sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 18/04/2023 -
20:20 ; Encerramento: 18/04/2023 - 21:10 
Mesa Diretora: Presidente: Diego Pinheiro de Oliveira da Silva / AVANTE ; 1º Secretário:
Fátima Tatiana Freire Nogueira / REP 
Lista de Presença na Sessão: Adriana Silveira da Silva / PP ; Antônio Euzébio de Sousa
Filho / PSD ; Antonio Carlos Gomes / PDT ; Carlos Eloy Cavalcante Lima / PDT ; Diego
Pinheiro de Oliveira da Silva / AVANTE ; Edson Carlos de Almeida / REP ; José Flávio
Cabral Lima / AVANTE ; Getúlio Wargas dos Santos / PTB ; Erisvaldo de Sousa Nascimento
/ SD ; Jose Luis Bento Dias / PSD ; Francisco Luciano Pinheiro da Silva / PP ; Rhenan
Cavalcante Assunção / PSB ; Fátima Tatiana Freire Nogueira / REP 
Expedientes: Diversos: O Presidente Diego Pinheiro convidou a todos para entoarem o
Hino do Município de Horizonte.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriana Silveira da Silva / PP ; Antônio Euzébio de
Sousa Filho / PSD ; Antonio Carlos Gomes / PDT ; Carlos Eloy Cavalcante Lima / PDT ;
Diego Pinheiro de Oliveira da Silva / AVANTE ; Edson Carlos de Almeida / REP ; José
Flávio Cabral Lima / AVANTE ; Getúlio Wargas dos Santos / PTB ; Erisvaldo de Sousa
Nascimento / SD ; Jose Luis Bento Dias / PSD ; Francisco Luciano Pinheiro da Silva / PP ;
Rhenan Cavalcante Assunção / PSB ; Fátima Tatiana Freire Nogueira / REP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023, Dispõe sobre
a promoção de campanhas de fomento ao cumprimento de obrigações tributárias
principais e acessórias e dos deveres instrumentais estabelecidos no interesse da
arrecadação e da fiscalização das receitas municipais. Autor: Nezinho Farias - Prefeito
Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira da Silva - Sim ; Antônio Euzébio de Sousa
Filho - Sim ; Antonio Carlos Gomes - Sim ; Carlos Eloy Cavalcante Lima - Sim ; Diego
Pinheiro de Oliveira da Silva - Não Votou ; Edson Carlos de Almeida - Sim ; José Flávio
Cabral Lima - Sim ; Getúlio Wargas dos Santos - Sim ; Erisvaldo de Sousa Nascimento -
Sim ; Jose Luis Bento Dias - Sim ; Francisco Luciano Pinheiro da Silva - Sim ; Rhenan
Cavalcante Assunção - Sim ; Fátima Tatiana Freire Nogueira - Sim ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 29 de 2023, Altera a Lei n. 1.509, de 24 de agosto de 2022, que dispõe
sobre o programa Previne Brasil e dá outras providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito
Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira da Silva - Sim ; Antônio Euzébio de Sousa
Filho - Sim ; Antonio Carlos Gomes - Sim ; Carlos Eloy Cavalcante Lima - Sim ; Diego
Pinheiro de Oliveira da Silva - Não Votou ; Edson Carlos de Almeida - Sim ; José Flávio
Cabral Lima - Sim ; Getúlio Wargas dos Santos - Sim ; Erisvaldo de Sousa Nascimento -
Sim ; Jose Luis Bento Dias - Sim ; Francisco Luciano Pinheiro da Silva - Sim ; Rhenan
Cavalcante Assunção - Sim ; Fátima Tatiana Freire Nogueira - Sim ; 3 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 3 de 2023, Denomina ruas de José Evandro Muniz, Ubiraci
Teixeira Bezerra, Ubirajara Teixeira Bezerra do bairro Área Verde na forma que indica e
dá outras providências. Autor: Antônio Filho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira da Silva - Sim ;
Antônio Euzébio de Sousa Filho - Sim ; Antonio Carlos Gomes - Sim ; Carlos Eloy
Cavalcante Lima - Sim ; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Não Votou ; Edson Carlos de
Câmara Municipal de Horizonte
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
18/04/2023
Av. Francisco Eudes Ximenes, Nº 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http://
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 19/04/2023
Página 1
Almeida - Sim ; José Flávio Cabral Lima - Sim ; Getúlio Wargas dos Santos - Sim ; Erisvaldo
de Sousa Nascimento - Sim ; Jose Luis Bento Dias - Sim ; Francisco Luciano Pinheiro da
Silva - Sim ; Rhenan Cavalcante Assunção - Sim ; Fátima Tatiana Freire Nogueira - Sim ; 4
- Requerimento nº 42 de 2023, Requer informação da Secretaria de Assistência Social
acerca da aquisição e distribuição de Pães no período da Semana Santa. Autor: Renan do
Posto Coluna, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 7, Abstenções: 1, Resultado:
Rejeitado Votos Nominais : Adriana Silveira da Silva - Não ; Antônio Euzébio de Sousa
Filho - Abstenção ; Antonio Carlos Gomes - Não ; Carlos Eloy Cavalcante Lima - Não ;
Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Não Votou ; Edson Carlos de Almeida - Não ; José
Flávio Cabral Lima - Não ; Getúlio Wargas dos Santos - Sim ; Erisvaldo de Sousa
Nascimento - Sim ; Jose Luis Bento Dias - Não ; Francisco Luciano Pinheiro da Silva - Não
; Rhenan Cavalcante Assunção - Sim ; Fátima Tatiana Freire Nogueira - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente encerra a presente
Sessão Extraordinaria, informando a próxima Ordem do Dia dar-se-á no dia 25 de abril de
2023. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Horizonte/CE aos 18 dias do mês de abril
de 2023. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Horizonte
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Diego
Pinheiro de Oliveira
da Silva / AVANTE 
____________________
1º Secretário:
Fátima Tatiana Freire
Nogueira / REP 
18/04/2023
Av. Francisco Eudes Ximenes, Nº 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http://
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 19/04/2023
Página 2