sessao nº 28

Câmara Municipal de Horizonte 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
QAMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE 
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Ata Eletrônica da 284 Sessão Ordinária da 3-4 Sessão Legislativa da 94 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 03/10/2023 - 18:00 ; 
Encerramento: 03/10/2023 - 19:38 
Mesa Diretora: Presidente: Diego Pinheiro / AVANTE ; 1° Secretário: Tatiana Nogueira / 
REP 
Lista de Presença na Sessão: Adriana Silveira / PP ; Carlos da Bodega / PDT ; Carlos 
Eloy / PDT; Diego Pinheiro / AVANTE ; Edson Papinha / REP ; Getúlio Wargas / PTB ; 
Haroldo da Saúde / SD ; Irmão Bento / PSD ; Irmão Charles / PTB; Leandro Lima / PTB; 
Professora Alidiana / PP; Renan do Posto Coluna / PSB ; Tatiana Nogueira / REP 
Justificativas de Ausências na Sessão: Flávio da Coelce / Interesse Particular; Valda / 
Tratamento de Saúde 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n° 59 de 2023, Dispõe sobre a 
criação do Fundo Municipal do Turismo, no Município de Horizonte, e dá 
outras providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária n° 60 de 2023, 
Estabelece o Programa Municipal de apoio à recuperação fiscal dos cidadãos￾contribuintes do Município de Horizonte, a transação tributária individual para grandes 
missão de créditos tributários Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária n° 61 de 2023, 
Altera a Lei n. 1.490, de 25 de abril de 2022 e dá outras providências. Autor: Nezinho 
Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - 
Projeto de Lei Ordinária n° 62 de 2023, Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal 
de Turismo, no Município de Horizonte, e dá outras providências. Autor: Nezinho Farias - 
Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Haroldo da Saúde / SD ; 2 - Carlos da Bodega / PDT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriana Silveira / PP; Carlos da Bodega / PDT; 
Carlos Eloy / PDT; Diego Pinheiro / AVANTE; Edson Papinha / REP; Getúlio Wargas / PTB 
; Haroldo da Saúde / SD ; Irmão Bento / PSD ; Irmão Charles / PTB; Leandro Lima / PTB; 
Professora Alidiana / PP; Renan do Posto Coluna / PSB ; Tatiana Nogueira / REP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n° 56 de 2023, Institui o dia 
do Agente Transito e a Semana do Transito no âmbito do Município de Horizonte. Autor: 
Irmão Charles, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira da Silva - Sim; Antonio Carlos Gomes - Sim 
; Carlos Eloy Cavalcante Lima - Sim ; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Não Votou ; 
Edson Carlos de Almeida - Sim ; Getúlio Wargas dos Santos - Sim ; Erisvaldo de Sousa 
Nascimento - Sim ; Jose Luis Bento Dias - Sim ; José Charles dos Santos - Sim ; Carlos 
Leandro Pereira Lima - Sim; Alidiana Nunes Ferreira - Sim; Rhenan Cavalcante Assunção 
- Sim ; Fátima Tatiana Freire Nogueira - Sim; 2 - Indicação n° 24 de 2023, Institui o 
Programa Municipal de Bicicletas Compartilhadas - "bike Horizonte" no âmbito do 
município de Horizonte. Autor: Professora Alidiana, Turno: único, Tipo: Nominal, Sim: 11, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira da Silva - 
Sim; Antonio Carlos Gomes - Sim; Carlos Eloy Cavalcante Lima - Sim; Diego Pinheiro de 
Oliveira da Silva - Não Votou; Edson Carlos de Almeida - Sim; Getúlio Wargas dos Santos 
- Sim; Erisvaldo de Sousa Nascimento - Sim ; Jose Luis Bento Dias - Sim ; José Charles dos 
Santos - Sim; Carlos Leandro Pereira Lima - Sim ; Alidiana Nunes Ferreira - Sim; Rhenan 
Cavalcante Assunção - Não Votou ; Fátima Tatiana Freire Nogueira - Sim ; 3 - 
Av. Francisco Eudes Ximenes, 1‘12 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 03/10/2023 
