sessao nº 11

Ata Eletrônica da 11ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 12/12/2023 -
20:00 ; Encerramento: 12/12/2023 - 21:01 
Mesa Diretora: Presidente: Diego Pinheiro / AVANTE ; 2º Secretário: Getúlio Wargas /
PTB 
Lista de Presença na Sessão: Adriana Silveira / PP ; Antônio Filho / PSD ; Carlos da
Bodega / PDT ; Carlos Eloy / PDT ; Diego Pinheiro / AVANTE ; Edson Papinha / REP ; Flávio
da Coelce / AVANTE ; Getúlio Wargas / PTB ; Irmão Bento / PSD ; Leandro Lima / PTB ;
Luciano Pinheiro / PP ; Renan do Posto Coluna / PSB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Haroldo da Saúde / Não Informado ; Tatiana
Nogueira / Missão Oficial ; Valda / Não Informado 
Expedientes: Diversos: O Sr. Presidente concede a palavra à sra. Valdênia, Presidente do
Sindicato dos Servidores Públicos de Horizonte que se manifestou acerca das matérias em
pauta. Também se manifestou acerca do Projeto de Lei n. 081/2023 sobre os servidores da
Câmara Municipal, o Procurador da Casa, Dr. Pedro Menezes. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriana Silveira / PP ; Antônio Filho / PSD ; Carlos
da Bodega / PDT ; Carlos Eloy / PDT ; Diego Pinheiro / AVANTE ; Edson Papinha / REP ;
Flávio da Coelce / AVANTE ; Getúlio Wargas / PTB ; Irmão Bento / PSD ; Leandro Lima /
PTB ; Luciano Pinheiro / PP ; Renan do Posto Coluna / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2023, Autoriza a
abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras
providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Pareceres Verbais Favoráveis
das Comissões de Constituição e Justiça e Orçamento e Finanças Votos Nominais :
Adriana Silveira - Sim ; Antônio Filho - Sim ; Carlos Eloy - Sim ; Carlos da Bodega - Sim ;
Diego Pinheiro - Não Votou ; Edson Papinha - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ; Getúlio Wargas
- Sim ; Irmão Bento - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Luciano Pinheiro - Sim ; Renan do Posto
Coluna - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2023, Institui gratificação fixa aos
Servidores Efetivos que integram o quadro da estratégia Saúde da Família e das equipes
multiprofissionais na atenção primaria a saúde e adota outras providências Autor: Nezinho
Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Pareceres Verbais Favoráveis das Comissões de Constituição e
Justiça e Orçamento e Finanças Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Antônio Filho -
Sim ; Carlos Eloy - Sim ; Carlos da Bodega - Sim ; Diego Pinheiro - Não Votou ; Edson
Papinha - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ; Getúlio Wargas - Sim ; Irmão Bento - Sim ;
Leandro Lima - Sim ; Luciano Pinheiro - Sim ; Renan do Posto Coluna - Sim ; 3 - Projeto
de Lei Ordinária nº 81 de 2023, Altera os artigos 76, 77, 78 e 80 da Lei n. 1.466/2021,
de 16 de dezembro de 2021, para atualizar as disposições sobre gratificação por titulação
no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores de Provimento Efetivo da
Câmara Municipal de Horizonte/CE e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora -
Mesa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Pareceres Verbais Favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça e Orçamento e
Finanças Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Antônio Filho - Sim ; Carlos Eloy - Sim
; Carlos da Bodega - Sim ; Diego Pinheiro - Não Votou ; Edson Papinha - Sim ; Flávio da
Câmara Municipal de Horizonte
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
12/12/2023
Av. Francisco Eudes Ximenes, Nº 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http://
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 13/12/2023
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Coelce - Sim ; Getúlio Wargas - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Luciano
Pinheiro - Sim ; Renan do Posto Coluna - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a
presente Sessão, convocando a todos para a 12ª Sessão Extraordinária desta Casa no dia
14 de dezembro de 2023 às 14hs, a fim de apreciar aos Projetos de Lei n. 082 e 083/2023.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Horizonte aos 12 dias do mês de dezembro de
2023. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Horizonte
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: Diego
Pinheiro de Oliveira
da Silva / AVANTE 
____________________
2º Secretário:
Getúlio Wargas dos
Santos / PTB 
12/12/2023
Av. Francisco Eudes Ximenes, Nº 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http://
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