sessao nº 9

Ata Eletrônica da 9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 02/09/2021 - 18:00 ;
Encerramento: 02/09/2021 - 20:13 
Mesa Diretora: Presidente: Carlos Eloy Cavalcante Lima / PDT ; Vice-Presidente: Antônio
Euzébio de Sousa Filho / PTB ; 1º Secretário: Edson Carlos de Almeida / REP ; 2º
Secretário: Diego Pinheiro de Oliveira da Silva / AVANTE 
Lista de Presença na Sessão: Antônio Euzébio de Sousa Filho / PTB ; Antonio Carlos
Gomes / PDT ; Carlos Eloy Cavalcante Lima / PDT ; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva /
AVANTE ; Edson Carlos de Almeida / REP ; José Flávio Cabral Lima / AVANTE ; Francisco
Jose dos Santos / PP ; Getúlio Wargas dos Santos / PTB ; Erisvaldo de Sousa Nascimento /
SD ; Jose Luis Bento Dias / AVANTE ; Carlos Leandro Pereira Lima / PTB ; Francisco
Luciano Pinheiro da Silva / PP ; Rhenan Cavalcante Assunção / PSB ; Fátima Tatiana Freire
Nogueira / REP ; Valdeli Fernandes de Almeida / PSB 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2021, Torna-se
obrigatória a prestação de socorro aos animais atropelados pelo causador do
atropelamento no âmbito do Município de Horizonte, na forma que indica. Autor: Antônio
Filho, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2021,
Institui o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Horizonte para o período de
2022-2025. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 64 de 2021, Estabelece dever funcional no âmbito do serviço público
do Município de Horizonte, consistente na vacinação contra a Covid-19 por servidores e
empregados públicos municipais, como medida de resguardo da salubridade do ambiente
de trabalho, e de proteção da saúde, tanto de usuários, quanto de todos os demais agentes
envolvidos na prestação do serviço público municipal e dá outras providências. Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - José Flávio Cabral Lima / AVANTE ; 2 - Francisco Jose dos
Santos / PP ; 3 - Antonio Carlos Gomes / PDT ; 4 - Antônio Euzébio de Sousa Filho / PTB ; 5
- Erisvaldo de Sousa Nascimento / SD ; 6 - Rhenan Cavalcante Assunção / PSB ; 7 - Jose
Luis Bento Dias / AVANTE ; 8 - Carlos Eloy Cavalcante Lima / PDT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Euzébio de Sousa Filho / PTB ; Antonio
Carlos Gomes / PDT ; Carlos Eloy Cavalcante Lima / PDT ; Diego Pinheiro de Oliveira da
Silva / AVANTE ; Edson Carlos de Almeida / REP ; José Flávio Cabral Lima / AVANTE ;
Francisco Jose dos Santos / PP ; Getúlio Wargas dos Santos / PTB ; Erisvaldo de Sousa
Nascimento / SD ; Jose Luis Bento Dias / AVANTE ; Carlos Leandro Pereira Lima / PTB ;
Francisco Luciano Pinheiro da Silva / PP ; Rhenan Cavalcante Assunção / PSB ; Fátima
Tatiana Freire Nogueira / REP ; Valdeli Fernandes de Almeida / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2021, Dispõe sobre
a regulamentação do disposto no 519 do art. 85, da lei no 13.105/15 (Código de Processo
Civil) que trata dos honorários advocatícios oriundos do princípio da sucumbência, por
arbitramento em sentença, acordo judicial e/ou extrajudicial, nas ações, causas e
procedimentos em que o Município de Horizonte for parte no polo ativo ou passivo e dá
outras providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antônio
Câmara Municipal de Horizonte
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
02/09/2021
Av. Francisco Eudes Ximenes, Nº 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http://
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 02/09/2021
Página 1
Euzébio de Sousa Filho - Sim ; Antonio Carlos Gomes - Sim ; Carlos Eloy Cavalcante Lima -
Não Votou ; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Sim ; Edson Carlos de Almeida - Sim ;
José Flávio Cabral Lima - Sim ; Francisco Jose dos Santos - Não ; Getúlio Wargas dos
