sessao nº 8

Ata Eletrônica da 8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 26/08/2021 - 18:15 ;
Encerramento: 20:36 
Mesa Diretora: Presidente: Carlos Eloy Cavalcante Lima / PDT ; 1º Secretário: Edson
Carlos de Almeida / REP 
Lista de Presença na Sessão: Antônio Euzébio de Sousa Filho / PTB ; Antonio Carlos
Gomes / PDT ; Carlos Eloy Cavalcante Lima / PDT ; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva /
AVANTE ; Edson Carlos de Almeida / REP ; José Flávio Cabral Lima / AVANTE ; Francisco
Jose dos Santos / PP ; Getúlio Wargas dos Santos / PTB ; Erisvaldo de Sousa Nascimento /
SD ; Jose Luis Bento Dias / AVANTE ; Carlos Leandro Pereira Lima / PTB ; Francisco
Luciano Pinheiro da Silva / PP ; Rhenan Cavalcante Assunção / PSB ; Fátima Tatiana Freire
Nogueira / REP ; Valdeli Fernandes de Almeida / PSB 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2021, Denomina ruas
do Distrito de Dourado, loteamento 3D Empreendimentos imobiliários, conforme a planta
urbana do referido loteamento na forma que indica e dá outras providências. Autor: Carlos
da Bodega, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Erisvaldo de Sousa Nascimento / SD ; 2 - Edson Carlos de
Almeida / REP ; 3 - Francisco Jose dos Santos / PP ; 4 - Antônio Euzébio de Sousa Filho /
PTB ; 5 - Rhenan Cavalcante Assunção / PSB ; 6 - Carlos Eloy Cavalcante Lima / PDT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Euzébio de Sousa Filho / PTB ; Antonio
Carlos Gomes / PDT ; Carlos Eloy Cavalcante Lima / PDT ; Diego Pinheiro de Oliveira da
Silva / AVANTE ; Edson Carlos de Almeida / REP ; José Flávio Cabral Lima / AVANTE ;
Francisco Jose dos Santos / PP ; Getúlio Wargas dos Santos / PTB ; Erisvaldo de Sousa
Nascimento / SD ; Jose Luis Bento Dias / AVANTE ; Carlos Leandro Pereira Lima / PTB ;
Francisco Luciano Pinheiro da Silva / PP ; Rhenan Cavalcante Assunção / PSB ; Fátima
Tatiana Freire Nogueira / REP ; Valdeli Fernandes de Almeida / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2021, Dispõe sobre
a reversão ao patrimônio público do município de Horizonte, do imóvel doado à União
Federal e dá outras providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antônio
Euzébio de Sousa Filho - Sim ; Antonio Carlos Gomes - Sim ; Carlos Eloy Cavalcante Lima -
Não Votou ; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Sim ; Edson Carlos de Almeida - Sim ;
José Flávio Cabral Lima - Sim ; Getúlio Wargas dos Santos - Sim ; Erisvaldo de Sousa
Nascimento - Sim ; Jose Luis Bento Dias - Sim ; Carlos Leandro Pereira Lima - Sim ;
Francisco Luciano Pinheiro da Silva - Sim ; Rhenan Cavalcante Assunção - Sim ; Fátima
Tatiana Freire Nogueira - Sim ; Valdeli Fernandes de Almeida - Sim ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 54 de 2021, Dispõe sobre a reversão ao patrimônio público do Município
de Horizonte, do imóvel doado à Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS)
e dá outras providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antônio Euzébio de
Sousa Filho - Sim ; Antonio Carlos Gomes - Sim ; Carlos Eloy Cavalcante Lima - Não Votou
; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Sim ; Edson Carlos de Almeida - Sim ; José Flávio
Cabral Lima - Sim ; Getúlio Wargas dos Santos - Sim ; Erisvaldo de Sousa Nascimento -
Sim ; Jose Luis Bento Dias - Sim ; Carlos Leandro Pereira Lima - Sim ; Francisco Luciano
Pinheiro da Silva - Sim ; Rhenan Cavalcante Assunção - Sim ; Fátima Tatiana Freire
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Nogueira - Sim ; Valdeli Fernandes de Almeida - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 55
de 2021, Dispõe sobre a reversão ao patrimônio público do Município de Horizonte, do
imóvel doado Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial Departamento Regional do
Ceará - SENAI/DR/CE e dá outras providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito
Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Antônio Euzébio de Sousa Filho - Sim ; Antonio Carlos Gomes - Sim ; Carlos
Eloy Cavalcante Lima - Não Votou ; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Sim ; Edson
Carlos de Almeida - Sim ; José Flávio Cabral Lima - Sim ; Getúlio Wargas dos Santos - Sim
; Erisvaldo de Sousa Nascimento - Abstenção ; Jose Luis Bento Dias - Sim ; Carlos Leandro
Pereira Lima - Sim ; Francisco Luciano Pinheiro da Silva - Sim ; Rhenan Cavalcante
Assunção - Sim ; Fátima Tatiana Freire Nogueira - Sim ; Valdeli Fernandes de Almeida -
Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2021, Dispõe sobre a reversão ao
patrimôno público do Município de Horizonte, do imóvel doado à Max Industria Eco-Ltda e
dá outras providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antônio Euzébio de
Sousa Filho - Sim ; Antonio Carlos Gomes - Sim ; Carlos Eloy Cavalcante Lima - Não Votou
; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Sim ; Edson Carlos de Almeida - Sim ; José Flávio
Cabral Lima - Sim ; Getúlio Wargas dos Santos - Sim ; Erisvaldo de Sousa Nascimento -
Sim ; Jose Luis Bento Dias - Sim ; Carlos Leandro Pereira Lima - Sim ; Francisco Luciano
Pinheiro da Silva - Sim ; Rhenan Cavalcante Assunção - Sim ; Fátima Tatiana Freire
Nogueira - Sim ; Valdeli Fernandes de Almeida - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 58
de 2021, Dispõe sobre a reversão ao patrimônio público do Município de Horizonte, do
imóvel doado à Octo Indústria e Comércio de Confecções LTDA e dá outras providências.
