sessao nº 2

Câmara Municipal de Horizonte 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 24 Sessão Ordinária da 34 Sessão Legislativa da 94 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 14/02/2023 - 09:00 ; 
Encerramento: 14/02/2023 - 11:28 
Mesa Diretora: Presidente: Diego Pinheiro de Oliveira da Silva / AVANTE ; 1Q Secretário: 
Fátima Tatiana Freire Nogueira / REP 
Lista de Presença na Sessão: Antônio Euzébio de Sousa Filho / PSD ; Antonio Carlos 
Gomes / PDT; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva / AVANTE ; Edson Carlos de Almeida / 
REP ; José Flávio Cabral Lima / AVANTE; Getúlio Wargas dos Santos / PTB; Erisvaldo de 
Sousa Nascimento / SD ; Jose Luis Bento Dias / PSD; Carlos Leandro Pereira Lima / PTB; 
Francisco Luciano Pinheiro da Silva / PP ; Rhenan Cavalcante Assunção / PSB ; Fátima 
Tatiana Freire Nogueira / REP ; Valdeli Fernandes de Almeida / PSB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Adriana Silveira da Silva / Tratamento de Saúde 
; Carlos Eloy Cavalcante Lima / Tratamento de Saúde 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n° 4 de 2023, Dispõe sobre o 
reajuste salarial dos profissionais do Magistério do Município de Horizonte/CE e adota 
outras providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária n2 5 de 2023, Dispõe 
sobre a atualização do valor do salário mínimo dos servidores públicos municipais do 
Horizonte e dá outras providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária n° 6 de 
2023, Concede reajuste na tabela de vencimentos, do Anexo II, da Lei n. 1.353, de 18 de 
março de 2020, alterada pela Lei n. 1.482, de 24 de março de 2022, e na tabela do Anexo 
II da Lei n. 1.347, de 21 de fevereiro de 2020, alterada pela Lei n. 1.482, de 24 de março 
de 2022, e dá outras providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária n2 7 de 
2023, Concede reajuste na tabela de vencimentos, do Anexo III, da Lei n. 1.417, de 25 de 
junho de 2021, e altera a Lei Municipal n. 1.417, de 25 de junho de 2021 e dá outras 
providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária n° 10 de 2023, Denomina de 
Francisco Webster Nobre da Costa a Areninha localizada na rua Francisco Carlos n. 526 
localidade de Coqueiros, neste Município. Autor: Edson Papinha, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Projeto de Lei Ordinária n° 11 de 2023, Altera 
dispositivos da Lei n. 1.473, de 12 de março de 2022, na forma que indica. Autor: Mesa 
Diretora - Mesa, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei 
Ordinária n2 12 de 2023, Altera o anexo IV da Lei Municipal n. 1.466/2021 que dispõe 
sobre a Restruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores de 
Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Horizonte e dá outras providências. Autor: 
Mesa Diretora - Mesa, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Rhenan Cavalcante Assunção / PSB; 2 - Antônio Euzébio de 
Sousa Filho / PSD; 3 - Jose Luis Bento Dias / PSD; 4 - Erisvaldo de Sousa Nascimento / 
SD; 5 - Antonio Carlos Gomes / PDT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Euzébio de Sousa Filho / PSD ; Antonio 
Carlos Gomes / PDT ; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva / AVANTE ; Edson Carlos de 
Almeida / REP ; José Flávio Cabral Lima / AVANTE ; Getúlio Wargas dos Santos / PTB ; 
Erisvaldo de Sousa Nascimento / SD ; Jose Luis Bento Dias / PSD; Carlos Leandro Pereira 
Av. Francisco Eudes Ximenes, N° 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.cedeg.br 14/02/2023 
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Câmara Municipal de Horizonte 
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Lima / PTB; Francisco Luciano Pinheiro da Silva / PP; Rhenan Cavalcante Assunção / PSB 
; Fátima Tatiana Freire Nogueira / REP ; Valdeli Fernandes de Almeida / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução n°- 1 de 2023, Altera 
dispositivos da Resolução n. 004, de 28 de outubro de 2021, Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Horizonte/CE, no que concerne ao horário das Sessões, bem como as 
Sessões Hibridas, na forma que indica. - Obs.: Para a apreciação em 1° turno Autor: Mesa 
Diretora - Mesa, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 1, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em 1° Turno Votos Nominais : Antônio Euzébio de Sousa Filho - Sim 
; Antonio Carlos Gomes - Não ; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Não Votou ; Edson 
Carlos de Almeida - Sim ; José Flávio Cabral Lima - Sim; Getúlio Wargas dos Santos - Sim 
; Erisvaldo de Sousa Nascimento - Sim ; Jose Luis Bento Dias - Sim ; Carlos Leandro 
Pereira Lima - Sim ; Francisco Luciano Pinheiro da Silva - Sim ; Rhenan Cavalcante 
Assunção - Sim ; Fátima Tatiana Freire Nogueira - Sim ; Valdeli Fernandes de Almeida - 
Sim ; 2 - Indicação n°- 4 de 2023, Dispõe sobre a criação de Centros de Assistência e 
Proteção a Mulheres vítimas de violência em Horizonte, sigla CAPMH ou, popularmente, 
