sessao nº 13

Ata Eletrônica da 13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 16/05/2023 - 18:24 ;
Encerramento: 16/05/2023 - 19:59 
Mesa Diretora: Presidente: Diego Pinheiro de Oliveira da Silva / AVANTE ; 1º Secretário:
Fátima Tatiana Freire Nogueira / REP 
Lista de Presença na Sessão: Adriana Silveira da Silva / PP ; Antônio Euzébio de Sousa
Filho / PSD ; Antonio Carlos Gomes / PDT ; Carlos Eloy Cavalcante Lima / PDT ; Diego
Pinheiro de Oliveira da Silva / AVANTE ; Edson Carlos de Almeida / REP ; José Flávio
Cabral Lima / AVANTE ; Getúlio Wargas dos Santos / PTB ; Erisvaldo de Sousa Nascimento
/ SD ; Jose Luis Bento Dias / PSD ; Carlos Leandro Pereira Lima / PTB ; Francisco Luciano
Pinheiro da Silva / PP ; Rhenan Cavalcante Assunção / PSB ; Fátima Tatiana Freire
Nogueira / REP ; Valdeli Fernandes de Almeida / PSB 
Expedientes: Diversos: O Presidente Diego Pinheiro convidou a todos para entoarem o
Hino do Município de Horizonte. Em seguinda solicitou um minuto de silêncio em favor do
jovem Renan Silva, filho do suplente de Vereador Bila. A homenagem foi prestada por
todos. O Sr. Presidente convida à sra. Valdênia, Presidente do Sindicato dos Servidores do
Município de Horizonte/CE para tomar assento ao Plenário. Ao final da Ordem do Dia a
Presidente do Sindicato dos Servidores fez uso da palavra, agradecendo ao Plenário pela
valorização da Guarda Patrimonial e ainda se manifestou sobre outros assuntos dos
servidores públicos, especialmente sobre o Piso Nacional da Enfermagem.
Oradores do Expediente: 1 - Fátima Tatiana Freire Nogueira / REP ; 2 - Antônio Euzébio
de Sousa Filho / PSD ; 3 - Carlos Eloy Cavalcante Lima / PDT ; 4 - Antonio Carlos Gomes /
PDT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriana Silveira da Silva / PP ; Antônio Euzébio de
Sousa Filho / PSD ; Antonio Carlos Gomes / PDT ; Carlos Eloy Cavalcante Lima / PDT ;
Diego Pinheiro de Oliveira da Silva / AVANTE ; Edson Carlos de Almeida / REP ; José
Flávio Cabral Lima / AVANTE ; Getúlio Wargas dos Santos / PTB ; Erisvaldo de Sousa
Nascimento / SD ; Jose Luis Bento Dias / PSD ; Carlos Leandro Pereira Lima / PTB ;
Francisco Luciano Pinheiro da Silva / PP ; Rhenan Cavalcante Assunção / PSB ; Fátima
Tatiana Freire Nogueira / REP ; Valdeli Fernandes de Almeida / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023, Estabelece a
estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Horizonte e dá outras providências.
