sessao nº 20

Câmara Municipal de Horizonte 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 204 Sessão Ordinária da 1 4 Sessão Legislativa da 94 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 23/11/2021 - 09:00 ; 
Encerramento: 23/11/2021 - 11:27 
Mesa Diretora: Presidente: Carlos Eloy Cavalcante Lima / PDT; Vice-Presidente: Antônio 
Euzébio de Sousa Filho / PTB ; 1° Secretário: Edson Carlos de Almeida / REP ; 2° 
Secretário: Diego Pinheiro de Oliveira da Silva / AVANTE 
Lista de Presença na Sessão: Antônio Euzébio de Sousa Filho / PTB ; Antonio Carlos 
Gomes / PDT; Carlos Eloy Cavalcante Lima / PDT; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva / 
AVANTE; Edson Carlos de Almeida / REP ; José Flávio Cabral Lima / AVANTE; Francisco 
Jose dos Santos / PP ; Jose Luis Bento Dias / AVANTE; Carlos Leandro Pereira Lima / PTB 
; Lucivane Pereira Lima / PTB; Rhenan Cavalcante Assunção / PSB; Fátima Tatiana Freire 
Nogueira / REP ; Valdeli Fernandes de Almeida / PSB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Erisvaldo de Sousa Nascimento / Missão Oficial 
; Francisco Luciano Pinheiro da Silva / Tratamento de Saúde 
Expedientes: Diversos: O Sr. Presidente solicitou a fala da Secretária de Assistência 
Social de Horizonte, Sra. Marcelha Melo, que se manifestou acerca do Projeto de Lei n. 
083/2021 e embasou a sua discussão com os Vereadores. Aparteada por alguns 
Vereadores, a Secretária respondeu às perguntas e tirou as dúvidas suscitadas. 
Oradores do Expediente: 1 - Jose Luis Bento Dias / AVANTE ; 2 - Edson Carlos de 
Almeida / REP; 3 - Francisco Jose dos Santos / PP; 4 - Antonio Carlos Gomes / PDT; 5 - 
Fátima Tatiana Freire Nogueira / REP ; 6 - Antônio Euzébio de Sousa Filho / PTB ; 7 - 
Rhenan Cavalcante Assunção / PSB; 8 - Carlos Eloy Cavalcante Lima / PDT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Euzébio de Sousa Filho / PTB ; Antonio 
Carlos Gomes / PDT; Carlos Eloy Cavalcante Lima / PDT; Diego Pinheiro de Oliveira da 
Silva / AVANTE ; Edson Carlos de Almeida / REP ; José Flávio Cabral Lima / AVANTE ; 
Francisco Jose dos Santos / PP ; Jose Luis Bento Dias / AVANTE ; Carlos Leandro Pereira 
Lima / PTB ; Lucivane Pereira Lima / PTB ; Rhenan Cavalcante Assunção / PSB ; Fátima 
Tatiana Freire Nogueira / REP; Valdeli Fernandes de Almeida / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n-°- 83 de 2021, Cria o 
Serviço Municipal de Assistência Jurídica aos Hipossuficientes, "Escritório Professor 
Wellington Rocha Leitão", no âmbito do município de Horizonte e dá outras providências. 
