sessao nº 1

• CÂMARA MUNICIPAL DE 
HORIZONTE 
ATO DA MESA DIRETORA N. 001/2023 
Nomeia os membros das Comissões 
Permanentes da Câmara Municipal de 
Horizonte/CE, para o biênio 2023/2024, nos 
termos do art. 54 de nosso Regimento Interno. 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE/CE DECRETA: 
Art. 12 Ficam nomeados os membros das Comissões Técnicas da Câmara Municipal de 
Horizonte/CE, para o biênio 2023/2024, nos termos do art. 54 de nosso Regimento Interno, 
com a seguinte disposição: 
I — Comissão de Constituição e Justiça: 
a) Vereador Renan do Posto Coluna - Presidente 
b) Vereador Carlos da Bodega - Vice-Presidente 
c) Vereador Haroldo da Saúde - membro 
d) Vereador Edson Papinha - 12 Suplente 
e) Vereador Irmão Bento - 22 Suplente 
II — Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública: 
a) Vereador Carlos da Bodega - Presidente 
b) Vereadora Tatiana Nogueira - Vice-Presidente 
c) Vereador Flávio da Coelce - membro 
d) Vereador Renan do Posto Coluna - 12 Suplente 
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078 
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 CNP!: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2 
càrn.z omuniLipmdeborÀ/c.nte-poderfegislaVvo conta.-4nc,,i.é.nnte 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
HORIZONTE 
e) Vereador Irmão Bento - 22 Suplente 
III — Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Juventude, Ciência, Tecnologia, Saúde e 
Seguridade: 
a) Vereador Antônio Filho - Presidente 
b) Vereador Getúlio Wargas - Vice-Presidente 
c) Vereadora Adriana Silveira - membro 
d) Vereadora Tatiana Nogueira - 1° Suplente 
e) Vereador Leandro Lima - 22 Suplente 
IV — Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Direitos do Consumidor e do 
Contribuinte: 
a) Vereadora Adriana Silveira - Presidente 
b) Vereador Carlos da Bodega - Vice-Presidente 
c) Vereadora Tatiana Nogueira - membro 
d) Vereador Luciano Pinheiro - 12 Suplente 
e) Vereador Irmão Bento - 2° Suplente 
V — Comissão de Obras, Transportes, Serviços Públicos, Política Urbana e Meio Ambiente: 
a) Vereador Getúlio Wargas — Presidente 
b) Vereador Carlos da Bodega — Vice-Presidente 
c) Vereador Renan do Posto Coluna — membro 
d) Vereadora Tatiana Nogueira - 1° Suplente 
e) Vereador Irmão Bento - 2° Suplente 
VI — Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher: 
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123- Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078 
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 I CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2 
@anhorixonteoficial cárnararrunicipaldehorizonte-poderlegslativo conteng'horizonte•ceieg•br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
HORIZONTE 
a) Vereadora Tatiana Nogueira - Presidente 
b) Vereadora Valda - Vice-Presidente 
c) Vereadora Adriana Silveira - membro 
d) Vereador Antônio Filho - 1° Suplente 
e) Vereador Edson Papinha - 2° Suplente 
Art. 22 Os Vereadores de cada Comissão reuniram-se durante a reunião de escolha dos 
membros e já decidiram imediatamente a composição de cada Comissões, no que tange à 
eleição do Presidente e o Vice-Presidente, nos termos do art. 62 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Horizonte. 
Art. 32 Este Ato da Mesa Diretora entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE/CE AOS 27 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2023. 
