sessao nº 12

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Câmara Municipal de Horizonte 
Si,t e ma de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 122 Sessão Ordinária da 2ã Sessão Legislativa da 92 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 19/04/2022 - 09:00; 
Encerramento: 19/04/2022 - 12:28 
Mesa Diretora: Presidente: Carlos Eloy Cavalcante Lima / PDT; Vice-Presidente: Antônio 
Euzébio de Sousa Filho / PTB ; 1° Secretário: Edson Carlos de Almeida / REP ; 2° 
Secretário: Diego Pinheiro de Oliveira da Silva / AVANTE 
Lista de Presença na Sessão: Antônio Euzébio de Sousa Filho / PTB ; Claudemir 
Gonzaga Tomaz / PTB ; Antonio Carlos Gomes / PDT; Carlos Eloy Cavalcante Lima / PDT; 
Diego Pinheiro de Oliveira da Silva / AVANTE ; Edson Carlos de Almeida / REP ; José 
Flávio Cabral Lima / AVANTE; Francisco Jose dos Santos / PP; Getúlio Wargas dos Santos 
/ PTB; Erisvaldo de Sousa Nascimento / SD ; Jose Luis Bento Dias / AVANTE ; Francisco 
Luciano Pinheiro da Silva / PP; Rhenan Cavalcante Assunção / PSB; Fátima Tatiana Freire 
Nogueira / REP ; Valdeli Fernandes de Almeida / PSB 
Expedientes: Diversos: O Sr. Presidente anuncia que os Vereadiores desta Casa que são 
servidores públicos do Município de Horizonte, estão aptos a votar na Presidência do 
Sindicato dos Servidores Públicos de Horizonte/CE, que ocorrerá durante a Sessão. São os 
Vereadores: Haroldo da Saúde, Carlos Eloy, Valda, Edson Papinha e Carlos da Bodega. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 41 de 2022, Denomina as 
vias públicas do Planalto da Galileia na forma que indica e dá outras providências. Autor: 
Tatiana Nogueira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei Ordinária 
n2 47 de 2022, Dispõe sobre a concessão de patrocínio pela administração direta do 
Município de Horizonte, e dá outras providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito 
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei Ordinária n2 48 de 
2022, Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá 
outras providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária n2 49 de 2022, Institui o processo de 
avaliação da aprendizagem de Horizonte - Aprend Horizonte - A Ser aplicado nas turmas 
de estudantes do ensino fundamental, anos inicias e finais nas escolas públicas do sistema 
de ensino de Município de Horizonte e dá outras providências. Autor: Nezinho Farias - 
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Jose Luis Bento Dias / AVANTE ; 2 - Erisvaldo de Sousa 
Nascimento / SD ; 3 - Fátima Tatiana Freire Nogueira / REP ; 4 - Rhenan Cavalcante 
Assunção / PSB ; 5 - Francisco Jose dos Santos / PP; 6 - Antônio Euzébio de Sousa Filho / 
PTB; 7 - Antonio Carlos Gomes / PDT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Euzébio de Sousa Filho / PTB ; Antonio 
Carlos Gomes / PDT; Carlos Eloy Cavalcante Lima / PDT; Diego Pinheiro de Oliveira da 
Silva / AVANTE ; Edson Carlos de Almeida / REP ; José Flávio Cabral Lima / AVANTE ; 
Francisco Jose dos Santos / PP ; Getúlio Wargas dos Santos / PTB ; Erisvaldo de Sousa 
Nascimento / SD ; Jose Luis Bento Dias / AVANTE ; Francisco Luciano Pinheiro da Silva / 
PP; Rhenan Cavalcante Assunção / PSB; Fátima Tatiana Freire Nogueira / REP ; Valdeli 
Fernandes de Almeida / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 45 de 2022, Denomina 
Rua do Bairro Malcozinhado, loteamento Vila Horizonte I conforme a planta urbana do 
município e dá outras providências. Autor: Carlos da Bodega, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antônio 
Euzébio de Sousa Filho - Sim; Claudemir Gonzaga Tomaz - Sim ; Antonio Carlos Gomes - 
Av. Francisco Eudes Ximenes, No 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
www.horizonte.celeg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 19/04/2022 
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Câmara Municipal de Horizonte 
,ia de Apoio ao Processo Legislativo 
