sessao nº 17

Câmara Municipal de Horizonte 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 174 Sessão Ordinária da 34 Sessão Legislativa da 94 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 13/06/2023 - 18:00 ; 
Encerramento: 13/06/2023 - 19:07 
Mesa Diretora: Presidente: Diego Pinheiro de Oliveira da Silva / AVANTE; 1° Secretário: 
Getúlio Wargas dos Santos / PTB 
Lista de Presença na Sessão: Adriana Silveira da Silva / PP; Antônio Euzébio de Sousa 
Filho / PSD ; Antonio Carlos Gomes / PDT; Carlos Eloy Cavalcante Lima / PDT ; Diego 
Pinheiro de Oliveira da Silva / AVANTE ; Edson Carlos de Almeida / REP ; José Flávio 
Cabral Lima / AVANTE; Getúlio Wargas dos Santos / PTB; Erisvaldo de Sousa Nascimento 
/ SD ; Jose Luis Bento Dias / PSD ; Carlos Leandro Pereira Lima / PTB; Francisco Luciano 
Pinheiro da Silva / PP; Valdeli Fernandes de Almeida / PSB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Rhenan Cavalcante Assunção / Tratamento de 
Saúde; Fátima Tatiana Freire Nogueira / Tratamento de Saúde 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo n2 5 de 2023, Dispõe 
sobre o Plano de Contratações anual - PCA, no âmbito da Câmara Municipal de Horizonte. 
Autor: Diego Pinheiro, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto 
de Decreto Legislativo n2 6 de 2023, Dispõe sobre o art. 20 da Lei N° 14.133, de 1° de 
Abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para 
suprir as demandas das estruturas da Câmara Municipal de Horizonte nas categorias de 
qualidade comum de Luxo. Autor: Diego Pinheiro, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo n° 7 de 2023, Dispõe sobre o 
procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de 
bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Câmara Municipal de Horizonte. 
Autor: Diego Pinheiro, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto 
de Decreto Legislativo n2 8 de 2023, Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma 
eletrônica, de que trata a Lei N° 14.133 de 1° de Abril de 2021 e institui o Sistema de 
Dispensa Eletrônica, no âmbito da Câmara Municipal de Horizonte. Autor: Diego Pinheiro, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Erisvaldo de Sousa Nascimento / SD ; 2 - Antonio Carlos 
Gomes / PDT; 3 - Antonio Carlos Gomes / PDT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriana Silveira da Silva / PP; Antônio Euzébio de 
Sousa Filho / PSD ; Antonio Carlos Gomes / PDT; Carlos Eloy Cavalcante Lima / PDT; 
Diego Pinheiro de Oliveira da Silva / AVANTE ; Edson Carlos de Almeida / REP ; José 
Flávio Cabral Lima / AVANTE ; Getúlio Wargas dos Santos / PTB ; Erisvaldo de Sousa 
Nascimento / SD ; Jose Luis Bento Dias / PSD ; Carlos Leandro Pereira Lima / PTB ; 
Francisco Luciano Pinheiro da Silva / PP; Valdeli Fernandes de Almeida / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - VETO n2 1 de 2023, Veta o § 2° do art. 2° da Projeto de 
Lei n. 25/2023, incluído pela Emenda Modificativa n. 001/2023 de autoria da Mesa 
Diretora da Câmara. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 2, AbstençOes: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana 
Silveira da Silva - Sim ; Antônio Euzébio de Sousa Filho - Sim ; Antonio Carlos Gomes - 
Sim; Carlos Eloy Cavalcante Lima - Sim; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Não Votou 
; Edson Carlos de Almeida - Sim ; José Flávio Cabral Lima - Sim ; Getúlio Wargas dos 
Santos - Não ; Erisvaldo de Sousa Nascimento - Não ; Jose Luis Bento Dias - Sim ; Carlos 
Leandro Pereira Lima - Sim; Francisco Luciano Pinheiro da Silva - Sim; Valdeli Fernandes 
de Almeida - Sim ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo n2 4 de 2023, Denomina via 
Av. Francisco Eudes Ximenes, NQ 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 13/06/202 
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Câmara Municipal de Horizonte 
Sistema de '", poio ao ProcesstLegislativo 
pública do Distrito de Queimadas. forma que indica e dá outras providências. Autor: 
Tatiana Nogueira, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta pela ausência do Vereador em 
Plenário; 3 - Indicação n2 16 de 2023, Institui o Programa "Dentista nas Escolas e CEI" 
no município de Horizonte e dá outras providências. Autores: Carlos da Bodega, Flávio da 
Coelce, Antônio Filho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira da Silva - Sim ; Antônio Euzébio 
de Sousa Filho - Sim; Antonio Carlos Gomes - Sim ; Carlos Eloy Cavalcante Lima - Sim; 
Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Não Votou ; Edson Carlos de Almeida - Sim ; José 
Flávio Cabral Lima - Sim ; Getúlio Wargas dos Santos - Sim ; Erisvaldo de Sousa 
Nascimento - Sim ; Jose Luis Bento Dias - Sim ; Carlos Leandro Pereira Lima - Sim ; 
Francisco Luciano Pinheiro da Silva - Sim ; Valdeli Fernandes de Almeida - Sim ; 4 - 
Requerimento n° 82 de 2023, Requer a ampliação de encanamento de água na forma 
que indica na localidade de Córrego das Quintas, neste Município. Autor: Valda, Turno: 
Unico, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Adriana Silveira da Silva - Sim ; Antônio Euzébio de Sousa Filho - Sim ; 
Antonio Carlos Gomes - Sim ; Carlos Eloy Cavalcante Lima - Sim ; Diego Pinheiro de 
Oliveira da Silva - Não Votou ; Edson Carlos de Almeida - Sim ; José Flávio Cabral Lima - 
Sim; Getúlio Wargas dos Santos - Sim; Erisvaldo de Sousa Nascimento - Sim ; Jose Luis 
Bento Dias - Sim; Carlos Leandro Pereira Lima - Sim; Francisco Luciano Pinheiro da Silva 
- Sim; Valdeli Fernandes de Almeida - Sim; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente encerra a presente 
Sessão Ordinaria, informando a próxima Ordem do Dia dar-se-á no dia 20 de junho de 
2023 em sessão Ordinária. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Horizonte/CE aos 
13 dias do mês de junho de 2023. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Presidente: Diego 1 2 Secretário: 
Pinheiro de Oliveira Getúlio Wargas dos 
da Silva / AVANTE Santos / PTB 
Av. Francisco Eudes Ximenes, .N° 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 13/06/2023 
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