sessao nº 3

kr. • CÂMARA MUNICIPAL DE k HORIZONTE 
ATO N° 001/2022 
Decreta Luto Oficial de 03 (três) dias pelo 
falecimento do Sr. Jefferson Silveira da Cruz na 
forma que indica. 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, no uso de suas 
atribuições legais, conforme os dispositivos da Lei Orgânica do Município, vem em 
nome de todos os parlamentares do Poder Legislativo Municipal; 
Considerando os relevantes serviços sociais prestados pelo Sr. Jefferson Silveira da 
Cruz, especialmente pelos seus méritos no desempenho de suas funções como servidor 
do Poder Judiciário do Estado do Ceará na qualidade de Diretor da ia Vara Criminal de 
Justiça da Comarca de Horizonte e tendo procurado o bem servir ao povo horizontino 
tratando a todos com carisma, atenção e bondade, principalmente nas suas atividades 
profissionais e sociais. 
DECRETA: 
Art. 1° Fica decretado no âmbito do Poder Legislativo LUTO OFICIAL, nos dias 15, 16 
e 17 de fevereiro de 2022, pelo falecimento do Sr. Jefferson Silveira da Cruz, na cidade 
de Horizonte-Ce. 
Art. 2° Por este Ato fica externado nossa nota de profundo pesar a todos familiares e 
amigos pela perda do sempre lembrado Sr. Jefferson Silveira da Cruz, essa tão 
estimada pessoa. 
Art. 3° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, aos 15 dias do mês de fevereiro do 
ano de 2022. 
411IM 4, . 
Carlos Elo mr.,T,m, 
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Edson C. r os de Almeida 
MESA DIRETORA 
e Lima 
1° Secretário 
Antônio Euzébio de Sousa Filho 
Diego Pinheie->o de Olivàra da Silva 
2° Secretário 
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078 
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 1 CNP]: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2 
(§)©cmhorizonteoficial () camaramunicipaldehorizonte-poderlegislativo Ocontatos@horizonte.ce.leg.br 
atir . 9• CÂMARA MUNICIPAL DE k HORIZONTE 
Ofício Circular N° 002/2022 Horizonte (CE), 14 de fevereiro de 2022 
AOS SENHORES (AS) VEREADORES (AS) 
ASSUNTO: CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 
Em atendimento ao ofício do excelentíssimo senhor Prefeito de Horizonte, datado de 
10/02/2022. FICA CONVOCADA AUDIÊNCIA PÚBLICA para o dia 16 do Corrente Mês 
(quarta-feira), a partir das 09h no plenário desta Casa Legislativa. A mesma está 
destinada à: 
• Apresentação do Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas 
Fiscais e para o Relatório de Gestão da Saúde / SUS, ambos do 3° 
Quadrimestre do exercício de 2021. 
Ressalto a importância da participação dos membros da Comissão permanente de 
Orçamento, Fiscalização e Administração Pública e da Comissão de Educação, Cultura, 
Esporte, Juventude, Ciência, Tecnologia, Saúde e Seguridade. 
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE - CEARÁ 
Cordialmente, 
CARLOS ELO 
Presidente da Câma 
NTE LIMA 
Municipal de Horizonte \ 
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078 
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 1 CNP3: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2 
(;) gcmhorizonteoficial () camaramunicipaidehorizonte-poderlegislativo Ocontatos©horizonte.ce.leg.br 
.,,c •4„ PREFEITURA DE 
1110R1111 
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA, IGUALDADE 
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SAS 
Ofício N°004.10.02.2022 
Horizonte - CE, 10 de fevereiro de 2022. 
Exmo. Sr. 
Carlos Eloy 
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Horizonte/CE 
Assunto: Autorização para uso de fala em sessão. 
Cumprimentando Vossa Excelência, 
Solicitamos a autorização do uso de fala, em sessão, na referida 
Câmara Municipal, da Secretaria de Assistência, Igualdade e Desenvolvimento 
Social, como também do Gabinete da Prefeitura Municipal de Horizonte, 
Secretaria de Articulação Institucional e Política, do Conselho Municipal de 
Promoção da Política de Igualdade Racial — COMPPIR e da Coordenadoria 
Especial de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial — 
CEPPIR/SPS do Governo do Estado, na sessão que será realizada no dia 15 
de fevereiro de 2022, às 09:00h, que tem como pauta a votação do projeto de 
lei que cria cotas para negros e quilombolas em concursos e processos 
seletivos no município de Horizonte/CE. 
