sessao nº 36

Ata Eletrônica da 36ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 28/11/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 28/11/2023 - 19:27 
Mesa Diretora: Presidente: Diego Pinheiro / AVANTE ; 1º Secretário: Tatiana Nogueira /
REP 
Lista de Presença na Sessão: Adriana Silveira / PP ; Antônio Filho / PSD ; Carlos da
Bodega / PDT ; Carlos Eloy / PDT ; Diego Pinheiro / AVANTE ; Edson Papinha / REP ; Flávio
da Coelce / AVANTE ; Getúlio Wargas / PTB ; Haroldo da Saúde / SD ; Leandro Lima / PTB
; Luciano Pinheiro / PP ; Renan do Posto Coluna / PSB ; Tatiana Nogueira / REP ; Valda /
PSB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Irmão Bento / Não Informado 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2023, Define as
Alíquotas de Contribuição Previdenciária do Município para o Regime Próprio de
Previdência Social (FUMSEG) e demais providências na forma da Lei. Autor: Nezinho
Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2023, Denomina as ruas: João Luiz da Silva,
José Marcelo de Araújo e Francisca Maria Assunção Borges situadas no Centro de
Horizonte, conforme a planta urbana do Município, na forma que indica. Autor: Carlos da
Bodega, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Expedientes: Diversos: Os Vereadores Renan do Posto Coluna e Flávio da Coelce
participaram da Sessão Plenária de modo virtual nos termos do art. 104-A do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Horizonte/CE. O Sr. Presidente convida a Sra. Thaís
Pinheiro Uchoa, empreendedora do Município de Horizonte, que desejou manifestar-se
acerca da aprovação da Indicação n. 031/2023 de autoria do Vereador Antônio Filho. A
empreendedora utilizou da palavra para agradecer a aprovação da matéria. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriana Silveira / PP ; Antônio Filho / PSD ; Carlos
da Bodega / PDT ; Carlos Eloy / PDT ; Diego Pinheiro / AVANTE ; Edson Papinha / REP ;
Flávio da Coelce / AVANTE ; Getúlio Wargas / PTB ; Haroldo da Saúde / SD ; Leandro Lima
/ PTB ; Luciano Pinheiro / PP ; Renan do Posto Coluna / PSB ; Tatiana Nogueira / REP ;
Valda / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2023, Dispõe sobre
o cumprimento do estatuído no inciso XVII do art. 33 da Lei Orgânica do Município de
Horizonte para a Legislatura seguinte (2025-2028) na forma que indica. Autor: Mesa
Diretora - Mesa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira da Silva - Sim ; Antônio Euzébio de Sousa
Filho - Sim ; Antonio Carlos Gomes - Sim ; Carlos Eloy Cavalcante Lima - Sim ; Diego
Pinheiro de Oliveira da Silva - Não Votou ; Edson Carlos de Almeida - Sim ; José Flávio
Cabral Lima - Sim ; Getúlio Wargas dos Santos - Sim ; Erisvaldo de Sousa Nascimento -
Sim ; Carlos Leandro Pereira Lima - Sim ; Francisco Luciano Pinheiro da Silva - Sim ;
Rhenan Cavalcante Assunção - Sim ; Fátima Tatiana Freire Nogueira - Sim ; Valdeli
Fernandes de Almeida - Sim ; 2 - Projeto de Resolução nº 8 de 2023, Altera
dispositivos da Resolução n. 002, de 11 de maio de 2012, que trata sobre os valores de
diárias de deslocamentos de vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Horizonte/
Ce, na forma que indica. Autor: Mesa Diretora - Mesa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira da
Silva - Sim ; Antônio Euzébio de Sousa Filho - Sim ; Antonio Carlos Gomes - Sim ; Carlos
Eloy Cavalcante Lima - Sim ; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Não Votou ; Edson
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Carlos de Almeida - Sim ; José Flávio Cabral Lima - Sim ; Getúlio Wargas dos Santos - Sim
; Erisvaldo de Sousa Nascimento - Sim ; Carlos Leandro Pereira Lima - Sim ; Francisco
Luciano Pinheiro da Silva - Sim ; Rhenan Cavalcante Assunção - Sim ; Fátima Tatiana
Freire Nogueira - Sim ; Valdeli Fernandes de Almeida - Sim ; 3 - Indicação nº 17 de
2023, Dispõe sobre a cessão de uso de amplificadores de voz portáteis com fins
educacionais aos professores da rede pública municipal de Horizonte, na forma que
indica. Autor: Carlos Eloy, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira da Silva - Sim ; Antônio Euzébio
de Sousa Filho - Sim ; Antonio Carlos Gomes - Sim ; Carlos Eloy Cavalcante Lima - Sim ;
Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Não Votou ; Edson Carlos de Almeida - Sim ; José
Flávio Cabral Lima - Sim ; Getúlio Wargas dos Santos - Sim ; Erisvaldo de Sousa
Nascimento - Sim ; Carlos Leandro Pereira Lima - Sim ; Francisco Luciano Pinheiro da
Silva - Sim ; Rhenan Cavalcante Assunção - Sim ; Fátima Tatiana Freire Nogueira - Sim ;
Valdeli Fernandes de Almeida - Sim ; 4 - Indicação nº 31 de 2023, Institui no âmbito do
Município de Horizonte o Dia do Empreendedor Horizontino, na forma que indica.
