sessao nº 22

Câmara Municipa de Horizonte 
tia de Xpolo ao Pro( esso Legislativo 
• 
Ata Eletrônica da 224 Sessão Ordinária da 1 4 Sessão Legislativa da 94 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 07/12/2021 - 09:00 ; 
Encerramento: 07/12/2021 - 11:38 
Mesa Diretora: Presidente: Carlos Eloy Cavalcante Lima / PDT; Vice-Presidente: Antônio 
Euzébio de Sousa Filho / PTB ; 1° Secretário: Edson Carlos de Almeida / REP ; 2° 
Secretário: Diego Pinheiro de Oliveira da Silva / AVANTE 
Lista de Presença na Sessão: Antônio Euzébio de Sousa Filho / PTB ; Antonio Carlos 
Gomes / PDT; Carlos Eloy Cavalcante Lima / PDT; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva / 
AVANTE; Edson Carlos de Almeida / REP ; José Flávio Cabral Lima / AVANTE; Francisco 
Jose dos Santos / PP ; Erisvaldo de Sousa Nascimento / SD ; Jose Luis Bento Dias / 
AVANTE ; Carlos Leandro Pereira Lima / PTB ; Lucivane Pereira Lima / PTB ; Rhenan 
Cavalcante Assunção / PSB; Fátima Tatiana Freire Nogueira / REP ; Valdeli Fernandes de 
Almeida / PSB 
Expedientes: Diversos: O Presidente Carlos Eloy convidou a Sr0 Denise Presidente da 
Call Med Comércio de Medicamentos e Representações LTDA para agradecer a aprovação 
do PL 087/2021. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 93 de 2021, Autoriza o 
Poder Executivo a doar parte dos imóveis que indica e adota outras providências. Autor: 
Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei 
Ordinária n2 95 de 2021, Autoriza o Poder Executivo a realizar o pagamento das 
premiações dos vencedores dos Campeonatos Horizontinos no Município de Horizonte. 
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei 
Ordinária n2 97 de 2021, Dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras 
e Remuneração dos Servidores de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Horizonte/ 
Ce e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora - Mesa, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 4 - 
Projeto de Lei Ordinária n° 98 de 2021, Denomina o Equipamento Público na forma 
que indica e dá outras providências. Autor: Carlos Eloy, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Erisvaldo de Sousa Nascimento / SD; 2 - Antonio Carlos 
Gomes / PDT; 3 - Francisco Jose dos Santos / PP ; 4 - Antônio Euzébio de Sousa Filho! 
PTB; 5 - Diego Pinheiro de Oliveira da Silva / AVANTE; 6 - Carlos Eloy Cavalcante Lima / 
PDT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Euzébio de Sousa Filho / PTB ; Antonio 
Carlos Gomes! PDT; Carlos Eloy Cavalcante Lima / PDT; Diego Pinheiro de Oliveira da 
Silva / AVANTE ; Edson Carlos de Almeida / REP ; José Flávio Cabral Lima / AVANTE ; 
Francisco Jose dos Santos / PP ; Erisvaldo de Sousa Nascimento / SD ; Jose Luis Bento 
Dias / AVANTE ; Carlos Leandro Pereira Lima / PTB ; Lucivane Pereira Lima / PTB ; 
Rhenan Cavalcante Assunção / PSB ; Fátima Tatiana Freire Nogueira / REP ; Valdeli 
Fernandes de Almeida / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 86 de 2021, Autoriza o 
Poder Executivo a doar partes do imóvel que indica à Empresa Francisco Lucivaldo Coelho 
- ME (F S LUSINAGEM) na forma que indica. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, 
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Av. Francisco Elides Ximenes, NQ 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 14/12/2021 
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Câmara Municipal de Horizonte 
Sk coa de:.poio ao Processo Legislativo 
Antônio Euzébio de Sousa Filho - Sim ; Antonio Carlos Gomes - Sim ; Carlos Eloy 
Cavalcante Lima - Não Votou; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Sim; Edson Carlos de 
Almeida - Sim ; José Flávio Cabral Lima - Sim; Francisco Jose dos Santos - Sim; Erisvaldo 
de Sousa Nascimento - Sim ; Jose Luis Bento Dias - Sim ; Carlos Leandro Pereira Lima - 
Sim; Lucivane Pereira Lima - Sim; Rhenan Cavalcante Assunção - Sim ; Fátima Tatiana 
Freire Nogueira - Sim ; Valdeli Fernandes de Almeida - Sim ; 2 - Projeto de Lei 
Ordinária n2 87 de 2021, Autoriza o Poder Executivo a doar partes do imóvel que indica 
à Empresa Call Med Comércio de Medicamentos e Representações LTDA na forma que 
indica. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antônio Euzébio de Sousa Filho - 
Sim ; Antonio Carlos Gomes - Sim ; Carlos Eloy Cavalcante Lima - Não Votou ; Diego 
Pinheiro de Oliveira da Silva - Sim ; Edson Carlos de Almeida - Sim ; José Flávio Cabral 
Lima - Sim; Francisco Jose dos Santos - Sim; Erisvaldo de Sousa Nascimento - Sim ; Jose 
Luis Bento Dias - Sim; Carlos Leandro Pereira Lima - Sim ; Lucivane Pereira Lima - Sim ; 
