis Bento Dias (Irmão Bento), Vereador José Flávio Cabral Lima 
(Flávio da Coelce); Fátima Tatiana Freire Nogueira (Tatiana Nogueira); 
Rhenan Cavalcante Assunção (Renan do Posto Coluna); e Valdeli 
Fernandes de Almeida (Valda). Ao todo quatorze (14) Vereadores 
Presentes, ausente o Vereador Francisco Luciano Pinheiro da Silva 
(Luciano Pinheiro). O Sr. Presidente saudou a todos os presentes, em 
seguida autorizou a leitura da pauta do dia já que a ata da sessão 
anterior foi aprovada ainda dentro da referida Sessão:
Matérias constantes da Pauta: 
Matérias do Expediente: 
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2021, que: “Autoriza a abertura 
de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal dá outras 
providências”. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, que foi lido e 
encaminhado às Comissões; 
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2021, que: “Dispões no Âmbito 
do Município de Horizonte, a criação do fundo municipal para os 
direitos da criança e do adolescente e dá outras providências”. Autor: 
Nezinho Farias - Prefeito Municipal, que foi lido e encaminhado às 
Comissões.
3 -Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2021, que: “Cria no Âmbito do 
Município de Horizonte, o conselho municipal dos direitos da criança e 
do adolescente e dá outras providências.” Autor: Nezinho Farias -
Prefeito Municipal, que foi lido e encaminhado às Comissões.
4 -Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2021, que: “Cria no Âmbito do 
Município de Horizonte, o Conselho Municipal dos direitos do Idoso -
CMDI e dá outras providências.” Autor: Nezinho Farias - Prefeito 
Municipal, que foi lido e encaminhado às Comissões.
5 -Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2021, que: “Cria no Âmbito do 
Município de Horizonte, o fundo Municipal para os Direitos do Idoso -
FMDI e dá outras providências.” Autor: Nezinho Farias - Prefeito 
Municipal, que foi lido e encaminhado às Comissões.
Matérias da Ordem do Dia: 
1 -Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2021, que: “Denomina o 
equipamento público na forma que indica e adora outras providencias.”
Autor: Valda, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Retirado de Pauta a 
pedido do Presidente
 Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente encerra a presente 
Sessão, e convoca uma nova Sessão para o dia 15 de julho Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado,as 14 horas. Para constar eu, Maria do 
Carmo Moreira de Souza, redatora legislativa lavrei a presente ata, a 
qual foi lida, discutida, aprovada e assinada por quem de direito, 
Plenário da Câmara Municipal de Horizonte aos 13 dias do mês de julho
de 2021.
Carlos Eloy Cavalcante Lima
Presidente
Antônio Euzébio de Sousa Filho 
Vice-Presidente
Edson Carlos de Almeida 
1º Secretário
Diego Pinheiro de Oliveira Silva 
2º Secretário

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 14/07/2021 - 09:00
Encerramento: 14/07/2021 - 
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 39 de
2021
Processo: -
Autor: Nezinho Farias -
Prefeito Municipal 
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento
fiscal dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 40 de
2021
Processo: -
Autor: Nezinho Farias -
Prefeito Municipal 
Dispões no Âmbito do Município de Horizonte, a criação do fundo
municipal para os direitos da criança e do adolescente e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 41 de
2021
Processo: -
Autor: Nezinho Farias -
Prefeito Municipal 
Cria no Âmbito do Município de Horizonte, o conselho municipal dos
direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 42 de
2021
Processo: -
Autor: Nezinho Farias -
Prefeito Municipal 
Cria no Âmbito do Município de Horizonte, o Conselho Municipal dos
direitos do Idoso - CMDI e dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 43 de
2021
Processo: -
Autor: Nezinho Farias -
Prefeito Municipal 
Cria no Âmbito do Município de Horizonte, o fundo Municipal para os
Direitos do Idoso - FMDI e dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Horizonte
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
12/07/2021
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