Autores: Antônio Filho, Leandro Lima, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira da Silva - Sim ;
Antônio Euzébio de Sousa Filho - Sim ; Antonio Carlos Gomes - Sim ; Carlos Eloy
Cavalcante Lima - Sim ; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Não Votou ; Edson Carlos de
Almeida - Sim ; José Flávio Cabral Lima - Sim ; Getúlio Wargas dos Santos - Sim ; Erisvaldo
de Sousa Nascimento - Sim ; Carlos Leandro Pereira Lima - Sim ; Francisco Luciano
Pinheiro da Silva - Sim ; Rhenan Cavalcante Assunção - Sim ; Fátima Tatiana Freire
Nogueira - Sim ; Valdeli Fernandes de Almeida - Sim ; 5 - Indicação nº 33 de 2023,
Dispõe sobre a criação do cemitério e crematório público de animais domésticos ou
domesticados no âmbito do Município de Horizonte e dá outras providências. Autores:
Carlos Eloy, Adriana Silveira, Carlos da Bodega, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira da Silva -
Sim ; Antônio Euzébio de Sousa Filho - Sim ; Antonio Carlos Gomes - Sim ; Carlos Eloy
Cavalcante Lima - Sim ; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Não Votou ; Edson Carlos de
Almeida - Sim ; José Flávio Cabral Lima - Sim ; Getúlio Wargas dos Santos - Sim ; Erisvaldo
de Sousa Nascimento - Sim ; Carlos Leandro Pereira Lima - Sim ; Francisco Luciano
Pinheiro da Silva - Sim ; Rhenan Cavalcante Assunção - Sim ; Fátima Tatiana Freire
Nogueira - Sim ; Valdeli Fernandes de Almeida - Sim ; 6 - Indicação nº 34 de 2023,
Estabelece obrigatoriedade às unidades de saúde públicas e privadas do Município de
Horizonte, para que ofereçam leito separado para mães de natimorto e mães com óbito
fetal, cujos procedimentos estão relacionados à humanização do luto materno e parental,
na forma que indica. Autores: Tatiana Nogueira, Antônio Filho, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana
Silveira da Silva - Sim ; Antônio Euzébio de Sousa Filho - Sim ; Antonio Carlos Gomes -
Sim ; Carlos Eloy Cavalcante Lima - Sim ; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Não Votou
; Edson Carlos de Almeida - Sim ; José Flávio Cabral Lima - Sim ; Getúlio Wargas dos
Santos - Sim ; Erisvaldo de Sousa Nascimento - Sim ; Carlos Leandro Pereira Lima - Sim ;
Francisco Luciano Pinheiro da Silva - Sim ; Rhenan Cavalcante Assunção - Sim ; Fátima
Tatiana Freire Nogueira - Sim ; Valdeli Fernandes de Almeida - Sim ; 7 - Requerimento
nº 161 de 2023, Requer a pavimentação asfáltica no Bairro Planalto Horizonte, no
Município de Horizonte, na forma que indica. Autor: Tatiana Nogueira, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana
Silveira da Silva - Sim ; Antônio Euzébio de Sousa Filho - Sim ; Antonio Carlos Gomes -
Sim ; Carlos Eloy Cavalcante Lima - Sim ; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Não Votou
; Edson Carlos de Almeida - Sim ; José Flávio Cabral Lima - Sim ; Getúlio Wargas dos
Santos - Sim ; Erisvaldo de Sousa Nascimento - Sim ; Carlos Leandro Pereira Lima - Sim ;
Francisco Luciano Pinheiro da Silva - Sim ; Rhenan Cavalcante Assunção - Sim ; Fátima
Tatiana Freire Nogueira - Sim ; Valdeli Fernandes de Almeida - Sim ; 8 - Requerimento
nº 162 de 2023, Requer a reforma do Campo da Juventude no bairro Malcozinhado, na
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forma que indica, neste Município. Autor: Irmão Bento, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de
Pauta pela ausência do Vereador em Plenário ; 9 - Requerimento nº 163 de 2023,
Requer a manutenção da coberta do Ginásio Poliesportivo da Escola Maria Regiana, neste
Município, na forma que indica. Autor: Getúlio Wargas, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira da
Silva - Sim ; Antônio Euzébio de Sousa Filho - Sim ; Antonio Carlos Gomes - Sim ; Carlos
Eloy Cavalcante Lima - Sim ; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Não Votou ; Edson
Carlos de Almeida - Sim ; José Flávio Cabral Lima - Sim ; Getúlio Wargas dos Santos - Sim
; Erisvaldo de Sousa Nascimento - Sim ; Carlos Leandro Pereira Lima - Sim ; Francisco
Luciano Pinheiro da Silva - Sim ; Rhenan Cavalcante Assunção - Sim ; Fátima Tatiana
Freire Nogueira - Sim ; Valdeli Fernandes de Almeida - Sim ; 
Oradores do Expediente: 1 - Carlos da Bodega / PDT 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a presente
Sessão informando que a próxima Ordem do Dia dar-se-á logo mais ao término desta, em
Sessão Extraordinária, a fim de apreciarmos o Projeto de Lei n. 077/2023. Sala das
Sessões da Câmara Municipal de Horizonte aos 28 dias do mês de novembro de 2023. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Diego
Pinheiro de Oliveira
da Silva / AVANTE 
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1º Secretário:
Fátima Tatiana Freire
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