sessao nº 32

Câmara Municipal de Horizonte 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
RAWIRAW ( DE 1-10RIZONTE 
11.101.01154~ 
Ata Eletrônica da 324 Sessão Ordinária da 34 Sessão Legislativa da 94 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 31/10/2023 - 18:00 ; 
Encerramento: 31/10/2023 - 19:45 
Mesa Diretora: Presidente: Diego Pinheiro / AVANTE ; 1° Secretário: Getúlio Wargas / 
PTB 
Lista de Presença na Sessão: Adriana Silveira / PP ; Carlos da Bodega / PDT ; Carlos 
Eloy / PDT; Diego Pinheiro / AVANTE; Edson Papinha / REP ; Flávio da Coelce / AVANTE 
; Getúlio Wargas / PTB; Haroldo da Saúde / SD ; Irmão Bento / PSD ; Irmão Charles / PTB 
; Leandro Lima / PTB; Luciano Pinheiro / PP; Renan do Posto Coluna / PSB ; Valda / PSB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Tatiana Nogueira / Tratamento de Saúde 
Expedientes: Diversos: O Sr. Presidente passou a palavra para a Presidente do Sindicato 
dos Servidores Públicos de Horizonte, Valdênia, que se manifestou a respeito do Projeto 
de Lei n. 058/2023, que trata da assistência financeira complementar para dar 
comprimento ao pagamento do Piso dos enfermeiros. O Sr. Presidente convida ao 
Vereador Manoel Deodato, do Município de Canindé para fazer uso da palavra, que se 
manifesta em convidar aos Vereadores desta Casa para uma festa beneficente que 
acontece todos os anos em Canindé, por ocasião de seu aniversário, é feita uma grande 
festa para a distribuição de alimentos com a popilação carente e a festa que ocorrerá dia 
04 de novembro. O Vereador Irmão Charles se despede de todos, por ser esta a sua última 
Sessão como suplente nesta licença do Vereador Antônio Filho. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo n° 23 de 2023, Concede 
Título de Cidadão Horizontino a Luizianne de Oliveira Lins. Autores: Adriana Silveira, 
Carlos da Bodega, Carlos Eloy, Diego Pinheiro, Edson Papinha, Flávio da Coelce, Getúlio 
Wargas, Haroldo da Saúde, Irmão Bento, Irmão Charles, Leandro Lima, Renan do Posto 
Coluna, Tatiana Nogueira, Valda, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - 
Projeto de Decreto Legislativo n9 24 de 2023, Concede Título de Cidadão Horizontino 
a Ricardo Dantas Sampaio. Autores: Adriana Silveira, Carlos da Bodega, Carlos Eloy, 
Diego Pinheiro, Edson Papinha, Flávio da Coelce, Getúlio Wargas, Haroldo da Saúde, 
Irmão Bento, Irmão Charles, Leandro Lima, Renan do Posto Coluna, Tatiana Nogueira, 
Valda, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Irmão Charles / PTB; 2 - Renan do Posto Coluna / PSB; 3 - 
Carlos da Bodega / PDT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriana Silveira / PP; Carlos da Bodega / PDT; 
Carlos Eloy / PDT; Diego Pinheiro / AVANTE ; Edson Papinha / REP ; Flávio da Coelce / 
AVANTE ; Getúlio Wargas / PTB ; Haroldo da Saúde / SD ; Irmão Bento / PSD ; Irmão 
Charles / PTB; Leandro Lima / PTB; Luciano Pinheiro / PP; Renan do Posto Coluna / PSB 
; Valda / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n° 58 de 2023, Dispõe sobre 
a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União Federal 
visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n. 14.434, de 04 de agosto de 2022, 
que institui o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de 
Enfermagem, das Parteiras e dá outras providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito 
Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira da Silva - Sim; Antonio Carlos Gomes - Sim 
; Carlos Eloy Cavalcante Lima - Sim ; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Não Votou ; 
Edson Carlos de Almeida - Sim ; José Flávio Cabral Lima - Sim; Getúlio Wargas dos Santos 
Av. Francisco Eudes Ximenes, I\IQ 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 3)40/2O2 
11 n n•-)9 
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- Sim; Erisvaldo de Sousa Nascimento - Sim ; Jose Luis Bento Dias - Sim ; José Charles dos 
Santos - Sim ; Carlos Leandro Pereira Lima - Sim ; Francisco Luciano Pinheiro da Silva - 
Sim ; Rhenan Cavalcante Assunção - Sim ; Valdeli Fernandes de Almeida - Sim ; 2 - 
Projeto de Lei Ordinária n2 64 de 2023, Dispõe sobre a reformulação do conselho 
municipal de saúde no Município de Horizonte e dá outras providências. Autor: Nezinho 
Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira da Silva - Sim ; Antonio Carlos 
Gomes - Sim ; Carlos Eloy Cavalcante Lima - Sim; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - 
Não Votou ; Edson Carlos de Almeida - Sim ; José Flávio Cabral Lima - Sim ; Getúlio 
Wargas dos Santos - Sim; Erisvaldo de Sousa Nascimento - Sim ; Jose Luis Bento Dias - 
Sim ; José Charles dos Santos - Sim ; Carlos Leandro Pereira Lima - Sim ; Francisco 
Luciano Pinheiro da Silva - Sim ; Rhenan Cavalcante Assunção - Sim ; Valdeli Fernandes 
de Almeida - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária n° 65 de 2023, Dispõe sobre a criação 
do Plano Municipal de Promoção à Igualdade Racial do Município de Horizonte 
(PLAMPIR), e dá outras providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Adriana Silveira da Silva - Sim ; Antonio Carlos Gomes - Sim ; Carlos Eloy 
Cavalcante Lima - Sim; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Não Votou; Edson Carlos de 
Almeida - Sim ; José Flávio Cabral Lima - Sim; Getúlio Wargas dos Santos - Sim; Erisvaldo 
de Sousa Nascimento - Sim ; Jose Luis Bento Dias - Sim ; José Charles dos Santos - Sim ; 
Carlos Leandro Pereira Lima - Sim ; Francisco Luciano Pinheiro da Silva - Sim ; Rhenan 
Cavalcante Assunção - Sim ; Valdeli Fernandes de Almeida - Sim ; 4 - Projeto de Lei 
Ordinária n'2 68 de 2023, Dispõe sobre medidas para o equacionamento do déficit 
atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (FUMSEG) e dá outras providências. 
