sessao nº 25

Câmara Municipal de Horizonte 
ia de Apoio ao Proc esso Legislativo 
Ata Eletrônica da 25° Sessão Ordinária da 2° Sessão Legislativa da 9° Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 06/09/2022 - 09:00 ; 
Encerramento: 06/09/2022 - 10:54 
Mesa Diretora: Presidente: Carlos Eloy Cavalcante Lima / PDT ; 1° Secretário: Edson 
Carlos de Almeida / REP; 2° Secretário: Diego Pinheiro de Oliveira da Silva / AVANTE 
Lista de Presença na Sessão: Adriana Silveira da Silva / PP ; Antônio Euzébio de Sousa 
Filho / PSD ; Antonio Carlos Gomes / PDT ; Carlos Eloy Cavalcante Lima / PDT ; Diego 
Pinheiro de Oliveira da Silva / AVANTE ; Edson Carlos de Almeida / REP ; José Flávio 
Cabral Lima / AVANTE; Getúlio Wargas dos Santos / PTB; Erisvaldo de Sousa Nascimento 
/ SD ; Jose Luis Bento Dias / PSD; Carlos Leandro Pereira Lima / PTB; Francisco Luciano 
Pinheiro da Silva / PP ; Rhenan Cavalcante Assunção / PSB ; Fátima Tatiana Freire 
Nogueira / REP; Valdeli Fernandes de Almeida / PSB 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária ng 66 de 2022, Estabelece 
incentivos fiscais aos empreendimentos inclusos no Programa Casa Verde e Amarela, 
realizados no Município de Horizonte.. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Jose Luis Bento Dias / PSD ; 2 - Antonio Carlos Gomes / 
PDT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriana Silveira da Silva / PP; Antônio Euzébio de 
Sousa Filho / PSD ; Antonio Carlos Gomes / PDT ; Carlos Eloy Cavalcante Lima / PDT ; 
Diego Pinheiro de Oliveira da Silva / AVANTE ; Edson Carlos de Almeida / REP ; José 
Flávio Cabral Lima / AVANTE ; Getúlio Wargas dos Santos / PTB ; Erisvaldo de Sousa 
Nascimento / SD ; Jose Luis Bento Dias / PSD ; Carlos Leandro Pereira Lima / PTB ; 
Francisco Luciano Pinheiro da Silva / PP ; Rhenan Cavalcante Assunção / PSB ; Fátima 
Tatiana Freire Nogueira / REP ; Valdeli Fernandes de Almeida / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n° 63 de 2022, Institui a 
Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Horizonte (AMMAH) e adota outras 
providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira 
da Silva - Sim ; Antônio Euzébio de Sousa Filho - Sim ; Antonio Carlos Gomes - Sim ; 
Carlos Eloy Cavalcante Lima - Não Votou ; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Sim ; 
Edson Carlos de Almeida - Sim ; José Flávio Cabral Lima - Sim ; Erisvaldo de Sousa 
Nascimento - Sim ; Jose Luis Bento Dias - Sim ; Carlos Leandro Pereira Lima - Sim ; 
Francisco Luciano Pinheiro da Silva - Sim ; Rhenan Cavalcante Assunção - Sim ; Fátima 
Tatiana Freire Nogueira - Sim; Valdeli Fernandes de Almeida - Sim; 2 - Projeto de Lei 
Ordinária ng 64 de 2022, Autoriza a abertura de credito adicional especial ao vigente 
orçamento fiscal e da outras providencias. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Adriana Silveira da Silva - Sim ; Antônio Euzébio de Sousa Filho - Sim ; 
Antonio Carlos Gomes - Sim; Carlos Eloy Cavalcante Lima - Não Votou; Diego Pinheiro de 
Oliveira da Silva - Sim ; Edson Carlos de Almeida - Sim ; José Flávio Cabral Lima - Sim ; 
Erisvaldo de Sousa Nascimento - Sim ; Jose Luis Bento Dias - Sim; Carlos Leandro Pereira 
Lima - Sim ; Francisco Luciano Pinheiro da Silva - Sim; Rhenan Cavalcante Assunção - 
Sim ; Fátima Tatiana Freire Nogueira - Sim ; Valdeli Fernandes de Almeida - Sim ; 3 - 
Projeto de Lei Ordinária ng 69 de 2022, Denomina de Mauro Martins do Nascimento, a 
avenida do Planalto Horizonte na forma que indica e dá outras providências. Autor: Irmão 
Av. Francisco Eudes Ximenes,M2 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 20/09/2022 
20/09/2022 Página 1 
Câ tilara Municipal de Horizonte 
de Apoio ao Processo Legislativo 
Bento, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de Pauta a pedido do autor; 4 - Projeto 
de Lei Ordinária n2 71 de 2022, Concede gratificação de engajamento nas atividades de 
trânsito - GEAT, aos agentes municipais de trânsito e transporte e dá outras providências. 
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira da Silva - Sim; Antônio Euzébio 
de Sousa Filho - Sim ; Antonio Carlos Gomes - Sim ; Carlos Eloy Cavalcante Lima - Não 
Votou ; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Sim ; Edson Carlos de Almeida - Sim ; José 
Flávio Cabral Lima - Sim; Erisvaldo de Sousa Nascimento - Sim ; Jose Luis Bento Dias - 
Sim ; Carlos Leandro Pereira Lima - Sim ; Francisco Luciano Pinheiro da Silva - Sim ; 
Rhenan Cavalcante Assunção - Sim ; Fátima Tatiana Freire Nogueira - Sim ; Valdeli 
Fernandes de Almeida - Sim; 5 - Indicação n2 12 de 2022, Dispõe sobre a criação de 
Gratificação de Incentivo à Proteção de Bens e Serviços Municipais (GIPBSM) - aos 
servidores públicos municipais que compõem a Guarda Municipal de Horizonte. Autores: 
Carlos da Bodega, Carlos Eloy, Adriana Silveira, Getúlio Wargas, Tatiana Nogueira, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 6 - 
Requerimento n° 249 de 2022, Requer do Poder Público Municipal a recuperação e 
restauração da Rua Luiz da Mata, Bairro Buenos Aires I, neste município. Autores: Getúlio 
Wargas, Tatiana Nogueira, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0, 
Resultado: Encaminhado às Comissões; 7 - Requerimento n2 251 de 2022, Requer por 
parte do Poder Executivo a implantação do Piso Salarial Nacional dos profissionais de 
Fisioterapia, neste município. Autores: Carlos Eloy, Carlos da Bodega, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Requerimento n° 
253 de 2022, Requer a regulamentação através de lei, da gratificação concedida aos 
dentistas, enfermeiros e profissionais cio Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF, do 
município. Autor: Carlos Eloy, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Presidente declara encerrada a 
presente sessão, informando que a próxima Sessão Ordinária realizar-se-á no dia 13 de 
setembro de 2022. Sala das Sessões da Camara Municipal de Horizonte em 06 de 
setembro de 2022. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
dg k,AM 
aMn1 Presid:-
Eloy Ca • - Ima 
/ PDT 
1 2 Secretário: Edson 
Carlos de Almeida / 
REP 
Av. Francisco Eudes Ximenes, l‘l° 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 20/09/2022 
20/09/2022 Página 2 
Câmara Municipal de Horizonte 
.ta de Apoio ao Processo Legislativo 
22 Secretário: Diego 
Pinheiro de Oliveira 
da Silva / AVANTE 
Av. Francisco Eudes Ximenes, NQ 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 20/09/2022 
20/09/2022 Página 3