sessao nº 16

A CÂMARA MUNICIPAL DE
HORIZON
(
Ofício nº 02/2023 — CCJ-CMH
Horizonte, 29 de maio de 2023.
Ao Senhor
Wellison Henrique Ferreira de Lima
Diretor Geral da Câmara Municipal de Horizonte
Assunto: Pedido de Vista.
Senhor Diretor, na condição de relator dos Projetos de Lei nº 034-2023, de
autoria do Poder Executivo na Comissão de Constituição e Justiça, no uso das atribuições
a mim conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, solicito pedido de vista do
referido projeto de lei.
Justificativa: Pedi vista ao Projeto, por entender necessária uma «análise mais
aprofundada. Em razão da complexidade da matéria, assim sendo preciso a convocação de técnicos
e engenheiro e toda a sociedade civil do município de Horizonte.
Atenciosamente,
/)
O
ris aldê de Susa
Relator
CAMARA MUN DE HORIZONTE
Diretor
Wellson Henngue fenerg de mg
MRI) por IM.
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Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880.078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 | CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
O EcmhorizonteoficialQ câmaramunicipaldehorizonte-poderlegislativo QcontatosQhorizonte.ce.leg.br

Câmara Municipal de Horizonte 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 164 Sessão Ordinária da 34 Sessão Legislativa da 94 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 06/06/2023 - 18:00 ; 
Encerramento: 06/06/2023 - 18:50 
Mesa Diretora: Presidente: Diego Pinheiro de Oliveira da Silva / AVANTE ; Vice￾Presidente: Fátima Tatiana Freire Nogueira / REP 
Lista de Presença na Sessão: Adriana Silveira da Silva / PP ; Antônio Euzébio de Sousa 
Filho / PSD ; Antonio Carlos Gomes / PDT ; Carlos Eloy Cavalcante Lima / PDT ; Diego 
Pinheiro de Oliveira da Silva / AVANTE ; Edson Carlos de Almeida / REP; Getúlio Wargas 
dos Santos / PTB ; Jose Luis Bento Dias / PSD ; Carlos Leandro Pereira Lima / PTB ; 
Francisco Luciano Pinheiro da Silva / PP ; Rhenan Cavalcante Assunção / PSB ; Fátima 
Tatiana Freire Nogueira / REP 
Justificativas de Ausências na Sessão: José Flávio Cabral Lima / Não Informado ; 
Erisvaldo de Sousa Nascimento / Missão Oficial ; Valdeli Fernandes de Almeida / 
Tratamento de Saúde 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo n2 4 de 2023, Denomina 
via pública do Distrito de Queimadas. forma que indica e dá outras providências. Autor: 
Tatiana Nogueira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Jose Luis Bento Dias / PSD ; 2 - Antonio Carlos Gomes / 
PDT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriana Silveira da Silva / PP ; Antônio Euzébio de 
Sousa Filho / PSD ; Antonio Carlos Gomes / PDT ; Carlos Eloy Cavalcante Lima / PDT; 
Diego Pinheiro de Oliveira da Silva / AVANTE ; Edson Carlos de Almeida / REP ; Getúlio 
Wargas dos Santos / PTB ; Jose Luis Bento Dias / PSD; Carlos Leandro Pereira Lima / PTB 
; Francisco Luciano Pinheiro da Silva / PP; Rhenan Cavalcante Assunção / PSB ; Fátima 
Tatiana Freire Nogueira / REP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 34 de 2023, Dispõe sobre 
a política municipal do meio ambiente do Município de Horizonte/CE e dá outras 
providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira 
da Silva - Sim ; Antônio Euzébio de Sousa Filho - Sim ; Antonio Carlos Gomes - Sim ; 
Carlos Eloy Cavalcante Lima - Sim ; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Não Votou ; 
Edson Carlos de Almeida - Sim; Getúlio Wargas dos Santos - Sim ; Jose Luis Bento Dias - 
Sim ; Carlos Leandro Pereira Lima - Sim ; Francisco Luciano Pinheiro da Silva - Sim ; 
