sessao nº 38

e) CÂMARA MUNICIPAL DE
HORIZONTE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Disciplina a eleição da Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Horizonte para o biênio 2023/2024.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
HORIZONTE no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, amparado
pelo Artigo 36 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, bem como no Artigo
25 da Lei Orgânica do Município de Horizonte-Ce;
CONSIDERANDO que nos termos do artigo 20 da Lei Orgânica do
Município de Horizonte-Ce o segundo período Legislativo da Sessão Legiao de
2022 se encerra em 15 de dezembro;
CONSIDERANDO o mandato da atual Mesa Diretora para o Biênio -
2021/2022 se encerra no dia 31 de dezembro de 2022: |
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 34 do Radio Interno
desta Casa Legislativa que determina que a Mesa Diretora será eleita em votação
nominal;
RESOLVE:
1º - A Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Horizonte
para o Biênio 2023/2024 será realizada no dia 13 de dezembro de 2022, as
09h00min, no Plenário 06 de Março desta Casa Legislativa, em consonância com o
Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal;
- O pedido de inscrição para concorrer a eleição da Mesa Diretora
da Câmara Municipal será realizado através de requerimento protocolado na
Procuradoria desta Augusta Casa, obedecendo o prazo previsto no Artigo 37 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa; à é
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 | CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
O EGcmhorizonteoficial Q câmaramunicipaldehorizonte-poderlegislativo QcontatosQhorizonte.ce.leg.br
e) CÂMARA MUNICIPAL DE
HORIZONTE
3º - A Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Horizonte
para o Biênio 2023/2024 será regida pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa;
4º - Este Edital entrará em vigor na data da sua pupiRaçÕões revogadas |
todas as disposições em contrário. q a
Horizonte-CE, 09 de fesnao de 2022. e
Carlos Elo
Presidente da Câma
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Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 | CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
O Gcmhorizonteoficial O câmaramunicipaldehorizonte-poderlegislativo QcontatosQhorizonte.ce.leg.br
e) CÂMARA MUNICIPAL DE
HORIZONTE
PORTARIA Nº 282/2022
Disciplina o funcionamento da Procuradoria
Jurídica da Câmara Municipal de Horizonte nos |
dias 10 e 11 de dezembro de 2022 e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, no uso de suas atribuições
regimentais, previstas no Regimento Interno.
CONSIDERANDO que a eleição da Mesa Diretora biênio 2023/2024 será realizada no dia 13
de dezembro de 2022, às 09:00h da manhã;
CONSIDERANDO o prazo previsto no artigo 2º do Edital de Convocação que disciplina a
eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Horizonte para o Biênio 2023/2024;
CONSIDERANDO a necessidade de normatizar o funcionamento da Câmara Municipal de
Horizonte nos dias 10 e 11 de dezembro.
RESOLVE:
Art. 1º O funcionamento da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Horizonte
para o recebimento de requerimento de inscrição de chapas para concorrer a Eleição da Mesa
Diretora para O biênio 2023/2024 será no dia 10 de dezembro de 08h às 12h e dia 11 de 08h
às 09h.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, aos 09 dias do mês dê dezembro de
2022.
MESA DIRETORA; ê
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Carlos Eloy
Presidente
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 | CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
O QGcmhorizonteoficial Q câmaramunicipaidehorizonte-poderlegislativo QcontatosQGhorizonte.ce.leg.br
E” 9) CÂMARA MUNICIPAL DE RECEBIDO Elia»
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REQUERIMENTO DE PEDIDO DE REGISTRO DE CHAPA PARA A ELEIÇÃO DA
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE/CE, BIÊNIO
2023/2024
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE/CE.
Os vereadores abaixo assinados, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar o
presente requerimento de pedido de registro e inscrição de Chapa para a eleição da Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Horizonte/CE para o biênio 2023/2024, em
conformidade com o estabelecido nos artigo 26 da Lei Orgânica do Município, nas atuais
disposições regimentais, em especial nos artigo 37, e artigo 5º do regimento anterior,
referente às Eleições para a composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Horizonte/CE para o Biênio 2023/2024.
Assim, o presente pedido segue assinado ao final pelos parlamentares
participantes, observado o prazo de 48h (quarenta e oito horas) antes do início da última
Sessão Ordinária do segundo período da segunda Sessão Legislativa, que ocorrerá no dia
13 de dezembro de 2022 - conforme estabelecido no art. 8º do Regimento Interno,
apresentamos a composição da CHAPA RENOVAÇÃO E JUSTIÇA que satisfaz as
condições de elegibilidade.
> Presidente: Diego Pinheiro de Oliveira da Silva, CPF nº 026.993.363.-86
o Primeiro Vice-Presidente: Antônio Euzébio de Sousa Filho, CPF nº 971.887.273-68
e Segundo Vice-Presidente: Rhenan Cavalcante Assunção, CPF nº 023.886.993-80
e Primeiro-Secretário: Fátima Tatiana Freire Nogueira, CPF nº 965.977.983-68 SE
pv”.
