sessao nº 1

1:ÁMAitA MUNICIPAL Dl ! 
Câmara Municipal de Horizonte 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 1 4 Sessão Extraordinária da 44 Sessão Legislativa da 94
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 12/03/2024 - 
19:30; Encerramento: 12/03/2024 - 
Mesa Diretora: Presidente: Diego Pinheiro / AVANTE ; 1° Secretário: Getúlio Vargas / 
PTB 
Lista de Presença na Sessão: Adriana Silveira / PP ; Antônio Filho / PSD ; Carlos da 
Bodega / PDT ; Carlos Eloy / PDT ; Diego Pinheiro / AVANTE ; Getúlio Vargas / PTB ; 
Haroldo da Saúde / SD ; Irmão Bento / PSD ; Leandro Lima / PTB; Luciano Pinheiro / PP; 
Valda / PSB 
Expedientes: Diversos: A Vereadora Adriana Silveira participou da Sessão de modo 
virtual 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Filho / PSD ; Carlos da Bodega / PDT ; 
Carlos Eloy / PDT; Diego Pinheiro / AVANTE; Getúlio Vargas / PTB; Haroldo da Saúde / 
SD ; Irmão Bento / PSD; Leandro Lima / PTB; Luciano Pinheiro / PP ; Valda / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n° 15 de 2024, Concede 
reajuste na tabela vencimental do anexo III e IV da Lei n. 1.417, de 25 de junho de 2021, e 
altera a Lei Municipal n. 1.417, de 25 de junho de 2021, e dá outras providências. Autor: 
Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Os pareceres foram proferidos de forma verbal 
e favoráveis Votos Nominais : Antônio Filho - Sim; Carlos Eloy - Sim; Carlos da Bodega - 
Sim; Diego Pinheiro - Não Votou; Getúlio Vargas - Sim; Haroldo da Saúde - Sim; Irmão 
Bento - Sim; Leandro Lima - Sim; Luciano Pinheiro - Sim ; Valda - Sim; 2 - Projeto de 
Lei Ordinária n° 16 de 2024, Concede reajuste na tabela vencimental do anexo II da Lei 
n. 1.353, de 18 de março de 2020, alterada pela Lei n. 1.482, de 24 de março de 2022, e 
na tabela do anexo II da Lei n. 1.347, de 21 de fevereiro de 2020, alterada pela Lei n. 
1.482, de 24 de março de 2022 e dá outras providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito 
Municipal, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado - Obs.: Os pareceres foram proferidos de forma verbal e favoráveis Votos 
Nominais : Antônio Filho - Sim ; Carlos Eloy - Sim ; Carlos da Bodega - Sim ; Diego 
Pinheiro - Não Votou; Getúlio Vargas - Sim; Haroldo da Saúde - Sim; Irmão Bento - Sim; 
Leandro Lima - Sim; Luciano Pinheiro - Sim; Valda - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária 
n° 17 de 2024, Dispõe sobre o reajuste salarial dos Profissionais do Magistério do 
Município de Horizonte/CE, e adota outras providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito 
Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado - Obs.: Os pareceres foram proferidos de forma verbal e favoráveis Votos 
Nominais : Antônio Filho - Sim ; Carlos Eloy - Sim ; Carlos da Bodega - Sim ; Diego 
Pinheiro - Não Votou; Getúlio Vargas - Sim; Haroldo da Saúde - Sim; Irmão Bento - Sim; 
Leandro Lima - Sim; Luciano Pinheiro - Sim ; Valda - Sim; 4 - Projeto de Lei Ordinária 
n° 18 de 2024, Fixa o valor da Bolsa Qualificada de que trata o caput do art. 5° da Lei n. 
1.498, de 1° de junho de 2022, e dá outras providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito 
Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado - Obs.: Os pareceres foram proferidos de forma verbal e favoráveis Votos 
Nominais : Antônio Filho - Sim ; Carlos Eloy - Sim ; Carlos da Bodega - Sim ; Diego 
Pinheiro - Não Votou; Getúlio Vargas - Sim; Haroldo da Saúde - Sim; Irmão Bento - Sim; 
Leandro Lima - Sim; Luciano Pinheiro - Sim; Valda - Sim; 5 - Projeto de Lei Ordinária 
n° 19 de 2024, Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo dos servidores 
públicos municipais de Horizonte e dá outras providências. Autor: Nezinho Farias - 
J 
Av. Francisco Eudes Ximenes, IV° 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 12/03/2024 
1 r) /CI') rIfIn A On *vir, •-• 
Câmara Municipal de Horizonte 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado - Obs.: Os pareceres foram proferidos de forma verbal e favoráveis Votos 
Nominais : Antônio Filho - Sim ; Carlos Eloy - Sim ; Carlos da Bodega - Sim ; Diego 
Pinheiro - Não Votou; Getúlio Vargas - Sim; Haroldo da Saúde - Sim; Irmão Bento - Sim; 
Leandro Lima - Sim; Luciano Pinheiro - Sim; Valda - Sim; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada 
esta Sessão, informando que a próxima Ordem do Dia dar-se-á no dia 19 de março de 
2024. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Horizonte, aos 12 dias do mês de março 
de 2024. 
" Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Presidente: Diego 
Pinheiro de Oliveira 
da Silva / AVANTE 
1Q Secretário: 
Getúlio Vargas dos 
Santos / PTB 
inwv znn,-)n 
Av. Francisco Eudes Ximenes, NQ 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 12/03/2024