sessao nº 16

e) CÂMARA MUNICIPAL DE
>) HORIZONTE
Ofício Circular Nº 019/2021 Horizonte (CE), 13 de outubro de 2021.
AOS SENHORES E SENHORAS VEREADORES
ASSUNTO: CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em comemoração ao Outubro Rosa, FICA CONVOCADA AUDIÊNCIA PÚBLICA para o
dia 27 do Corrente Mês (quarta-feira), a partir das 08:30 horas, de forma
PRESENCIAL no Plenário desta Casa Legislativa. A mesma está destinada à:
e “ Outubro Rosa ” — Prevenção ao Câncer de Mama
Certo de presenças de todos os membros do Poder Legislativo.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE - CEARÁ
Cordialmente,
o
MABGANTE LIMA
Vkmicipal de Horizonte
CARLOS ELO
Presidente da Câma
4
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 | CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
O Gcmhorizonteoficial Q câmaramunicipaldehorizonte-poderiegislativo QcontatosQhorizonte.ce.leg.br

Ata Eletrônica da 16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 21/10/2021 - 18:24 ;
Encerramento: 21/10/2021 - 
Mesa Diretora: Presidente: Carlos Eloy Cavalcante Lima / PDT ; Vice-Presidente: Antônio
Euzébio de Sousa Filho / PTB ; 1º Secretário: Edson Carlos de Almeida / REP ; 2º
Secretário: Diego Pinheiro de Oliveira da Silva / AVANTE 
Lista de Presença na Sessão: Antônio Euzébio de Sousa Filho / PTB ; Antonio Carlos
Gomes / PDT ; Carlos Eloy Cavalcante Lima / PDT ; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva /
AVANTE ; Edson Carlos de Almeida / REP ; José Flávio Cabral Lima / AVANTE ; Francisco
Jose dos Santos / PP ; Getúlio Wargas dos Santos / PTB ; Erisvaldo de Sousa Nascimento /
SD ; Jose Luis Bento Dias / AVANTE ; Carlos Leandro Pereira Lima / PTB ; Francisco
Luciano Pinheiro da Silva / PP ; Rhenan Cavalcante Assunção / PSB ; Fátima Tatiana Freire
Nogueira / REP ; Valdeli Fernandes de Almeida / PSB 
Expedientes: Diversos: Recebemos Oficio Nº019/2021 que DIspõe sobre a convocação
de uma audiência Pública para o dia 27 do corrente mês(Quarta-Feira), a partir das 08:30
horas, de forma presencial no plenário desta Casa Legislativa. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2021, Dispõe sobre a
reversão ao patrimônio público do município de horizonte do imóvel doado à Associação
Evangélica Comunitária Amigos do Saber — AECAS e dá outras providências. Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 74 de 2021, Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública à
entidade associativa que indica e dá outras providências. Autor: Carlos Eloy, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2021, Institui o
“Diginidade Intima”, programa municipal de promoção da dignidade menstrual para
pessoas em situação de vulnerabilidade social de horizonte e dá outras providências.
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2021, Estima a receita e fixa a despesa do município
de horizonte para o Exercício Financeiro de 2022, na forma que indica. Autor: Nezinho
Farias - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº
77 de 2021, Dispõe sobre a criação do Serviço de Atendimento Móvel e Itinerante
(VETMÓVEL) a cães e gatos no Município de Horizonte e dá outras providências. Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de
Lei Ordinária nº 78 de 2021, Autoriza o Poder Executivo a doar parte do imóvel que
indica e adota outras providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Jose Luis Bento Dias / AVANTE ; 2 - Francisco Jose dos
Santos / PP ; 3 - Antonio Carlos Gomes / PDT ; 4 - Erisvaldo de Sousa Nascimento / SD ; 5 -
Fátima Tatiana Freire Nogueira / REP ; 6 - Antônio Euzébio de Sousa Filho / PTB ; 7 -
Carlos Eloy Cavalcante Lima / PDT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Euzébio de Sousa Filho / PTB ; Antonio
Carlos Gomes / PDT ; Carlos Eloy Cavalcante Lima / PDT ; Diego Pinheiro de Oliveira da
Câmara Municipal de Horizonte
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Silva / AVANTE ; Edson Carlos de Almeida / REP ; José Flávio Cabral Lima / AVANTE ;
Francisco Jose dos Santos / PP ; Getúlio Wargas dos Santos / PTB ; Erisvaldo de Sousa
Nascimento / SD ; Jose Luis Bento Dias / AVANTE ; Carlos Leandro Pereira Lima / PTB ;
Francisco Luciano Pinheiro da Silva / PP ; Rhenan Cavalcante Assunção / PSB ; Fátima
Tatiana Freire Nogueira / REP ; Valdeli Fernandes de Almeida / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2021, Dispõe sobre
o reconhecimento de utilidade pública à Associação Comunitária do Loteamento Novo
Milênio e dá outras providências. Autor: Carlos da Bodega, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antônio Euzébio
de Sousa Filho - Sim ; Antonio Carlos Gomes - Sim ; Carlos Eloy Cavalcante Lima - Não
Votou ; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Sim ; Edson Carlos de Almeida - Sim ; José
Flávio Cabral Lima - Sim ; Francisco Jose dos Santos - Sim ; Getúlio Wargas dos Santos -
Sim ; Erisvaldo de Sousa Nascimento - Sim ; Jose Luis Bento Dias - Sim ; Carlos Leandro
Pereira Lima - Sim ; Francisco Luciano Pinheiro da Silva - Sim ; Rhenan Cavalcante
Assunção - Sim ; Fátima Tatiana Freire Nogueira - Sim ; Valdeli Fernandes de Almeida -
Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2021, Dispõe sobre o reconhecimento de
utilidade pública à Liga Cearense de Árbitros de Futebol e dá outras providências. Autor:
Carlos Eloy, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Antônio Euzébio de Sousa Filho - Sim ; Antonio Carlos Gomes
- Sim ; Carlos Eloy Cavalcante Lima - Não Votou ; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Sim
