sessao nº 26

Câmara Municipal de Horizonte 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONT7 
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64 Sessão Ordinária da 34 Sessão Legislativa da 94 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 19/09/2023 - 18:00 ; 
Encerramento: 19/09/2023 - 20:11 
Mesa Diretora: Presidente: Diego Pinheiro / AVANTE ; 12 Secretário: Tatiana Nogueira / 
REP 
Lista de Presença na Sessão: Carlos da Bodega / PDT ; Carlos Eloy / PDT ; Diego 
Pinheiro / AVANTE; Edson Papinha / REP ; Flávio da Coelce / AVANTE; Getúlio Wargas / 
PTB; Haroldo da Saúde / SD ; Irmão Bento / PSD ; Irmão Charles / PTB; Leandro Lima / 
PTB; Professora Alidiana / PP; Renan do Posto Coluna / PSB ; Tatiana Nogueira / REP ; 
Valda / PSB 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nQ 50 de 2023, Denomina de 
Adilio Ferreira Lima o Centro de Educação Infantil (CEI) situado na Rua Alexandre Joca, 
572, na forma que indica e dá outras providências. Autor: Carlos da Bodega, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária n2 53 de 2023, 
Institui o Programa de desenvolvimento industrial de Horizonte - PROGREDIH e dá outras 
providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária n2 54 de 2023, Dispõe sobre a 
criação do conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência, fixando sua 
competência , composição e dá outras providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito 
Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto de Decreto 
Legislativo n2 15 de 2023, Denomina de Luiz Ferreira Lima a Praça Pública da 
Localidade de Planalto Galiléia, na forma que indica e dá outras providências. Autor: 
Carlos da Bodega, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Tatiana Nogueira / REP ; 2 - Irmão Charles / PTB ; 3 - 
Professora Alidiana / PP; 4 - Carlos da Bodega / PDT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos da Bodega / PDT; Carlos Eloy / PDT; Diego 
Pinheiro / AVANTE ; Edson Papinha / REP ; Flávio da Coelce / AVANTE ; Getúlio Wargas / 
PTB; Haroldo da Saúde / SD ; Irmão Bento / PSD ; Irmão Charles / PTB; Leandro Lima / 
PTB ; Professora Alidiana / PP; Renan do Posto Coluna / PSB ; Tatiana Nogueira / REP ; 
Valda / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 36 de 2023, Autoriza o 
Poder Executivo a doar o imóvel que indica e adota outras providências. Autor: Nezinho 
Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Carlos Gomes - Sim ; Carlos Eloy 
Cavalcante Lima - Sim; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Não Votou; Edson Carlos de 
Almeida - Sim ; José Flávio Cabral Lima - Sim; Getúlio Wargas dos Santos - Sim; Erisvaldo 
de Sousa Nascimento - Sim ; Jose Luis Bento Dias - Sim ; José Charles dos Santos - Sim ; 
Carlos Leandro Pereira Lima - Sim ; Alidiana Nunes Ferreira - Sim ; Rhenan Cavalcante 
Assunção - Sim ; Fátima Tatiana Freire Nogueira - Sim ; Valdeli Fernandes de Almeida - 
Sim; 2 - Projeto de Decreto Legislativo n2 14 de 2023, Denomina de Rua Lais Tavares 
de Oliveira e Rua Laurita Cavalcante Tavares as vias públicas no bairro Gameleira na 
forma que indica e dá outras providências. Autor: Carlos da Bodega, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio 
Carlos Gomes - Sim ; Carlos Eloy Cavalcante Lima - Sim ; Diego Pinheiro de Oliveira da 
Silva - Não Votou; Edson Carlos de Almeida - Sim ; José Flávio Cabral Lima - Sim; Getúlio 
Wargas dos Santos - Sim ; Erisvaldo de Sousa Nascimento - Sim ; Jose Luis Bento Dias - 
Av. Francisco Eudes Ximenes, .1\1Q 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 19/09/ 3 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Sim ; José Charles dos Santos - Sim; Carlos Leandro Pereira Lima - Sim; Alidiana Nunes 
Ferreira - Sim; Rhenan Cavalcante Assunção - Sim; Fátima Tatiana Freire Nogueira - Sim 
; Valdeli Fernandes de Almeida - Sim; 3 - Indicação n° 20 de 2023, Cria a Secretaria de 
Proteção e Bem-Estar dos Animais, para tratar de políticas públicas voltadas para pets, 
cães e gatos, no âmbito do município de Horizonte e dá outras providências. Autores: 
Carlos Eloy, Carlos da Bodega, Irmão Charles, Professora Alidiana, Tatiana Nogueira, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Antonio Carlos Gomes - Sim ; Carlos Eloy Cavalcante Lima - Sim ; Diego 
Pinheiro de Oliveira da Silva - Não Votou ; Edson Carlos de Almeida - Sim ; José Flávio 
Cabral Lima - Sim; Getúlio Wargas dos Santos - Sim; Erisvaldo de Sousa Nascimento - 
Sim ; Jose Luis Bento Dias - Sim ; José Charles dos Santos - Sim; Carlos Leandro Pereira 
Lima - Sim; Alidiana Nunes Ferreira - Sim; Rhenan Cavalcante Assunção - Sim; Fátima 
