sessao nº 23

Câmara Municipal de Horizonte 
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Ata Eletrônica da 234 Sessão Ordinária da 1 4 Sessão Legislativa da 94 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 14/12/2021( - 09:00 ; 
Encerramento: 14/12/2021 - 11:51 
Mesa Diretora: Presidente: Carlos Eloy Cavalcante Lima / PDT; Vice-Presidente: Antônio 
Euzébio de Sousa Filho / PTB ; 1° Secretário: Edson Carlos de Almeida / REP ; 2° 
Secretário: Diego Pinheiro de Oliveira da Silva / AVANTE 
Lista de Presença na Sessão: Antônio Euzébio de Sousa Filho / PTB ; Antonio Carlos 
Gomes / PDT; Carlos Eloy Cavalcante Lima / PDT; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva / 
AVANTE; Edson Carlos de Almeida / REP ; José Flávio Cabral Lima / AVANTE; Erisvaldo 
de Sousa Nascimento / SD ; Jose Luis Bento Dias / AVANTE ; Carlos Leandro Pereira Lima 
/ PTB; Lucivane Pereira Lima / PTB ; Rhenan Cavalcante Assunção / PSB; Fátima Tatiana 
Freire Nogueira / REP ; Valdeli Fernandes de Almeida / PSB 
Oradores do Expediente: 1 - Edson Carlos de Almeida / REP ; 2 - José Flávio Cabral 
Lima / AVANTE; 3 - Erisvaldo de Sousa Nascimento / SD; 4 - Lucivane Pereira Lima / PTB 
; 5 - Antonio Carlos Gomes / PDT; 6 - Diego Pinheiro de Oliveira da Silva / AVANTE; 7 - 
Antônio Euzébio de Sousa Filho / PTB; 8 - Rhenan Cavalcante Assunção / PSB; 9 - Carlos 
Eloy Cavalcante Lima / PDT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Euzébio de Sousa Filho / PTB ; Antonio 
Carlos Gomes / PDT; Carlos Eloy Cavalcante Lima / PDT; Diego Pinheiro de Oliveira da 
Silva / AVANTE ; Edson Carlos de Almeida / REP ; José Flávio Cabral Lima / AVANTE ; 
Francisco Jose dos Santos / PP ; Erisvaldo de Sousa Nascimento / SD ; Jose Luis Bento 
Dias / AVANTE ; Carlos Leandro Pereira Lima / PTB ; Lucivane Pereira Lima / PTB ; 
Rhenan Cavalcante Assunção / PSB ; Fátima Tatiana Freire Nogueira / REP ; Valdeli 
Fernandes de Almeida / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nQ 76 de 2021, Estima a 
receita e fixa a despesa do município de horizonte para o Exercício Financeiro de 2022, na 
forma que indica. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antônio Euzébio de Sousa Filho 
- Sim ; Antonio Carlos Gomes - Sim ; Carlos Eloy Cavalcante Lima - Não Votou ; Diego 
Pinheiro de Oliveira da Silva - Sim ; Edson Carlos de Almeida - Sim ; José Flávio Cabral 
Lima - Sim ; Francisco Jose dos Santos - Sim; Erisvaldo de Sousa Nascimento - Sim ; Jose 
Luis Bento Dias - Sim; Carlos Leandro Pereira Lima - Sim; Lucivane Pereira Lima - Sim ; 
Rhenan Cavalcante Assunção - Sim ; Fátima Tatiana Freire Nogueira - Sim ; Valdeli 
Fernandes de Almeida - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária nQ 93 de 2021, Autoriza o 
Poder Executivo a doar parte dos imóveis que indica e adota outras providências. Autor: 
Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antônio Euzébio de Sousa Filho - Sim ; Antonio 
Carlos Gomes - Sim; Carlos Eloy Cavalcante Lima - Não Votou; Diego Pinheiro de Oliveira 
da Silva - Sim ; Edson Carlos de Almeida - Sim ; José Flávio Cabral Lima - Sim; Francisco 
Jose dos Santos - Sim; Erisvaldo de Sousa Nascimento - Sim ; Jose Luis Bento Dias - Sim; 
Carlos Leandro Pereira Lima - Sim ; Lucivane Pereira Lima - Sim ; Rhenan Cavalcante 
Assunção - Sim ; Fátima Tatiana Freire Nogueira - Sim ; Valdeli Fernandes de Almeida - 
Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária nQ 95 de 2021, Autoriza o Poder Executivo a realizar 
o pagamento das premiações dos vencedores dos Campeonatos Horizontinos no Município 
de Horizonte. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antônio Euzébio de Sousa Filho - 
Av. Francisco Eudes Ximenes, NQ 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 14/12/2021 
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Câmara Municipal de Horizonte 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Sim ; Antonio Carlos Gomes - Sim ; Carlos Eloy Cavalcante Lima - Não Votou ; Diego 
Pinheiro de Oliveira da Silva - Sim ; Edson Carlos de Almeida - Sim ; José Flávio Cabral 
Lima - Sim; Francisco Jose dos Santos - Sim; Erisvaldo de Sousa Nascimento - Sim ; Jose 
Luis Bento Dias - Sim; Carlos Leandro Pereira Lima - Sim; Lucivane Pereira Lima - Sim; 
Rhenan Cavalcante Assunção - Sim ; Fátima Tatiana Freire Nogueira - Sim ; Valdeli 
Fernandes de Almeida - Sim; 4 - Projeto de Lei Ordinária n2 97 de 2021, Dispõe sobre 
a Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores de 
Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Horizonte/Ce e dá outras providências. Autor: 
Mesa Diretora - Mesa, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado 