Desde já agradecemos a colaboração e colocamo-nos à disposição para 
quaisquer esclarecimentos. 
Nesta oportunidade reiteramos votos de consideração e apreço. 
Atenciosamente, 
tgssetha Pinheiro de Melo 
Secretaria de Assistência, Igualdade 
e Desenvolvimento Social — SAS. 
Portaria N° 740-2021 
Avenida Presidente Castelo Branco, n° 5180. CEP: 62880-060. CNPJ: 23.555.196/0001-86 
85 3336-6070 110 secassistenciasocialhztc assistenciasocial@horizonte.ce.gov.br 

Câmara Municipal de Horizonte 
IN rã de Xptao ao Proc esso Legislativo 
Ata Eletrônica da 3° Sessão Ordinária da 2° Sessão Legislativa da 94 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 15/02/2022 - 09:00 ; 
Encerramento: 15/02/2022 - 13:07 
Mesa Diretora: Presidente: Carlos Eloy Cavalcante Lima / PDT; Vice-Presidente: Antônio 
Euzébio de Sousa Filho / PTB ; 1° Secretário: Edson Carlos de Almeida / REP ; 2° 
Secretário: Diego Pinheiro de Oliveira da Silva / AVANTE 
Lista de Presença na Sessão: Antônio Euzébio de Sousa Filho / PTB ; Antonio Carlos 
Gomes / PDT; Carlos Eloy Cavalcante Lima / PDT; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva / 
AVANTE; Edson Carlos de Almeida / REP ; José Flávio Cabral Lima / AVANTE; Francisco 
Jose dos Santos / PP; Getúlio Wargas dos Santos / PTB; Erisvaldo de Sousa Nascimento / 
SD ; Jose Luis Bento Dias / AVANTE ; Carlos Leandro Pereira Lima / PTB ; Francisco 
Luciano Pinheiro da Silva / PP; Rhenan Cavalcante Assunção / PSB ; Fátima Tatiana Freire 
Nogueira / REP 
Expedientes: Diversos: O Sr. Presidente convida a Sra. Jô Farias, Primeira Dama e 
Secretária de Articulação Social e Política; também a Secretária de Assistência, Igualdade 
e Desenvolvimento Social, Marcelha Pinheiro de Melo; Secretária de Educação, Rita de 
Cássia Enéas; Secretária de Cultura e Turismo, a ex-Vereadora Itaciana Carneiro; 
Coordenadora Especial de Direitos Humanos e Igualdade Racial, Martin Silva; chamou 
ainda a Presidente do Conselho de Igualdade Social, Sra. Marleide Nascimento; e a 
Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Horizonte, sra. Valdênia. todos pata 
tomarem assento ao Plenário. O Sr. Presidente autoriza a leitura do Ato n. 001/2022, que : 
"Decreta Luto Oficial de 03 (três) dias pelo falecimento do Sr. Jefferson Silveira da Cruz na 
forma que indica", de autoria da Mesa Diretora; também o Ofício Circular n. 002/2022, 
que: "Convoca uma audiência pública para o dia 16/02/2022, a fim de apresentar o 
relatório de avaliação do cumprimento das metas fiscais e para o relatório de gestão da 
saúde (SUS), ambos do 39 quadrimestre de 2021", de autoria do Presidente da Casa; Ainda 
o Ofício n. 004.10.02.2022, "Solicitando a fala na Sessão Plenária do dia 15/02/2022", de 
autoria da Secretária de Assistência, Igualdade e Desenvolvimento Social - SAS, Marcelha 
Pinheiro de Melo. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n° 1 de 2022, Denomina de 
Gilberto Nogueira Lopes o Terminal Rodoviário no centro de Horizonte/CE, na forma que 
indica, e adota outras providências. Autores: Carlos da Bodega, Diego Pinheiro, Tipo: 
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária n° 15 de 2022, Proíbe o 
manuseio, utilização, queima e solto de fogos e quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito 
sonoro ruidoso no Município de Horizonte, e dá outras providências. Autor: Carlos Eloy, 
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária n° 18 de 2022, Dispõe sobre a 
reversão ao Patrimônio Público do Município de Horizonte, do Imóvel doado a Lucas 
Goulart Holanda - ME e dá outras providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito 
Municipal, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Francisco Jose dos Santos / PP; 2 - Antonio Carlos Gomes / 
