sessao nº 15

Ata Eletrônica da 15ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 28/12/2023 -
09:00 ; Encerramento: 28/12/2023 - 09:19 
Mesa Diretora: Presidente: Diego Pinheiro / AVANTE ; 1º Secretário: Tatiana Nogueira /
REP 
Lista de Presença na Sessão: Adriana Silveira / PP ; Carlos da Bodega / PDT ; Carlos
Eloy / PDT ; Diego Pinheiro / AVANTE ; Edson Papinha / REP ; Flávio da Coelce / AVANTE
; Getúlio Wargas / PTB ; Irmão Bento / PSD ; Leandro Lima / PTB ; Luciano Pinheiro / PP ;
Tatiana Nogueira / REP ; Valda / PSB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Antônio Filho / Não Informado ; Haroldo da
Saúde / Não Informado ; Renan do Posto Coluna / Não Informado 
Expedientes: Diversos: O Sr. Presidente anuncia que a Vereadora Adriana Silveira
participará desta Sessão através da plataforma virtual, nos termos dos arts. 104 e 104-A
do Regimento Interno desta Casa. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriana Silveira / PP ; Carlos da Bodega / PDT ;
Carlos Eloy / PDT ; Diego Pinheiro / AVANTE ; Edson Papinha / REP ; Flávio da Coelce /
AVANTE ; Getúlio Wargas / PTB ; Irmão Bento / PSD ; Leandro Lima / PTB ; Luciano
Pinheiro / PP ; Tatiana Nogueira / REP ; Valda / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2023, Concede
inserção tributária aos beneficiários dos programas de habitação de interesse social
custeados pelas fontes de recursos indicadas no art. 6º, incisos I a IV, da Lei Nacional n.º
14.620, de 13 de julho de 2023. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Adriana Silveira - Não Votou ; Carlos Eloy - Sim ; Carlos da Bodega - Sim ; Diego Pinheiro -
Não Votou ; Edson Papinha - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ; Getúlio Wargas - Sim ; Irmão
Bento - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Luciano Pinheiro - Sim ; Tatiana Nogueira - Sim ; Valda
- Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2023, Autoriza a abertura de crédito
adicional especial ao vigente orçamento da seguridade social, e dá outras providências.
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Carlos Eloy
- Sim ; Carlos da Bodega - Sim ; Diego Pinheiro - Não Votou ; Edson Papinha - Sim ; Flávio
da Coelce - Sim ; Getúlio Wargas - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Luciano
Pinheiro - Sim ; Tatiana Nogueira - Sim ; Valda - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declara encerrada
esta Sessão Legislativa Extraordinária, convocando esta Casa para a 1ª Sessão Ordinária
de 2024, no dia 06 de fevereiro de 2024. Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Horizonte, aos 28 dias do mês de dezembro de 2023.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Horizonte
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
28/12/2023
Av. Francisco Eudes Ximenes, Nº 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http://
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 28/12/2023
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Câmara Municipal de Horizonte
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: Diego
Pinheiro de Oliveira
da Silva / AVANTE 
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1º Secretário:
Fátima Tatiana Freire
Nogueira / REP 
28/12/2023
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