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Câmara Municipal de Horizonte 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Requerimento n° 122 de 2023, Requer a implantação de academia da saúde na praça 
da Igreja Santa Edwiges conhecida como praça da madame no Bairro Mangueiral na 
forma que indica, neste Município. Autor: Professora Alidiana, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana 
Silveira da Silva - Sim; Antonio Carlos Gomes - Sim; Carlos Eloy Cavalcante Lima - Sim; 
Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Não Votou ; Edson Carlos de Almeida - Sim; Getúlio 
Wargas dos Santos - Sim; Erisvaldo de Sousa Nascimento - Sim ; Jose Luis Bento Dias - 
Sim ; José Charles dos Santos - Sim; Carlos Leandro Pereira Lima - Sim; Alidiana Nunes 
Ferreira - Sim; Rhenan Cavalcante Assunção - Não Votou; Fátima Tatiana Freire Nogueira 
- Sim; 4 - Requerimento n° 129 de 2023, Requer a Continuidade da Pavimentação em 
pedra tosca nas Ruas citadas do bairro Malcozinhado. Autor: Irmão Charles, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Adriana Silveira da Silva - Sim; Antonio Carlos Gomes - Sim; Carlos Eloy Cavalcante Lima 
- Sim; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Não Votou; Edson Carlos de Almeida - Sim; 
Getúlio Wargas dos Santos - Sim; Erisvaldo de Sousa Nascimento - Sim ; Jose Luis Bento 
Dias - Sim ; José Charles dos Santos - Sim ; Carlos Leandro Pereira Lima - Sim ; Alidiana 
Nunes Ferreira - Sim ; Rhenan Cavalcante Assunção - Sim ; Fátima Tatiana Freire 
Nogueira - Sim; 5 - Requerimento n° 132 de 2023, Requer a abertura, pavimentação 
em pedra tosca, iluminação pública e rede de abastecimento de água e esgoto da rua Luiz 
Alves no Alto da Boa Vista, neste município. Autor: Tatiana Nogueira, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana 
Silveira da Silva - Sim; Antonio Carlos Gomes - Sim; Carlos Eloy Cavalcante Lima - Sim; 
Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Não Votou ; Edson Carlos de Almeida - Sim; Getúlio 
Wargas dos Santos - Sim; Erisvaldo de Sousa Nascimento - Sim ; Jose Luis Bento Dias - 
Sim ; José Charles dos Santos - Sim; Carlos Leandro Pereira Lima - Sim; Alidiana Nunes 
Ferreira - Sim; Rhenan Cavalcante Assunção - Sim; Fátima Tatiana Freire Nogueira - Sim 
; 6 - Requerimento n° 133 de 2023, Requer a Instalação de redutores de velocidade na 
rua Manoel Conrado em toda sua extensão em Horizonte. Autor: Adriana Silveira, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Adriana Silveira da Silva - Sim ; Antonio Carlos Gomes - Sim ; Carlos Eloy 
Cavalcante Lima - Sim; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Não Votou; Edson Carlos de 
Almeida - Sim; Getúlio Wargas dos Santos - Sim; Erisvaldo de Sousa Nascimento - Sim; 
Jose Luis Bento Dias - Sim ; José Charles dos Santos - Sim; Carlos Leandro Pereira Lima - 
Sim; Alidiana Nunes Ferreira - Sim; Rhenan Cavalcante Assunção - Sim; Fátima Tatiana 
Freire Nogueira - Sim; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente encerrou a presente 
Sessão informando que a próxima Sessão Ordinária dar-se-á no dia 10 de outubro de 2023. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Horizonte aos 03 dias do mês de outubro de 
2023. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Av. Francisco Eudes Ximenes, NQ 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 03/10/2023 
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Câmara Municipal de Horizonte 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
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Presidente: Diego 1 0 Secretário: 
Pinheiro de Oliveira Fátima Tatiana Freire 
da Silva / AVANTE Nogueira / REP 
Av. Francisco Eudes Ximenes,N2 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 03/10/2023 
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