PDT; 3 - Rhenan Cavalcante Assunção / PSB ; 4 - Rhenan Cavalcante Assunção / PSB ; 5 - 
Carlos Eloy Cavalcante Lima / PDT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Euzébio de Sousa Filho / PTB ; Antonio 
Carlos Gomes / PDT ; Carlos Eloy Cavalcante Lima / PDT ; Diego Pinheiro de Oliveira da 
Av. Francisco Eudes Ximenes, N2 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 15/02/2022 
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Câmara Municipal de Horizonte 
ma de Apoio ao Processo Legislativo 
Silva / AVANTE ; Edson Carlos de Almeida / REP ; José Flávio Cabral Lima / AVANTE ; 
Francisco Jose dos Santos / PP ; Getúlio Wargas dos Santos / PTB ; Erisvaldo de Sousa 
Nascimento / SD ; Jose Luis Bento Dias / AVANTE ; Carlos Leandro Pereira Lima / PTB ; 
Francisco Luciano Pinheiro da Silva / PP ; Rhenan Cavalcante Assunção / PSB ; Fátima 
Tatiana Freire Nogueira / REP ; Valdeli Fernandes de Almeida / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar n° 1 de 2022, Autoriza 
a compensação de débitos e créditos entre o Município de Horizonte e os contribuintes e 
dá outras providencias. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 8, Não: 7, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antônio 
Euzébio de Sousa Filho - Não ; Antonio Carlos Gomes - Sim; Carlos Eloy Cavalcante Lima 
- Sim; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Sim; Edson Carlos de Almeida - Sim ; José 
Flávio Cabral Lima - Sim; Francisco Jose dos Santos - Não; Getúlio Wargas dos Santos - 
Não; Erisvaldo de Sousa Nascimento - Não ; Jose Luis Bento Dias - Não; Carlos Leandro 
Pereira Lima - Sim ; Francisco Luciano Pinheiro da Silva - Sim ; Rhenan Cavalcante 
Assunção - Não ; Fátima Tatiana Freire Nogueira - Não ; Valdeli Fernandes de Almeida - 
Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária n° 10 de 2022, Dispõe sobre o estabelecimento de 
cotas raciais para o ingresso de negros e quilombolas, no serviço público municipal em 
cargos e dá outras providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, T111110: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: A matéria teve 
a discussão dos Secretários Municipais e Coordenadores presentes à Sessão, além da 
discussão dos Vereadores Votos Nominais : Antônio Euzébio de Sousa Filho - Sim ; 
Antonio Carlos Gomes - Sim; Carlos Eloy Cavalcante Lima - Não Votou; Diego Pinheiro de 
Oliveira da Silva - Sim ; Edson Carlos de Almeida - Sim ; José Flávio Cabral Lima - Sim ; 
Francisco Jose dos Santos - Sim ; Getúlio Wargas dos Santos - Sim ; Erisvaldo de Sousa 
Nascimento - Sim ; Jose Luis Bento Dias - Sim ; Carlos Leandro Pereira Lima - Sim ; 
Francisco Luciano Pinheiro da Silva - Sim ; Rhenan Cavalcante Assunção - Sim ; Fátima 
Tatiana Freire Nogueira - Sim; Valdeli Fernandes de Almeida - Sim; 3 - Projeto de Lei 
Ordinária n° 14 de 2022, Dispõe sobre a reversão ao patrimônio público do município de 
Horizonte, do imóvel doado ao Industrial e Comercial de Produtos de Limpeza e Alimentos 
LTDA dá outras providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 7, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Antônio Euzébio de Sousa Filho - Não ; Antonio Carlos Gomes - Sim ; Carlos Eloy 
Cavalcante Lima - Sim ; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Sim ; Edson Carlos de 
Almeida - Sim ; José Flávio Cabral Lima - Sim; Francisco Jose dos Santos - Não ; Getúlio 
Wargas dos Santos - Não; Erisvaldo de Sousa Nascimento - Não ; Jose Luis Bento Dias - 
Não ; Carlos Leandro Pereira Lima - Sim ; Francisco Luciano Pinheiro da Silva - Sim ; 
Rhenan Cavalcante Assunção - Não ; Fátima Tatiana Freire Nogueira - Não ; Valdeli 
Fernandes de Almeida - Sim; 4 - Projeto de Resolução n° 1 de 2022, Institui o Código 
de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Horizonte, na forma que indica. 
