sessao nº 5

Ata Eletrônica da 5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 05/08/2021 - 18:18 ;
Encerramento: 05/08/2021 - 20:55 
Mesa Diretora: Presidente: Carlos Eloy Cavalcante Lima / PDT ; Vice-Presidente: Antônio
Euzébio de Sousa Filho / PTB ; 1º Secretário: Edson Carlos de Almeida / REP ; 2º
Secretário: Diego Pinheiro de Oliveira da Silva / AVANTE 
Lista de Presença na Sessão: Antônio Euzébio de Sousa Filho / PTB ; Antonio Carlos
Gomes / PDT ; Carlos Eloy Cavalcante Lima / PDT ; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva /
AVANTE ; Edson Carlos de Almeida / REP ; José Flávio Cabral Lima / AVANTE ; Francisco
Jose dos Santos / PP ; Getúlio Wargas dos Santos / PTB ; Erisvaldo de Sousa Nascimento /
SD ; Jose Luis Bento Dias / AVANTE ; Carlos Leandro Pereira Lima / PTB ; Francisco
Luciano Pinheiro da Silva / PP ; Rhenan Cavalcante Assunção / PSB ; Fátima Tatiana Freire
Nogueira / REP ; Valdeli Fernandes de Almeida / PSB 
Expedientes: Diversos: O Sr. Presidente convida a Sra. Kátia Maia, Chefe de Gabinete do
Prefeito Municipal de Horizonte, bem como a Primeira-Dama do Município e Secretária de
Articulação Política, Sra. Jô Farias, para tomar assento à Mesa. As mesmas se
manifestaram em agradecer à aprovação do Projeto de Lei n. 0037/2021 em pauta nesta
Sessão. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021, Altera
dispositivo da Lei Complementar n. 509, de 07 de Julho de 2005, que instituiu o Regime
Próprio de Previdência Social e o Fundo Municipal de Seguridade Social do Município de
Horizonte e dá outras providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2021,
Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Horizonte para com seu
Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2021,
Institui a Semana Municipal de Saúde e Higiene Menstrual no Município de Horizonte, é
dá outras providencias. Autor: Tatiana Nogueira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2021, Dá denominação de Polícia Municipal de
Horizonte à instituição Guarda Municipal de Horizonte e dá outras providências. Autor:
Carlos da Bodega, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº
50 de 2021, Altera a Lei n. 1.360, de 09 de Junho de 2020 que dispõe sobre autorização
para suspensão dos pagamentos das contribuições patronais ao Fundo de Seguridade
Social de Horizonte, nos termos nos termos do art. 9º, § 2º da Lei Complementar n. 173 de
27 de maio de 2020 e dá outras providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Edson Carlos de Almeida / REP ; 2 - José Flávio Cabral
Lima / AVANTE ; 3 - Francisco Jose dos Santos / PP ; 4 - Jose Luis Bento Dias / AVANTE ; 5
- Antonio Carlos Gomes / PDT ; 6 - Erisvaldo de Sousa Nascimento / SD ; 7 - Antônio
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Euzébio de Sousa Filho / PTB ; 8 - Rhenan Cavalcante Assunção / PSB ; 9 - Carlos Eloy
Cavalcante Lima / PDT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Euzébio de Sousa Filho / PTB ; Antonio
Carlos Gomes / PDT ; Carlos Eloy Cavalcante Lima / PDT ; Diego Pinheiro de Oliveira da
Silva / AVANTE ; Edson Carlos de Almeida / REP ; José Flávio Cabral Lima / AVANTE ;
Francisco Jose dos Santos / PP ; Getúlio Wargas dos Santos / PTB ; Erisvaldo de Sousa
Nascimento / SD ; Jose Luis Bento Dias / AVANTE ; Carlos Leandro Pereira Lima / PTB ;
Francisco Luciano Pinheiro da Silva / PP ; Rhenan Cavalcante Assunção / PSB ; Fátima
Tatiana Freire Nogueira / REP ; Valdeli Fernandes de Almeida / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2021, Denomina a
Praça dos Artesões e dá outras Providencias Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Antônio Euzébio de Sousa Filho - Sim ; Antonio Carlos Gomes - Sim ; Carlos
Eloy Cavalcante Lima - Não Votou ; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Sim ; Edson
Carlos de Almeida - Sim ; José Flávio Cabral Lima - Sim ; Francisco Jose dos Santos - Sim ;
