sessao nº 7

Câmara Municipal de Horizonte 
tia de &p,- ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 74 Sessão Ordinária da 24 Sessão Legislativa da 94 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 15/03/2022 - 09:00; 
Encerramento: 15/03/2022 - 11:30 
Mesa Diretora: Presidente: Carlos Eloy Cavalcante Lima / PDT; Vice-Presidente: Antônio 
Euzébio de Sousa Filho / PTB; 1° Secretário: Edson Carlos de Almeida / REP 
Lista de Presença na Sessão: Antônio Euzébio de Sousa Filho / PTB ; Antonio Carlos 
Gomes / PDT; Carlos Eloy Cavalcante Lima / PDT; Edson Carlos de Almeida / REP ; José 
Flávio Cabral Lima / AVANTE; Francisco Jose dos Santos / PP; Getúlio Wargas dos Santos 
/ PTB ; Erisvaldo de Sousa Nascimento / SD ; Jose Luis Bento Dias / AVANTE ; Carlos 
Leandro Pereira Lima / PTB ; Francisco Luciano Pinheiro da Silva / PP ; Rhenan 
Cavalcante Assunção / PSB; Fátima Tatiana Freire Nogueira / REP ; Valdeli Fernandes de 
Almeida / PSB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Diego Pinheiro de Oliveira da Silva / Tratamento 
de Saúde 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 26 de 2022, Autoriza o 
Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder termos de permissão de uso precário dos 
espaços públicos na Praça do Artesão no Município de Horizonte, e dá outras 
providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida 
; 2 - Projeto de Lei Ordinária n2 27 de 2022, Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
contribuir anualmente com Entidade de Participação Associativa Oficial - Colegiado dos 
Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS) - e dá outras providências. Autor: 
Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de 
Lei Ordinária n° 28 de 2022, Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de 
crédito com a Caixa Econômica Federal, prestar garantias e dá outras providências. Autor: 
Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto de 
Lei Ordinária n2 30 de 2022, Dispõe sobre a criação do Plano Pela Primeira Infância no 
Municipio de Horizonte e dá outras providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito 
Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Antônio Euzébio de Sousa Filho / PTB; 2 - Francisco Jose 
dos Santos / PP ; 3 - Erisvaldo de Sousa Nascimento / SD ; 4 - Rhenan Cavalcante 
Assunção / PSB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Euzébio de Sousa Filho / PTB ; Antonio 
Carlos Gomes / PDT; Carlos Eloy Cavalcante Lima / PDT; Edson Carlos de Almeida / REP 
; José Flávio Cabral Lima / AVANTE; Francisco Jose dos Santos / PP; Getúlio Wargas dos 
Santos / PTB ; Erisvaldo de Sousa Nascimento / SD ; Jose Luis Bento Dias / AVANTE ; 
Carlos Leandro Pereira Lima / PTB ; Francisco Luciano Pinheiro da Silva / PP ; Rhenan 
Cavalcante Assunção / PSB; Fátima Tatiana Freire Nogueira / REP ; Valdeli Fernandes de 
Almeida / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação n2 6 de 2022, Institui critérios, parâmetros 
e diretrizes para constituição da "Rede de Atendimento Integrado à Mulher em Situação 
de Violência" no municipio de Horizonte. Autores: Tatiana Nogueira, Antônio Filho, 
Leandro Lima, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado; 2 - 
Av. Francisco Eudes Ximenes, NQ 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 22/03/2022 
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Câmara Municipal de Horizonte 
ina de Apoio ao Processo Legislativo 
Requerimento n2 9 de 2022, Requer por parte da Gestão Municipal a extensão da rede 
elétrica em diversas ruas do Bairro Catolé. Autor: Antônio Filho, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 3 - Requerimento nQ￾103 de 2022, Requer Reforma do Centro de Educação Infantil Dona Sinhá no Bairro 
Dourado e do espaço dos brinquedos, na forma que indica. Autor: Valda, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado; 4 - Requerimento 
no 125 de 2022, Requer a construção de uma praça com academia da saúde e arena de 
futevôlei na localidade de Canavieira dos Muniz, na forma que indica, neste município. 
Autor: Diego Pinheiro, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta pela ausência do 
Vereador em Plenário; 5 - Requerimento n2 126 de 2022, Requer retorno do seguintes 
exames: TS4, T4L, T3L, Ferritina, Urinocultura, Hdl, e Hiv no laboratório central neste 
municipio. Autores: Irmão Bento, Antônio Filho, Franze do Hospital, Tatiana Nogueira, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 6 - 
Requerimento n2 130 de 2022, Requer a pavimentação em pedra tosca, em parte da 
Rua Maria Bruno no bairro Catolé, neste município. Autores: Antônio Filho, Renan do 
Posto Coluna, Getúlio Wargas, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 
O, Resultado: Aprovado ; 7 - Requerimento n2 132 de 2022, Requer junto ao Poder 
Executivo a construção de Areninha na localidade de Canavieira dos Pinheiros, na forma 
que indica. Autor: Luciano Pinheiro, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 8 - Requerimento n2 133 de 2022, Requer ação 
cultural promovendo oficinas de poesia nas escolas do município "O Jovem poeta". 