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antônio Euzébio de Sousa Filho - Sim ; Antonio
Carlos Gomes - Sim ; Carlos Eloy Cavalcante Lima - Não Votou ; Diego Pinheiro de Oliveira
da Silva - Sim ; Edson Carlos de Almeida - Sim ; José Flávio Cabral Lima - Sim ; Francisco
Jose dos Santos - Sim ; Getúlio Wargas dos Santos - Sim ; Erisvaldo de Sousa Nascimento -
Sim ; Jose Luis Bento Dias - Sim ; Carlos Leandro Pereira Lima - Sim ; Francisco Luciano
Pinheiro da Silva - Sim ; Rhenan Cavalcante Assunção - Sim ; Fátima Tatiana Freire
Nogueira - Sim ; Valdeli Fernandes de Almeida - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 59
de 2021, Denomina Rua José Alberto Coutinho, um logradouro público no Distrito de
Dourado, na forma que indica, neste município. Autor: Valda, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antônio Euzébio de Sousa Filho
- Sim ; Antonio Carlos Gomes - Sim ; Carlos Eloy Cavalcante Lima - Não Votou ; Diego
Pinheiro de Oliveira da Silva - Sim ; Edson Carlos de Almeida - Sim ; José Flávio Cabral
Lima - Sim ; Francisco Jose dos Santos - Sim ; Getúlio Wargas dos Santos - Sim ; Erisvaldo
de Sousa Nascimento - Sim ; Jose Luis Bento Dias - Sim ; Carlos Leandro Pereira Lima -
Sim ; Francisco Luciano Pinheiro da Silva - Sim ; Rhenan Cavalcante Assunção - Sim ;
Fátima Tatiana Freire Nogueira - Sim ; Valdeli Fernandes de Almeida - Sim ; 7 - Projeto
de Lei Ordinária nº 60 de 2021, Dispõe sobre a reversão ao património público do
Município de Horizonte, do imóvel doado à BEMT Indústria e Comércio de Confecções e
Vestuário LTDA e dá outras providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antônio
Euzébio de Sousa Filho - Sim ; Antonio Carlos Gomes - Sim ; Carlos Eloy Cavalcante Lima -
Não Votou ; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Sim ; Edson Carlos de Almeida - Sim ;
José Flávio Cabral Lima - Sim ; Francisco Jose dos Santos - Sim ; Getúlio Wargas dos
Santos - Sim ; Erisvaldo de Sousa Nascimento - Sim ; Jose Luis Bento Dias - Sim ; Carlos
Leandro Pereira Lima - Sim ; Francisco Luciano Pinheiro da Silva - Sim ; Rhenan
Cavalcante Assunção - Sim ; Fátima Tatiana Freire Nogueira - Sim ; Valdeli Fernandes de
Almeida - Sim ; 8 - Requerimento nº 12 de 2021, Requer a Construção de um ponto de
táxi no Alto Alegre e de mototáxi no Alto de Boa Vista no distrito de Queimadas, na forma
que indica. Autores: Tatiana Nogueira, Getúlio Wargas, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Requerimento nº 248 de 2021, Requer
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construção de um balneário e da passagem molhada no Açude de Queimadas, na forma
que indica, neste município. Autores: Tatiana Nogueira, Getúlio Wargas, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Requerimento nº 263 de
2021, Requer praça comárea de lazer e equipamentos de academia de saúde no bairro
Pica Pau, neste município. Autores: Leandro Lima, Antônio Filho, Carlos da Bodega,
Getúlio Wargas, Luciano Pinheiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 11 - Requerimento nº 273 de 2021, Requer a pavimentação
asfáltica de ruas do Bairro Centro - Horizonte na forma que indica. Autor: Carlos da
Bodega, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 -
Requerimento nº 286 de 2021, Requer ao Poder Executivo a IMPLANTAÇÃO DO
TRANSPORTE PUBLICO MUNICIPAL COM TARIFA ZERO (gratuito) oferecendo-se à
população oportunidade de locomoção sem custo. Autores: Haroldo da Saúde, Flávio da
Coelce, Renan do Posto Coluna, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 13 - Requerimento nº 287 de 2021, Requer disponibilidade de
um espaço em prédio público para atendimento veterinário gratuito. Autor: Edson
Papinha, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 -
Requerimento nº 288 de 2021, Requer a extesão da rede de abastecimento de água na
Av. José Francisco no bairro de Coqueiros na forma que indica. Autores: Valda, Carlos da
Bodega, Carlos Eloy, Edson Papinha, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 15 - Requerimento nº 289 de 2021, Requer a ampliação da Rede
de Iluminação Pública em ruas dos distrito Aningas na forma que indica neste município.