; Edson Carlos de Almeida - Sim ; José Flávio Cabral Lima - Sim ; Francisco Jose dos
Santos - Sim ; Getúlio Wargas dos Santos - Sim ; Erisvaldo de Sousa Nascimento - Sim ;
Jose Luis Bento Dias - Sim ; Carlos Leandro Pereira Lima - Sim ; Francisco Luciano
Pinheiro da Silva - Sim ; Rhenan Cavalcante Assunção - Sim ; Fátima Tatiana Freire
Nogueira - Sim ; Valdeli Fernandes de Almeida - Sim ; 3 - Indicação nº 16 de 2021,
Autoriza a construção do Hospital Municipal da Mulher e do Centro de Atendimento
especializado à saúde da criança e dá outras providências na forma que indica. Autor:
Antônio Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 4 - Indicação nº 21 de 2021, Altera o Art. 125 da Lei Complementar nº
002/2010 (Estatuto dos Servidores Públicos de Horizonte/Ce.) Autores: Carlos Eloy, Flávio
da Coelce, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 5 - Requerimento nº 44 de 2021, Requer a pavimentação em pedra tosca da
Rua José Domingos de Araújo, correção das ruas paralelas, substituição das ruas de vapor
de sódio por LED, reforma da lavanderia comunitária e do chafariz, interligar todos os
poços profundos em uma caixa d'água na Comunidade de Retiro na forma que indica.
Autor: Tatiana Nogueira, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 6 - Requerimento nº 261 de 2021, Requer a construção de uma
pracinha na Capela de Santa Rita de Cássia na Comunidade Nova Aliança no Bairro
Planalto Horizonte, neste Município. Autor: Antônio Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Requerimento nº 329 de
2021, Requer a realizaçãp do Projeto Ação Global nos Bairros, neste Município. Autor:
Renan do Posto Coluna, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 8 - Requerimento nº 338 de 2021, Requer a coleta em domicílio
de material para exames laboratoriais na forma que indica. Autor: Franzé do Hospital,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 -
Requerimento nº 339 de 2021, Requer a pavimentação asfáltica das ruas do Bairro
Planalto Horizonte na forma que indica. Autor: Carlos da Bodega, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Requerimento nº
340 de 2021, Requer a construção de um chafariz público para atender aos Residenciais
José Lino da Silveira I, II, III e IV no Bairro Planalto Horizonte. Autores: Carlos Eloy,
Carlos da Bodega, Irmão Bento, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Requerimento nº 341 de 2021, Requer
ÁREAS DE CARGAS E DESCARGAS no centro de Horizonte na forma que indica. Autores:
Câmara Municipal de Horizonte
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Carlos Eloy, Antônio Filho, Carlos da Bodega, Flávio da Coelce, Irmão Bento, Tatiana
Nogueira, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 12 - Requerimento nº 346 de 2021, Requer ao Poder Executivo o retorno
das atividades presenciais na Cozinha Comunitária do Município. Autores: Haroldo da
Saúde, Carlos da Bodega, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 13 - Requerimento nº 347 de 2021, Requer ao Poder Executivo a
instituição de um programa de auxílio natalidade para gestantes que estejam em situação
de vulnerabilidade. Autores: Haroldo da Saúde, Carlos da Bodega, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Requerimento nº
348 de 2021, Requer um chafariz em caráter de urgência e ampliação da rede de
iluminação do Conjunto Habitacional Alto da Boa Vista em Queimadas na forma que
indica. Autor: Tatiana Nogueira, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Requerimento nº 352 de 2021, Requer a
pavimentação asfáltica da Rua Francisca Miguel no Planalto Horizonte. Autor: Edson
Papinha, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 16 - Requerimento nº 353 de 2021, Requer a implantação de redutores de
velocidade do Bairro Planalto Horizonte, que estão recebendo pavimentação asfáltica.
Autor: Edson Papinha, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 17 - Requerimento nº 354 de 2021, Requer ao Poder Executivo
firmar convênios para a realização de exames de mamografia na forma que indica, neste
município. Autores: Franzé do Hospital, Diego Pinheiro, Haroldo da Saúde, Renan do
Posto Coluna, Tatiana Nogueira, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Ocorrências da Sessão: O Presidente Carlos Eloy convidou a Presidente da Associação
comunitária do loteamento Novo Milênio Erisvalda para fazer o agradecimento a casa
legilastiva pela aprovação do PL 70/2021 que " Dispõe sobre o reconhecimento de
utilidade pública à Associação Comunitária do Loteamento Novo Milênio e dá outras
providências.O Presidente Carlos Eloy convidou a Sra Selma, moradora da comunidade
Nova Aliança para falar da importancia da contrução da Capela de Santa Rita na
comunidade.A Vereadora Tatiana Nogueira solicitou um requerimento Verbal a Enel
solicitando a retirada do poste que atrapalha a circulação na Rua Otacilio Viana no
Municipio de Horizonte. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Horizonte
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Presidente: Carlos
Eloy Cavalcante Lima
/ PDT 
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Vice-Presidente: 
Antônio Euzébio de
Sousa Filho / PTB 
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Câmara Municipal de Horizonte
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1º Secretário: Edson
Carlos de Almeida /
REP 
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2º Secretário: Diego
Pinheiro de Oliveira
da Silva / AVANTE 
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