Rhenan Cavalcante Assunção - Sim ; Fátima Tatiana Freire Nogueira - Sim ; Valdeli 
Fernandes de Almeida - Sim ; 3 - Indicação n2 24 de 2021, Inclui a Semana da Luta 
Contra a Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no Calendário Oficial 
do Município de Horizonte, e dá outras providências. Autores: Antônio Filho, Edson 
Papinha, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 4 - 
Requerimento n2 59 de 2021, Requer a Construção e Implantação da Delegacia da 
Mulher e de Proteção ao Meio Ambiente, neste munícipio. Autores: Tatiana Nogueira, 
Antônio Filho, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 5 - 
Requerimento n2 253 de 2021, Requer por parte da gestão municipal e reconstrução da 
estátua de São João Batista na praça matriz de Horizonte. Autor: Antônio Filho, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 6 - Requerimento n2
254 de 2021, Requer por parte da gestão municipal em parceria com o Governo do 
Estado do Ceará, a transformação do antigo Liceu Maria Dolores, em Horizonte , num 
Centro de reabilitação Público animal. Autores: Antônio Filho, Tatiana Nogueira, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 7 - Requerimento n2
387 de 2021, Requer por parte da gestão municipal em parceria com a Cagece, a 
extensão da rede D'Agua ligando o bairro Catolé ao Croata 1. Autor: Antônio Filho, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 8 - Requerimento n2
394 de 2021, Requer a volta dos exames de endoscopia no Hospital Venâncio Raimundo 
de Sousa. Autores: Carlos da Bodega, Renan do Posto Coluna, Tipo: Simbólica, Sim: 13, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado; 9 - Requerimento n2 395 de 2021, Requer 
pavimentação para toda a extensão da Rua Olho d'agua até o cruzamento com a Rua 
Manuel Conrado, Autores: Edson Papinha, Carlos da Bodega, Haroldo da Saúde, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado; 10 - Requerimento n2
396 de 2021, Requer a reforma da Praça da Juventude e sua revitalização no Bairro 
Diadema, neste Município. Autor: Renan do Posto Coluna, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 11 - Requerimento n2 397 de 
2021, Requer revitalização do prédio onde funcionava a Cadeia pública do cajueiro da 
Malhada e que se torne um centro comunitário social e de formação profissionais no 
Distrito de Queimadas na forma que indica, neste município. Autores: Antônio Filho, 
Tatiana Nogueira, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 
12 - Requerimento n2 398 de 2021, Requer a reforma da Quadra Poliesportiva José 
Acelino de Menezes, na forma que indica, neste município. Autor: Diego Pinheiro, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado; 13 - Requerimento n2
399 de 2021, Requerer o encaminhamento de Oficio ao Órgão Federal competente depois 
de aprovado para que seja denominado o Viaduto da Br 116 nesta cidade com o nome do 
Sr. Coronel Luiz Flavio Nogueira. Autores: Antônio Filho, Carlos da Bodega, Carlos Eloy, 
Diego Pinheiro, Edson Papinha, Flávio da Coelce, Franzé do Hospital, Haroldo da Saúde, 
Irmão Bento, Leandro Lima, Luciano Pinheiro, Lucivane do Zezito, Renan do Posto Coluna, 
Tatiana Nogueira, Valda, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Av. Francisco Eudes Ximenes, 1\1.2 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 14/12/2021 
13rvirb. 
Câmara Municipal de Horizonte 
unat ao) Pim es,a-y g gislathe 
Aprovado ; 14 - Requerimento n0 400 de 2021, Requer a recuperação da estrutura de 
drenagem das principais ruas do Parque Diadema I e II, na forma que indica, neste 
município. Autores: Irmão Bento, Carlos da Bodega, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 15 - Requerimento n0 401 de 2021, Requer a 
reforma da EEMF João Antônio da Silva, neste Município. Autores: Renan do Posto Coluna, 
Antônio Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Presid 
Eloy C 
/ PDT 
Vice-Presidente: 
Antônio Euzebio de 
Sousa Filho / PTB 
1 - Secretario: Edson 22 Secretário: Diego 
Carlos de Almeida / Pinheiro de Oliveira 
REP da Silva / AVANTE 
Av. Francisco Eudes Ximenes, NI' 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1 761 http:// 
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 14/12/2021 
1 A 11 nn- 13rri-r-s, 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 07/12/2021 - 09:00
Encerramento: 07/12/2021 - 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 93 de
2021
Processo: -
Autor: Nezinho Farias -
Prefeito Municipal 
Autoriza o Poder Executivo a doar parte dos imóveis que indica e adota
outras providências. 
