sessao nº 19

Ata Eletrônica da 19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 14/06/2022 - 09:00 ;
Encerramento: 14/06/2022 - 10:01 
Mesa Diretora: Presidente: Carlos Eloy Cavalcante Lima / PDT ; Vice-Presidente: Antônio
Euzébio de Sousa Filho / PSD ; 1º Secretário: Edson Carlos de Almeida / REP ; 2º
Secretário: Diego Pinheiro de Oliveira da Silva / AVANTE 
Lista de Presença na Sessão: Antônio Euzébio de Sousa Filho / PSD ; Antonio Carlos
Gomes / PDT ; Carlos Eloy Cavalcante Lima / PDT ; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva /
AVANTE ; Edson Carlos de Almeida / REP ; José Flávio Cabral Lima / AVANTE ; Francisco
Jose dos Santos / PP ; Erisvaldo de Sousa Nascimento / SD ; Jose Luis Bento Dias / PSD ;
Carlos Leandro Pereira Lima / PTB ; Francisco Luciano Pinheiro da Silva / PP ; Rhenan
Cavalcante Assunção / PSB ; Fátima Tatiana Freire Nogueira / REP ; Valdeli Fernandes de
Almeida / PSB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Getúlio Wargas dos Santos / Interesse Particular
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2022, Dispõe sobre a
modificarão de dispositivos da Lei n. 1.417, de 25 de junho de 2021, alterada pela Lei n.
1.483, de 24 de março de 2022, e dá outras providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de
2022, Dispõe sobre a reestruturação e definição de critérios de concessão e de incidência
de contribuição previdenciária da gratificação de regência de classe e adota outras
providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Antonio Carlos Gomes / PDT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Euzébio de Sousa Filho / PSD ; Antonio
Carlos Gomes / PDT ; Carlos Eloy Cavalcante Lima / PDT ; Diego Pinheiro de Oliveira da
Silva / AVANTE ; Edson Carlos de Almeida / REP ; José Flávio Cabral Lima / AVANTE ;
Francisco Jose dos Santos / PP ; Erisvaldo de Sousa Nascimento / SD ; Jose Luis Bento
Dias / PSD ; Carlos Leandro Pereira Lima / PTB ; Francisco Luciano Pinheiro da Silva / PP
; Rhenan Cavalcante Assunção / PSB ; Fátima Tatiana Freire Nogueira / REP ; Valdeli
Fernandes de Almeida / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2022, Estabelece a
lei de diretrizes orçamentárias - LDO para o Exercício Financeiro de 2023, na forma que
indica. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antônio Euzébio de Sousa
Filho - Sim ; Antonio Carlos Gomes - Sim ; Carlos Eloy Cavalcante Lima - Não Votou ;
Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Sim ; Edson Carlos de Almeida - Sim ; José Flávio
Cabral Lima - Sim ; Francisco Jose dos Santos - Sim ; Erisvaldo de Sousa Nascimento - Sim
; Jose Luis Bento Dias - Sim ; Carlos Leandro Pereira Lima - Sim ; Francisco Luciano
Pinheiro da Silva - Sim ; Rhenan Cavalcante Assunção - Sim ; Fátima Tatiana Freire
Nogueira - Sim ; Valdeli Fernandes de Almeida - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 56
de 2022, Denomina as vias públicas do Alto Alegre na forma que indica e dá outras
providências. Autor: Tatiana Nogueira, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antônio Euzébio de Sousa Filho -
Sim ; Antonio Carlos Gomes - Sim ; Carlos Eloy Cavalcante Lima - Não Votou ; Diego
Pinheiro de Oliveira da Silva - Sim ; Edson Carlos de Almeida - Sim ; José Flávio Cabral
Lima - Sim ; Francisco Jose dos Santos - Sim ; Erisvaldo de Sousa Nascimento - Sim ; Jose
Câmara Municipal de Horizonte
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
21/06/2022
Av. Francisco Eudes Ximenes, Nº 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http://
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 21/06/2022
Página 1
Luis Bento Dias - Sim ; Carlos Leandro Pereira Lima - Não Votou ; Francisco Luciano
Pinheiro da Silva - Sim ; Rhenan Cavalcante Assunção - Sim ; Fátima Tatiana Freire
Nogueira - Sim ; Valdeli Fernandes de Almeida - Sim ; 3 - Requerimento nº 228 de
2022, Requer por parte da gestão municipal a implementação do vale refeição para os
professores da rede pública de educação do município de Horizonte. Autor: Antônio Filho,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Antônio Euzébio de Sousa Filho - Sim ; Antonio Carlos Gomes - Sim ; Carlos
