sessao nº 4

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HORIZONTE
PORTARIA Nº 094, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022.
Dispõe sobre a Periodicidade dos
Requerimentos e Indicações dos Vereadores
de Horizonte na forma que indica.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, no uso de suas
atribuições regimentais, em especial nos princípios constitucionais da legalidade
e moralidade administrativas, nos termos da Lei Orgânica do Município e do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Horizonte, RESOLVE:
Art. 1º Fica definida a Legislatura como a Periodicidade dos Requerimentos e
Projetos de Indicações dos Vereadores de Horizonte, efetivamente aprovados em
Plenário, sendo permitido ao autor relembrar anual e oficialmente ao ente alvo da
solicitação o pedido formulado através da matéria, se ainda não houver sido
atendido.
Parágrafo único: O Prazo máximo de recebimento das matérias para constar na pauta
de cada sessão será nas sextas-feiras até as 9h da manhã, correspondendo a 48h
antes da mesma.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, EM 15 DE FEVEREIRO DE 2022.
CORTE aa SPU SER SA TE REC SECR ASS CGI SUAS a PEÃO Sa E RE (O O RE ER a eos
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 | CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
O Gcmhorizonteoficial 6 câmaramunicipaldehorizonte-poderlegislativo QcontatosQhorizonte.ce.leg.br

Câmara Municipal de Horizonte 
Sis ema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 4° Sessão Ordinária da 2° Sessão Legislativa da 9° Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 22/02/2022 - 09:20 ; 
Encerramento: 22/02/2022 - 12:25 
Mesa Diretora: Presidente: Carlos Eloy Cavalcante Lima / PDT; Vice-Presidente: Antônio 
Euzébio de Sousa Filho / PTB ; 1° Secretário: Edson Carlos de Almeida / REP ; 2° 
Secretário: Diego Pinheiro de Oliveira da Silva / AVANTE 
Lista de Presença na Sessão: Antônio Euzébio de Sousa Filho / PTB ; Antonio Carlos 
Gomes / PDT; Carlos Eloy Cavalcante Lima / PDT; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva / 
AVANTE; Edson Carlos de Almeida / REP ; José Flávio Cabral Lima / AVANTE; Francisco 
Jose dos Santos / PP; Getúlio Wargas dos Santos / PTB; Erisvaldo de Sousa Nascimento / 
SD ; Jose Luis Bento Dias / AVANTE ; Carlos Leandro Pereira Lima / PTB ; Francisco 
Luciano Pinheiro da Silva / PP; Rhenan Cavalcante Assunção / PSB ; Fátima Tatiana Freire 
Nogueira / REP 
Expedientes: Diversos: O Presidente Carlos Eloy solicitou 1(Um) Minuto de Silêncio em 
referência ao Sr. Miguel Stefen Pai de um ex-parlamentar de Horizonte. O Presidente 
Carlos Eloy convidou a Sr.a Joira para fazer uso da tribuna em referência da pessoa 
homenageada pelo PL 001/2021. O Veredor Antonio Filho soclicitou de forma verbal a 
implantação de Célula de Proteção Comunitária no bairro Catolé no Municipio de 
Horizonte/Ce(baseado no REQ 023/2022 de autoria da Vereadora Tatiana Nogueira). O 
Presidente Carlos Eloy convidou o Sr. Jairo Jorge a fazer uso da tribuna por 5 minutos. O 
Vereador Antonio Filho e a Vereadora Tatiana Nogueira solicitaram de forma verbal a 
presença da Secretária da Educação para prestar explicações acercas dos problemas 
enfrentados pelo segmento no municipio. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 6 de 2022, Denomina os 
Equipamentos Públicos, na forma que indica e dá outras providências. Autor: Tatiana 
Nogueira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária n2
20 de 2022, Institui o Programa de Inclusão digital "Tablet na Escola" aos professores e 
estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino de Horizonte e dá outras providências; 
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 3 - 