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira da Silva - Sim ;
Antônio Euzébio de Sousa Filho - Sim ; Antonio Carlos Gomes - Sim ; Carlos Eloy
Cavalcante Lima - Sim ; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Não Votou ; Edson Carlos de
Almeida - Sim ; José Flávio Cabral Lima - Sim ; Getúlio Wargas dos Santos - Sim ; Erisvaldo
de Sousa Nascimento - Sim ; Jose Luis Bento Dias - Sim ; Carlos Leandro Pereira Lima -
Sim ; Francisco Luciano Pinheiro da Silva - Sim ; Rhenan Cavalcante Assunção - Sim ;
Fátima Tatiana Freire Nogueira - Sim ; Valdeli Fernandes de Almeida - Sim ; 2 - Indicação
nº 12 de 2023, Institui o Dia da Guarda Patrimonial de Horizonte a ser comemorado no
dia 20 de junho, no âmbito do Município. Autor: Antônio Filho, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana
Silveira da Silva - Sim ; Antônio Euzébio de Sousa Filho - Sim ; Antonio Carlos Gomes -
Sim ; Carlos Eloy Cavalcante Lima - Sim ; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Não Votou
; Edson Carlos de Almeida - Sim ; José Flávio Cabral Lima - Sim ; Getúlio Wargas dos
Câmara Municipal de Horizonte
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Santos - Sim ; Erisvaldo de Sousa Nascimento - Sim ; Jose Luis Bento Dias - Sim ; Carlos
Leandro Pereira Lima - Sim ; Francisco Luciano Pinheiro da Silva - Sim ; Rhenan
Cavalcante Assunção - Sim ; Fátima Tatiana Freire Nogueira - Sim ; Valdeli Fernandes de
Almeida - Sim ; 3 - Indicação nº 13 de 2023, Institui a isenção de IPTU para famílias de
baixa renda no município de Horizonte. Autor: Getúlio Wargas, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana
Silveira da Silva - Sim ; Antônio Euzébio de Sousa Filho - Sim ; Antonio Carlos Gomes -
Sim ; Carlos Eloy Cavalcante Lima - Sim ; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Não Votou
; Edson Carlos de Almeida - Sim ; José Flávio Cabral Lima - Sim ; Getúlio Wargas dos
Santos - Sim ; Erisvaldo de Sousa Nascimento - Sim ; Jose Luis Bento Dias - Sim ; Carlos
Leandro Pereira Lima - Sim ; Francisco Luciano Pinheiro da Silva - Sim ; Rhenan
Cavalcante Assunção - Sim ; Fátima Tatiana Freire Nogueira - Sim ; Valdeli Fernandes de
Almeida - Sim ; 4 - Requerimento nº 55 de 2023, Requer por parte da gestão municipal
a doação de uma viatura para a Guarda Patrimonial de Horizonte. Autor: Antônio Filho,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Adriana Silveira da Silva - Sim ; Antônio Euzébio de Sousa Filho - Sim ;
Antonio Carlos Gomes - Sim ; Carlos Eloy Cavalcante Lima - Sim ; Diego Pinheiro de
Oliveira da Silva - Não Votou ; Edson Carlos de Almeida - Sim ; José Flávio Cabral Lima -
Sim ; Getúlio Wargas dos Santos - Sim ; Erisvaldo de Sousa Nascimento - Sim ; Jose Luis
Bento Dias - Sim ; Carlos Leandro Pereira Lima - Sim ; Francisco Luciano Pinheiro da Silva
- Sim ; Rhenan Cavalcante Assunção - Sim ; Fátima Tatiana Freire Nogueira - Sim ; Valdeli
Fernandes de Almeida - Sim ; 5 - Requerimento nº 58 de 2023, Requer a instalação de
aparelhos de ar-condicionado nas escolas e creches municipais de Horizonte. Autores:
Carlos Eloy, Adriana Silveira, Carlos da Bodega, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira da Silva -
Sim ; Antônio Euzébio de Sousa Filho - Sim ; Antonio Carlos Gomes - Sim ; Carlos Eloy
Cavalcante Lima - Sim ; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Não Votou ; Edson Carlos de
Almeida - Sim ; José Flávio Cabral Lima - Sim ; Getúlio Wargas dos Santos - Sim ; Erisvaldo
de Sousa Nascimento - Sim ; Jose Luis Bento Dias - Sim ; Carlos Leandro Pereira Lima -
Sim ; Francisco Luciano Pinheiro da Silva - Sim ; Rhenan Cavalcante Assunção - Não Votou
; Fátima Tatiana Freire Nogueira - Sim ; Valdeli Fernandes de Almeida - Sim ; 6 -