Diego Pi iro de O 
Presiden 
ra Silva 
Rhenan C nte Assunção 
22 Vic -Presidente 
C-7:?‘"9 /6:00 (" 2. •-r 
Getúlio Wargas dos Santos 
22 Secretário 
Antônio Euzébio de Sousa Filho 
12 Vice-Presidente 
kyla Art&i( i
Fátima Tatiana Freire Nogueir 
P Secretária 
,(7 7 4—r"
José Luis Bento Dias 
32 Secretário 
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078 
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 1 CNP1: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2 
genhod2onteoticia: cámaramunnipaideborizonte-podedegislativo conteps@horizonte.ce.leg.br 

Ata Eletrônica da 1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 07/02/2023 - 09:00 ;
Encerramento: 07/02/2023 - 11:03 
Mesa Diretora: Presidente: Diego Pinheiro de Oliveira da Silva / AVANTE ; 1º Secretário:
Fátima Tatiana Freire Nogueira / REP 
Lista de Presença na Sessão: Adriana Silveira da Silva / PP ; Antônio Euzébio de Sousa
Filho / PSD ; Antonio Carlos Gomes / PDT ; Carlos Eloy Cavalcante Lima / PDT ; Diego
Pinheiro de Oliveira da Silva / AVANTE ; Edson Carlos de Almeida / REP ; José Flávio
Cabral Lima / AVANTE ; Getúlio Wargas dos Santos / PTB ; Erisvaldo de Sousa Nascimento
/ SD ; Jose Luis Bento Dias / PSD ; Carlos Leandro Pereira Lima / PTB ; Francisco Luciano
Pinheiro da Silva / PP ; Rhenan Cavalcante Assunção / PSB ; Fátima Tatiana Freire
Nogueira / REP 
Justificativas de Ausências na Sessão: Valdeli Fernandes de Almeida / Tratamento de
Saúde 
Expedientes: Diversos: O Presidente Diego Pinheiro convidou a todos a se colocarem de
pé para todos juntos entoarem o Hino Municipal de Horizonte. Em seguida foi solicitado
1(Um) Minuto de Silêncio em refêrencia as vitimas do terremoto na cidade
Kahramanmaraş Gaziantep, Turquia. Leitura do Ato da Mesa Diretora n. 001, de 27 de
janeiro de 2023, que: "Nomeia os membros das Comissões Permanentes da Câmara
Municipal de Horizonte/CE, para o biênio 2023/2024, nos termos do art. 54 de nosso
Regimento Interno". Na forma forma do § 1º do art. 174 do Regimento Interno, o Sr.
Presidente constituição da Comissão Especial a fim de emitir parecer ao Projeto de
Resolução n. 001/2023, formado pelos Vereadores Tatiana Nogueira - Presidente; Vereador
Renan do Posto Coluna - Vice-Presidente e Vereador Carlos da Bodega como membro. O
Presidente convidou o Sr. Sérgio, representante da guarda patrimonial de Horizonte, para
falar sobre a importancia da instituição do indice de periculosidade para a categoria. O Sr.
Presidente, nos termos da alínea f do inciso II do art. 43 do Regimento Interno, concedeu
a palavra à sra. Milena Moreira, por cinco minutos, que se manifestou acerca de
problemas de saúde sofridos por munícipes, com o descaso do Poder Público Municipal. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023, Autoriza o Poder
Executivo a doar parte do imóvel que indica e adota outras providências. Autor: Nezinho
Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Resolução nº 1 de 2023, Altera dispositivos da Resolução n. 004, de 28 de
outubro de 2021, Regimento Interno da Câmara Municipal de Horizonte/CE, no que
concerne ao horário das Sessões, bem como às Sessões Hibridas, na forma que indica.
Autor: Mesa Diretora - Mesa, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Erisvaldo de Sousa Nascimento / SD ; 2 - Getúlio Wargas
dos Santos / PTB ; 3 - José Flávio Cabral Lima / AVANTE ; 4 - Rhenan Cavalcante Assunção
/ PSB ; 5 - Fátima Tatiana Freire Nogueira / REP ; 6 - Antonio Carlos Gomes / PDT ; 7 -
Antônio Euzébio de Sousa Filho / PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriana Silveira da Silva / PP ; Antônio Euzébio de
Sousa Filho / PSD ; Antonio Carlos Gomes / PDT ; Carlos Eloy Cavalcante Lima / PDT ;
Diego Pinheiro de Oliveira da Silva / AVANTE ; Edson Carlos de Almeida / REP ; José
Flávio Cabral Lima / AVANTE ; Getúlio Wargas dos Santos / PTB ; Erisvaldo de Sousa
Nascimento / SD ; Jose Luis Bento Dias / PSD ; Carlos Leandro Pereira Lima / PTB ;
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07/02/2023
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Francisco Luciano Pinheiro da Silva / PP ; Rhenan Cavalcante Assunção / PSB ; Fátima
Tatiana Freire Nogueira / REP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 2 de 2023, Institui o Índice de
Periculosidade para a Guarda Patrimonial do Município de Horizonte/CE. Autor: Antônio
Filho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Adriana Silveira da Silva - Sim ; Antônio Euzébio de Sousa Filho - Sim ;
