sessao nº 22

Ata Eletrônica da 22ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 16/08/2022 - 09:00 ;
Encerramento: 16/08/2022 - 10:29 
Mesa Diretora: Presidente: Carlos Eloy Cavalcante Lima / PDT ; 1º Secretário: Edson
Carlos de Almeida / REP ; 2º Secretário: Diego Pinheiro de Oliveira da Silva / AVANTE 
Lista de Presença na Sessão: Antônio Euzébio de Sousa Filho / PSD ; Antonio Carlos
Gomes / PDT ; Carlos Eloy Cavalcante Lima / PDT ; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva /
AVANTE ; Edson Carlos de Almeida / REP ; José Flávio Cabral Lima / AVANTE ; Getúlio
Wargas dos Santos / PTB ; Erisvaldo de Sousa Nascimento / SD ; Jose Luis Bento Dias /
PSD ; Francisco Luciano Pinheiro da Silva / PP ; Rhenan Cavalcante Assunção / PSB ;
Fátima Tatiana Freire Nogueira / REP ; Valdeli Fernandes de Almeida / PSB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Carlos Leandro Pereira Lima / Interesse
Particular 
Expedientes: Diversos: O Sr. Presidente, no ato da abertura da Sessão, solicitou um
minuto de silêncio em favor do Vereador Franzé do Hospital. A homenagem foi prestada
por todos. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2022, Autoriza o
pagamento em parcela única aos trabalhadores e profissionais da atenção primária à
saúde do Município de Horizonte, e dá outras providências. Autor: Nezinho Farias -
Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 60 de 2022, Dispõe sobre a atualização do piso salarial na
circunscrição do Município de Horizonte dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e
Agentes de Combate às Endemias (ACE) e adota outras providências. Autor: Nezinho
Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2022, Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do
cargo de provimento efetivo de vigia no serviço publico municipal e da outras
providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2022, Institui a
Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Horizonte (AMMAH) e adota outras
providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2022, Autoriza a
abertura de credito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e da outras
providencias. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2022, Dispõe sobre a
autorização do Poder Legislativo para concessão de bem imóvel público no Município de
Horizonte mediante termo de cessão de uso a Companhia de Água e Esgoto do Ceara
(CAGECE) e dá outras providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de
2022, Dispõe a instituição do incentivo variável por desempenho do Programa Previne
Brasil e da outras providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2022,
Concede Gratificação de Engajamento nas Atividades de Transito (GEAT), aos Agentes
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Municipais de Trânsito e Transporte e dá outras providências. Autor: Nezinho Farias -
Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Fátima Tatiana Freire Nogueira / REP ; 2 - Jose Luis Bento
Dias / PSD ; 3 - Erisvaldo de Sousa Nascimento / SD ; 4 - Antonio Carlos Gomes / PDT ; 5 -
Carlos Eloy Cavalcante Lima / PDT ; 6 - Carlos Eloy Cavalcante Lima / PDT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Euzébio de Sousa Filho / PSD ; Antonio
Carlos Gomes / PDT ; Carlos Eloy Cavalcante Lima / PDT ; Diego Pinheiro de Oliveira da
Silva / AVANTE ; Edson Carlos de Almeida / REP ; José Flávio Cabral Lima / AVANTE ;
Getúlio Wargas dos Santos / PTB ; Erisvaldo de Sousa Nascimento / SD ; Jose Luis Bento
Dias / PSD ; Francisco Luciano Pinheiro da Silva / PP ; Rhenan Cavalcante Assunção / PSB
; Fátima Tatiana Freire Nogueira / REP ; Valdeli Fernandes de Almeida / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 234 de 2022, Requer por parte da
Gestão Municipal a doação oficial de um terreno para a Associação Garoto Bom de Bola
