sessao nº 3

Câmara Municipal de Horizonte 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 34 Sessão Ordinária da 34 Sessão Legislativa da 94 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 28/02/2023 - 18:00 ; 
Encerramento: 28/02/2023 - 20:10 
Mesa Diretora: Presidente: Diego Pinheiro de Oliveira da Silva / AVANTE ; 1° Secretário: 
Fátima Tatiana Freire Nogueira / REP 
Lista de Presença na Sessão: Adriana Silveira da Silva / PP; Antônio Euzébio de Sousa 
Filho / PSD ; Antonio Carlos Gomes / PDT ; Carlos Eloy Cavalcante Lima / PDT ; Diego 
Pinheiro de Oliveira da Silva / AVANTE ; Edson Carlos de Almeida / REP ; Getúlio Wargas 
dos Santos / PTB ; Erisvaldo de Sousa Nascimento / SD ; Jose Luis Bento Dias / PSD ; 
Carlos Leandro Pereira Lima / PTB ; Francisco Luciano Pinheiro da Silva / PP ; Rhenan 
Cavalcante Assunção / PSB; Fátima Tatiana Freire Nogueira / REP ; Valdeli Fernandes de 
Almeida / PSB 
Expedientes: Diversos: O Presidente Diego Pinheiro convidou a todos a se colocarem de 
pé para todos juntos entoarem o Hino Municipal de Horizonte. Em seguida o Vereador 
Getúlio Wargas solicitou 1(Um) Minuto de Silêncio em referência as vítimas da tragedia do 
carnaval, que tiveram 3 vítimas. O Presidente convidou o Sr. Antônio Jairo do Nascimento 
Freitas, Cidadão de Horizonte, para falar sobre algumas preocupações no Município. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n° 13 de 2023, Denomina as 
vias púbicas do Distrito de Queimadas na forma que indica e dá outras providências. 
Autor: Tatiana Nogueira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Retirada de Pauta a 
pedido do autor; 2 - Projeto de Lei Ordinária n° 14 de 2023, Altera dispositivos da Lei 
Municipal 1.473, de 1° de março de 2022, na forma que indica. Autor: Mesa Diretora - 
Mesa, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei Ordinária 
n° 15 de 2023, Altera o art.° 6° da Lei Municipal 1.534, de 16 de fevereiro de 2023, na 
forma que indica. Autor: Mesa Diretora - Mesa, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária n° 16 de 2023, Denomina de Rivaldo 
Nogueira Neri a Areninha do Bairro Cajueiro da Malhada e dá outras providências. Autor: 
Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
5 - Projeto de Resolução n° 2 de 2023, Dispõe sobre a criação da Procuradoria da 
Mulher no âmbito da Câmara Municipal, do Município de Horizonte/CE, ensejando a 
alteração do Regimento Interno da Casa para a inclusão, na forma que indica. Autor: Mesa 
Diretora - Mesa, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Erisvaldo de Sousa Nascimento / SD ; 2 - Getúlio Wargas 
dos Santos / PTB ; 3 - Jose Luis Bento Dias / PSD ; 4 - Rhenan Cavalcante Assunção / PSB 
; 5 - Fátima Tatiana Freire Nogueira / REP ; 6 - Edson Carlos de Almeida / REP ; 7 - 
Antonio Carlos Gomes / PDT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriana Silveira da Silva / PP ; Antônio Euzébio de 
Sousa Filho / PSD ; Antonio Carlos Gomes / PDT ; Carlos Eloy Cavalcante Lima / PDT ; 
Diego Pinheiro de Oliveira da Silva / AVANTE ; Edson Carlos de Almeida / REP ; José 
Flávio Cabral Lima / AVANTE ; Getúlio Wargas dos Santos / PTB ; Erisvaldo de Sousa 
Nascimento / SD ; Jose Luis Bento Dias / PSD ; Carlos Leandro Pereira Lima / PTB ; 
Francisco Luciano Pinheiro da Silva / PP ; Rhenan Cavalcante Assunção / PSB ; Fátima 
Tatiana Freire Nogueira / REP; Valdeli Fernandes de Almeida / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n° 3 de 2023, Autoriza o 
Poder Executivo a doar imóvel que indica e adota outras providências. Autor: Nezinho 
Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Av. Francisco Eudes Ximenes, 1\1(' 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
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Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira da Silva - Sim ; Antônio Euzébio 
de Sousa Filho - Sim ; Antonio Carlos Gomes - Sim ; Carlos Eloy Cavalcante Lima - Sim ; 
Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Não Votou ; Edson Carlos de Almeida - Sim ; José 
Flávio Cabral Lima - Sim ; Getúlio Wargas dos Santos - Sim ; Erisvaldo de Sousa 
Nascimento - Sim ; Jose Luis Bento Dias - Sim ; Carlos Leandro Pereira Lima - Sim ; 