Votos Nominais : Antônio Euzébio de Sousa Filho - Sim; Antonio Carlos Gomes - Sim; 
Carlos Eloy Cavalcante Lima - Não Votou ; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Sim ; 
Edson Carlos de Almeida - Sim ; José Flávio Cabral Lima - Sim; Francisco Jose dos Santos 
- Sim; Erisvaldo de Sousa Nascimento - Sim ; Jose Luis Bento Dias - Sim; Carlos Leandro 
Pereira Lima - Sim ; Lucivane Pereira Lima - Sim ; Rhenan Cavalcante Assunção - Sim ; 
Fátima Tatiana Freire Nogueira - Sim; Valdeli Fernandes de Almeida - Sim; 5 - Projeto 
de Lei Ordinária n° 98 de 2021, Denomina o Equipamento Público na forma que indica 
e dá outras providências. Autor: Carlos Eloy, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 
O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antônio Euzébio de Sousa Filho - Sim; Antonio 
Carlos Gomes - Sim; Carlos Eloy Cavalcante Lima - Não Votou; Diego Pinheiro de Oliveira 
da Silva - Sim; Edson Carlos de Almeida - Sim ; José Flávio Cabral Lima - Sim; Francisco 
Jose dos Santos - Sim; Erisvaldo de Sousa Nascimento - Sim ; Jose Luis Bento Dias - Sim; 
Carlos Leandro Pereira Lima - Sim ; Lucivane Pereira Lima - Sim ; Rhenan Cavalcante 
Assunção - Sim ; Fátima Tatiana Freire Nogueira - Sim ; Valdeli Fernandes de Almeida - 
Sim; 6 - Indicação nu 25 de 2021, Cria o Projeto - Sobrevida de adesão aos cuidados 
com a saúde e a prevenção ao sedentarismo no município de Horizonte, e da outras 
providencias Autor: Irmão Bento, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado; 7 - Requerimento n2 53 de 2021, Requer a instalação de energia 
solar em todos os prédios públicos na forma que indica, neste município Autores: Tatiana 
Nogueira, Antônio Filho, Renan do Posto Coluna, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 8 - Requerimento n2 315 de 2021, Requer por 
parte da gestão municipal a conclusão da pavimentação asfáltica das seguintes ruas do 
bairro Catolé. Autores: Antônio Filho, Renan do Posto Coluna, Tipo: Simbólica, Sim: 13, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 9 - Requerimento n° 402 de 2021, Requer 
a reativação de semáforos nos cruzamentos de ruas no Centro, na forma que indica, neste 
município Autor: Carlos Eloy, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado ; 10 - Requerimento n2 403 de 2021, Requer a perfuração de um poço 
artesiano na comunidade de Córrego das Quintas, na forma que indica Autores: Valda, 
Edson Papinha, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado; 11 
- Requerimento n2 405 de 2021, Requer a requalificação da Av. Juvenal de Castro no 
Centro, neste município Autor: Renan do Posto Coluna, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 12 - Requerimento n° 406 de 2021, Requer a 
reforma do CRAS CATOLÉ (Centro de Refecia da Assistência Social), neste município 
Autores: Renan do Posto Coluna, Antônio Filho, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 13 - Requerimento n2 407 de 2021, Requer ao 
Poder Executivo equiparação salarial dos auxiliares com o piso dos técnicos de 
enfermagem, na forma que indica, neste município Autores: Irmão Bento, Antônio Filho, 
Carlos da Bodega, Renan do Posto Coluna, Tatiana Nogueira, Tipo: Simbólica, Sim: 13, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 14 - Requerimento n2 408 de 2021, 
Requer a aquisição de aparelhos endoscópio e colonoscópio ou convênios com clínicas 
para realização dos exame, na forma que indica, neste município. Autor: Renan do Posto 
Coluna, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 15 - 
Requerimento n° 409 de 2021, Requer ampliação da rede de iluminação pública e 
instalação da rede de distribuição de água na Rua Aldecir Ramalho na forma que indica, 
neste município. Autor: Tatiana Nogueira, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, 
Av. Francisco Eudes Ximenes, 1512 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 14/12/2021 
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Câmara Municipal de Horizonte 
lie Apoio ao Processo Legislativo 
Resultado: Aprovado; 16 - Requerimento ng 410 de 2021, Requer a implantação de um 
autódromo velocista no bairro Buenos Aires II, deste município. Autor: Flávio da Coelce, 
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 17 - 
Requerimento ng 411 de 2021, Requer película fumê para janela dos CEI INFANTIL, na 
forma que indica, neste município. Autor: Irmão Bento, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Presidente: Carlos 
Eloy Cavalcante Lima 
/ PDT 
1 2 Secretário: Edson 
Carlos de Almeida / 
REP 
Vice-Presidente: 
Antônio Euzébio de 
Sousa Filho / PTB 
22 Secretário: Diego 
Pinheiro de Oliveira 
da Silva / AVANTE 
Av. Francisco Eudes Ximenes, 1‘1"L' 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1 761 http:// 