Autor: Mesa Diretora - Mesa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 7, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antônio Euzébio de Sousa Filho - Não ; Antonio 
Carlos Gomes - Sim ; Carlos Eloy Cavalcante Lima - Sim ; Diego Pinheiro de Oliveira da 
Silva - Sim ; Edson Carlos de Almeida - Sim ; José Flávio Cabral Lima - Sim ; Francisco 
Jose dos Santos - Não; Getúlio Wargas dos Santos - Não; Erisvaldo de Sousa Nascimento - 
Não ; Jose Luis Bento Dias - Não; Carlos Leandro Pereira Lima - Sim; Francisco Luciano 
Pinheiro da Silva - Sim ; Rhenan Cavalcante Assunção - Não ; Fátima Tatiana Freire 
Nogueira - Não ; Valdeli Fernandes de Almeida - Sim ; 5 - Indicação n° 5 de 2022, 
Dispõe sobre a criação da Patrulha Maria da Penha no município de Horizonte e dá outras 
providências. Autor: Tatiana Nogueira, TUTT10: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 6 - Requerimento n° 25 de 2022, Requer por 
parta da gestão municipal a Pavimentação asfáltica de logradouros situados no bairro 
Zumbi, neste municipio. Autores: Carlos da Bodega, Carlos Eloy, Haroldo da Saúde, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 7 - 
Av. Francisco Eudes Ximenes, NQ 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 15/02/2022 
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Câmara Municipal de Horizonte 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
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Requerimento n2 55 de 2022, Requer a reforma da Escola Raimundo Domingos de 
Sousa e da Quadra Amaro Luiz Crispim no bairro Córrego das Quintas, na forma que 
indica. Autores: Valda, Edson Papinha, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 8 - Requerimento n2 68 de 2022, Requer a 
pavimentação asfáltica de ruas do Bairro Diadema - Horizonte na forma que indica. 
Autores: Carlos da Bodega, Irmão Bento, Luciano Pinheiro, Renan do Posto Coluna, 
Tatiana Nogueira, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado ; 9 - Requerimento n2 70 de 2022, Requer a implantação de um 
Posto de Saúde (PSF) no Bairro do Picapau. Autores: Carlos da Bodega, Antônio Filho, 
Irmão Bento, Luciano Pinheiro, Renan do Posto Coluna, Tatiana Nogueira, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 10 - 
Requerimento n2 71 de 2022, Requer drenagem para a Rua Américo Evaristo, em 
frente ao numero cento e seis(106), Rua Paralela com Maria Tamires, Bairro Diadema. 
Autores: Irmão Bento, Carlos da Bodega, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 11 - Requerimento n° 74 de 2022, Requer a 
pavimentação em pedra tosca, da Rua Paulino Neto de Sousa no Distrito Industrial, neste 
município. Autor: Renan do Posto Coluna, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 12 - Requerimento n2 75 de 2022, Requer 
instalação de Poço Profundo e ampliação de abastecimento de água em ruas do bairro 
Canavieira dos Pinheiros, na forma que indica. Autores: Luciano Pinheiro, Diego Pinheiro, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado; 13 - 
Requerimento n2 83 de 2022, Requer instalação de um espaço denominado PlayPet, nas 
principais praças do Município de Horizonte. Autores: Edson Papinha, Antônio Filho, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado; 14 - 
Requerimento n2 99 de 2022, Requer a afoção de medidas que tragam melhorias na 
cobertura de telefonia fixa e móvel no Distrito de Aningas, na forma que indica, neste 
município. Autores: Diego Pinheiro, Carlos da Bodega, Haroldo da Saúde, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - 
Requerimento n2 102 de 2022, Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua Sagrada 
Familia, na localidade de Tanques, neste município. Autor: Flávio da Coelce, Turno: Unico, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente encerrou a presente 
sessão, informando que a próxima Ordem do Dia será no dia 22 de fevereiro de 2022. Sala 
das Sessões da Câmara Municipal de Horizonte, em 15 de fevereiro de 2022. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
President 
Eloy Caval 
/ PDT 
Vice-Presidente: 
Antônio Euzébio de 
Sousa Filho / PTB 
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Av. Francisco Eudes Ximenes, IV° 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte ce.leg.br 15/02/2022 
• 
Câmara Municipal de Horizonte 
",po;o ao Processo Legislativo 
• 
1 2 Secretário: Edson 
Carlos de Almeida / 
REP 
22 Secretário: Diego 
Pinheiro de Oliveira 
da Silva / AVANTE 
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Av. Francisco Eudes Ximenes, NQ 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 15/02/2022 
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