sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 14/02/2023 -
11:00 ; Encerramento: 14/02/2023 - 12:33 
Mesa Diretora: Presidente: Diego Pinheiro de Oliveira da Silva / AVANTE ; 1º Secretário:
Fátima Tatiana Freire Nogueira / REP 
Lista de Presença na Sessão: Antônio Euzébio de Sousa Filho / PSD ; Antonio Carlos
Gomes / PDT ; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva / AVANTE ; Edson Carlos de Almeida /
REP ; José Flávio Cabral Lima / AVANTE ; Getúlio Wargas dos Santos / PTB ; Erisvaldo de
Sousa Nascimento / SD ; Jose Luis Bento Dias / PSD ; Carlos Leandro Pereira Lima / PTB ;
Francisco Luciano Pinheiro da Silva / PP ; Rhenan Cavalcante Assunção / PSB ; Fátima
Tatiana Freire Nogueira / REP 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Euzébio de Sousa Filho / PSD ; Antonio
Carlos Gomes / PDT ; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva / AVANTE ; Edson Carlos de
Almeida / REP ; José Flávio Cabral Lima / AVANTE ; Getúlio Wargas dos Santos / PTB ;
Erisvaldo de Sousa Nascimento / SD ; Jose Luis Bento Dias / PSD ; Carlos Leandro Pereira
Lima / PTB ; Francisco Luciano Pinheiro da Silva / PP ; Rhenan Cavalcante Assunção / PSB
; Fátima Tatiana Freire Nogueira / REP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023, Dispõe sobre
o reajuste salarial dos profissionais do Magistério do Município de Horizonte/CE e adota
outras providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Com Parecer
Favorável Verbal de todos os membros das Comissões de Constituição e Justiça, bem como
da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública Votos Nominais :
Antônio Euzébio de Sousa Filho - Sim ; Antonio Carlos Gomes - Sim ; Diego Pinheiro de
Oliveira da Silva - Não Votou ; Edson Carlos de Almeida - Sim ; José Flávio Cabral Lima -
Sim ; Getúlio Wargas dos Santos - Sim ; Erisvaldo de Sousa Nascimento - Sim ; Jose Luis
Bento Dias - Sim ; Carlos Leandro Pereira Lima - Sim ; Francisco Luciano Pinheiro da Silva
- Sim ; Rhenan Cavalcante Assunção - Sim ; Fátima Tatiana Freire Nogueira - Sim ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023, Dispõe sobre a atualização do valor do salário
mínimo dos servidores públicos municipais do Horizonte e dá outras providências. Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Com Parecer Favorável Verbal de todos os
membros das Comissões de Constituição e Justiça, bem como da Comissão de Orçamento,
Fiscalização e Administração Pública Votos Nominais : Antônio Euzébio de Sousa Filho -
Sim ; Antonio Carlos Gomes - Sim ; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Não Votou ; Edson
Carlos de Almeida - Sim ; José Flávio Cabral Lima - Sim ; Getúlio Wargas dos Santos - Sim
; Erisvaldo de Sousa Nascimento - Sim ; Jose Luis Bento Dias - Sim ; Carlos Leandro
Pereira Lima - Sim ; Francisco Luciano Pinheiro da Silva - Sim ; Rhenan Cavalcante
Assunção - Sim ; Fátima Tatiana Freire Nogueira - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº
6 de 2023, Concede reajuste na tabela de vencimentos, do Anexo II, da Lei n. 1.353, de
18 de março de 2020, alterada pela Lei n. 1.482, de 24 de março de 2022, e na tabela do
Anexo II da Lei n. 1.347, de 21 de fevereiro de 2020, alterada pela Lei n. 1.482, de 24 de
março de 2022, e dá outras providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Com Parecer Favorável Verbal de todos os membros das Comissões de Constituição e
Câmara Municipal de Horizonte
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Av. Francisco Eudes Ximenes, Nº 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http://
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Justiça, bem como da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública
Votos Nominais : Antônio Euzébio de Sousa Filho - Sim ; Antonio Carlos Gomes - Sim ;
Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Não Votou ; Edson Carlos de Almeida - Sim ; José
Flávio Cabral Lima - Sim ; Getúlio Wargas dos Santos - Sim ; Erisvaldo de Sousa
Nascimento - Sim ; Jose Luis Bento Dias - Sim ; Carlos Leandro Pereira Lima - Sim ;
Francisco Luciano Pinheiro da Silva - Sim ; Rhenan Cavalcante Assunção - Sim ; Fátima
Tatiana Freire Nogueira - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023, Concede
reajuste na tabela de vencimentos, do Anexo III, da Lei n. 1.417, de 25 de junho de 2021, e
altera a Lei Municipal n. 1.417, de 25 de junho de 2021 e dá outras providências. Autor:
Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Com Parecer Favorável Verbal de todos os
membros das Comissões de Constituição e Justiça, bem como da Comissão de Orçamento,
Fiscalização e Administração Pública Votos Nominais : Antônio Euzébio de Sousa Filho -
Sim ; Antonio Carlos Gomes - Sim ; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Não Votou ; Edson