Projeto de Lei Ordinária n° 21 de 2022, Autoriza a abertura de Crédito adicional 
especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências. Autor: Nezinho Farias - 
Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Francisco Jose dos Santos / PP ; 2 - Erisvaldo de Sousa 
Nascimento / SD; 3 - Fátima Tatiana Freire Nogueira / REP; 4 - Antonio Carlos Gomes / 
PDT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Euzébio de Sousa Filho / PTB ; Antonio 
Carlos Gomes / PDT; Carlos Eloy Cavalcante Lima / PDT; Diego Pinheiro de Oliveira da 
Silva / AVANTE ; Edson Carlos de Almeida / REP ; José Flávio Cabral Lima / AVANTE ; 
Francisco Jose dos Santos / PP ; Getúlio Wargas dos Santos / PTB ; Erisvaldo de Sousa 
Nascimento / SD ; Jose Luis Bento Dias / AVANTE ; Carlos Leandro Pereira Lima / PTB ; 
Av. Francisco Eudes Ximenes,1\1° 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 27/02/2022 
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Câmara Municipal de Horizonte 
ina de Apoio ao Processo Legislativo 
Francisco Luciano Pinheiro da Silva / PP ; Rhenan Cavalcante Assunção / PSB ; Fátima 
Tatiana Freire Nogueira / REP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 1 de 2022, Denomina de 
Gilberto Nogueira Lopes o Terminal Rodoviário no centro de Horizonte/CE, na forma que 
indica, e adota outras providências. Autores: Carlos da Bodega, Diego Pinheiro, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Antônio Euzébio de Sousa Filho - Sim ; Antonio Carlos Gomes - Sim; Carlos 
Eloy Cavalcante Lima - Não Votou ; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Sim ; Edson 
Carlos de Almeida - Sim ; José Flávio Cabral Lima - Sim; Francisco Jose dos Santos - Sim; 
Getúlio Wargas dos Santos - Sim; Erisvaldo de Sousa Nascimento - Sim ; Jose Luis Bento 
Dias - Sim; Carlos Leandro Pereira Lima - Sim; Francisco Luciano Pinheiro da Silva - Sim 
; Rhenan Cavalcante Assunção - Sim; Fátima Tatiana Freire Nogueira - Sim; 2 - Projeto 
de Lei Ordinária n2 15 de 2022, Proíbe o manuseio, utilização, queima e solto de fogos 
e quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Horizonte, e 
dá outras providências. Autor: Carlos Eloy, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antônio Euzébio de Sousa Filho - 
Sim ; Antonio Carlos Gomes - Sim ; Carlos Eloy Cavalcante Lima - Não Votou ; Diego 
Pinheiro de Oliveira da Silva - Sim ; Edson Carlos de Almeida - Sim ; José Flávio Cabral 
Lima - Sim; Francisco Jose dos Santos - Sim; Getúlio Wargas dos Santos - Sim ; Erisvaldo 
de Sousa Nascimento - Sim ; Jose Luis Bento Dias - Sim ; Carlos Leandro Pereira Lima - 
Sim ; Francisco Luciano Pinheiro da Silva - Sim ; Rhenan Cavalcante Assunção - Sim ; 
Fátima Tatiana Freire Nogueira - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária n2 18 de 2022, 
Dispõe sobre a reversão ao Patrimônio Público do Município de Horizonte, do Imóvel 
doado a Lucas Goulart Holanda - ME e dá outras providências. Autor: Nezinho Farias - 
Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta a pedido do 
Presidente ; 4 - Requerimento n2 5 de 2022, Requer por parte da gestão municipal a 
construção de uma praça com parque infantil na comunidade de Área Verde(Catolé). 
Autor: Antônio Filho, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado 
; 5 - Requerimento n2 15 de 2022, Requer restauração da Praça pública, a construção 
de um chafariz e a ampliação da rede de iluminação no Conjunto Habitacional Alto da Boa 
Vista no Distrito de Queimadas, neste município. Autor: Tatiana Nogueira, Tipo: Simbólica, 
Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado; 6 - Requerimento n2 23 de 2022, 
Requer a implantação de Célula de Proteção Comunitária nos Distritos de Queimadas, 
Aningas, Dourado e sede com vídeo monitoramento na forma que indica, neste município. 