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antônio Euzébio de Sousa Filho - 
Sim ; Antonio Carlos Gomes - Sim ; Carlos Eloy Cavalcante Lima - Não Votou ; Diego 
Pinheiro de Oliveira da Silva - Sim ; Edson Carlos de Almeida - Sim ; José Flávio Cabral 
Lima - Sim; Francisco Jose dos Santos - Sim ; Jose Luis Bento Dias - Sim; Carlos Leandro 
Pereira Lima - Sim ; Lucivane Pereira Lima - Sim ; Rhenan Cavalcante Assunção - Sim ; 
Fátima Tatiana Freire Nogueira - Sim ; Valdeli Fernandes de Almeida - Sim ; 2 - Projeto 
de Lei Ordinária n°- 84 de 2021, Altera as Leis Municipais N°306/2000 e N°308/2000 e 
dá outras providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antônio 
Euzébio de Sousa Filho - Sim; Antonio Carlos Gomes - Sim; Carlos Eloy Cavalcante Lima - 
Não Votou ; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Sim; Edson Carlos de Almeida - Sim; 
José Flávio Cabral Lima - Sim; Francisco Jose dos Santos - Sim ; Jose Luis Bento Dias - 
Sim ; Carlos Leandro Pereira Lima - Sim ; Lucivane Pereira Lima - Sim ; Rhenan 
Cavalcante Assunção - Sim; Fátima Tatiana Freire Nogueira - Sim; Valdeli Fernandes de 
Av. Francisco Eudes Ximenes, IV° 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 23/11/2021 
.11 
401 
441 
mel 
.00 
240 
?2/11 nn91 Perina 1 
-11 
Câmara Municipal de Horizonte 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Almeida - Sim ; 3 - Requerimento no 192 de 2021, Requer o saneamento Básico e 
Pavimentação Asfáltica da rua Paulino Pereira, na forma que indica. Autor: Antônio Filho, 
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado; 4 - Requerimento 
no 344 de 2021, Requer a conclusão da pavimentação asfáltica da Rua André Cursino no 
bairro Planalto Horizonte. Autor: Antônio Filho, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 5 - Requerimento no 349 de 2021, Requer 
pavimentação em pedra tosca e asfáltica Distrito de Queimadas na forma que indica, neste 
município. Autor: Tatiana Nogueira, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado; 6 - Requerimento no 375 de 2021, Requer a Construção de uma 
Unidade Básica de Saúde - UBS na localidade da Carnaubal, neste município. Autores: 
Carlos Eloy, Antônio Filho, Diego Pinheiro, Edson Papinha, Valda, Tipo: Simbólica, Sim: 12, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado; 7 - Requerimento no 376 de 2021, Requer 
a Construção de Areninha no bairro Buenos Aires II, neste município. Autores: Carlos Eloy, 
Flávio da Coelce, Tatiana Nogueira, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado; 8 - Requerimento no 377 de 2021, Requer ao Poder Executivo, a 
disponibilidade da realização de ultrassonografia 24 horas na maternidade do Hospital 
Venâncio Raimundo de Sousa. Autores: Franzé do Hospital, Haroldo da Saúde, Carlos da 
Bodega, Edson Papinha, Renan do Posto Coluna, Tatiana Nogueira, Valda, Tipo: Simbólica, 
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 9 - Requerimento no 378 de 
2021, Requer Ponto de Apoio (estilo mini posto) para o atendimento de saúde pública na 
comunidade de Cachoeira para atender aos moradores das comunidades: Cachoeira I e 
Cachoeira II neste município. Autores: Carlos da Bodega, Flávio da Coelce, Lucivane do 
Zezito, Renan do Posto Coluna, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado ; 10 - Requerimento no 379 de 2021, Requer a construção de Areninha na 
comunidade de Cachoeira para atender aos moradores das comunidades Cachoeira I e 
Cachoeira II, neste município. Autores: Carlos da Bodega, Flávio da Coelce, Renan do 
Posto Coluna, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 11 - 
Requerimento no 380 de 2021, Requer a pavimentação asfáltica de ruas do Centro/ 
Horizonte na forma que indica. Autor: Carlos da Bodega, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Requerimento no 382 de 2021, Requer 
construção de um calçadão com piso intervalado no Alto Estrela no Distrito de Queimadas 
na forma que indica, neste município. Autor: Tatiana Nogueira, Tipo: Simbólica, Sim: 12, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Requerimento no 384 de 2021, 
Requer implantar um projeto Banco de Ideias nesta Casa, com o intuito de aproximar a 
população com o legislativo. Autor: Flávio da Coelce, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de Pauta a pedido 
do autor ; 14 - Requerimento no 385 de 2021, Requer a Continuação da iluminação 
pública na Rua Horácio Rufino nos bairros Cachoeira I e Cachoeira II, na forma que 
indica, neste município. Autores: Irmão Bento, Carlos da Bodega, Tipo: Simbólica, Sim: 12, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o sr. Presidente declara encerrada a 
Sessão informando que a próxima Ordem do Dia ocorrerá no dia 30 de novembro de 2021. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Horizonte, em 23 de novembro de 2021. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
.41 
Av. Francisco Eudes Ximenes, NQ 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 23/11/2021 
9'4/11 /7(1)1 Prriria 
Câmara Municipal de Horizonte 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
President 
Eloy Cava! 
