sessao nº 19

Câmara Municipal de Horizonte 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 194 Sessão Ordinária da 1 4 Sessão Legislativa da 94 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 16/11/2021 - 09:00 ; 
Encerramento: 16/11/2021 - 11:00 
Mesa Diretora: Presidente: Carlos Eloy Cavalcante Lima / PDT; Vice-Presidente: Antônio 
Euzébio de Sousa Filho / PTB ; P Secretário: Edson Carlos de Almeida / REP ; 2Q 
Secretário: Diego Pinheiro de Oliveira da Silva / AVANTE 
Lista de Presença na Sessão: Antônio Euzébio de Sousa Filho / PTB ; Antonio Carlos 
Gomes / PDT; Carlos Eloy Cavalcante Lima / PDT; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva / 
AVANTE; Edson Carlos de Almeida / REP ; José Flávio Cabral Lima / AVANTE; Francisco 
Jose dos Santos / PP ; Erisvaldo de Sousa Nascimento / SD ; Jose Luis Bento Dias / 
AVANTE ; Carlos Leandro Pereira Lima / PTB ; Lucivane Pereira Lima / PTB ; Rhenan 
Cavalcante Assunção / PSB; Fátima Tatiana Freire Nogueira / REP; Valdeli Fernandes de 
Almeida / PSB 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 83 de 2021, Cria o Serviço 
Municipal de Assistência Jurídica aos Hipossuficientes, "Escritório Professor Wellington 
Rocha Leitão", no âmbito do município de Horizonte e dá outras providências. Autor: 
Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei 
Ordinária n2 84 de 2021, Altera as Leis Municipais N°306/200 e NQ 308/200 e dá outras 
providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Francisco Jose dos Santos / PP; 2 - Fátima Tatiana Freire 
Nogueira / REP; 3 - Edson Carlos de Almeida / REP; 4 - Erisvaldo de Sousa Nascimento / 
SD; 5 - Antônio Euzébio de Sousa Filho / PTB; 6 - Rhenan Cavalcante Assunção / PSB; 7 - 
Carlos Eloy Cavalcante Lima / PDT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Euzébio de Sousa Filho / PTB; Antonio 
Carlos Gomes / PDT; Carlos Eloy Cavalcante Lima / PDT; Diego Pinheiro de Oliveira da 
Silva / AVANTE ; Edson Carlos de Almeida / REP ; José Flávio Cabral Lima / AVANTE ; 
Francisco Jose dos Santos / PP ; Erisvaldo de Sousa Nascimento / SD ; Jose Luis Bento 
Dias / AVANTE ; Carlos Leandro Pereira Lima / PTB ; Lucivane Pereira Lima / PTB ; 
Rhenan Cavalcante Assunção / PSB ; Fátima Tatiana Freire Nogueira / REP ; Valdeli 
Fernandes de Almeida / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar n2 3 de 2021, Altera a 
Lei Complementar nQ 002, de 17 de maio de 2010 e da outras providências. Autor: 
Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antônio Euzébio de Sousa Filho - Sim ; Antonio 
Carlos Gomes - Sim; Carlos Eloy Cavalcante Lima - Não Votou; Diego Pinheiro de Oliveira 
da Silva - Sim; Edson Carlos de Almeida - Sim ; José Flávio Cabral Lima - Sim; Francisco 
Jose dos Santos - Sim; Erisvaldo de Sousa Nascimento - Sim ; Jose Luis Bento Dias - Sim; 
Carlos Leandro Pereira Lima - Sim ; Lucivane Pereira Lima - Sim ; Rhenan Cavalcante 
Assunção - Sim ; Fátima Tatiana Freire Nogueira - Sim ; Valdeli Fernandes de Almeida - 
Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária n2 81 de 2021, Denomina de Adilson Pereira Barros 
a Areninha Localizada no Distrito de Dourado, na forma que indica e dá outras 
providências. Autor: Valda, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Antônio Euzébio de Sousa Filho - Sim; Antonio Carlos Gomes 
- Sim; Carlos Eloy Cavalcante Lima - Não Votou; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Sim 
Av. Francisco Eudes Ximenes, NQ 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 16/11/2021 
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Câmara Municipal de Horizonte 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
; Edson Carlos de Almeida - Sim ; José Flávio Cabral Lima - Sim ; Francisco Jose dos 
Santos - Sim; Erisvaldo de Sousa Nascimento - Sim ; Jose Luis Bento Dias - Sim; Carlos 
Leandro Pereira Lima - Sim; Lucivane Pereira Lima - Sim; Rhenan Cavalcante Assunção - 
Sim ; Fátima Tatiana Freire Nogueira - Sim ; Valdeli Fernandes de Almeida - Sim ; 3 - 
Requerimento n2 323 de 2021, Requer por parte da gestão municipal um ponto de 
apoio para o atendimento de saúde pública na comunidade do Catu. Autor: Antônio Filho, 
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado; 4 - Requerimento 
n° 365 de 2021, Requer que seja construído uma "Areninha" na localidade de Coqueiros. 
Autores: Edson Papinha, Carlos Eloy, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado ; 5 - Requerimento n° 371 de 2021, Requer Projeto de Lei 
alterando a Lei 509/2005 para garantir aos professores e os demais servidores efetivos 
quando estiverem no exercício de cargo de provimento em comissão as gratificações 
inerentes cargo, no sentindo de que possam optar em descontar para a previdência 
municipal e consequentemente usufruírem para o auxilio doença, auxilio maternidade, e 
ainda, incorporarem para aposentadorias e pensões. Autor: Carlos da Bodega, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Requerimento n2
373 de 2021, Requer por parte da gestão municipal a extensão da iluminação pública na 
BR 116 correspondente aos novos limites geográficos entre Horizonte e Aquiraz. Autor: 
Antônio Filho, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - 
Requerimento n° 374 de 2021, Requer a vitalizarão da praça da localidade de Serrote 
Aningas na forma que indica, neste município. Autor: Diego Pinheiro, Tipo: Simbólica, 
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
12 Secretário: Edson 
Carlos de Almeida / 
REP 
Vice-Presidente: 
Antônio Euzebio de 
Sousa Filho / PTB 
22 Secretário: Diego 
Pinheiro de Oliveira 
da Silva / AVANTE 
1R/11 /?(V)1 
Av. Francisco Eudes Ximenes, NQ 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 16/11/2021 
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