sessao nº 1

Câmara Municipal de Horizonte 
ApHo tU Prm esso Legislativo 
• 
Ata Eletrônica da 1 4 Sessão Ordinária da 24 Sessão Legislativa da 94 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 01/02/2022 - 09:00 ; 
Encerramento: 10:43 
Mesa Diretora: Presidente: Carlos Eloy Cavalcante Lima / PDT; Vice-Presidente: Antônio 
Euzébio de Sousa Filho / PTB ; 1° Secretário: Edson Carlos de Almeida / REP ; 29
Secretário: Diego Pinheiro de Oliveira da Silva / AVANTE 
Lista de Presença na Sessão: Antônio Euzébio de Sousa Filho / PTB ; Antonio Carlos 
Gomes / PDT ; Carlos Eloy Cavalcante Lima / PDT; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva / 
AVANTE; Edson Carlos de Almeida / REP ; José Flávio Cabral Lima / AVANTE; Francisco 
Jose dos Santos / PP; Getúlio Wargas dos Santos / PTB; Erisvaldo de Sousa Nascimento / 
SD ; Jose Luis Bento Dias / AVANTE ; Carlos Leandro Pereira Lima / PTB ; Francisco 
Luciano Pinheiro da Silva / PP; Rhenan Cavalcante Assunção / PSB; Fátima Tatiana Freire 
Nogueira / REP; Valdeli Fernandes de Almeida / PSB 
Expedientes: Diversos: O Vereador Irmão Bento solicita verbalmente ao Prefeito 
Nezinho que envie a esta Casa um Projeto de Lei para a doação de cestas básicas, como 
foi feito o ano passado. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n° 2 de 2022, Dispõe sobre a 
Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Horizonte e dá outras providências. 
Autor: Mesa Diretora - Mesa, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei Ordinária n° 8 
de 2022, Altera o anexo IV da Lei Municipal 1.466/2021 que dispõe sobre a Restruturação 
do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores de Provimento Efetivo da 
Câmara Municipal de Horizonte e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora - Mesa, 
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Erisvaldo de Sousa Nascimento / SD ; 2 - Edson Carlos de 
Almeida / REP; 3 - Francisco Jose dos Santos / PP; 4 - Antônio Euzébio de Sousa Filho / 
PTB; 5 - Antonio Carlos Gomes / PDT; 6 - Rhenan Cavalcante Assunção / PSB ; 7 - Jose 
Luis Bento Dias / AVANTE; 8 - Carlos Eloy Cavalcante Lima / PDT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Euzébio de Sousa Filho / PTB ; Antonio 
Carlos Gomes / PDT ; Carlos Eloy Cavalcante Lima / PDT ; Diego Pinheiro de Oliveira da 
Silva / AVANTE ; Edson Carlos de Almeida / REP ; José Flávio Cabral Lima / AVANTE ; 
Francisco Jose dos Santos / PP ; Getúlio Wargas dos Santos / PTB ; Erisvaldo de Sousa 
Nascimento / SD ; Jose Luis Bento Dias / AVANTE ; Carlos Leandro Pereira Lima / PTB ; 
Francisco Luciano Pinheiro da Silva / PP ; Rhenan Cavalcante Assunção / PSB ; Fátima 
Tatiana Freire Nogueira / REP; Valdeli Fernandes de Almeida / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento n° 1 de 2022, Requer um projeto de 
Lei Complementar ao atual código tributário para redução de alíquota de ISS e IPTU, na 
forma que indica, em virtude do momento econômico, neste municipio por um período de 
cinco meses. Autores: Antônio Filho, Edson Papinha, Haroldo da Saúde, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado; 2 - Requerimento 
n9 2 de 2022, Requer por parte da gestão municipal a criação de um fundo financeiro 
para a doação de material de construção para as famílias que se encontram em situação 
de vulnerabilidade social e não dispõe de casa própria. Autores: Antônio Filho, Edson 
Papinha, Haroldo da Saúde, Luciano Pinheiro, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado; 3 - Requerimento n° 20 de 2022, Requer ‹. 