Autores: Edson Papinha, Tatiana Nogueira, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 9 - Requerimento n2 134 de 2022, Requer a 
implantação do fundo municipal dos direitos da mulher na forma que indica, neste 
município. Autor: Tatiana Nogueira, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Requerimento n2 136 de 2022, Requer por 
parte da Gestão Municipal a contratação de professores auxiliares e de educação física 
para toda a rede pública de Educação Municipal. Autor: Antônio Filho, Turno: Unico, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente encerra a presente 
Sessão, informando que a próxima Ordem do Dia ocorrerá no dia 22 de março de 2022. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Horizonte em 15 de março de 2022. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Presid 
Eloy Ca 
/ PDT 
"Lima 
Vice-Presidente: 
Antônio Euzébio de 
Sousa Filho / PTB 
22/03/2022 
Av. Francisco Eudes Ximenes, AT° 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 22/03/2022 
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Câmara Municipal de Horizonte 
ua de Apoio ao Processo Legislativo 
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12 Secretário: Edson 
Carlos de Almeida / 
REP 
Av. Francisco Eudes Ximenes, NQ 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 15/03/2022 - 09:00
Encerramento: 15/03/2022 - 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 26 de
2022
Processo: -
Autor: Nezinho Farias -
Prefeito Municipal 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder termos de
permissão de uso precário dos espaços públicos na Praça do Artesão no
Município de Horizonte, e dá outras providências. 
Proposição Para
apresentar em Plenário
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 27 de
2022
Processo: -
Autor: Nezinho Farias -
Prefeito Municipal 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir anualmente com
Entidade de Participação Associativa Oficial - Colegiado dos Gestores
Municipais de Assistência Social (COEGEMAS) - e dá outras
providências. 
Proposição Para
apresentar em Plenário
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 28 de
2022
Processo: -
Autor: Nezinho Farias -
Prefeito Municipal 
Autoriza o Poder Executivo a contatar operação de crédito com a Caixa
Econômica Federal, prestar garantias e dá outras providências. 
Proposição Para
apresentar em Plenário
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 30 de
2022
Processo: -
Autor: Nezinho Farias -
Prefeito Municipal 
Dispõe sobre a criação do Plano Pela Primeira Infância no Municipio de
Horizonte e dá outras providências. 
Proposição Para
apresentar em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 6 de
2022
Processo: -
Autor: Tatiana
Nogueira 
Institui critérios, parâmetros e diretrizes para constituição da "Rede de
Atendimento Integrado à Mulher em Situação de Violência" no municipio
de Horizonte. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Requerimento nº 9
de 2022
Processo: -
Autor: Antônio Filho 
Requer por parte da Gestão Municipal a extensão da rede elétrica em
diversas ruas do Bairro Catolé. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
3 - Requerimento nº
103 de 2022
Processo: -
Autor: Valda 
Requer Reforma do Centro de Educação Infantil Dona Sinhá no Bairro
Dourado e do espaço dos brinquedos, na forma que indica. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
4 - Requerimento nº
125 de 2022
Processo: -
Autor: Diego Pinheiro 
Requer a construção de uma praça com academia da saúde e arena de
futevôlei na localidade de Canavieira dos Muniz, na forma que indica,
neste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
5 - Requerimento nº
126 de 2022
Processo: -
Autor: Irmão Bento 
Requer retorno do seguintes exames: TS4, T4L, T3L, Ferritina,
Urinocultura, Hdl, e Hiv no laboratório central neste municipio. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Horizonte
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
15/03/2022
Av. Francisco Eudes Ximenes, Nº 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http://
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Matéria Ementa Situação
6 - Requerimento nº
130 de 2022
Processo: -
Autores: Antônio Filho,
Renan do Posto Coluna 
Requer a pavimentação em pedra tosca, em parte da Rua Maria Bruno
no bairro Catolé, neste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
7 - Requerimento nº
132 de 2022
Processo: -
Autor: Luciano
Pinheiro 
Requer junto ao Poder Executivo a construção de Areninha na localidade
de Canavieira dos Pinheiros, na forma que indica. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
8 - Requerimento nº
133 de 2022
Processo: -
Autor: Edson Papinha 
Requer ação cultural promovendo oficinas de poesia nas escolas do
município "O Jovem poeta". 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
9 - Requerimento nº
134 de 2022
Processo: -
Autor: Tatiana
Nogueira 
Requer a implantação do fundo municipal dos direitos da mulher na
forma que indica, neste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
10 - Requerimento nº
136 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio Filho 
Requer por parte da Gestão Municipal a contratação de professores
auxiliares e de educação física para toda a rede pública de Educação
Municipal. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Horizonte
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
15/03/2022
Av. Francisco Eudes Ximenes, Nº 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http://
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