Santos - Sim ; Erisvaldo de Sousa Nascimento - Não ; Jose Luis Bento Dias - Sim ; Carlos
Leandro Pereira Lima - Sim ; Francisco Luciano Pinheiro da Silva - Sim ; Rhenan
Cavalcante Assunção - Sim ; Fátima Tatiana Freire Nogueira - Sim ; Valdeli Fernandes de
Almeida - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2021, Denomina ruas do Distrito
de Dourado, loteamento 3D Empreendimentos imobiliários, conforme a planta urbana do
referido loteamento na forma que indica e dá outras providências. Autor: Carlos da
Bodega, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Antônio Euzébio de Sousa Filho - Sim ; Antonio Carlos Gomes
- Sim ; Carlos Eloy Cavalcante Lima - Não Votou ; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Sim
; Edson Carlos de Almeida - Sim ; José Flávio Cabral Lima - Sim ; Francisco Jose dos
Santos - Sim ; Getúlio Wargas dos Santos - Sim ; Erisvaldo de Sousa Nascimento - Sim ;
Jose Luis Bento Dias - Sim ; Carlos Leandro Pereira Lima - Sim ; Francisco Luciano
Pinheiro da Silva - Sim ; Rhenan Cavalcante Assunção - Sim ; Fátima Tatiana Freire
Nogueira - Sim ; Valdeli Fernandes de Almeida - Sim ; 3 - Requerimento nº 171 de
2021, Requer a pavimentação em pedra tosca do Distrito de Queimadas na forma que
indica. Autores: Tatiana Nogueira, Getúlio Wargas, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Requerimento nº 256 de 2021, Requer
a pavimentação em pedra tosca da Rua Análio Silva e da Rua Manoel Ferreira de Almeida,
no trecho que liga as Localidades de Mundo novo a Coqueiros, neste município. Autores:
Diego Pinheiro, Edson Papinha, Valda, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Requerimento nº 278 de 2021, Requer ao
chefe do Poder Executivo o envio de Projeto de Lei a esta Casa a fim de prorrogar o prazo
de vigência do Programa Especial de Regularização Tributária, conhecido por REFIS na
forma que indica. Autores: Carlos da Bodega, Antônio Filho, Renan do Posto Coluna,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 -
Requerimento nº 284 de 2021, Requer por parte da municipalidade um estudo de
viabilidade para a implantação de binários no âmbito do Município de Horizonte. Autor:
Antônio Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 7 - Requerimento nº 299 de 2021, Requer à Mesa Diretora a elaboração de
Projeto de Resolução para a implantação da Procuradoria da Mulher na forma que indica e
dá outras providências. Autores: Tatiana Nogueira, Antônio Filho, Edson Papinha, Getúlio
Wargas, Valda, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 8 - Requerimento nº 301 de 2021, Requer ao Poder Executivo, adotadas as
formalidades legais, a doação das máquinas de costura em desuso para as pessoas que
precisam trabalhar em casa. Autor: Carlos da Bodega, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Ocorrências da Sessão: O Vereador Rhenan do Posto Coluna solicitou um requerimento
verbal solicitando do poder executivo um multirão de limpeza urbanas no bairro catolé. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Horizonte
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
02/09/2021
Av. Francisco Eudes Ximenes, Nº 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http://
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 02/09/2021
Página 2
Câmara Municipal de Horizonte
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Carlos
Eloy Cavalcante Lima
/ PDT 
____________________
Vice-Presidente: 
Antônio Euzébio de
Sousa Filho / PTB 
____________________
1º Secretário: Edson
Carlos de Almeida /
REP 
____________________
2º Secretário: Diego
Pinheiro de Oliveira
da Silva / AVANTE 
02/09/2021
Av. Francisco Eudes Ximenes, Nº 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http://
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 02/09/2021
Página 3