/ PDT 
Vice-Presidente: 
Antônio Euzébio de 
Sousa Filho / PTB 
1 9 Secretário: Edson 2Q Secretário: Diego 
Carlos de Almeida / Pinheiro de Oliveira 
REP da Silva / AVANTE 
.40 
'00 .44 
44, 
010 
oll 
•••• 
no 
•.44 
Av. Francisco Eudes Ximenes, NQ 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 23/11/2021 
72/1 1 IWY)1 Prrina "2 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 23/11/2021 - 09:00
Encerramento: 23/11/2021 - 
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 83 de
2021
Processo: -
Autor: Nezinho Farias -
Prefeito Municipal 
Cria o Serviço Municipal de Assistência Jurídica aos Hipossuficientes,
"Escritório Professor Wellington Rocha Leitão", no âmbito do município
de Horizonte e dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 84 de
2021
Processo: -
Autor: Nezinho Farias -
Prefeito Municipal 
Altera as Leis Municipais Nº306/200 e Nº 308/200 e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
3 - Requerimento nº
192 de 2021
Processo: -
Autor: Antônio Filho 
Requer o saneamento Básico e Pavimentação Asfáltica da rua Paulino
Pereira, na forma que indica. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
4 - Requerimento nº
344 de 2021
Processo: -
Autor: Antônio Filho 
Requer a conclusão da pavimentação asfáltica da Rua André Cursino no
bairro Planalto Horizonte. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
5 - Requerimento nº
349 de 2021
Processo: -
Autor: Tatiana
Nogueira 
Requer pavimentação em pedra tosca e asfáltica Distrito de Queimadas
na forma que indica, neste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
6 - Requerimento nº
375 de 2021
Processo: -
Autor: Carlos Eloy 
Requer a Construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS na
localidade da Carnaubal, neste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
7 - Requerimento nº
376 de 2021
Processo: -
Autores: Carlos Eloy,
Flávio da Coelce 
Requer a Construção de Areninha no bairro Buenos Aires II, neste
município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
8 - Requerimento nº
377 de 2021
Processo: -
Autores: Franzé do
Hospital, Haroldo da
Saúde 
Requer ao Poder Executivo, a disponibilidade da realização de
ultrassonografia 24 horas na maternidade do Hospital Venâncio
Raimundo de Sousa. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Horizonte
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
23/11/2021
Av. Francisco Eudes Ximenes, Nº 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http://
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 23/11/2021
Página 1
Matéria Ementa Situação
9 - Requerimento nº
378 de 2021
Processo: -
Autores: Carlos da
Bodega, Flávio da
Coelce 
Requer Ponto de Apoio (estilo mini posto) para o atendimento de saúde
pública na comunidade de Cachoeira para atender aos moradores das
comunidades: Cachoeira I e Cachoeira II neste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
10 - Requerimento nº
379 de 2021
Processo: -
Autores: Carlos da
Bodega, Flávio da
Coelce 
Requer a construção de Areninha na comunidade de Cachoeira para
atender aos moradores das comunidades Cachoeira I e Cachoeira II,
neste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
11 - Requerimento nº
380 de 2021
Processo: -
Autor: Carlos da
Bodega 
Requer a pavimentação asfáltica de ruas do Centro/ Horizonte na forma
que indica. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
12 - Requerimento nº
382 de 2021
Processo: -
Autor: Tatiana
Nogueira 
Requer construção de um calçadão com piso intervalado no Alto Estrela
no Distrito de Queimadas na forma que indica, neste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
13 - Requerimento nº
384 de 2021
Processo: -
Autor: Flávio da Coelce
Requer implantar um projeto Banco de Ideias nesta Casa, com o intuito
de aproximar a população com o legislativo. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
14 - Requerimento nº
385 de 2021
Processo: -
Autor: Irmão Bento 
Requer a Continuação da iluminação pública na Rua Horácio Rufino nos
bairros Cachoeira I e Cachoeira II, na forma que indica, neste município.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Horizonte
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
23/11/2021
Av. Francisco Eudes Ximenes, Nº 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http://
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 23/11/2021
Página 2