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira da Silva - Sim ; 
Antonio Carlos Gomes - Sim ; Carlos Eloy Cavalcante Lima - Sim ; Diego Pinheiro de 
Oliveira da Silva - Não Votou ; Edson Carlos de Almeida - Sim ; José Flávio Cabral Lima - 
Sim; Getúlio Wargas dos Santos - Sim; Erisvaldo de Sousa Nascimento - Sim ; Jose Luis 
Bento Dias - Não Votou ; José Charles dos Santos - Sim ; Carlos Leandro Pereira Lima - 
Sim ; Francisco Luciano Pinheiro da Silva - Sim ; Rhenan Cavalcante Assunção - Sim ; 
Valdeli Fernandes de Almeida - Sim; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nQ 21 de 2023, 
Concede Titulo de Cidadão Horizontino ao Pastor Bernardo Johnson Silva dos Santos. 
Autores: Irmão Charles, Adriana Silveira, Carlos da Bodega, Carlos Eloy, Diego Pinheiro, 
Edson Papinha, Flávio da Coelce, Getúlio Wargas, Haroldo da Saúde, Irmão Bento, 
Leandro Lima, Professora Alidiana, Renan do Posto Coluna, Tatiana Nogueira, Valda, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Adriana Silveira da Silva - Sim ; Antonio Carlos Gomes - Sim ; Carlos Eloy 
Cavalcante Lima - Sim; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Não Votou; Edson Carlos de 
Almeida - Sim ; José Flávio Cabral Lima - Sim; Getúlio Wargas dos Santos - Sim; Erisvaldo 
de Sousa Nascimento - Sim ; Jose Luis Bento Dias - Não Votou ; José Charles dos Santos - 
Sim ; Carlos Leandro Pereira Lima - Sim ; Francisco Luciano Pinheiro da Silva - Sim ; 
Rhenan Cavalcante Assunção - Sim; Valdeli Fernandes de Almeida - Sim; 6 - Projeto de 
Decreto Legislativo nQ 22 de 2023, Concede Titulo de Cidadão Horizontino ao Pastor 
José Roberto da Silva. Autores: Irmão Charles, Adriana Silveira, Carlos da Bodega, Carlos 
Eloy, Diego Pinheiro, Edson Papinha, Flávio da Coelce, Getúlio Wargas, Haroldo da Saúde, 
Irmão Bento, Leandro Lima, Professora Alidiana, Renan do Posto Coluna, Tatiana 
Nogueira, Valda, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira da Silva - Sim; Antonio Carlos Gomes - Sim 
; Carlos Eloy Cavalcante Lima - Sim ; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Não Votou ; 
Edson Carlos de Almeida - Sim ; José Flávio Cabral Lima - Sim; Getúlio Wargas dos Santos 
- Sim ; Erisvaldo de Sousa Nascimento - Sim ; Jose Luis Bento Dias - Não Votou ; José 
Charles dos Santos - Sim; Carlos Leandro Pereira Lima - Sim; Francisco Luciano Pinheiro 
da Silva - Sim; Rhenan Cavalcante Assunção - Sim ; Valdeli Fernandes de Almeida - Sim; 
Av. Francisco Eudes Ximenes, NQ 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 31/10/2023 
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7 - Requerimento ng 154 de 2023, Requer a recuperação do calçamento e o 
complemento do asfalto das ruas Francisco Rodrigues, Francisco Carlos Marques e 
Francisco Miguel no Bairro Planalto Horizonte. Autor: Carlos da Bodega, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Adriana Silveira da Silva - Sim; Antonio Carlos Gomes - Sim; Carlos Eloy Cavalcante Lima 
- Sim; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Não Votou; Edson Carlos de Almeida - Sim; 
José Flávio Cabral Lima - Sim ; Getúlio Wargas dos Santos - Sim ; Erisvaldo de Sousa 
Nascimento - Sim ; Jose Luis Bento Dias - Não Votou ; José Charles dos Santos - Sim ; 
Carlos Leandro Pereira Lima - Sim ; Francisco Luciano Pinheiro da Silva - Sim ; Rhenan 
Cavalcante Assunção - Sim ; Valdeli Fernandes de Almeida - Sim; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente encerrou a presente 
Sessão informando que a próxima Sessão Ordinária dar-se-á no dia 07 de novembro de 
2023. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Horizonte aos 31 dias do mês de outubro 
de 2023. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
/ 09 
Presidente: Diego Secretario: 
Pinheiro de Oliveira Getúlio Wargas dos 
da Silva / AVANTE Santos / PTB 
Av. Francisco Eudes Ximenes, NP 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 31/10/2023 
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