Av. Francisco Eudes Ximenes, NQ 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizon e.ce.leg.br 01/02/2022 
n1 imr-)n-r) 1 
Câmara Municipal de Horizonte 
ele 1p. u,i() PI o( esso Legisiath o 
a iluminação pública do viaduto de BR-116 e da avenida que liga o mesmo a avenida 
Presidente Castelo Branco, neste município. Autores: Renan do Posto Coluna, Antônio 
Filho, Carlos da Bodega, Getúlio Wargas, Haroldo da Saúde, Tatiana Nogueira, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 4 - 
Requerimento ng 29 de 2022, Requer a Pavimentação Asfáltica da Rua Jose Edgledson 
da Silva Nunes, na forma que indica, neste Município. Autores: Irmão Bento, Carlos da 
Bodega, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado ; 5 - Requerimento ng- 36 de 2022, Requer que seja providenciado a 
pavimentação asfáltica da rua Antônio Josely Belchior no Bairro Zumbi. Autor: Carlos da 
Bodega, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado ; 6 - Requerimento n2 37 de 2022, Requer redutores de velocidade na rua 
Maria da Conceição na localidade de Picapau, Autor: Carlos da Bodega, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado; 7 - Requerimento 
nQ- 40 de 2022, Requer pavimentação Asfáltica das principais ruas e comunidades dos 
Distritos de Dourado e Aningas na forma que indica, neste município. Autores: Diego 
Pinheiro, Carlos da Bodega, Edson Papinha, Flávio da Coelce, Luciano Pinheiro, Valda, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
. iil:k 41
Mik‘ IP '
Presid -‘-a', . 4 -'•.,0 s 
Eloy Ca' -- e Lima 
/ PDT 
10 Secretário: Edson 
Carlos de Almeida / 
REP 
Vice-Presidente: 
Antônio Euzébio de 
Sousa Filho / PTB 
2° Secretáno: Die 
Pinheiro de Oliveira 
da Silva / AVANTE 
01 110-)n0-y) 
Av. Francisco Eudes Ximenes, NQ 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 01/02/2022 
"") 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 01/02/2022 - 09:00
Encerramento: - 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora -
Mesa 
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de
Horizonte e dá outras providências. 
Proposição Para
apresentar em Plenário
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 8 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora -
Mesa 
Altera o anexo IV da Lei Municipal 1.466/2021 que dispõe sobre a
Restruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos
Servidores de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Horizonte e
dá outras providências. 
Proposição Para
apresentar em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 1
de 2022
Processo: -
Autor: Antônio Filho 
Requer um projeto de Lei Complementar ao atual código tributário para
redução de alíquota de ISS e IPTU, na forma que indica, em virtude do
momento econômico, neste municipio por um período de cinco meses. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Requerimento nº 2
de 2022
Processo: -
Autor: Antônio Filho 
Requer por parte da gestão municipal a criação de um fundo financeiro
para a doação de material de construção para as famílias que se
encontram em situação de vulnerabilidade social e não dispõe de casa
própria. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
3 - Requerimento nº
20 de 2022
Processo: -
Autor: Renan do Posto
Coluna 
Requer a iluminação pública do viaduto de BR-116 e da avenida que liga
o mesmo a avenida Presidente Castelo Branco, neste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
4 - Requerimento nº
29 de 2022
Processo: -
Autor: Irmão Bento 
Requer a Pavimentação Asfáltica da Rua Jose Edgledson da Silva Nunes,
na forma que indica, neste Município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
5 - Requerimento nº
37 de 2022
Processo: -
Autor: Carlos da
Bodega 
Requer redutores de velocidade na rua Maria da Conceição na
localidade de Picapau, 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
6 - Requerimento nº
40 de 2022
Processo: -
Autor: Diego Pinheiro 
Requer pavimentação Asfáltica das principais ruas e comunidades dos
Distritos de Dourado e Aningas na forma que indica, neste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Horizonte
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
31/01/2022
Av. Francisco Eudes Ximenes, Nº 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http://
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 31/01/2022
Página 1