Tatiana Freire Nogueira - Sim; Valdeli Fernandes de Almeida - Sim; 4 - Requerimento 
n° 106 de 2023, Requer a construção de um Centro de Educação Infantil - CEI na 
localidade de vertente na forma que indica neste Município. Autor: Professora Alidiana, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Antonio Carlos Gomes - Sim ; Carlos Eloy Cavalcante Lima - Sim ; Diego 
Pinheiro de Oliveira da Silva - Não Votou ; Edson Carlos de Almeida - Sim ; José Flávio 
Cabral Lima - Sim; Getúlio Wargas dos Santos - Sim; Erisvaldo de Sousa Nascimento - 
Sim ; Jose Luis Bento Dias - Sim ; José Charles dos Santos - Sim; Carlos Leandro Pereira 
Lima - Sim; Alidiana Nunes Ferreira - Sim; Rhenan Cavalcante Assunção - Sim; Fátima 
Tatiana Freire Nogueira - Sim ; Valdeli Fernandes de Almeida - Sim; 5 - Requerimento 
n° 112 de 2023, Requer a construção de um mercado público do pescado e verduras na 
Rua Otacílio Viana com a Rua Francisco Euclides Ferreira na forma que indica, neste 
Município. Autor: Tatiana Nogueira, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Carlos Gomes - Sim ; 
Carlos Eloy Cavalcante Lima - Sim ; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Não Votou ; 
Edson Carlos de Almeida - Sim ; José Flávio Cabral Lima - Sim; Getúlio Wargas dos Santos 
- Sim; Erisvaldo de Sousa Nascimento - Sim ; Jose Luis Bento Dias - Sim ; José Charles dos 
Santos - Sim; Carlos Leandro Pereira Lima - Sim; Alidiana Nunes Ferreira - Sim; Rhenan 
Cavalcante Assunção - Sim; Fátima Tatiana Freire Nogueira - Sim; Valdeli Fernandes de 
Almeida - Sim ; 6 - Requerimento n° 113 de 2023, Requer ao Poder Executivo a 
reforma e ampliação de estrutura dos CEI Francisca Ermira Kohler e Cleonice Pires de 
Souza no bairro Diadema, na forma que indica. Autores: Professora Alidiana, Tatiana 
Nogueira, MIMO: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Antonio Carlos Gomes - Sim; Carlos Eloy Cavalcante Lima - 
Sim; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Não Votou; Edson Carlos de Almeida - Sim; 
José Flávio Cabral Lima - Sim ; Getúlio Wargas dos Santos - Sim ; Erisvaldo de Sousa 
Nascimento - Sim ; Jose Luis Bento Dias - Sim ; José Charles dos Santos - Sim ; Carlos 
Leandro Pereira Lima - Sim; Alidiana Nunes Ferreira - Sim; Rhenan Cavalcante Assunção 
- Sim; Fátima Tatiana Freire Nogueira - Sim; Valdeli Fernandes de Almeida - Sim; 7 - 
Requerimento n° 118 de 2023, Requer ao Poder Executivo a reforma e ampliação de 
estrutura do CEI Maria do Carmo de Oliveira no bairro Centro, na forma que indica. 
Autor: Professora Alidiana, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Carlos Gomes - Sim ; Carlos Eloy 
Cavalcante Lima - Sim; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Não Votou; Edson Carlos de 
Almeida - Sim ; José Flávio Cabral Lima - Sim; Getúlio Wargas dos Santos - Sim; Erisvaldo 
de Sousa Nascimento - Sim ; Jose Luis Bento Dias - Sim ; José Charles dos Santos - Sim; 
Carlos Leandro Pereira Lima - Sim ; Alidiana Nunes Ferreira - Sim ; Rhenan Cavalcante 
Assunção - Sim ; Fátima Tatiana Freire Nogueira - Sim ; Valdeli Fernandes de Almeida - 
Sim; 8 - Requerimento n° 121 de 2023, Requer a continuação da pavimentação em 
pedra tosca e pavimentação asfáltica na Vila Aprazível, localidade de Preaoca na forma 
que indica neste Município. Autor: Flávio da Coelce, TUIM: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Carlos Gomes - 
Av. Francisco Eudes Ximenes, NQ 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 19/09/ 
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Sim; Carlos Eloy Cavalcante Lima - Sim ; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Não Votou 
; Edson Carlos de Almeida - Sim ; José Flávio Cabral Lima - Sim ; Getúlio Wargas dos 
Santos - Sim ; Erisvaldo de Sousa Nascimento - Sim ; Jose Luis Bento Dias - Sim ; José 
Charles dos Santos - Sim ; Carlos Leandro Pereira Lima - Sim ; Alidiana Nunes Ferreira - 
Sim; Rhenan Cavalcante Assunção - Sim; Fátima Tatiana Freire Nogueira - Sim; Valdeli 
Fernandes de Almeida - Sim; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente encerrou a presente 
Sessão informando que a próxima Sessão Ordinária dar-se-á no dia 26 de setembro de 
2023. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Horizonte aos 19 dias do mês de 
setembro de 2023. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Presidente: Diego 
Pinheiro de Oliveira 
da Silva / AVANTE 
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1Q Secretário: 
Fátima Tatiana Freire 
Nogueira / REP 
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Av. Francisco Eudes Ximenes, NQ 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 19/09/2023