Getúlio Wargas dos Santos - Sim ; Erisvaldo de Sousa Nascimento - Sim ; Jose Luis Bento
Dias - Sim ; Carlos Leandro Pereira Lima - Sim ; Francisco Luciano Pinheiro da Silva - Sim
; Rhenan Cavalcante Assunção - Sim ; Fátima Tatiana Freire Nogueira - Sim ; Valdeli
Fernandes de Almeida - Sim ; 2 - Indicação nº 12 de 2021, Torna-se obrigatória a
prestação de socorro aos animais atropelados pelo causador de atropelamento no âmbito
do município de Horizonte-Ce, na forma que indica. Autor: Antônio Filho, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirada de Pauta a pedido do autor ; 3 - Indicação nº 13 de 2021, Institui o
Programa Municipal de fornecimento de absorventes higiênicos para mulheres de baixa
renda, e dá outras providências. Autor: Tatiana Nogueira, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Requerimento nº 41 de 2021,
Requer a Construção de uma Escola de ensino médio no distrito de Queimadas, neste
município. Autor: Tatiana Nogueira, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Requerimento nº 229 de 2021, Requer a
Pavimentação Asfáltica e a Construção de Calçadas padronizadas, das ruas que indica.
Autor: Renan do Posto Coluna, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 6 - Requerimento nº 239 de 2021, Requer a estruturação de
um sistema de abastecimento de água encanada para o Distrito de Aningas, na forma que
indica, neste município. Autores: Diego Pinheiro, Carlos da Bodega, Luciano Pinheiro,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 -
Requerimento nº 244 de 2021, Requer por parte da gestão municipal a transformação
do CEI Professor Sena, no Bairro Catolé, em tempo Integral. Autores: Antônio Filho,
Renan do Posto Coluna, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 8 - Requerimento nº 249 de 2021, Requer pavimentção asfáltica
na Rua Manoel de Castro e SIlva Bairro Centro, na forma que indica neste município.
Autor: Irmão Bento, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 9 - Requerimento nº 251 de 2021, Requer o alargamento da Rua
Wilson Assunção na localidade de Cachoeira I, neste Município. Autor: Flávio da Coelce,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 -
Requerimento nº 257 de 2021, Requer a pavimentação asfáltica em ruas do Distrito de
Aningas, neste município. Autores: Diego Pinheiro, Luciano Pinheiro, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Requerimento nº
259 de 2021, Requer tratamento especializado para pacientes no processo de
recuperação pós covid-19, na forma que indica, neste Município. Autor: Franzé do
Hospital, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 12 - Requerimento nº 262 de 2021, Requer praça com área de lazer e
equipamentos de academia de saúde no bairro Malcozinhado, neste município. Autores:
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Leandro Lima, Renan do Posto Coluna, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Requerimento nº 265 de 2021, Requer
implantação de ciclovias nas principais ruas de Horizonte e pista de ciclismo. Autores:
Edson Papinha, Leandro Lima, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 14 - Requerimento nº 260 de 2021, Requer instalação de
redutor tipo tachão de velocidade de trânsito, na rua: 08 Eleonor Lopes da Luz, Diadema
1, na forma que indica, neste município. Autor: Franzé do Hospital, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Horizonte
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Presidente: Carlos
Eloy Cavalcante Lima
/ PDT 
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Vice-Presidente: 
Antônio Euzébio de
Sousa Filho / PTB 
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1º Secretário: Edson
Carlos de Almeida /
REP 
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2º Secretário: Diego
Pinheiro de Oliveira
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