sessao nº 1

Câmara Municipal de Horizonte 
iia de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 1ã Sessão Extraordinária da 24 Sessão Legislativa da 94
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 24/03/2022 - 
09:00; Encerramento: 24/03/2022 - 10:56 
Mesa Diretora: Presidente: Carlos Eloy Cavalcante Lima / PDT; Vice-Presidente: Antônio 
Euzébio de Sousa Filho / PTB ; 1-° Secretário: Edson Carlos de Almeida / REP ; 22
Secretário: Diego Pinheiro de Oliveira da Silva / AVANTE 
Lista de Presença na Sessão: Antônio Euzébio de Sousa Filho / PTB ; Antonio Carlos 
Gomes / PDT; Carlos Eloy Cavalcante Lima / PDT; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva / 
AVANTE; Edson Carlos de Almeida / REP ; José Flávio Cabral Lima / AVANTE; Francisco 
Jose dos Santos / PP; Getúlio Wargas dos Santos / PTB; Erisvaldo de Sousa Nascimento / 
SD ; Jose Luis Bento Dias / AVANTE ; Carlos Leandro Pereira Lima / PTB ; Francisco 
Luciano Pinheiro da Silva / PP; Rhenan Cavalcante Assunção / PSB; Fátima Tatiana Freire 
Nogueira / REP ; Valdeli Fernandes de Almeida / PSB 
Expedientes: Diversos: O Sr. Presidente convida a Sra. Valdênia, Presidente do Sindicato 
dos Servidores Públicos de Horizonte, para tomar assento ao Plenário. A Presidente do 
Sindicato se manifestou acerca dos Projetos de Lei em pauta, que tem conexão com os 
Servidores Públicos. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nã 2 de 2022, Dispõe 
sobre a instituição do Regime de Previdência Complementar no Municipio de Horizonte e 
dá outras providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Euzébio de Sousa Filho / PTB ; Antonio 
Carlos Gomes / PDT; Carlos Eloy Cavalcante Lima / PDT; Diego Pinheiro de Oliveira da 
Silva / AVANTE ; Edson Carlos de Almeida / REP ; José Flávio Cabral Lima / AVANTE ; 
Francisco Jose dos Santos / PP ; Getúlio Wargas dos Santos / PTB ; Erisvaldo de Sousa 
Nascimento / SD ; Jose Luis Bento Dias / AVANTE ; Carlos Leandro Pereira Lima / PTB ; 
Francisco Luciano Pinheiro da Silva / PP ; Rhenan Cavalcante Assunção / PSB ; Fátima 
Tatiana Freire Nogueira / REP; Valdeli Fernandes de Almeida / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 2 - Projeto de Lei Ordinária n9- 31 de 2022, Dispõe sobre 
o reajuste salarial dos profissionais do magistério do Município de Horizonte/Ce, e adota 
outras providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antônio 
Euzébio de Sousa Filho - Sim; Antonio Carlos Gomes - Sim; Carlos Eloy Cavalcante Lima - 
Não Votou ; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Sim; Edson Carlos de Almeida - Sim ; 
José Flávio Cabral Lima - Sim ; Francisco Jose dos Santos - Sim ; Getúlio Wargas dos 
Santos - Sim ; Erisvaldo de Sousa Nascimento - Sim ; Jose Luis Bento Dias - Sim ; Carlos 
Leandro Pereira Lima - Sim ; Francisco Luciano Pinheiro da Silva - Sim ; Rhenan 
Cavalcante Assunção - Sim; Fátima Tatiana Freire Nogueira - Sim; Valdeli Fernandes de 
Almeida - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária nã 32 de 2022, Dispõe sobre a atualização 
do valor do Salário Mínimo dos Servidores Públicos Municipais de Horizonte e dá outras 
providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antônio Euzébio 
de Sousa Filho - Sim ; Antonio Carlos Gomes - Sim ; Carlos Eloy Cavalcante Lima - Não 
Votou ; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Sim ; Edson Carlos de Almeida - Sim ; José 
Flávio Cabral Lima - Sim; Francisco Jose dos Santos - Sim; Getúlio Wargas dos Santos - 
AV. Francisco Eudes Ximenes, N9 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 24/03/2022 
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Câmara Municipal de Horizonte 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Sim; Erisvaldo de Sousa Nascimento - Sim ; Jose Luis Bento Dias - Sim; Carlos Leandro 
Pereira Lima - Sim ; Francisco Luciano Pinheiro da Silva - Sim ; Rhenan Cavalcante 
Assunção - Sim ; Fátima Tatiana Freire Nogueira - Sim ; Valdeli Fernandes de Almeida - 
Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária n9 33 de 2022, Concede reajuste na tabela 
vencimental do anexo II da Lei NI° 1.353, de 18 de março de 2020 e dá outras 
providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antônio Euzébio 
de Sousa Filho - Sim ; Antonio Carlos Gomes - Sim ; Carlos Eloy Cavalcante Lima - Não 
Votou ; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Sim ; Edson Carlos de Almeida - Sim ; José 
Flávio Cabral Lima - Sim; Francisco Jose dos Santos - Sim; Getúlio Wargas dos Santos - 
Sim; Erisvaldo de Sousa Nascimento - Sim ; Jose Luis Bento Dias - Sim; Carlos Leandro 
Pereira Lima - Sim ; Francisco Luciano Pinheiro da Silva - Sim ; Rhenan Cavalcante 
Assunção - Sim ; Fátima Tatiana Freire Nogueira - Sim ; Valdeli Fernandes de Almeida - 
Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária n9 34 de 2022, Concede reajuste na tabela 
vencimental do anexo III da Lei n. 1.417, de 25 de junho de 2021, altera a Lei n. 1.336, de 
24 de janeiro de 2020 e dá outras providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito 
Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Antônio Euzébio de Sousa Filho - Sim; Antonio Carlos Gomes 
- Sim; Carlos Eloy Cavalcante Lima - Não Votou; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Sim 
; Edson Carlos de Almeida - Sim ; José Flávio Cabral Lima - Sim ; Francisco Jose dos 
Santos - Sim ; Getúlio Wargas dos Santos - Sim ; Erisvaldo de Sousa Nascimento - Sim; 
Jose Luis Bento Dias - Sim ; Carlos Leandro Pereira Lima - Sim ; Francisco Luciano 
Pinheiro da Silva - Sim ; Rhenan Cavalcante Assunção - Sim ; Fátima Tatiana Freire 
Nogueira - Sim; Valdeli Fernandes de Almeida - Sim; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Antonio Carlos Gomes / PDT; 2 - Erisvaldo de Sousa 
Nascimento / SD ; 3 - Rhenan Cavalcante Assunção / PSB ; 4 - Edson Carlos de Almeida / 
REP ; 5 - Fátima Tatiana Freire Nogueira / REP ; 6 - Antônio Euzébio de Sousa Filho / PTB 
; 7 - Francisco Jose dos Santos / PP; 8 - Carlos Eloy Cavalcante Lima / PDT 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente encerra a presente 
Sessão, informando que a próxima Ordem do Dia ocorrerá no dia 29 de março de 2022. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Horizonte em 24 de março de 2022. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
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Vice-Presidente: 
Antônio Euzébio de 
Sousa Filho / PTB 
Av. Francisco Eudes Ximenes, NQ 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
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Câmara Municipal de Horizonte 
ia de Apoio ao Processo Legislativo 
1 2 Secretário: Edson 
Carlos de Almeida / 
REP 
2Q Secreta : Diego 
Pinheiro de Oliveira 
da Silva / AVANTE 
Av. Francisco Eudes Ximenes, N° 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
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