sessao nº 11

ATA DA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
HORIZONTE/CE. 
Presidência do Vereador Carlos Eloy, 
secretariada pelo Vereador Edson Papinha. 
Aos Quinze (15) dias do mês de julho de 2021, a Câmara Municipal de 
Horizonte - Ceará, reuniu-se presencialmente na Sede da Câmara 
Municipal de Horizonte/CE, constando a presença dos Vereadores: 
Antônio Euzébio de Sousa Filho (Antônio Filho); Antonio Carlos Gomes 
(Carlos da Bodega); Carlos Eloy Cavalcante Lima (Carlos Eloy); Diego 
Pinheiro de Oliveira da Silva (Diego Pinheiro); Francisco Jose dos Santos 
(Franzé do Hospital); Getúlio Wargas dos Santos (Getúlio Wargas); 
Erisvaldo de Sousa Nascimento (Haroldo da Saúde); Vereador José 
Flávio Cabral Lima (Flávio da Coelce); Jose Luis Bento Dias (Irmão 
Bento); Carlos Leandro Pereira Lima (Leandro Lima); Francisco Luciano 
Pinheiro da Silva (Luciano Pinheiro); Rhenan Cavalcante Assunção 
(Renan do Posto Coluna); Fátima Tatiana Freire Nogueira (Tatiana 
Nogueira); Valdeli Fernandes de Almeida (Valda).Ao todo quatorze (14) 
Vereadores Presentes, ausente o Vereador Edson Carlos de Almeida 
(Edson Papinha);. O Sr. Presidente saudou a todos os presentes, em 
seguida autorizou a leitura da pauta do dia já que a ata da sessão 
anterior foi aprovada ainda dentro da referida Sessão:
Matérias constantes da Pauta: 
Matérias do Expediente: 
1 -Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2021, Autoriza a abertura de 
credito adicional especial ao vigente orçamento fiscal dá outras 
providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, que foi lido e 
encaminhado às Comissões;
Matérias da Ordem do Dia: 
1 -Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2021, que: “Denomina o 
equipamento público na forma que indica e adora outras providencias.”
Autor: Valda, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antônio Euzébio de Sousa 
Filho - Sim ; Antonio Carlos Gomes - Sim ; Carlos Eloy Cavalcante Lima -
Não Votou ; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Sim ; José Flávio Cabral 
Lima - Sim ; Francisco Jose dos Santos - Sim ; Getúlio Wargas dos Santos 
- Sim ; Erisvaldo de Sousa Nascimento - Sim ; Jose Luis Bento Dias - Sim 
; Carlos Leandro Pereira Lima - Sim ; Francisco Luciano Pinheiro da Silva 
- Sim ; Rhenan Cavalcante Assunção - Sim ; Fátima Tatiana Freire 
Nogueira - Sim ; Valdeli Fernandes de Almeida - Sim ;
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2021, que: “Autoriza a abertura 
de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal dá outras 
providências”. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 2, Abstenções: 1, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Antônio Euzébio de Sousa Filho - Sim ; 
Antonio Carlos Gomes - Sim ; Carlos Eloy Cavalcante Lima - Não Votou ; 
Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Sim ; José Flávio Cabral Lima - Sim ; 
Francisco Jose dos Santos - Não ; Getúlio Wargas dos Santos - Sim ; 
Erisvaldo de Sousa Nascimento - Não ; Jose Luis Bento Dias - Sim ; Carlos 
Leandro Pereira Lima - Sim ; Francisco Luciano Pinheiro da Silva - Sim ; 
Rhenan Cavalcante Assunção - Abstenção ; Fátima Tatiana Freire 
Nogueira - Sim
3 -Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2021, que: “Dispões no Âmbito 
do Município de Horizonte, a criação do fundo municipal para os 
direitos da criança e do adolescente e dá outras providências”. Autor: 
Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais 
: Antônio Euzébio de Sousa Filho - Sim ; Antonio Carlos Gomes - Sim ; 
Carlos Eloy Cavalcante Lima - Não Votou ; Diego Pinheiro de Oliveira da 
Silva - Sim ; José Flávio Cabral Lima - Sim ; Francisco Jose dos Santos -
Sim ; Getúlio Wargas dos Santos - Sim ; Erisvaldo de Sousa Nascimento 
- Sim ; Jose Luis Bento Dias - Sim ; Carlos Leandro Pereira Lima - Sim ; 
Francisco Luciano Pinheiro da Silva - Sim ; Rhenan Cavalcante Assunção 
- Sim ; Fátima Tatiana Freire Nogueira - Sim ; Valdeli Fernandes de 
Almeida - Sim ;
4 -Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2021, que: “Cria no Âmbito do 
Município de Horizonte, o conselho municipal dos direitos da criança e 
do adolescente e dá outras providências.” Autor: Nezinho Farias -
Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antônio Euzébio 
de Sousa Filho - Sim ; Antonio Carlos Gomes - Sim ; Carlos Eloy 
Cavalcante Lima - Não Votou ; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Sim 
; José Flávio Cabral Lima - Sim ; Francisco Jose dos Santos - Sim ; Getúlio 
Wargas dos Santos - Sim ; Erisvaldo de Sousa Nascimento - Sim ; Jose 
Luis Bento Dias - Sim ; Carlos Leandro Pereira Lima - Sim ; Francisco 
Luciano Pinheiro da Silva - Sim ; Rhenan Cavalcante Assunção - Sim ; 
Fátima Tatiana Freire Nogueira - Sim ; Valdeli Fernandes de Almeida -
Sim ;
5 -Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2021, que: “Cria no Âmbito do 
Município de Horizonte, o Conselho Municipal dos direitos do Idoso -
CMDI e dá outras providências.” Autor: Nezinho Farias - Prefeito 
Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antônio Euzébio de Sousa 
Filh- Sim ; Antonio Carlos Gomes - Sim ; Carlos Eloy Cavalcante Lima -
Não Votou ; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Sim ; José Flávio Cabral 
Lima - Sim ; Francisco Jose dos Santos - Sim ; Getúlio Wargas dos Santos 
- Sim ; Erisvaldo de Sousa Nascimento - Sim ; Jose Luis Bento Dias - Sim 
; Carlos Leandro Pereira Lima - Sim ; Francisco Luciano Pinheiro da Silva 
- Sim ; Rhenan Cavalcante Assunção - Sim ; Fátima Tatiana Freire 
Nogueira - Sim ; Valdeli Fernandes de Almeida - Sim ;
6 -Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2021, que: “Cria no Âmbito do 
Município de Horizonte, o fundo Municipal para os Direitos do Idoso -
FMDI e dá outras providências.” Autor: Nezinho Farias - Prefeito 
Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antônio Euzébio de Sousa Filho 
- Sim ; Antonio Carlos Gomes - Sim ; Carlos Eloy Cavalcante Lima - Não 
Votou ; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Sim ; José Flávio Cabral Lima 
- Sim ; Francisco Jose dos Santos - Sim ; Getúlio Wargas dos Santos - Sim 
; Erisvaldo de Sousa Nascimento - Sim ; Jose Luis Bento Dias - Sim ; 
Carlos Leandro Pereira Lima - Sim ; Francisco Luciano Pinheiro da Silva -
Sim ; Rhenan Cavalcante Assunção - Sim ; Fátima Tatiana Freire 
Nogueira - Sim ; Valdeli Fernandes de Almeida - Sim ;
 
 Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente encerra a presente 
Sessão, e para constar eu, Maria do Carmo Moreira de Souza, redatora 
legislativa lavrei a presente ata, a qual foi lida, discutida, aprovada e 
assinada por quem de direito, Plenário da Câmara Municipal de 
Horizonte aos 15 dias do mês de junho de 2021.
Carlos Eloy Cavalcante Lima
Presidente
Antônio Euzébio de Sousa Filho 
Vice-Presidente
Edson Carlos de Almeida 
1º Secretário
Diego Pinheiro de Oliveira Silva 
2º Secretário

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 15/07/2021 - 14:00
Encerramento: 15/07/2021 - 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 44 de
2021
Processo: -
Autor: Nezinho Farias -
Prefeito Municipal 
Autoriza a abertura de credito adicional especial ao vigente orçamento
fiscal dá outras providências . 
Aguardando emissão de
parecer da comissão
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 30 de
2021
Processo: -
Autor: Valda 
Denomina o equipamento público na forma que indica e adora outras
providencias. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 39 de
2021
Processo: -
Autor: Nezinho Farias -
Prefeito Municipal 
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento
fiscal dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 40 de
2021
Processo: -
Autor: Nezinho Farias -
Prefeito Municipal 
Dispões no Âmbito do Município de Horizonte, a criação do fundo
municipal para os direitos da criança e do adolescente e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 41 de
2021
Processo: -
Autor: Nezinho Farias -
Prefeito Municipal 
Cria no Âmbito do Município de Horizonte, o conselho municipal dos
direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 42 de
2021
Processo: -
Autor: Nezinho Farias -
Prefeito Municipal 
Cria no Âmbito do Município de Horizonte, o Conselho Municipal dos
direitos do Idoso - CMDI e dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 43 de
2021
Processo: -
Autor: Nezinho Farias -
Prefeito Municipal 
Cria no Âmbito do Município de Horizonte, o fundo Municipal para os
Direitos do Idoso - FMDI e dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Horizonte
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
15/07/2021
Av. Francisco Eudes Ximenes, Nº 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http://
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 15/07/2021
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