Rhenan Cavalcante Assunção - Sim ; Fátima Tatiana Freire Nogueira - Sim ; 2 - 
Requerimento n2 59 de 2023, Requer Reforma e ampliação da EMEF. Fernando 
Augusto Nogueira no Distrito de Queimadas no município de Horizonte. Autor: Tatiana 
Nogueira, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira da Silva - Sim ; Antônio Euzébio de Sousa 
Filho - Sim ; Antonio Carlos Gomes - Sim ; Carlos Eloy Cavalcante Lima - Sim ; Diego 
Pinheiro de Oliveira da Silva - Não Votou; Edson Carlos de Almeida - Sim; Getúlio Wargas 
dos Santos - Sim ; Jose Luis Bento Dias - Sim ; Carlos Leandro Pereira Lima - Sim ; 
Francisco Luciano Pinheiro da Silva - Sim ; Rhenan Cavalcante Assunção - Sim ; Fátima 
Tatiana Freire Nogueira - Sim ; 3 - Requerimento n2 79 de 2023, Requer reforma 
completa do Centro de Reabilitação Clínico e Educacional - CACE na forma que indica, 
neste município. Autor: Irmão Bento, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira da Silva - Sim ; 
Av. Francisco Eudes Ximenes, N-° 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 06/06/ 023 
n /rIptgn-rz ID e-riy-v2 1 
Câmara Municipal de Horizonte 
Sistema ch- Apoio ao Processi Lpgislativo 
Antônio Euzébio de Sousa Filho - Sim ; Antonio Carlos Gomes - Sim ; Carlos Eloy 
Cavalcante Lima - Sim; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Não Votou; Edson Carlos de 
Almeida - Sim ; Getúlio Wargas dos Santos - Sim ; Jose Luis Bento Dias - Sim ; Carlos 
Leandro Pereira Lima - Sim ; Francisco Luciano Pinheiro da Silva - Sim ; Rhenan 
Cavalcante Assunção - Sim; Fátima Tatiana Freire Nogueira - Sim; 4 - Requerimento no 
80 de 2023, Requer academia ao ar livre na Praça São Sebastião, no bairro Carnaubal na 
forma que indica, neste município. Autor: Irmão Bento, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira da 
Silva - Sim ; Antônio Euzébio de Sousa Filho - Sim ; Antonio Carlos Gomes - Sim ; Carlos 
Eloy Cavalcante Lima - Sim ; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Não Votou ; Edson 
Carlos de Almeida - Sim; Getúlio Wargas dos Santos - Sim ; Jose Luis Bento Dias - Sim ; 
Carlos Leandro Pereira Lima - Sim ; Francisco Luciano Pinheiro da Silva - Sim ; Rhenan 
Cavalcante Assunção - Sim; Fátima Tatiana Freire Nogueira - Sim; 5 - Requerimento no 
81 de 2023, Requer revitalização da Praça da Igreja Santa Izabel e a instalação de uma 
academia ao ar livre no Distrito de Queimadas no município de Horizonte. Autores: 
Tatiana Nogueira, Carlos da Bodega, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira da Silva - Sim ; 
Antônio Euzébio de Sousa Filho - Sim ; Antonio Carlos Gomes - Sim ; Carlos Eloy 
Cavalcante Lima - Sim; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Não Votou; Edson Carlos de 
Almeida - Sim ; Getúlio Wargas dos Santos - Sim ; Jose Luis Bento Dias - Sim ; Carlos 
Leandro Pereira Lima - Sim ; Francisco Luciano Pinheiro da Silva - Sim ; Rhenan 
Cavalcante Assunção - Sim; Fátima Tatiana Freire Nogueira - Sim; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente encerra a presente 
Sessão Ordinaria, informando a próxima Ordem do Dia dar-se-á no dia 13 de junho de 
2023 em sessão Ordinária. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Horizonte/CE aos 
06 dias do mês de junho de 2023. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Presidente:- Diego Vice-Presidente: 
Pinheiro de Oliveira Fátima Tatiana Freire 
da Silva / AVANTE Nogueira / REP 
Av. Francisco Eudes Ximenes, NQ 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 06/06/2023 
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