inscrita no CNPJ: 11.106.615/0001-13 Autor: Antônio Filho, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antônio Euzébio
de Sousa Filho - Sim ; Antonio Carlos Gomes - Sim ; Carlos Eloy Cavalcante Lima - Não
Votou ; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Sim ; Edson Carlos de Almeida - Sim ; José
Flávio Cabral Lima - Sim ; Getúlio Wargas dos Santos - Sim ; Erisvaldo de Sousa
Nascimento - Sim ; Jose Luis Bento Dias - Sim ; Francisco Luciano Pinheiro da Silva - Sim
; Rhenan Cavalcante Assunção - Sim ; Fátima Tatiana Freire Nogueira - Sim ; Valdeli
Fernandes de Almeida - Sim ; 2 - Requerimento nº 239 de 2022, Requer pavimentação
em pedra tosca em Distrito de Queimadas na forma que indica, neste município. Autor:
Tatiana Nogueira, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Antônio Euzébio de Sousa Filho - Sim ; Antonio Carlos Gomes
- Sim ; Carlos Eloy Cavalcante Lima - Não Votou ; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Sim
; Edson Carlos de Almeida - Sim ; José Flávio Cabral Lima - Sim ; Getúlio Wargas dos
Santos - Sim ; Erisvaldo de Sousa Nascimento - Sim ; Jose Luis Bento Dias - Sim ;
Francisco Luciano Pinheiro da Silva - Sim ; Rhenan Cavalcante Assunção - Sim ; Fátima
Tatiana Freire Nogueira - Sim ; Valdeli Fernandes de Almeida - Sim ; 3 - Requerimento
nº 240 de 2022, Requer pavimentação em pedra tosca no Alto Alegre Distrito de
Queimadas na forma que indica, neste município. Autor: Tatiana Nogueira, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Antônio Euzébio de Sousa Filho - Sim ; Antonio Carlos Gomes - Sim ; Carlos Eloy
Cavalcante Lima - Não Votou ; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Sim ; Edson Carlos de
Almeida - Sim ; José Flávio Cabral Lima - Sim ; Getúlio Wargas dos Santos - Sim ; Erisvaldo
de Sousa Nascimento - Sim ; Jose Luis Bento Dias - Sim ; Francisco Luciano Pinheiro da
Silva - Sim ; Rhenan Cavalcante Assunção - Sim ; Fátima Tatiana Freire Nogueira - Sim ;
Valdeli Fernandes de Almeida - Sim ; 4 - Requerimento nº 242 de 2022, Requer a
implantação do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) volante na forma que
indica, neste município. Autores: Tatiana Nogueira, Antônio Filho, Renan do Posto Coluna,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Antônio Euzébio de Sousa Filho - Sim ; Antonio Carlos Gomes - Sim ; Carlos
Eloy Cavalcante Lima - Não Votou ; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Sim ; Edson
Carlos de Almeida - Sim ; José Flávio Cabral Lima - Sim ; Getúlio Wargas dos Santos - Sim
; Erisvaldo de Sousa Nascimento - Sim ; Jose Luis Bento Dias - Sim ; Francisco Luciano
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Pinheiro da Silva - Sim ; Rhenan Cavalcante Assunção - Sim ; Fátima Tatiana Freire
Nogueira - Sim ; Valdeli Fernandes de Almeida - Sim ; 
Considerações Finais: Ao final da Sessão o Sr. Presidente lamentou profundamente o
ocorrido com o Vereador Franzé do Hospital, prestando sua nota de solidariedade à sua
família e amigos, afirmando que esta Casa está de luto pela tragédia. Ao final, nos termos
do inciso I do art. 12 e do art. 13 do Regimento Interno, bem como o inciso XI do art. 37
da Lei Orgânica e na forma do § 1º e inciso I do art. 8º do Decreto-Lei n. 201, de 27 de
fevereiro de 1967, declarou extinto o mandato do Vereador Franzé do Hospital. Nada mais
havendo a tratar o sr. Presidente declara encerrada esta Sessão, convocando esta Casa
para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 23 de agosto deste. Sala das Sessões
Plenárias da Câmara Municipal de Horizonte em 16 de agosto de 2022. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Carlos
Eloy Cavalcante Lima
/ PDT 
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1º Secretário: Edson
Carlos de Almeida /
REP 
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2º Secretário: Diego
Pinheiro de Oliveira
da Silva / AVANTE 
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