Proposição distribuída
às comissões
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 95 de
2021
Processo: -
Autor: Nezinho Farias -
Prefeito Municipal 
Autoriza o Poder Executivo a realizar o pagamento das premiações ais
vencedores dos Campeonatos Horizontino no Município de Horizonte. 
Proposição distribuída
às comissões
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 97 de
2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora -
Mesa 
Dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e
Remuneração dos Servidores de Provimento Efetivo da Câmara
Municipal de Horizonte/Ce e dá outras providências. 
Proposição distribuída
às comissões
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 98 de
2021
Processo: -
Autor: Carlos Eloy 
Denomina o Equipamento Público na forma que indica e dá outras
providências. 
Proposição distribuída
às comissões
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 86 de
2021
Processo: -
Autor: Nezinho Farias -
Prefeito Municipal 
Autoriza o Poder Executivo a doar partes do imóvel que indica à
Empresa Francisco Lucivaldo Coelho - ME (F S LUSINAGEM) na forma
que indica. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 87 de
2021
Processo: -
Autor: Nezinho Farias -
Prefeito Municipal 
Autoriza o Poder Executivo a doar partes do imóvel que indica à
Empresa Call Med Comércio de Medicamentos e Representações LTDA
na forma que indica. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
3 - Indicação nº 24 de
2021
Processo: -
Autor: Antônio Filho 
Inclui a Semana da Luta Contra a Violência e Exploração Sexual de
Crianças e Adolescentes, no Calendário Oficial do Município de
Horizonte, e dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
4 - Requerimento nº
59 de 2021
Processo: -
Autor: Tatiana
Nogueira 
Requer a Construção e Implantação da Delegacia da Mulher e de
Proteção ao Meio Ambiente, neste munícipio. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Horizonte
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
07/12/2021
Av. Francisco Eudes Ximenes, Nº 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http://
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 07/12/2021
Página 1
Matéria Ementa Situação
5 - Requerimento nº
253 de 2021
Processo: -
Autor: Antônio Filho 
Requer por parte da gestão municipal e reconstrução da estátua de São
João Batista na praça matriz de Horizonte. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
6 - Requerimento nº
254 de 2021
Processo: -
Autores: Antônio Filho,
Tatiana Nogueira 
Requer por parte da gestão municipal em parceria com o Governo do
Estado do Ceará, a transformação do antigo Liceu Maria Dolores, em
Horizonte , num Centro de reabilitação Público animal. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
7 - Requerimento nº
387 de 2021
Processo: -
Autor: Antônio Filho 
Requer por parte da gestão municipal em parceria com a Cagece, a
extensão da rede D'Agua ligando o bairro Catolé ao Croata 1. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
8 - Requerimento nº
394 de 2021
Processo: -
Autor: Carlos da
Bodega 
Requer a volta dos exames de endoscopia no Hospital Venâncio
Raimundo de Sousa. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
9 - Requerimento nº
395 de 2021
Processo: -
Autor: Edson Papinha 
Requer pavimentação para toda a extensão da Rua Olho d'agua até o
cruzamento com a Rua Manuel Conrado, 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
10 - Requerimento nº
396 de 2021
Processo: -
Autor: Renan do Posto
Coluna 
Requer a reforma da Praça da Juventude e sua revitalização no Bairro
Diadema, neste Município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
11 - Requerimento nº
397 de 2021
Processo: -
Autores: Tatiana
Nogueira, Antônio Filho
Requer revitalização do prédio onde funcionava a Cadeia pública do
cajueiro da Malhada e que se torne um centro comunitário social e de
formação profissionais no Distrito de Queimadas na forma que indica,
neste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
12 - Requerimento nº
398 de 2021
Processo: -
Autor: Diego Pinheiro 
Requer a reforma da Quadra Poliesportiva José Acelino de Menezes, na
forma que indica, neste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
13 - Requerimento nº
399 de 2021
Processo: -
Autores: Edson
Papinha, Franzé do
Hospital, Haroldo da
Saúde, Tatiana
Nogueira 
Requerer o encaminhamento de Oficio ao Órgão Federal competente
depois de aprovado para que seja denominado o Viaduto da Br 116 nesta
cidade com o nome do Sr. Coronel Luiz Flavio Nogueira. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
14 - Requerimento nº
400 de 2021
Processo: -
Autor: Irmão Bento 
Requer a recuperação da estrutura de drenagem das principais ruas do
Parque Diadema I e II, na forma que indica, neste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
15 - Requerimento nº
401 de 2021
Processo: -
Autor: Renan do Posto
Coluna 
Requer a reforma da EEMF João Antônio da Silva, neste Município. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Horizonte
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
07/12/2021
Av. Francisco Eudes Ximenes, Nº 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http://
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 07/12/2021
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