Casa Rosa, no âmbito do Município de Horizonte e dá outras providências. Autores: 
Tatiana Nogueira, Antônio Filho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antônio Euzébio de Sousa Filho - 
Sim ; Antonio Carlos Gomes - Sim; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Não Votou; Edson 
Carlos de Almeida - Sim ; José Flávio Cabral Lima - Sim; Getúlio Wargas dos Santos - Sim 
; Erisvaldo de Sousa Nascimento - Sim ; Jose Luis Bento Dias - Sim ; Carlos Leandro 
Pereira Lima - Sim ; Francisco Luciano Pinheiro da Silva - Sim ; Rhenan Cavalcante 
Assunção - Sim ; Fátima Tatiana Freire Nogueira - Sim ; Valdeli Fernandes de Almeida - 
Sim; 3 - Requerimento n9- 1 de 2023, Requer a pavimentação em pedra tosca das rua 
do Bairro Córrego das Quintas, na forma que indica. Autores: Valda, Getúlio Wargas, 
Haroldo da Saúde, Renan do Posto Coluna, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antônio Euzébio de Sousa Filho - 
Sim; Antonio Carlos Gomes - Sim; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Não Votou; Edson 
Carlos de Almeida - Sim ; José Flávio Cabral Lima - Sim; Getúlio Wargas dos Santos - Sim 
; Erisvaldo de Sousa Nascimento - Sim ; Jose Luis Bento Dias - Sim ; Carlos Leandro 
Pereira Lima - Sim ; Francisco Luciano Pinheiro da Silva - Sim ; Rhenan Cavalcante 
Assunção - Sim ; Fátima Tatiana Freire Nogueira - Sim ; Valdeli Fernandes de Almeida - 
Sim ; 4 - Requerimento n2 5 de 2023, Requer a pavimentação em pedra tosca na 
comunidade da Rua da Palha no bairro Dourado, na forma que indica. Autores: Valda, 
Getúlio Wargas, Haroldo da Saúde, Renan do Posto Coluna, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antônio Euzébio 
de Sousa Filho - Sim; Antonio Carlos Gomes - Sim; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - 
Não Votou ; Edson Carlos de Almeida - Sim ; José Flávio Cabral Lima - Sim ; Getúlio 
Wargas dos Santos - Sim ; Erisvaldo de Sousa Nascimento - Sim ; Jose Luis Bento Dias - 
Sim ; Carlos Leandro Pereira Lima - Sim ; Francisco Luciano Pinheiro da Silva - Sim ; 
Rhenan Cavalcante Assunção - Sim ; Fátima Tatiana Freire Nogueira - Sim ; Valdeli 
Fernandes de Almeida - Sim ; 5 - Requerimento n2 6 de 2023, Requer por parte da 
Gestão Municipal a implantação de grama sintética no campo Society localizado na Praça 
da Juventude, no bairro Catolé. Autor: Antônio Filho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de 
Pauta a pedido do autor - Obs.: A Pedido do autor; 6 - Requerimento n2 11 de 2023, 
Requer a pavimentação asfáltica no Distrito de Queimadas no Município de Horizonte. 
Autor: Tatiana Nogueira, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O. 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antônio Euzébio de Sousa Filho - Sim ; Antonio 
Carlos Gomes - Sim ; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Não Votou ; Edson Carlos de 
Almeida - Sim ; José Flávio Cabral Lima - Sim; Getúlio Wargas dos Santos - Sim; Erisvaldo 
de Sousa Nascimento - Sim ; Jose Luis Bento Dias - Sim ; Carlos Leandro Pereira Lima - 
Sim ; Francisco Luciano Pinheiro da Silva - Sim ; Rhenan Cavalcante Assunção - Sim ; 
Av. Francisco Eudes Ximenes, NQ 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 14/02/2023 
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Fátima Tatiana Freire Nogueira - Sim ; Valdeli Fernandes de Almeida - Sim ; 7 - 
Requerimento n2 12 de 2023, Requer calçadas padronizadas para os bairros Diadema I 
e II, Mangueiral, Malcozinhado e Zumbi, na forma que indica, neste Município. Autor: 
Irmão Bento, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Antônio Euzébio de Sousa Filho - Sim; Antonio Carlos Gomes 
- Sim; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Não Votou; Edson Carlos de Almeida - Sim; 
José Flávio Cabral Lima - Sim ; Getúlio Wargas dos Santos - Sim ; Erisvaldo de Sousa 
Nascimento - Sim ; Jose Luis Bento Dias - Sim ; Carlos Leandro Pereira Lima - Sim ; 
Francisco Luciano Pinheiro da Silva - Sim ; Rhenan Cavalcante Assunção - Sim ; Fátima 
Tatiana Freire Nogueira - Sim ; Valdeli Fernandes de Almeida - Sim; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Rhenan Cavalcante Assunção / PSB ; 2 - Antônio Euzébio 
de Sousa Filho! PSD ; 3 -Jose Luis Bento Dias! PSD 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente encerra a presente 
Sessão Ordinaria, informando a próxima Ordem do Dia dar-se-á logo mais ao final desta, 
em Sessão Extraordinária, a fim de apreciarmos os Projetos de Lei n. 004, 005, 006, 007, 
010, 011, 012/2023, bem como o Projeto de Resolução n. 001/2023, em segundo turno. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Horizonte/CE aos 14 dias do mês de fevereiro 
de 2023. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Presidente: Diego 
Pinheiro de Oliveira 
da Silva / AVANTE 
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1° Secretário: 
Fátima Tatiana Freire 
Nogueira / REP 
1 imnrm 
Av. Francisco Eudes Ximenes, NQ 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 14/02/2023