Autor: Diego Pinheiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 16 - Requerimento nº 291 de 2021, Requer atendimento odontológico 24
horas para urgência e emergência, todos os dias da semana , até aos domingos e feriados,
na forma que india, neste município. Autor: Franzé do Hospital, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Requerimento nº 292 de 2021,
Requer por parte da gestão municipal um convênio voluntário com a Horiclinic para o
fortalecimento de doação de leite materno no municpipio de horizonte Autor: Antônio
Filho, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 -
Requerimento nº 293 de 2021, Requer redutores de velocidade, para avenida Manoel
Ferreita de Almeida, na forma que indica neste município. Autor: Irmão Bento, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Requerimento nº
296 de 2021, Requer a pavimentação em Pedra Tosca da Rua Sagrada Família na
localidade de Tanques deste município. Autor: Flávio da Coelce, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Requerimento nº 297 de 2021,
Requer a implantação de um pontilhão na Vila Aprazivel "Preaoca" de município. Autor:
Flávio da Coelce, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
21 - Requerimento nº 298 de 2021, Requer a Construção de um retorno à altura do km
36 da Br-116 (Rodovia Santos Dumont), neste município. Autor: Renan do Posto Coluna,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 -
Requerimento nº 300 de 2021, Requer a reforma e modernização do Mercado Público
com revitalização do entorno. Autor: Carlos Eloy, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Ocorrências da Sessão: O Presidente Carlos Eloy solicitou um minuto de silêncio em
referência ao Sr. José Amilton municipe de horizonte que faleu na data de 21/08/2021O
Presidente Carlos Eloy convidou a gestora da empresa Horiclinic para falar um pouco
sobre a atuação da empresa no municipio de horizonte. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Carlos
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
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Encerramento: - 20:36
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 61 de
2021
Processo: -
Autor: Carlos da
Bodega 
Denomina ruas do Distrito de Dourado, loteamento 3D
Empreendimentos imobiliários, conforme a planta urbana do referido
loteamento na forma que indica e dá outras providências. 
Proposição distribuída
às comissões
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 53 de
2021
Processo: -
Autor: Nezinho Farias -
Prefeito Municipal 
Dispõe sobre a reversão ao patrimônio público do município de
Horizonte, do imóvel doado à União Federal e dá outras providências. Proposição aprovada
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 54 de
2021
Processo: -
Autor: Nezinho Farias -
Prefeito Municipal 
Dispõe sobre a reversão ao patrimônio público do Município de
Horizonte, do imóvel doado à Secretária do Trabalho e Desenvolvimento
Social (STDS) e dá outras providências. 
Proposição aprovada
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 55 de
2021
Processo: -
Autor: Nezinho Farias -
Prefeito Municipal 
Dispõe sobre a reversão ao patrimônio público do Município de
Horizonte, do imóvel doado Serviço Nacional de Aprendizagem
Industrial Departamento Regional do Ceará - SENAI/DR/CE e dá outras
providências. 
Proposição aprovada
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 56 de
2021
Processo: -
Autor: Nezinho Farias -
Prefeito Municipal 
Dispõe sobre a reversão ao patrimôno público do Município de
Horizonte, do imóvel doado à Max Industria Eco-Ltda e dá outras
providências. 