Autores: Tatiana Nogueira, Antônio Filho, Getúlio Wargas, Luciano Pinheiro, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 7 - Requerimento n2
33 de 2022, Requer a criação de um sistema virtual de pré-matrícula para rede pública 
municipal e estadual de ensino, neste município. Autores: Antônio Filho, Getúlio Wargas, 
Irmão Bento, Leandro Lima, Renan do Posto Coluna, Tatiana Nogueira, Tipo: Simbólica, 
Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado; 8 - Requerimento n2 43 de 2022, 
Requer revitalização da praça de Coqueiros, incluindo uma "brinquedopraça" e academia 
de saúde. Autor: Edson Papinha, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado; 9 - Requerimento n° 57 de 2022, Requer o retorno das aulas do 
cursinho pré-vestibular de forma presencial neste município. Autores: Leandro Lima, 
Carlos da Bodega, Getúlio Wargas, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado ; 10 - Requerimento n2 69 de 2022, Requer a pavimentação 
asfáltica da rua Cícero Brindeiro no Bairro Vertente. Autores: Carlos da Bodega, Irmão 
Bento, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 11 - 
Requerimento n2 72 de 2022, Requer quebra molas para a Rua Jose Alci Pinheiro 
Mendes no bairro diadema II, neste município. Autor: Irmão Bento, Tipo: Simbólica, Sim: 
13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 12 - Requerimento n2 84 de 2022, 
Requer a pavimentação em pedra tosca de ruas do distrito do Dourado, na forma que 
Av. Francisco Eudes Ximenes, No 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 27/02/2022 
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Câmara Municipal de Horizonte 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
indica. Autor: Valda, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta pela ausência do 
Vereador em Plenário ; 13 - Requerimento n2 85 de 2022, Requer reforma e a 
ampliação do Mercado Publico de Dourado na forma que indica. Autor: Valda, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Retirado de Pauta pela ausência do Vereador em Plenário ; 14 - 
Requerimento n2 100 de 2022, Requer por parte da gestão municipal de Horizonte￾Ceará que seja incluído a divulgação do número telefônico 180 Central de Atendimento à 
Mulher em todas as correspondências impressas e ou virtuais e meios de comunicação na 
forma que indica. Autores: Antônio Filho, Irmão Bento, Tatiana Nogueira, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 15 - Requerimento n2 109 de 2022, Requer a pavimentação em 
pedra tosca da estrada que liga Canavieira dos Pinheiros á localidade de Tanques, na 
forma que indica, neste município. Autores: Diego Pinheiro, Flávio da Coelce, Luciano 
Pinheiro, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada; 16 - Requerimento n2 111 de 2022, Requer 
ao Poder Executivo que providencie novos fardamentos e equipamentos de trabalho para 
os profissionais que atuam como Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate 
ás Endemias, na forma que indica. Autor: Haroldo da Saúde, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada ; 17 - Requerimento n2 112 de 2022, Requer a recuperação da iluminação da 
Areninha localizada no Novo Diadema neste município. Autores: Carlos da Bodega, Diego 
Pinheiro, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada; 18 - Requerimento n2 115 de 2022, Requer 
a reforma e modernização do Estádio Clenilsão, na forma que indica. Autores: Carlos Eloy, 
Diego Pinheiro, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
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Preside gikkni 
Eloy Cav tAt. " ta 
/ PDT 
1° Secretário: Edson 
Carlos de Almeida / 
REP 
Vice-Presidente: 
Antônio Euzébio de 
Sousa Filho / PTB 
2° Secretário: Diego 
Pinheiro de Oliveira 
da Silva / AVANTE 
77/rv-m2022 
Av. Francisco Eudes Ximenes, NQ 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 27/02/2022 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 22/02/2022 - 09:00
Encerramento: 22/02/2022 - 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: Tatiana
Nogueira 
Denomina os Equipamentos Públicos, na forma que indica e dá outras
providências. 
Proposição Para
apresentar em Plenário
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 20 de
2022
Processo: -
Autor: Nezinho Farias -
Prefeito Municipal 
Institui o Programa de Inclusão digital "Tablet na Escola" aos
professores e estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino de
Horizonte e dá outras providências; 
Proposição Para
apresentar em Plenário
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 21 de
2022
Processo: -
Autor: Nezinho Farias -
Prefeito Municipal 
Autoriza a abertura de Crédito adicional especial ao vigente orçamento
fiscal e dá outras providências. 
