sessao nº 8

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Câmara Municipal de Horizonte 
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Ata Eletrônica da fiê Sessão Ordinária da 24 Sessão Legislativa da 94 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 22/03/2022 - 09:00 ; 
Encerramento: 22/03/2022 - 11:24 
Mesa Diretora: Presidente: Carlos Eloy Cavalcante Lima / PDT; Vice-Presidente: Antônio 
Euzébio de Sousa Filho / PTB ; 1° Secretário: Edson Carlos de Almeida / REP ; 2° 
Secretário: Diego Pinheiro de Oliveira da Silva / AVANTE 
Lista de Presença na Sessão: Antônio Euzébio de Sousa Filho / PTB ; Antonio Carlos 
Gomes / PDT; Carlos Eloy Cavalcante Lima / PDT; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva / 
AVANTE; Edson Carlos de Almeida / REP ; José Flávio Cabral Lima / AVANTE; Francisco 
Jose dos Santos / PP; Getúlio Wargas dos Santos / PTB; Erisvaldo de Sousa Nascimento / 
SD ; Jose Luis Bento Dias / AVANTE ; Francisco Luciano Pinheiro da Silva / PP ; Rhenan 
Cavalcante Assunção / PSB ; Fátima Tatiana Freire Nogueira / REP ; Valdeli Fernandes de 
Almeida / PSB 
Expedientes: Diversos: O Sr. Presidente convida a Servidora Valdênia, Presidente do 
Sindicato dos Servidores Públicos de Horizonte, bem como a Secretária Marselha, 
Secretária de Assistência Social para tomarem assento ao Plenário. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n('' 28 de 2022, Autoriza o 
Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, prestar 
garantias e dá outras providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária n(2 31 de 2022, 
Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do magistério do Município de Horizonte/ 
Ce, e adota outras providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária ng 32 de 2022, Dispõe sobre a atualização 
do valor do Salário Mínimo dos Servidores Públicos Municipais de Horizonte e dá outras 
providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 4 - 
Projeto de Lei Ordinária lig 33 de 2022, Concede reajuste na tabela vencimental do 
anexo II da Lei N° 1.353, de 18 de março de 2020 e dá outras providências. Autor: 
Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei 
Ordinária ng 34 de 2022, Concede reajuste na tabela vencimental do anexo III da Lei N° 
1.417, de 25 de Julho de 2021, altera a Lei N° 1.336, de 24 de Janeiro de 2020 e dá outras 
providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 6 - 
Projeto de Lei Ordinária nQ 36 de 2022, Denomina o Equipamento Público, na forma 
que indica e dá outras providências. Autor: Diego Pinheiro, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Fátima Tatiana Freire Nogueira! REP ; 2 - Erisvaldo de 
Sousa Nascimento / SD ; 3 - Antônio Euzébio de Sousa Filho / PTB ; 4 - Antonio Carlos 
Gomes / PDT; 5 - Rhenan Cavalcante Assunção! PSB ; 6 - Carlos Eloy Cavalcante Lima! 
PDT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Euzébio de Sousa Filho / PTB ; Antonio 
Carlos Gomes / PDT; Carlos Eloy Cavalcante Lima! PDT; Diego Pinheiro de Oliveira da 
Silva / AVANTE ; Edson Carlos de Almeida / REP ; José Flávio Cabral Lima / AVANTE ; 
Francisco Jose dos Santos / PP ; Getúlio Wargas dos Santos / PTB ; Erisvaldo de Sousa 
Av. Francisco Eudes Ximenes, NQ 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 22/03/2022 
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Câmara Municipal de Horizonte 
& a de Apoio dO Processo Legislativo 
Nascimento / SD ; Jose Luis Bento Dias / AVANTE ; Francisco Luciano Pinheiro da Silva / 
PP; Rhenan Cavalcante Assunção / PSB ; Fátima Tatiana Freire Nogueira / REP ; Valdeli 
Fernandes de Almeida / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 26 de 2022, Autoriza o 
Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder termos de permissão de uso precário dos 
espaços públicos na Praça do Artesão no Município de Horizonte, e dá outras 
providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antônio Euzébio 
de Sousa Filho - Sim ; Antonio Carlos Gomes - Sim ; Carlos Eloy Cavalcante Lima - Não 
Votou ; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Sim ; Edson Carlos de Almeida - Sim ; José 
Flávio Cabral Lima - Sim; Francisco Jose dos Santos - Sim; Getúlio Wargas dos Santos - 
Sim ; Erisvaldo de Sousa Nascimento - Sim ; Jose Luis Bento Dias - Sim ; Francisco 
Luciano Pinheiro da Silva - Sim ; Rhenan Cavalcante Assunção - Sim ; Fátima Tatiana 
Freire Nogueira - Sim ; Valdeli Fernandes de Almeida - Sim ; 2 - Projeto de Lei 
Ordinária n2 27 de 2022, Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir anualmente 
