sessao nº 10

Ata Eletrônica da 10ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 28/11/2023 -
19:21 ; Encerramento: 28/11/2023 - 19:38 
Mesa Diretora: Presidente: Diego Pinheiro / AVANTE ; 1º Secretário: Tatiana Nogueira /
REP 
Lista de Presença na Sessão: Adriana Silveira / PP ; Antônio Filho / PSD ; Carlos da
Bodega / PDT ; Carlos Eloy / PDT ; Diego Pinheiro / AVANTE ; Edson Papinha / REP ; Flávio
da Coelce / AVANTE ; Getúlio Wargas / PTB ; Haroldo da Saúde / SD ; Leandro Lima / PTB
; Luciano Pinheiro / PP ; Tatiana Nogueira / REP ; Valda / PSB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Irmão Bento / Não Informado ; Renan do Posto
Coluna / Não Informado 
Expedientes: Diversos: O Sr. Presidente colheu os pareceres verbais das Comissões de
Constituição e Justiça (CCJ) e Orçamento, Fiscalização e Administração Pública que deram
pareceres favoráveis à aprovação do Projeto de Lei n. 077/2023. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriana Silveira / PP ; Antônio Filho / PSD ; Carlos
da Bodega / PDT ; Carlos Eloy / PDT ; Diego Pinheiro / AVANTE ; Edson Papinha / REP ;
Flávio da Coelce / AVANTE ; Getúlio Wargas / PTB ; Haroldo da Saúde / SD ; Leandro Lima
/ PTB ; Luciano Pinheiro / PP ; Tatiana Nogueira / REP ; Valda / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2023, Define as
Alíquotas de Contribuição Previdenciária do Município para o Regime Próprio de
Previdência Social (FUMSEG) e demais providências na forma da Lei. Autor: Nezinho
Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 2,
Resultado: Aprovado - Obs.: O Vereador Flávio da Coelce votou de forma virtual Votos
Nominais : Adriana Silveira da Silva - Sim ; Antônio Euzébio de Sousa Filho - Sim ;
Antonio Carlos Gomes - Sim ; Carlos Eloy Cavalcante Lima - Sim ; Diego Pinheiro de
Oliveira da Silva - Não Votou ; Edson Carlos de Almeida - Sim ; José Flávio Cabral Lima -
Sim ; Getúlio Wargas dos Santos - Abstenção ; Erisvaldo de Sousa Nascimento - Abstenção
; Carlos Leandro Pereira Lima - Sim ; Francisco Luciano Pinheiro da Silva - Sim ; Fátima
Tatiana Freire Nogueira - Sim ; Valdeli Fernandes de Almeida - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a presente
Sessão informando que a próxima Sessão Ordinária dar-se-á no dia 05 de dezembro de
2023. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Horizonte aos 28 dias do mês de
novembro de 2023. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Horizonte
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28/11/2023
Av. Francisco Eudes Ximenes, Nº 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http://
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Presidente: Diego
Pinheiro de Oliveira
da Silva / AVANTE 
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1º Secretário:
Fátima Tatiana Freire
Nogueira / REP 
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