Antonio Carlos Gomes - Sim ; Carlos Eloy Cavalcante Lima - Sim ; Diego Pinheiro de
Oliveira da Silva - Não Votou ; Edson Carlos de Almeida - Sim ; José Flávio Cabral Lima -
Sim ; Getúlio Wargas dos Santos - Sim ; Erisvaldo de Sousa Nascimento - Sim ; Jose Luis
Bento Dias - Sim ; Carlos Leandro Pereira Lima - Sim ; Francisco Luciano Pinheiro da Silva
- Sim ; Rhenan Cavalcante Assunção - Sim ; Fátima Tatiana Freire Nogueira - Sim ; 2 -
Requerimento nº 1 de 2023, Requer a pavimentação em pedra tosca das rua do Bairro
Córrego das Quintas, na forma que indica. Autor: Valda, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de
Pauta pela ausência do Vereador em Plenário - Obs.: Vereadora ausente por motivos de
saúde. ; 3 - Requerimento nº 4 de 2023, Requer a drenagem e urbanização em área
pública situada no Bairro Mangueiral, nesta cidade. Autores: Antônio Filho, Adriana
Silveira, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira da Silva - Sim ; Antônio Euzébio de Sousa
Filho - Sim ; Antonio Carlos Gomes - Sim ; Carlos Eloy Cavalcante Lima - Sim ; Diego
Pinheiro de Oliveira da Silva - Não Votou ; Edson Carlos de Almeida - Sim ; José Flávio
Cabral Lima - Sim ; Getúlio Wargas dos Santos - Sim ; Erisvaldo de Sousa Nascimento -
Sim ; Jose Luis Bento Dias - Sim ; Carlos Leandro Pereira Lima - Sim ; Francisco Luciano
Pinheiro da Silva - Sim ; Rhenan Cavalcante Assunção - Sim ; Fátima Tatiana Freire
Nogueira - Sim ; 4 - Requerimento nº 5 de 2023, Requer a pavimentação em pedra
tosca na comunidade da Rua da Palha no bairro Dourado, na forma que indica. Autor:
Valda, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta pela ausência do Vereador em
Plenário - Obs.: Vereadora ausente por motivos de saúde. ; 5 - Requerimento nº 7 de
2023, Requer a implantação do Centro Terapêutico neste Município. Autores: Adriana
Silveira, Carlos da Bodega, Renan do Posto Coluna, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira da Silva -
Sim ; Antônio Euzébio de Sousa Filho - Sim ; Antonio Carlos Gomes - Sim ; Carlos Eloy
Cavalcante Lima - Sim ; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Não Votou ; Edson Carlos de
Almeida - Sim ; José Flávio Cabral Lima - Sim ; Getúlio Wargas dos Santos - Sim ; Erisvaldo
de Sousa Nascimento - Sim ; Jose Luis Bento Dias - Sim ; Carlos Leandro Pereira Lima -
Sim ; Francisco Luciano Pinheiro da Silva - Sim ; Rhenan Cavalcante Assunção - Sim ;
Fátima Tatiana Freire Nogueira - Sim ; 6 - Requerimento nº 8 de 2023, Requer a
construção da estrutura de abastecimento de água encanada para a Rua N, no Bairro
Lagoinha, neste Município. Autor: Irmão Bento, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira da Silva -
Sim ; Antônio Euzébio de Sousa Filho - Sim ; Antonio Carlos Gomes - Sim ; Carlos Eloy
Cavalcante Lima - Sim ; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Não Votou ; Edson Carlos de
Almeida - Sim ; José Flávio Cabral Lima - Sim ; Getúlio Wargas dos Santos - Sim ; Erisvaldo
de Sousa Nascimento - Sim ; Jose Luis Bento Dias - Sim ; Carlos Leandro Pereira Lima -
Sim ; Francisco Luciano Pinheiro da Silva - Sim ; Rhenan Cavalcante Assunção - Sim ;
Fátima Tatiana Freire Nogueira - Sim ; 7 - Requerimento nº 9 de 2023, Requer
solicitação de Audiência Pública com a empresa de fornecimento de energia elétrica
ENEL. Autor: Renan do Posto Coluna, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira da Silva - Sim ;
Antônio Euzébio de Sousa Filho - Sim ; Antonio Carlos Gomes - Sim ; Carlos Eloy
Cavalcante Lima - Sim ; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Não Votou ; Edson Carlos de
Almeida - Sim ; José Flávio Cabral Lima - Sim ; Getúlio Wargas dos Santos - Sim ; Erisvaldo
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de Sousa Nascimento - Sim ; Jose Luis Bento Dias - Sim ; Carlos Leandro Pereira Lima -
Sim ; Francisco Luciano Pinheiro da Silva - Sim ; Rhenan Cavalcante Assunção - Sim ;
Fátima Tatiana Freire Nogueira - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente encerra a presente
Sessão Ordinaria, informando a próxima Ordem do Dia dar-se-á no dia 14 de fevereiro de
2023. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Horizonte/CE aos 07 dias do mês de
fevereiro de 2023. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Diego
Pinheiro de Oliveira
da Silva / AVANTE 
____________________
1º Secretário:
Fátima Tatiana Freire
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