sessao nº 4

Câmara Municipal de Horizonte 
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Ata Eletrônica da 4° Sessão Ordinária da 4° Sessão Legislativa da 9°- Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 05/03/2024 - 17:00 ; 
Encerramento: 05/03/2024 - 19:00 
Mesa Diretora: Presidente: Antônio Filho / PSD ; 1° Secretário: Tatiana Nogueira / REP 
Lista de Presença na Sessão: Adriana Silveira / PP ; Antônio Filho / PSD ; Carlos da 
Bodega / PDT; Carlos Eloy / PDT; Edson Papinha / REP; Flávio da Coelce / AVANTE ; 
Getúlio Vargas / PTB; Haroldo da Saúde / SD ; Irmão Bento / PSD ; Leandro Lima / PTB; 
Luciano Pinheiro / PP; Tatiana Nogueira / REP ; Valda / PSB 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 1 de 2024, Altera o art. 1° e 
os anexos da Lei Municipal n° 1.534 e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora - 
Mesa, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei Ordinária 
n2 2 de 2024, Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.536 de 09 de março de 2023, e dá 
outras providências. Autor: Mesa Diretora - Mesa, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária n2 12 de 2024, Denomina o equipamento 
público, na forma que indica e dá outras providências. Autor: Antônio Filho, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária n2 13 de 2024, 
Institui a Semana Municipal de Empreendedorismo Feminino e o Dia da Mulher 
Empreendedora horizontina. Autor: Tatiana Nogueira, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária n2 14 de 2024, Institui o Dia 
Municipal de Combate ao Feminicídio. Autor: Tatiana Nogueira, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Resolução n2 2 de 2024, Institui o 
Programa Câmara na Escola e adota outras providências. Autor: Mesa Diretora - Mesa, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Expedientes: Diversos: O Sr. Presidente anuncia que os Vereadores Diego Pinheiro e 
Adriana Silveira participaram desta Sessão através da plataforma virtual, nos termos dos 
arts. 104 e 104-A do Regimento Interno desta Casa. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Filho / PSD ; Carlos da Bodega / PDT; 
Carlos Eloy / PDT; Edson Papinha / REP ; Flávio da Coelce / AVANTE ; Getúlio Vargas / 
PTB; Irmão Bento / PSD ; Leandro Lima / PTB; Luciano Pinheiro / PP; Tatiana Nogueira / 
REP; Valda / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar n2 1 de 2024, Institui 
a Patrulha Maria da Penha e a Patrulha Preventiva Escolar na estrutura da Guarda 
Municipal de Horizonte e dá outras providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito 
Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Antônio Filho - Não ; Carlos Eloy - 
Sim ; Carlos da Bodega - Sim ; Diego Pinheiro - Sim ; Edson Papinha - Sim ; Flávio da 
Coelce - Sim ; Getúlio Vargas - Sim; Irmão Bento - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Luciano 
Pinheiro - Sim; Tatiana Nogueira - Sim; Valda - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária n2 6 
de 2024, Cria a Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Mulher no Município de 
Horizonte e dá outras providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Adriana Silveira - Não Votou ; Antônio Filho - Não Votou; Carlos Eloy - Sim; 
Carlos da Bodega - Sim; Diego Pinheiro - Sim; Edson Papinha - Sim; Flávio da Coelce - 
Sim; Getúlio Vargas - Sim; Irmão Bento - Sim; Leandro Lima - Sim; Luciano Pinheiro - 
Sim; Tatiana Nogueira - Sim; Valda - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária n2 7 de 2024, 
Altera a estrutura do fundo de previdência privada municipal na Secretaria de 
Planejamento e Administração, art. 44 da Lei n. 509 de 13 junho de 2005, alterada pela 
Av. Francisco Eudes Ximenes, AIP- 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 07/03/2024 
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Câmara Municipal de Horizonte 
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Lei n. 1093/2015 e dispositivos da Lei 1417/21 de 25 de junho de 2021, e dá outras 
providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - 
Sim ; Antônio Filho - Não Votou ; Carlos Eloy - Sim ; Carlos da Bodega - Sim ; Diego 
Pinheiro - Não Votou; Edson Papinha - Sim; Flávio da Coelce - Sim; Getúlio Vargas - Sim 
; Irmão Bento - Sim; Leandro Lima - Sim; Luciano Pinheiro - Sim; Tatiana Nogueira - Sim 
; Valda - Sim; 4 - Projeto de Lei Ordinária n° 8 de 2024, Altera a Lei n. 1246, de 21 de 
setembro de 2018, e dá outras providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Adriana Silveira - Sim; Antônio Filho - Não Votou; Carlos Eloy - Sim; Carlos 
da Bodega - Sim ; Edson Papinha - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ; Getúlio Vargas - Sim ; 
Irmão Bento - Sim; Leandro Lima - Sim; Luciano Pinheiro - Sim; Tatiana Nogueira - Sim 
; Valda - Sim; 5 - Projeto de Lei Ordinária n° 10 de 2024, Denomina o Equipamento 
Público, na forma que indica e dá outras providências. Autor: Carlos Eloy, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Antônio Filho - Não Votou ; Carlos Eloy - Sim ; Carlos da Bodega - Sim ; Edson Papinha - 
Sim ; Flávio da Coelce - Sim ; Getúlio Vargas - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Leandro Lima - 
Sim; Luciano Pinheiro - Sim; Tatiana Nogueira - Sim; Valda - Sim; 6 - Projeto de Lei 
Ordinária n° 11 de 2024, Denomina o Equipamento Público, na forma que indica e dá 
outras providências. Autor: Carlos Eloy, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antônio Filho - Não Votou ; Carlos 
Eloy - Sim ; Carlos da Bodega - Sim ; Edson Papinha - Sim ; Flávio da Coelce - Sim ; 
Getúlio Vargas - Sim; Irmão Bento - Sim; Leandro Lima - Sim; Luciano Pinheiro - Sim; 
Tatiana Nogueira - Sim ; Valda - Sim ; 7 - Requerimento n° 13 de 2024, Requer a 
isenção de taxa de emissão dos documentos de Identidade e da Certidão de Nascimento, 
no âmbito do Município. Autor: Irmão Bento, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antônio Filho - Não Votou ; 
Carlos Eloy - Sim; Carlos da Bodega - Sim; Edson Papinha - Sim; Flávio da Coelce - Sim; 
Getúlio Vargas - Sim; Irmão Bento - Sim; Leandro Lima - Sim; Luciano Pinheiro - Sim; 
Tatiana Nogueira - Sim ; Valda - Sim ; 8 - Requerimento n° 14 de 2024, Requer a 
pavimentação em pedra tosca seguida do afastamento do beco do cacete, na forma que 
indica, neste Município. Autor: Flávio da Coelce, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de 
Pauta a pedido do autor; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada 
esta Sessão, informando que a próxima Ordem do Dia dar-se-á no dia 12 de março de 
2024. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Horizonte, aos 05 dias do mês de março 
de 2024. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Av. Francisco Eudes Ximenes, AP 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 07/03/2024 
Câmara Municipal de Horizonte 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
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Presidente: Antônio 1 9 Secretário: 
Euzebio de Sousa Fátima Tatiana Freire 
Filho / PSD Nogueira / REP 
Av. Francisco Eudes Ximenes, .1%1Q 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
www.horizonte.cedeg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 07/03/2024 
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