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 14/12/2021 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 14/12/2021 - 09:00
Encerramento: 14/12/2021 - 
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 76 de
2021
Processo: -
Autor: Nezinho Farias -
Prefeito Municipal 
Estima a receita e fixa a despesa do município de horizonte para o
Exercício Financeiro de 2022, na forma que indica. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 93 de
2021
Processo: -
Autor: Nezinho Farias -
Prefeito Municipal 
Autoriza o Poder Executivo a doar parte dos imóveis que indica e adota
outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 95 de
2021
Processo: -
Autor: Nezinho Farias -
Prefeito Municipal 
Autoriza o Poder Executivo a realizar o pagamento das premiações dos
vencedores dos Campeonatos Horizontinos no Município de Horizonte. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 97 de
2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora -
Mesa 
Dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e
Remuneração dos Servidores de Provimento Efetivo da Câmara
Municipal de Horizonte/Ce e dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 98 de
2021
Processo: -
Autor: Carlos Eloy 
Denomina o Equipamento Público na forma que indica e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
6 - Indicação nº 25 de
2021
Processo: -
Autor: Irmão Bento 
Cria o Projeto - Sobrevida de adesão aos cuidados com a saúde e a
prevenção ao sedentarismo no município de Horizonte, e da outras
providencias 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
7 - Requerimento nº
53 de 2021
Processo: -
Autores: Tatiana
Nogueira, Antônio Filho
Requer a instalação de energia solar em todos os prédios públicos na
forma que indica, neste município 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
8 - Requerimento nº
315 de 2021
Processo: -
Autor: Antônio Filho 
Requer por parte da gestão municipal a conclusão da pavimentação
asfáltica das seguintes ruas do bairro Catolé. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Horizonte
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
14/12/2021
Av. Francisco Eudes Ximenes, Nº 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http://
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 14/12/2021
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Matéria Ementa Situação
9 - Requerimento nº
402 de 2021
Processo: -
Autor: Carlos Eloy 
Requer a reativação de semáforos nos cruzamentos de ruas no Centro,
na forma que indica, neste município 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
10 - Requerimento nº
403 de 2021
Processo: -
Autor: Valda 
Requer a perfuração de um poço artesiano na comunidade de Córrego
das Quintas, na forma que indica 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
11 - Requerimento nº
405 de 2021
Processo: -
Autor: Renan do Posto
Coluna 
Requer a requalificação da Av. Juvenal de Castro no Centro, neste
município 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
12 - Requerimento nº
406 de 2021
Processo: -
Autor: Renan do Posto
Coluna 
Requer a reforma do CRAS CATOLÉ (Centro de Refecia da Assistência
Social), neste município 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
13 - Requerimento nº
407 de 2021
Processo: -
Autor: Irmão Bento 
Requer ao Poder Executivo equiparação salarial dos auxiliares com o
piso dos técnicos de enfermagem, na forma que indica, neste município 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
14 - Requerimento nº
408 de 2021
Processo: -
Autor: Renan do Posto
Coluna 
Requer a aquisição de aparelhos endoscópio e colonoscópio ou
convênios com clínicas para realização dos exame, na forma que indica,
neste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
15 - Requerimento nº
409 de 2021
Processo: -
Autor: Tatiana
Nogueira 
Requer ampliação da rede de iluminação pública e instalação da rede de
distribuição de água na Rua Aldecir Ramalho na forma que indica, neste
município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
16 - Requerimento nº
410 de 2021
Processo: -
Autor: Flávio da Coelce
Requer a implantação de um autódromo velocista no bairro Buenos Aires
II, deste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
17 - Requerimento nº
411 de 2021
Processo: -
Autor: Irmão Bento 
Requer película fumê para janela dos CEI INFANTIL, na forma que
indica, neste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Horizonte
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
14/12/2021
Av. Francisco Eudes Ximenes, Nº 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http://
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 14/12/2021
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