Francisco Luciano Pinheiro da Silva - Sim ; Rhenan Cavalcante Assunção - Sim ; Fátima 
Tatiana Freire Nogueira - Sim; Valdeli Fernandes de Almeida - Sim; 2 - Requerimento 
n2 3 de 2023, Requer um estudo para viabilidade a implantação da tarifa zero para o 
transporte coletivo urbano de passageiro, neste município. Autores: Antônio Filho, Diego 
Pinheiro, Getúlio Wargas, Haroldo da Saúde, Irmão Bento, Renan do Posto Coluna, Tatiana 
Nogueira, Valda, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira da Silva - Sim ; Antônio Euzébio de Sousa 
Filho - Sim ; Antonio Carlos Gomes - Sim ; Carlos Eloy Cavalcante Lima - Sim ; Diego 
Pinheiro de Oliveira da Silva - Não Votou ; Edson Carlos de Almeida - Sim ; José Flávio 
Cabral Lima - Sim ; Getúlio Wargas dos Santos - Sim; Erisvaldo de Sousa Nascimento - 
Sim ; Jose Luis Bento Dias - Sim ; Carlos Leandro Pereira Lima - Sim ; Francisco Luciano 
Pinheiro da Silva - Sim ; Rhenan Cavalcante Assunção - Sim ; Fátima Tatiana Freire 
Nogueira - Sim; Valdeli Fernandes de Almeida - Sim; 3 - Requerimento n2 6 de 2023, 
Requer por parte da Gestão Municipal a implantação de grama sintética no campo Society 
localizado na Praça da Juventude, no bairro Catolé. Autor: Antônio Filho, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Adriana Silveira da Silva - Sim ; Antônio Euzébio de Sousa Filho - Sim ; Antonio Carlos 
Gomes - Sim ; Carlos Eloy Cavalcante Lima - Sim ; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - 
Não Votou ; Edson Carlos de Almeida - Sim ; José Flávio Cabral Lima - Sim ; Getúlio 
Wargas dos Santos - Sim; Erisvaldo de Sousa Nascimento - Sim ; Jose Luis Bento Dias - 
Sim ; Carlos Leandro Pereira Lima - Sim ; Francisco Luciano Pinheiro da Silva - Sim ; 
Rhenan Cavalcante Assunção - Sim ; Fátima Tatiana Freire Nogueira - Sim ; Valdeli 
Fernandes de Almeida - Sim; 4 - Requerimento n2 10 de 2023, Requer solicitação de 
Audiência Pública com o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) de Horizonte. 
Autor: Renan do Posto Coluna, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 
O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira da Silva - Sim ; Antônio 
Euzébio de Sousa Filho - Sim; Antonio Carlos Gomes - Sim; Carlos Eloy Cavalcante Lima - 
Sim ; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Não Votou ; Edson Carlos de Almeida - Sim ; 
José Flávio Cabral Lima - Sim ; Getúlio Wargas dos Santos - Sim ; Erisvaldo de Sousa 
Nascimento - Sim ; Jose Luis Bento Dias - Sim ; Carlos Leandro Pereira Lima - Sim ; 
Francisco Luciano Pinheiro da Silva - Sim ; Rhenan Cavalcante Assunção - Sim ; Fátima 
Tatiana Freire Nogueira - Sim; Valdeli Fernandes de Almeida - Sim; 5 - Requerimento 
n2 13 de 2023, Requer por parte do Poder Legislativo o Programa Câmara na Escola. 
Autores: Antônio Filho, Diego Pinheiro, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira da Silva - Sim ; 
Antônio Euzébio de Sousa Filho - Sim ; Antonio Carlos Gomes - Sim ; Carlos Eloy 
Cavalcante Lima - Sim; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Não Votou; Edson Carlos de 
Almeida - Sim ; José Flávio Cabral Lima - Sim; Getúlio Wargas dos Santos - Sim; Erisvaldo 
de Sousa Nascimento - Sim ; Jose Luis Bento Dias - Sim ; Carlos Leandro Pereira Lima - 
Sim ; Francisco Luciano Pinheiro da Silva - Sim ; Rhenan Cavalcante Assunção - Sim ; 
Fátima Tatiana Freire Nogueira - Sim; Valdeli Fernandes de Almeida - Sim; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente encerra a presente 
Sessão Ordinaria, informando a próxima Ordem do Dia dar-se-á no dia 07 de março de 
Av. Francisco Eudes Ximenes,1512 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
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2023. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Horizonte/CE aos 28 dias do mês de 
fevereiro de 2023. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Presidente: Diego 
Pinheiro de Oliveira 
da Silva / AVANTE 
14149W 1
he171
1Q Secretário: 
Fátima Tatiana Freire 
Nogueira / REP 
Av. Francisco Eudes Ximenes, NQ 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
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