sessao nº 5

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Câmara Municipal de Horizonte 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
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Ata Eletrônica da 5o Sessão Ordinária da 4o Sessão Legislativa da 90 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 12/03/2024 - 18:00 ; 
Encerramento: 12/03/2024 - 18:56 
Mesa Diretora: Presidente: Diego Pinheiro / AVANTE ; 1° Secretário: Getúlio Vargas / 
PTB 
Lista de Presença na Sessão: Adriana Silveira / PP ; Antônio Filho / PSD ; Carlos da 
Bodega / PDT; Carlos Eloy / PDT; Diego Pinheiro / AVANTE ; Edson Papinha / REP ; 
Getúlio Vargas / PTB; Haroldo da Saúde / SD ; Irmão Bento / PSD ; Leandro Lima / PTB; 
Luciano Pinheiro / PP ; Renan do Posto Coluna / PSB ; Tatiana Nogueira / REP ; Valda / 
PSB 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária no 15 de 2024, Concede 
reajuste na tabela vencimental do anexo III e IV da Lei n. 1.417, de 25 de junho de 2021, e 
altera a Lei Municipal n. 1.417, de 25 de junho de 2021, e dá outras providências. Autor: 
Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
2 - Projeto de Lei Ordinária no 16 de 2024, Concede reajuste na tabela vencimental do 
anexo II da Lei n. 1.353, de 18 de março de 2020, alterada pela Lei n. 1.482, de 24 de 
março de 2022, e na tabela do anexo II da Lei n. 1.347, de 21 de fevereiro de 2020, 
alterada pela Lei n.1.482, de 24 de março de 2022 e dá outras providências. Autor: 
Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
3 - Projeto de Lei Ordinária no 17 de 2024, Dispõe sobre o reajuste salarial dos 
Profissionais do Magistério do Município de Horizonte/CE, e adota outras providências. 
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária no 18 de 2024, Fixa o valor da Bolsa 
Qualificada de que trata o caput do art. 5° da Lei n. 1.498, de 1° de junho de 2022, e dá 
outras providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Projeto de Lei Ordinária no 19 de 2024, Dispõe 
sobre a atualização do valor do salário mínimo dos servidores públicos municipais de 
Horizonte e dá outras providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Projeto de Decreto Legislativo n2 4 
de 2024, Concede Título de Cidadã Horizontina a Senhora Viviane Borges Miranda. 
Autores: Adriana Silveira, Antônio Filho, Carlos da Bodega, Carlos Eloy, Diego Pinheiro, 
Edson Papinha, Flávio da Coelce, Getúlio Vargas, Haroldo da Saúde, Irmão Bento, Leandro 
Lima, Luciano Pinheiro, Renan do Posto Coluna, Tatiana Nogueira, Valda, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 
Expedientes: Diversos: O Sr. Presidente anuncia que os vereadores: Adriana Silveira e 
Renan do Posto Coluna participaram desta Sessão através da plataforma virtual, nos 
termos dos arts. 104 e 104-A do Regimento Interno desta Casa. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriana Silveira / PP ; Antônio Filho / PSD ; Carlos 
da Bodega / PDT; Carlos Eloy / PDT; Diego Pinheiro / AVANTE; Edson Papinha / REP; 
Getúlio Vargas / PTB; Haroldo da Saúde / SD ; Irmão Bento / PSD ; Leandro Lima / PTB; 
Luciano Pinheiro / PP; Renan do Posto Coluna / PSB ; Valda / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 1 de 2024, Altera o art. 
1° e os anexos da Lei Municipal n° 1.534 e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora - 
Mesa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim; Antônio Filho - Sim; Carlos Eloy - Sim; Carlos 
da Bodega - Sim; Diego Pinheiro - Não Votou; Edson Papinha - Sim; Getúlio Vargas - Sim 
; Haroldo da Saúde - Sim; Irmão Bento - Sim; Leandro Lima - Sim; Luciano Pinheiro - 
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Av. Francisco Eudes Ximenes, MJ 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 12/0 4 
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Sim; Renan do Posto Coluna - Sim ; Valda - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária n2 2 de 
2024, Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.536 de 09 de março de 2023, e dá outras 
providências. Autor: Mesa Diretora - Mesa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Antônio 
Filho - Sim ; Carlos Eloy - Sim ; Carlos da Bodega - Sim ; Diego Pinheiro - Não Votou ; 
Edson Papinha - Sim; Getúlio Vargas - Sim; Haroldo da Saúde - Sim; Irmão Bento - Sim; 
Leandro Lima - Sim; Luciano Pinheiro - Sim; Renan do Posto Coluna - Sim; Valda - Sim; 
3 - Projeto de Lei Ordinária n° 12 de 2024, Denomina o equipamento público, na 
forma que indica e dá outras providências. Autor: Antônio Filho, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana 
Silveira - Sim ; Antônio Filho - Sim ; Carlos Eloy - Sim ; Carlos da Bodega - Sim ; Diego 
Pinheiro - Não Votou; Edson Papinha - Sim; Getúlio Vargas - Sim; Haroldo da Saúde - Sim 
; Irmão Bento - Sim; Leandro Lima - Sim; Luciano Pinheiro - Sim; Renan do Posto Coluna 
- Sim; Valda - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária n2 13 de 2024, Institui a Semana 
Municipal de Empreendedorismo Feminino e o Dia da Mulher Empreendedora horizontina. 
Autor: Tatiana Nogueira, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta pela ausência do 
Vereador em Plenário ; 5 - Projeto de Lei Ordinária n2 14 de 2024, Institui o Dia 
Municipal de Combate ao Feminicídio. (Com uma emenda supressiva) Autor: Tatiana 
Nogueira, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta pela ausência do Vereador em 
Plenário; 6 - Projeto de Resolução n2 2 de 2024, Institui o Programa Câmara na Escola 
e adota outras providências. Autor: Mesa Diretora - Mesa, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - 
Sim; Antônio Filho - Sim; Carlos Eloy - Sim; Carlos da Bodega - Sim; Diego Pinheiro - 
Não Votou; Edson Papinha - Sim; Getúlio Vargas - Sim; Haroldo da Saúde - Sim; Irmão 
Bento - Sim; Leandro Lima - Sim; Luciano Pinheiro - Sim; Renan do Posto Coluna - Sim; 
Valda - Sim; 
Oradores do Expediente: 1 - Carlos da Bodega / PDT 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada 
esta Sessão, informando que a próxima Ordem do Dia dar-se-á no logo ao final desta 
Sessão a fim de apreciarmos os Projetos de Lei n. 015, 016, 017, 018 e 019/2024 de 
autoria do Prefeito Municipal de Horizonte. Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Horizonte, aos 12 dias do mês de março de 2024. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Presidente; Diego 19 Secretário: 
Pinheiro de Oliveira Getúlio Vargas dos 
da Silva / AVANTE Santos / PTB 
Av. Francisco Eudes Ximenes, AID- 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 12/03/2024 
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