Sim; Carlos Eloy Cavalcante Lima - Não Votou; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Sim 
; Edson Carlos de Almeida - Sim ; José Flávio Cabral Lima - Sim ; Francisco Jose dos 
Santos - Sim ; Getúlio Wargas dos Santos - Sim ; Erisvaldo de Sousa Nascimento - Sim ; 
Jose Luis Bento Dias - Sim; Francisco Luciano Pinheiro da Silva - Sim; Rhenan Cavalcante 
Assunção - Sim ; Fátima Tatiana Freire Nogueira - Sim ; Valdeli Fernandes de Almeida - 
Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária n2 46 de 2022, Autoriza o Poder Executivo a 
contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, prestar garantias e dá 
outras providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 8, Não: 7, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antônio 
Euzébio de Sousa Filho - Não; Claudemir Gonzaga Tomaz - Sim; Antonio Carlos Gomes - 
Sim; Carlos Eloy Cavalcante Lima- Sim; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Sim; Edson 
Carlos de Almeida - Sim ; José Flávio Cabral Lima - Sim; Francisco Jose dos Santos - Não 
; Getúlio Wargas dos Santos - Não; Erisvaldo de Sousa Nascimento - Não ; Jose Luis Bento 
Dias - Não ; Francisco Luciano Pinheiro da Silva - Sim ; Fthenan Cavalcante Assunção - 
Não ; Fátima Tatiana Freire Nogueira - Não ; Valdeli Fernandes de Almeida - Sim ; 3 - 
Requerimento n2 141 de 2022, Requer a disponibilidade de Psicólogos nas Escolas da 
Rede Pública de Ensino do Nosso Municipio. Autor: Flávio da Coelce, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado - Obs.: O Vereador Renan 
do Posto Coluna não votou pois estava ausente em plenário; 4 - Requerimento n° 174 
de 2022, Requer a Reforma do Posto de Saúde-PSF-do Zumbi. Autor: Carlos da Bodega, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - 
Requerimento n2 176 de 2022, Requer a Pavimentação Asfáltica da Rotatória na Av. 
Presidente Castelo Branco em frente a Secretaria de Saúde, neste município. Autor: 
Carlos da Bodega, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado; 6 - Requerimento n2 177 de 2022, Requer por parte da Gestão 
Municipal um estudo de viabilidade para a implantação de Saneamento Básico dos bairros 
Catolé, Catu, Área Verde e e Malcozinahdo. Autor: Antônio Filho, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado; 7 - Requerimento n2
179 de 2022, Requer Saneamento Básico nas Ruas do Centro na forma que indica. Autor: 
Carlos da Bodega, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado ; 8 - Requerimento n2 180 de 2022, Requer a presença de 
intérprete para tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais(Libras) nas Sessões 
Plenárias da Câmara Municipal de Horizonte. Autores: Flávio da Coelce, Haroldo da 
Saúde, Renan do Posto Coluna, Tatiana Nogueira, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado; 9 - Requerimento n2 182 de 2022, Requer 
a construção de um canal, e a revitalização da academia ao ar livre da praça dos 
Dinossauros, no Bairro Gameleira, neste município. Autores: Bila, Flávio da Coelce, 
Tatiana Nogueira, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente encerra a presente 
Sessão, informando que a próxima Ordem do Dia ocorrerá no dia 25 de abril de 2022 às 
14 horas, em virtude de viagem à Brasília no dia 26 de abril. Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Horizonte em 19 de abril de 2022. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Av. Francisco Eudes Ximenes, Na 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
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Câmara Municipal de Horizonte 
a de Apoio ao Processo Legislativo 
President 
Eloy Cavai 
/ PDT 
1Q Secretário: Edson 
Carlos de Almeida / 
REP 
Vice-Presidente: 
• Antônio Euzébio de 
Sousa Filho / PTB 
2Q Secretário: Diego 
Pinheiro de Oliveira 
da Silva / AVANTE 
Av. Francisco Eudes Ximenes, NQ 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 19/04/2022 
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