Carlos de Almeida - Sim ; José Flávio Cabral Lima - Sim ; Getúlio Wargas dos Santos - Sim
; Erisvaldo de Sousa Nascimento - Sim ; Jose Luis Bento Dias - Sim ; Carlos Leandro
Pereira Lima - Sim ; Francisco Luciano Pinheiro da Silva - Sim ; Rhenan Cavalcante
Assunção - Sim ; Fátima Tatiana Freire Nogueira - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº
10 de 2023, Denomina de Francisco Webster Nobre da Costa a Areninha localizada na
rua Francisco Carlos n. 526 localidade de Coqueiros, neste Município. Autor: Edson
Papinha, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Com Parecer Favorável Verbal de todos os membros das Comissões de
Constituição e Justiça, bem como da Comissão de Orçamento, Fiscalização e
Administração Pública Votos Nominais : Antônio Euzébio de Sousa Filho - Sim ; Antonio
Carlos Gomes - Sim ; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Não Votou ; Edson Carlos de
Almeida - Sim ; José Flávio Cabral Lima - Sim ; Getúlio Wargas dos Santos - Sim ; Erisvaldo
de Sousa Nascimento - Sim ; Jose Luis Bento Dias - Sim ; Carlos Leandro Pereira Lima -
Sim ; Francisco Luciano Pinheiro da Silva - Sim ; Rhenan Cavalcante Assunção - Sim ;
Fátima Tatiana Freire Nogueira - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023,
Altera dispositivos da Lei n. 1.473, de 1º de março de 2022, na forma que indica. Autor:
Mesa Diretora - Mesa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Com Parecer Favorável Verbal de todos os membros das
Comissões de Constituição e Justiça, bem como da Comissão de Orçamento, Fiscalização e
Administração Pública Votos Nominais : Antônio Euzébio de Sousa Filho - Sim ; Antonio
Carlos Gomes - Sim ; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Não Votou ; Edson Carlos de
Almeida - Sim ; José Flávio Cabral Lima - Sim ; Getúlio Wargas dos Santos - Sim ; Erisvaldo
de Sousa Nascimento - Sim ; Jose Luis Bento Dias - Sim ; Carlos Leandro Pereira Lima -
Sim ; Francisco Luciano Pinheiro da Silva - Sim ; Rhenan Cavalcante Assunção - Sim ;
Fátima Tatiana Freire Nogueira - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023,
Altera o anexo IV da Lei Municipal n. 1.466/2021 que dispõe sobre a Restruturação do
Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores de Provimento Efetivo da
Câmara Municipal de Horizonte e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora - Mesa,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Com Parecer Favorável Verbal de todos os membros das Comissões de Constituição e
Justiça, bem como da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública
Votos Nominais : Antônio Euzébio de Sousa Filho - Sim ; Antonio Carlos Gomes - Sim ;
Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Não Votou ; Edson Carlos de Almeida - Sim ; José
Flávio Cabral Lima - Sim ; Getúlio Wargas dos Santos - Sim ; Erisvaldo de Sousa
Nascimento - Sim ; Jose Luis Bento Dias - Sim ; Carlos Leandro Pereira Lima - Sim ;
Francisco Luciano Pinheiro da Silva - Sim ; Rhenan Cavalcante Assunção - Sim ; Fátima
Tatiana Freire Nogueira - Sim ; 8 - Projeto de Resolução nº 1 de 2023, Altera
dispositivos da Resolução n. 004, de 28 de outubro de 2021, Regimento Interno da Câmara
Municipal de Horizonte/CE, no que concerne ao horário das Sessões, bem como às
Sessões Hibridas, na forma que indica. - Obs.: Para a apreciação em 2º turno Autor: Mesa
Câmara Municipal de Horizonte
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Diretora - Mesa, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Com Parecer Favorável Verbal de todos os membros das
Comissões de Constituição e Justiça, bem como da Comissão de Orçamento, Fiscalização e
Administração Pública Votos Nominais : Antônio Euzébio de Sousa Filho - Sim ; Antonio
Carlos Gomes - Sim ; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Não Votou ; Edson Carlos de
Almeida - Sim ; José Flávio Cabral Lima - Sim ; Getúlio Wargas dos Santos - Sim ; Erisvaldo
de Sousa Nascimento - Sim ; Jose Luis Bento Dias - Sim ; Carlos Leandro Pereira Lima -
Sim ; Francisco Luciano Pinheiro da Silva - Sim ; Rhenan Cavalcante Assunção - Sim ;
Fátima Tatiana Freire Nogueira - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente encerra a presente
Sessão Ordinaria, informando a próxima Ordem do Dia dar-se-á no dia 28 de fevereiro de
2023. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Horizonte/CE aos 14 dias do mês de
fevereiro de 2023. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Horizonte
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Presidente: Diego
Pinheiro de Oliveira
da Silva / AVANTE 
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1º Secretário:
Fátima Tatiana Freire
Nogueira / REP 
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