sessao nº 24

Câmara Municipal de Horizonte 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
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Aât k-érc. g 44 Sessão Ordinária da 3ã Sessão Legislativa da 94 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 29/08/2023 - 18:00 ; 
Encerramento: 29/08/2023 - 19:13 
Mesa Diretora: Presidente: Diego Pinheiro / AVANTE ; 1° Secretário: Tatiana Nogueira / 
REP 
Lista de Presença na Sessão: Adriana Silveira / PP ; Antônio Filho / PSD ; Carlos da 
Bodega / PDT; Carlos Eloy / PDT; Diego Pinheiro / AVANTE; Edson Papinha / REP; Flávio 
da Coelce / AVANTE; Getúlio Wargas / PTB; Haroldo da Saúde / SD ; Irmão Bento / PSD; 
Leandro Lima / PTB ; Professora Alidiana / PP ; Renan do Posto Coluna / PSB ; Tatiana 
Nogueira / REP 
Justificativas de Ausências na Sessão: Valda / Aniversário Natalício 
Expedientes: Diversos: O Sr. Presidente anuncia que esta Sessão é exclusivamente 
destinada à apreciação do Projeto de Decreto Legislativo n. 012/2023 que "Dispõe sobre 
julgamento de contas de governo da Prefeitura Municipal de Horizonte, do exercício 
financeiro de 2019, de responsabilidade do Sr. Francisco César de Sousa e dá outras 
providências", de autoria da Comissão de Orçamento, Ficalização e Administração Pública, 
que se manifesta favoravelmente à aprovação das Contas de Governo do Município de 
Horizonte no Exercício Financeiro de 2019, de responsabilidade do ex-Prefeito, Francisco 
César de Sousa, encaminhado a esta Casa através do Parecer Prévio n. 150/2023, da lavra 
do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), nos termos do § 5° do art. 179 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Horizonte. O Sr. Presidente anuncia a 
presença virtual do Vereador Haroldo da Saúde e também ele se manifesta por 10 (dez) 
minutos, para defender a aprovação das referidas contas. Ao final das discussões o Sr. 
Presidente consulta a presença do Ex-Prefeito Chico César que tem o direito de uso da 
palavra ou o seu procurador, mas não estavam presentes. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriana Silveira / PP ; Antônio Filho / PSD; Carlos 
da Bodega / PDT; Carlos Eloy / PDT; Diego Pinheiro / AVANTE; Edson Papinha / REP; 
Flávio da Coelce / AVANTE; Getúlio Wargas / PTB; Haroldo da Saúde / SD ; Irmão Bento / 
PSD ; Leandro Lima / PTB ; Professora Alidiana / PP ; Renan do Posto Coluna / PSB ; 
Tatiana Nogueira / REP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo n° 12 de 2023, 
Dispõe sobre julgamento de contas de governo da Prefeitura Municipal de Horizonte, 
exercício financeiro de 2019, de responsabilidade do Sr. Francisco César de Sousa e dá 
outras providências. Autor: Mesa Diretora - Mesa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira da Silva - 
Sim ; Antônio Euzébio de Sousa Filho - Sim; Antonio Carlos Gomes - Sim; Carlos Eloy 
Cavalcante Lima - Sim ; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Sim ; Edson Carlos de 
Almeida - Sim ; José Flávio Cabral Lima - Sim; Getúlio Wargas dos Santos - Sim; Erisvaldo 
de Sousa Nascimento - Sim ; Jose Luis Bento Dias - Sim ; Carlos Leandro Pereira Lima - 
Av. Francisco Eudes Ximenes,N2 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1 76117ittp:// 
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Câmara Municipal de Horizonte 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Sim; Alidiana Nunes Ferreira - Sim; Rhenan Cavalcante Assunção - Sim; Fátima Tatiana 
Freire Nogueira - Sim; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Carlos da Bodega / PDT; 2 - Renan do Posto Coluna / 
PSB 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente encerra a presente 
Sessão Ordinária, informando a próxima Ordem do Dia dar-se-á no dia 05 de setembro de 
2023 em sessão Ordinária. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Horizonte/CE aos 
29 dias do mês de agosto de 2023. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Presidente: Diego 
Pinheiro de Oliveira 
da Silva / AVANTE 
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10 Secretário: 
Fátima Tatiana Freire 
Nogueira / REP 
Av. Francisco Eudes Ximenes, 1\1Q 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
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