com Entidade de Participação Associativa Oficial - Colegiado dos Gestores Municipais de 
Assistência Social (COEGEMAS) - e dá outras providências. Autor: Nezinho Farias - 
Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antônio Euzébio de Sousa Filho - Sim ; Antonio 
Carlos Gomes - Sim; Carlos Eloy Cavalcante Lima - Não Votou; Diego Pinheiro de Oliveira 
da Silva - Sim; Edson Carlos de Almeida - Sim ; José Flávio Cabral Lima - Sim; Francisco 
Jose dos Santos - Sim; Getúlio Wargas dos Santos - Sim; Erisvaldo de Sousa Nascimento - 
Sim ; Jose Luis Bento Dias - Sim ; Francisco Luciano Pinheiro da Silva - Sim ; Rhenan 
Cavalcante Assunção - Sim; Fátima Tatiana Freire Nogueira - Sim; Valdeli Fernandes de 
Almeida - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária n2 30 de 2022, Dispõe sobre a criação do 
Plano Pela Primeira Infância no Municipio de Horizonte e dá outras providências. Autor: 
Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antônio Euzébio de Sousa Filho - 
Sim ; Antonio Carlos Gomes - Sim ; Carlos Eloy Cavalcante Lima - Não Votou ; Diego 
Pinheiro de Oliveira da Silva - Sim ; Edson Carlos de Almeida - Sim ; José Flávio Cabral 
Lima - Sim; Francisco Jose dos Santos - Sim; Getúlio Wargas dos Santos - Sim; Erisvaldo 
de Sousa Nascimento - Sim ; Jose Luis Bento Dias - Sim ; Francisco Luciano Pinheiro da 
Silva - Sim; Rhenan Cavalcante Assunção - Sim; Fátima Tatiana Freire Nogueira - Sim; 
Valdeli Fernandes de Almeida - Sim ; 4 - Requerimento 112 125 de 2022, Requer a 
construção de uma praça com academia da saúde e arena de futevôlei na localidade de 
Canavieira dos Muniz, na forma que indica, neste município. Autor: Diego Pinheiro, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado - Obs.: 
Vereador Franze do Hospital não votou pois não se encontrava em plenário ; 5 - 
Requerimento n2 131 de 2022, Requer a Construção de uma Areninha na comunidade 
de Picapau. Autores: Carlos da Bodega, Carlos Eloy, Luciano Pinheiro, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado - Obs.: Os Vereadores 
Franze do Hospital e Diego Pinheiro não votaram por ausência em plenário ; 6 - 
Requerimento 112 137 de 2022, Requer a capinação, limpeza e coleta de galhos e podas 
de árvores nas ruas, na Praça e no Estádio Pinheirão na localidade de Canavieira dos 
Pinheiros na forma que indica, neste município. Autor: Luciano Pinheiro, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 3, Resultado: Aprovado - Obs.: Os 
Vereadores Franze do Hospital, Diego Pinheiro e Haroldo da Saúde não votaram por 
ausência em plenário; 7 - Requerimento n2 138 de 2022, Requer a Reforma da Praça 
do Bairro Malcozinhado, neste municipio. Autor: Carlos da Bodega, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado - Obs.: Vereador Franze 
do Hospital não votou pois não se encontrava em plenário; 8 - Requerimento n2 142 de 
2022, Requer a continuidade da Pavimentação Asfáltica de ruas no bairro Gameleira. 
Autor: Flávio da Coelce, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 1, 
Av. Francisco Eudes Ximenes, N° 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: eontatos@horizonte.ce.leg.br 22/03/2022 
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Câmara Municipal de Horizonte 
Sistpina de Apoio ao Processo Legislativo 
Resultado: Aprovado - Obs.: Vereador Franze do Hospital não votou pois não se 
encontrava em plenário; 9 - Requerimento IV 144 de 2022, Requer por parte da gestão 
municipal a Pavimentação asfáltica de diversas ruas do bairro Catolé. Autores: Antônio 
Filho, Getúlio Wargas, Renan do Posto Coluna, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, 
Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado - Obs.: Vereador Franze do Hospital não votou 
pois não se encontrava em plenário; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente encerra a presente 
Sessão, informando que a próxima Ordem do Dia ocorrerá no dia 29 de março de 2022. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Horizonte em 22 de março de 2022. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
President 
Eloy Cavai 
/ PDT 
1Q Secretário: Edson 
Carlos de Almeida / 
REP 
Vice-Presidente: 
Antônio Euzébio de 
Sousa Filho / PTB 
2Q Secretário: Diego 
Pinheiro de Oliveira 
da Silva / AVANTE 
Av. Francisco Elides Ximenes, NQ 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
www.horizonte.ce.leg.br E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 22/03/2022 
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