Proposição aprovada
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 58 de
2021
Processo: -
Autor: Nezinho Farias -
Prefeito Municipal 
Dispõe sobre a reversão ao patrimônio público do Município de
Horizonte, do imóvel doado à Octo Indústria e Comércio de Confecções
LTDA e dá outras providências. 
Proposição aprovada
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 59 de
2021
Processo: -
Autor: Valda 
Denomina Rua José Alberto Coutinho, um logradouro público no Distrito
de Dourado, na forma que indica, neste município. Proposição aprovada
Câmara Municipal de Horizonte
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Pauta da 8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 60 de
2021
Processo: -
Autor: Nezinho Farias -
Prefeito Municipal 
Dispõe sobre a reversão ao património público do Município de
Horizonte, do imóvel doado à BEMT Indústria e Comércio de Confecções
e Vestuário LTDA e dá outras providências. 
Proposição aprovada
8 - Requerimento nº
12 de 2021
Processo: -
Autores: Tatiana
Nogueira, Getúlio
Wargas 
Requer a Construção de um ponto de táxi no Alto Alegre e de mototáxi
no Alto de Boa Vista no distrito de Queimadas, na forma que indica. Proposição arquivada
9 - Requerimento nº
248 de 2021
Processo: -
Autores: Tatiana
Nogueira, Getúlio
Wargas 
Requer construção de um balneário e da passagem molhada no Açude de
Queimadas, na forma que indica, neste município. Proposição arquivada
10 - Requerimento nº
263 de 2021
Processo: -
Autores: Leandro
Lima, Antônio Filho,
Carlos da Bodega,
Getúlio Wargas,
Luciano Pinheiro 
Requer praça comárea de lazer e equipamentos de academia de saúde
no bairro Pica Pau, neste município. Proposição arquivada
11 - Requerimento nº
273 de 2021
Processo: -
Autor: Carlos da
Bodega 
Requer a pavimentação asfáltica de ruas do Bairro Centro - Horizonte na
forma que indica. Proposição arquivada
12 - Requerimento nº
286 de 2021
Processo: -
Autores: Haroldo da
Saúde, Flávio da
Coelce, Renan do Posto
Coluna 
Requer ao Poder Executivo a IMPLANTAÇÃO DO TRANSPORTE
PUBLICO MUNICIPAL COM TARIFA ZERO (gratuito) oferecendo-se à
população oportunidade de locomoção sem custo. 
Proposição arquivada
13 - Requerimento nº
287 de 2021
Processo: -
Autor: Edson Papinha 
Requer disponibilidade de um espaço em prédio público para
atendimento veterinário gratuito. Proposição arquivada
14 - Requerimento nº
288 de 2021
Processo: -
Autores: Valda, Carlos
da Bodega, Carlos Eloy,
Edson Papinha 
Requer a extesão da rede de abastecimento de água na Av. José
Francisco no bairro de Coqueiros na forma que indica. Proposição arquivada
15 - Requerimento nº
289 de 2021
Processo: -
Autor: Diego Pinheiro 
Requer a ampliação da Rede de Iluminação Pública em ruas dos distrito
Aningas na forma que indica neste município. Proposição arquivada
16 - Requerimento nº
291 de 2021
Processo: -
Autor: Franzé do
Hospital 
Requer atendimento odontológico 24 horas para urgência e emergência,
todos os dias da semana , até aos domingos e feriados, na forma que
india, neste município. 
Proposição arquivada
17 - Requerimento nº
292 de 2021
Processo: -
Autor: Antônio Filho 
Requer por parte da gestão municipal um convênio voluntário com a
Horiclinic para o fortalecimento de doação de leite materno no
municpipio de horizonte 
Proposição arquivada
18 - Requerimento nº
293 de 2021
Processo: -
Autor: Irmão Bento 
Requer redutores de velocidade, para avenida Manoel Ferreita de
Almeida, na forma que indica neste município. Proposição arquivada
Câmara Municipal de Horizonte
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2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
19 - Requerimento nº
296 de 2021
Processo: -
Autor: Flávio da Coelce
Requer a pavimentação em Pedra Tosca da Rua Sagrada Família na
localidade de Tanques deste município. Proposição arquivada
20 - Requerimento nº
297 de 2021
Processo: -
Autor: Flávio da Coelce
Requer a implantação de um pontilhão na Vila Aprazivel "Preaoca" de
município. Proposição arquivada
21 - Requerimento nº
298 de 2021
Processo: -
Autor: Renan do Posto
Coluna 
Requer a Construção de um retorno à altura do km 36 da Br-116
(Rodovia Santos Dumont), neste município. Proposição arquivada
22 - Requerimento nº
300 de 2021
Processo: -
Autor: Carlos Eloy 
Requer a reforma e modernização do Mercado Público com revitalização
do entorno. Proposição arquivada
Câmara Municipal de Horizonte
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