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 | CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
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e) CÂMARA MUNICIPAL DE
) HORIZONTE
o Segundo-Secretário: Getúlio Wargas dos Santos, CPF nº 051.988.563-55
e Terceiro-Secretário: José Luis Bento Dias, CPE nº 716.179.903-10
zonte, em 08 de dezembro de 2022.
átima Tatiana Freire Nogueira
Vereadora
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José Luis Bento Dias
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Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 | CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
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6) Câmara Municipal de Horizonte
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 38º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 9º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 13/12/2022 - 09:00 ;
Encerramento: 13/12/2022 -
Mesa Diretora: Presidente: Carlos Eloy Cavalcante Lima / PDT ; 1º Secretário: Edson
Carlos de Almeida / REP ; 2º Secretário: Diego Pinheiro de Oliveira da Silva / AVANTE
Lista de Presença na Sessão: Adriana Silveira da Silva / PP; Antônio Euzébio de Sousa
Filho / PSD ; Antonio Carlos Gomes / PDT ; Carlos Eloy Cavalcante Lima / PDT ; Diego
Pinheiro de Oliveira da Silva / AVANTE ; Edson Carlos de Almeida / REP ; José Flávio
Cabral Lima / AVANTE ; Getúlio Wargas dos Santos / PTB ; Erisvaldo de Sousa Nascimento
/ SD ; Jose Luis Bento Dias / PSD ; Carlos Leandro Pereira Lima / PTB ; Francisco Luciano
Pinheiro da Silva / PP ; Rhenan Cavalcante Assunção / PSB ; Fátima Tatiana Freire
Nogueira / REP ; Valdeli Fernandes de Almeida / PSB
Expedientes: Diversos: Esta Sessão foi exclusivamente destinada à eleição da Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Horizonte para o 2º Biênio da 9º Legislatura,
correspondendo aos anos de 2023/2024, com a protocolização da única e seguinte chapa:
Diego Prinheiro de Oliveira da Silva - Presidente; Antônio Euzébio de Sousa Filho - 1º
Vice-Presidente; Rhenan Cavalcante Assunção - 2º Vice-Presidente; Fátima Tatiana Freire
Nogueira - 12 Secretária; Getúlio Wargas dos Santos - 2º Secretário; José Luis Bento Dias
- 3º Secretário. Lido o Edital de convocação da eleição e o único Requerimento de Chapa
inscrito, colhe os votos dos Vereadores nominalmente. Procedidos o pleito, sagou-se eleita
a única chapa inscrita com a seguinte votação: Adriana Silveira da Silva - Chapa única;
Antônio Euzébio de Sousa Filho - Chapa única; Antonio Carlos Gomes - Chapa única;
Carlos Eloy Cavalcante Lima - Chapa única; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Chapa
única; Edson Carlos de Almeida - Chapa única; José Flávio Cabral Lima - Chapa única;
Getúlio Wargas dos Santos - Chapa única; Erisvaldo de Sousa Nascimento - Chapa única;
Jose Luis Bento Dias - Chapa única; Carlos Leandro Pereira Lima - Chapa única; Francisco
Luciano Pinheiro da Silva - Chapa única; Rhenan Cavalcante Assunção - Chapa única;
Fátima Tatiana Freire Nogueira - Chapa única; Valdeli Fernandes de Almeida - Chapa 49
única; ao todos 15 votos na Chapa Única. Ao final do pleito o sr. Presidente facultou a po
palavra aos Vereadores. O Sr. Presidente declara eleita a Chapa Unica inscrita, cuja posse
dar-se-á no dia 1º de janeiro de 2023.
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerra”a presente
Sessão Ordinária, encerrando também a 2º Sessão Legislativa da 9º Legislatura,
correspondente ao ano de 2022, informando que a próxima Sessão Ordinária dar-se-á no
dia 07 de fevereiro de 2023. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Horizonte, aós 13
dias do mês de dezembro de 2022. q
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Av. Francisco Eudes Ximenes, Nº 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http://
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatosQhorizonte.ce.leg.br 13/12/2022
1219/2099 Pánina 1
É)
9) Câmara Municipal de Horizonte
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
O.
1º Secretário: Edson
Carlos de Almeida /
REP
2º Secretário: Diego LE
Pinheiro de Oliveira
da Silva / AVANTE
Av. Francisco Eudes Ximenes, Nº 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http://
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatosQhorizonte.ce.leg.br 13/12/2022
12/12/9099 Pánina 2

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 13/12/2022 - 09:00
Encerramento: 13/12/2022 - 
Correspondências
Expedientes
Diversos: 
Sessão exclusivamente destinada à eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Horizonte para o 2º Biênio da 9ª Legislatura, correspondendo aos anos de 2023/2024, com
a protocolização da seguinte chapa:
Vereador Cargo
Diego Prinheiro de Oliveira da Silva Presidente
Antônio Euzébio de Sousa Filho 1º Vice-Presidente
Rhenan Cavalcante Assunção 2º Vice-Presidente
Fátima Tatiana Freire Nogueira 1ª Secretária
Getúlio Wargas dos Santos 2º Secretário
José Luis Bento Dias 3º Secretário
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Horizonte
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 38ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
12/12/2022
Av. Francisco Eudes Ximenes, Nº 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http://
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 12/12/2022
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