Requerimento nº 57 de 2023, Requer a implantação de lousas digitais nas escolas e
creches municipais de Horizonte. Autores: Carlos Eloy, Adriana Silveira, Carlos da Bodega,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Adriana Silveira da Silva - Sim ; Antônio Euzébio de Sousa Filho - Sim ;
Antonio Carlos Gomes - Sim ; Carlos Eloy Cavalcante Lima - Sim ; Diego Pinheiro de
Oliveira da Silva - Não Votou ; Edson Carlos de Almeida - Sim ; José Flávio Cabral Lima -
Sim ; Getúlio Wargas dos Santos - Sim ; Erisvaldo de Sousa Nascimento - Sim ; Jose Luis
Bento Dias - Sim ; Carlos Leandro Pereira Lima - Sim ; Francisco Luciano Pinheiro da Silva
- Sim ; Rhenan Cavalcante Assunção - Não Votou ; Fátima Tatiana Freire Nogueira - Sim ;
Valdeli Fernandes de Almeida - Sim ; 7 - Requerimento nº 60 de 2023, Requer a
reforma da praça dos dinossauros no bairro Gameleira, neste Município. Autores: Adriana
Silveira, Tatiana Nogueira, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira da Silva - Sim ; Antônio Euzébio
de Sousa Filho - Sim ; Antonio Carlos Gomes - Sim ; Carlos Eloy Cavalcante Lima - Sim ;
Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Não Votou ; Edson Carlos de Almeida - Sim ; José
Flávio Cabral Lima - Sim ; Getúlio Wargas dos Santos - Sim ; Erisvaldo de Sousa
Nascimento - Sim ; Jose Luis Bento Dias - Sim ; Carlos Leandro Pereira Lima - Sim ;
Francisco Luciano Pinheiro da Silva - Sim ; Rhenan Cavalcante Assunção - Não Votou ;
Fátima Tatiana Freire Nogueira - Sim ; Valdeli Fernandes de Almeida - Sim ; 8 -
Requerimento nº 61 de 2023, Requer a pavimentação asfáltica em ruas no bairro
Buenos Aires I, neste Município. Autores: Adriana Silveira, Carlos Eloy, Tatiana Nogueira,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Adriana Silveira da Silva - Sim ; Antônio Euzébio de Sousa Filho - Sim ;
Câmara Municipal de Horizonte
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Antonio Carlos Gomes - Sim ; Carlos Eloy Cavalcante Lima - Sim ; Diego Pinheiro de
Oliveira da Silva - Não Votou ; Edson Carlos de Almeida - Sim ; José Flávio Cabral Lima -
Sim ; Getúlio Wargas dos Santos - Sim ; Erisvaldo de Sousa Nascimento - Sim ; Jose Luis
Bento Dias - Sim ; Carlos Leandro Pereira Lima - Sim ; Francisco Luciano Pinheiro da Silva
- Sim ; Rhenan Cavalcante Assunção - Não Votou ; Fátima Tatiana Freire Nogueira - Sim ;
Valdeli Fernandes de Almeida - Sim ; 9 - Requerimento nº 64 de 2023, Requer
pavimentação em pedra tosca da rua Luciano Ferreira Lima no bairro Buenos Aires, na
forma que indica, neste Município. Autores: Getúlio Wargas, Tatiana Nogueira, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Adriana Silveira da Silva - Sim ; Antônio Euzébio de Sousa Filho - Sim ;
Antonio Carlos Gomes - Sim ; Carlos Eloy Cavalcante Lima - Sim ; Diego Pinheiro de
Oliveira da Silva - Não Votou ; Edson Carlos de Almeida - Sim ; José Flávio Cabral Lima -
Sim ; Getúlio Wargas dos Santos - Sim ; Erisvaldo de Sousa Nascimento - Sim ; Jose Luis
Bento Dias - Sim ; Carlos Leandro Pereira Lima - Sim ; Francisco Luciano Pinheiro da Silva
- Sim ; Rhenan Cavalcante Assunção - Não Votou ; Fátima Tatiana Freire Nogueira - Sim ;
Valdeli Fernandes de Almeida - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente encerra a presente
Sessão Ordinaria, informando a próxima Ordem do Dia dar-se-á no dia 23 de maio de
2023. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Horizonte/CE aos 16 dias do mês de maio
de 2023. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Diego
Pinheiro de Oliveira
da Silva / AVANTE 
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1º Secretário:
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