Proposição Para
apresentar em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1 de
2022
Processo: -
Autores: Carlos da
Bodega, Diego Pinheiro
Denomina de Gilberto Nogueira Lopes o Terminal Rodoviário no centro
de Horizonte/CE, na forma que indica, e adota outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 15 de
2022
Processo: -
Autor: Carlos Eloy 
Proíbe o manuseio, utilização, queima e solto de fogos e quaisquer
artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de
Horizonte, e dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 18 de
2022
Processo: -
Autor: Nezinho Farias -
Prefeito Municipal 
Dispõe sobre a reversão ao Patrimônio Público do Município de
Horizonte, do Imóvel doado a Lucas Goulart Holanda - ME e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
4 - Requerimento nº 5
de 2022
Processo: -
Autor: Antônio Filho 
Requer por parte da gestão municipal a construção de uma praça com
parque infantil na comunidade de Área Verde(Catolé). 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
5 - Requerimento nº
15 de 2022
Processo: -
Autor: Tatiana
Nogueira 
Requer restauração da Praça pública, a construção de um chafariz e a
ampliação da rede de iluminação no Conjunto Habitacional Alto da Boa
Vista no Distrito de Queimadas, neste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Horizonte
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
21/02/2022
Av. Francisco Eudes Ximenes, Nº 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http://
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 21/02/2022
Página 1
Matéria Ementa Situação
6 - Requerimento nº
23 de 2022
Processo: -
Autor: Tatiana
Nogueira 
Requer a implantação de Célula de Proteção Comunitária nos Distritos
de Queimadas, Aningas, Dourado e sede com vídeo monitoramento na
forma que indica, neste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
7 - Requerimento nº
33 de 2022
Processo: -
Autores: Antônio Filho,
Getúlio Wargas, Irmão
Bento, Leandro Lima,
Renan do Posto Coluna,
Tatiana Nogueira 
Requer a criação de um sistema virtual de pré-matrícula para rede
pública municipal e estadual de ensino, neste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
8 - Requerimento nº
43 de 2022
Processo: -
Autor: Edson Papinha 
Requer revitalização da praça de Coqueiros, incluindo uma
"brinquedopraça" e academia de saúde. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
9 - Requerimento nº
57 de 2022
Processo: -
Autor: Leandro Lima 
Requer o retorno das aulas do cursinho pré-vestibular de forma
presencial neste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
10 - Requerimento nº
69 de 2022
Processo: -
Autor: Carlos da
Bodega 
Requer o retorno das aulas do cursinho pré-vestibular de forma
presencial neste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
11 - Requerimento nº
72 de 2022
Processo: -
Autor: Irmão Bento 
Requer quebra molas para a Rua Jose Alci Pinheiro Mendes no bairro
diadema II, neste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
12 - Requerimento nº
84 de 2022
Processo: -
Autor: Valda 
Requer a pavimentação em pedra tosca de ruas do distrito do Dourado,
na forma que indica. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
13 - Requerimento nº
85 de 2022
Processo: -
Autor: Valda 
Requer reforma e a ampliação do Mercado Publico de Dourado na forma
que indica. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
14 - Requerimento nº
100 de 2022
Processo: -
Autores: Antônio Filho,
Irmão Bento, Tatiana
Nogueira 
Requer por parte da gestão municipal de Horizonte-Ceará que seja
incluído a divulgação do número telefônico 180 Central de Atendimento
à Mulher em todas as correspondências impressas e ou virtuais e meios
de comunicação na forma que indica. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
15 - Requerimento nº
109 de 2022
Processo: -
Autores: Diego
Pinheiro, Flávio da
Coelce, Luciano
Pinheiro 
Requer a pavimentação em pedra tosca da estrada que liga Canavieira
dos Pinheiros á localidade de Tanques, na forma que indica, neste
município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
16 - Requerimento nº
111 de 2022
Processo: -
Autor: Haroldo da
Saúde 
Requer ao Poder Executivo que providencie novos fardamentos e
equipamentos de trabalho para os profissionais que atuam como Agentes
Comunitários de Saúde e Agentes de Combate ás Endemias, na forma
que indica. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
17 - Requerimento nº
112 de 2022
Processo: -
Autores: Carlos da
Bodega, Diego Pinheiro
Requer a recuperação da iluminação da Areninha localizada no Novo
Diadema neste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
18 - Requerimento nº
115 de 2022
Processo: -
Autores: Carlos Eloy,
Diego Pinheiro 
Requer a reforma e modernização do Estádio Clenilsão, na forma que
indica. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Horizonte
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
21/02/2022
Av. Francisco Eudes Ximenes, Nº 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http://
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 21/02/2022
Página 2