Eloy Cavalcante Lima - Não Votou ; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Sim ; Edson
Carlos de Almeida - Sim ; José Flávio Cabral Lima - Sim ; Francisco Jose dos Santos - Sim ;
Erisvaldo de Sousa Nascimento - Sim ; Jose Luis Bento Dias - Sim ; Carlos Leandro Pereira
Lima - Sim ; Francisco Luciano Pinheiro da Silva - Sim ; Rhenan Cavalcante Assunção -
Sim ; Fátima Tatiana Freire Nogueira - Sim ; Valdeli Fernandes de Almeida - Sim ; 4 -
Requerimento nº 229 de 2022, Requer a instalação da câmeras de segurança nos
colégios públicos, neste município. Autor: Getúlio Wargas, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Retirado de Pauta pela ausência do Vereador em Plenário ; 5 - Requerimento nº 233 de
2022, Requer a criação campanha permanente de prevenção e combate do câncer de colo
de útero e de mama no Hospital e Maternidade Venâncio Raimundo de Souza. Autores:
Edson Papinha, Tatiana Nogueira, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antônio Euzébio de Sousa Filho -
Sim ; Antonio Carlos Gomes - Sim ; Carlos Eloy Cavalcante Lima - Não Votou ; Diego
Pinheiro de Oliveira da Silva - Sim ; Edson Carlos de Almeida - Sim ; José Flávio Cabral
Lima - Sim ; Francisco Jose dos Santos - Sim ; Erisvaldo de Sousa Nascimento - Sim ; Jose
Luis Bento Dias - Sim ; Carlos Leandro Pereira Lima - Sim ; Francisco Luciano Pinheiro da
Silva - Sim ; Rhenan Cavalcante Assunção - Sim ; Fátima Tatiana Freire Nogueira - Sim ;
Valdeli Fernandes de Almeida - Sim ; 6 - Requerimento nº 235 de 2022, Requer o
deslocamento do Pet Móvel aos Distritos, e bairros: Dourado, Queimadas Aningas,
Canavieira, Barra, Tanques, Catolé, Picapau, Buenos Aires, I e II, Cachoeira e Planalto
Horizonte. Autores: Carlos da Bodega, Antônio Filho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antônio Euzébio de
Sousa Filho - Sim ; Antonio Carlos Gomes - Sim ; Carlos Eloy Cavalcante Lima - Não Votou
; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Sim ; Edson Carlos de Almeida - Sim ; José Flávio
Cabral Lima - Sim ; Francisco Jose dos Santos - Sim ; Erisvaldo de Sousa Nascimento - Sim
; Jose Luis Bento Dias - Sim ; Carlos Leandro Pereira Lima - Sim ; Francisco Luciano
Pinheiro da Silva - Sim ; Rhenan Cavalcante Assunção - Sim ; Fátima Tatiana Freire
Nogueira - Sim ; Valdeli Fernandes de Almeida - Sim ; 7 - Requerimento nº 237 de
2022, Requer vale alimentação para todos os garis, neste município. Autores: Irmão
Bento, Antônio Filho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antônio Euzébio de Sousa Filho - Sim ; Antonio
Carlos Gomes - Sim ; Carlos Eloy Cavalcante Lima - Não Votou ; Diego Pinheiro de Oliveira
da Silva - Sim ; Edson Carlos de Almeida - Sim ; José Flávio Cabral Lima - Sim ; Francisco
Jose dos Santos - Sim ; Erisvaldo de Sousa Nascimento - Sim ; Jose Luis Bento Dias - Sim ;
Carlos Leandro Pereira Lima - Sim ; Francisco Luciano Pinheiro da Silva - Sim ; Rhenan
Câmara Municipal de Horizonte
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
21/06/2022
Av. Francisco Eudes Ximenes, Nº 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http://
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 21/06/2022
Página 2
Cavalcante Assunção - Sim ; Fátima Tatiana Freire Nogueira - Sim ; Valdeli Fernandes de
Almeida - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: Nada mais havendo a tratar o Presidente encerra a presente
sessão informando que a proxima Sessão realizar-se-a no dia 22 de junho deste. Sala das
Sessões das Camara Municipal de Horizonte aos 14 dias do mês de junho de 2022. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Horizonte
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Carlos
Eloy Cavalcante Lima
/ PDT 
____________________
Vice-Presidente: 
Antônio Euzébio de
Sousa Filho / PSD 
____________________
1º Secretário: Edson
Carlos de Almeida /
REP 
____________________
2º Secretário: Diego
Pinheiro de Oliveira
da Silva / AVANTE 
21/06/2022
Av. Francisco Eudes Ximenes, Nº 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http://
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 21/06/2022
Página 3