| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2024-05-07 |
| native_id | 319 |
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7) GECERIDO TRIBUNAL DE CONTAS En 06 fe os/202 le DO ESTADO DO CEARÁ Ofício nº 5095/2024/SSP Fortaleza, 24 de abril de 2024 A Sua Excelência o Senhor Diego Pinheiro de Oliveira da Silva Presidente da Câmara Municipal de Horizonte Av. Francisco Eudes Ximenes, nº 123, Cep: 62880-078 Horizonte - Ce Processo nº: 06928/2018-7 Espécie do processo: CONTAS DE GOVERNO Assunto: Notificação Excelentíssimo Senhor, Por meio desta comunicação, o destinatário fica NOTIFICADO da apreciação do processo pelo Parecer Prévio nº 91/2024, conforme detalhado na decisão. Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias corridos para a realização do julgamento político das Contas ou, estando a Câmara Municipal em recesso, no primeiro mês do período legislativo imediato seguinte. O resultado deve ser comunicado a este Tribunal no prazo de 10 (dez) dias corridos após o julgamento. Verifique o quadro com informações importantes ao final deste documento. Atenciosamente, Cássio Carvalho Rocha Freire SECRETÁRIO ADJUNTO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS INFORMAÇÕES IMPORTANTES: 1. A Notificação é a forma pela qual o TCE/CE leva ao conhecimento do destinatário a ocorrência de situações diversas como: ciência de julgamentos, recomendações ou determinações a serem cumpridas, multas e/ou débitos a serem pagos ou simplesmente ciência de despacho da relatoria ou de unidade auxiliar; 2. Para acessar os documentos do processo utilize a ferramenta Contexto no endereço eletrônico do Tribunal utilizando o QR Code abaixo. Processos sigilosos, como Denúncia, por exemplo, não podem ser visualizados antes do seu julgamento; 3. A contagem do primeiro prazo acima se inicia no primeiro dia útil após o recebimento desta comunicação. 4. As informações e/ou documentos solicitados devem ser enviados por meio do Peticionamento Eletrônico do Portal de Serviços Eletrônicos deste Tribunal. 5. As próximas comunicações se darão através de publicação de expediente no Diário Oficial Eletrônico deste Tribunal, cabendo exclusivamente ao destinatário das mesmas o dever de acompanhar as matérias de seu interesse. UTILIZE A CÂMERA DO SEU CELULAR E ACESSE OS QR CODES ABAIXO PARA INSTRUÇÕES DE COMO: Aprender a enviar sua petição/peça Consultar o processo Enviar sua petição/peça Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE Telefone: (85) 3488-5900 - Ouvidoria: 0800 079 6666 - www.tce.ce.gov.br Es; ojad ajuau|eybig opeuissy IVA ALVNISSV (S)V AVANTVA VIVA 970 ODIAOS O VHISNI svo: “07:85:60 pZOZIVO/VZ - IHIIHA VHIOU OHIVANVO oIssvo Jo1-9 eu TB8TPOROAFETPSS96AO
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Câmara Municipal de Horizonte Sistema de Apoio ao Processo Legislativo NOM!. DE IIN)FisUmiIi I OVAI)u Ata Eletrônica da 114 Sessão Ordinária da 44 Sessão Legislativa da 94 Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 07/05/2024 - 18:00 ; Encerramento: 07/05/2024 - 18:54 Mesa Diretora: Presidente: Diego Pinheiro / PSD; 1° Secretário: Tatiana Nogueira / PRD Lista de Presença na Sessão: Adriana Silveira / REP ; Antônio Filho / PSD ; Carlos da Bodega / PSB ; Diego Pinheiro / PSD ; Edson Papinha / PSD ; Getúlio Vargas / PSD ; Haroldo da Saúde / PRD; Irmão Bento / PSD ; Leandro Lima / REP; Luciano Pinheiro / PSB; Renan do Posto Coluna / PRD ; Tatiana Nogueira / PRD Justificativas de Ausências na Sessão: Carlos Eloy / Tratamento de Saúde ; Valda / Tratamento de Saúde Matérias do Expediente: 1 - Parecer Prévio do Tribunal de Contas 112 91 de 2024, Prestação de contas de governo da Prefeitura Municipal de Horizonte, exercício de 2017. Autor: Tribunal de Contas do Estado do Ceará - Tribunal de Contas, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Decreto Legislativo n2 11 de 2024, Denomina de Teodorico Pereira de Menezes a rua situada no distrito de Aningas, na forma que indica, neste Município. Autor: Edson Papinha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Expedientes: Diversos: O vereador Getúlio Vargas solicitou 1 (um) minuto de silêncio pelas vítimas das enchentes no estado do Rio Grande do Sul e pelo falecimento do suplente de vereador Erasmo Moraes no Município do Crato, região do Cariri. A homenagem foi prestada por todos os presentes. O vereador Antônio Filho participou desta Sessão de forma virtual. Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriana Silveira / REP ; Antônio Filho / PSD ; Carlos da Bodega / PSB ; Diego Pinheiro / PSD; Edson Papinha / PSD; Getúlio Vargas / PSD ; Haroldo da Saúde / PRD ; Irmão Bento / PSD ; Leandro Lima / REP ; Luciano Pinheiro / PSB; Renan do Posto Coluna / PRD ; Tatiana Nogueira / PRD Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo n2 9 de 2024, Denomina de Raimunda Francisca da Silva, Francisco Marcelo Guedes de Almeida, Francisco Gomes Pordeus e Maria Ester da Silva Pinto, as vias do bairro Buenos Aires II na forma que indica. Autor: Luciano Pinheiro, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim; Antônio Filho - Não Votou; Carlos da Bodega - Sim; Diego Pinheiro - Não Votou; Edson Papinha - Sim; Getúlio Vargas - Sim; Haroldo da Saúde - Sim; Irmão Bento - Sim; Leandro Lima - Sim; Luciano Pinheiro - Sim; Renan do Posto Coluna - Sim; Tatiana Nogueira - Sim; 2 - Projeto de Decreto Legislativo n2 10 de 2024, Concede o Título de Cidadão de Horizonte ao sr. Antonio José dos Santos Maia. Autores: Carlos da Bodega, Adriana Silveira, Antônio Filho, Carlos Eloy, Diego Pinheiro, Edson Papinha, Flávio da Coelce, Getúlio Vargas, Haroldo da Saúde, Irmão Bento, Leandro Lima, Luciano Pinheiro, Renan do Posto Coluna, Tatiana Nogueira, Valda, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Antônio Filho - Sim; Carlos da Bodega - Sim; Diego Pinheiro - Não Votou ; Edson Papinha - Sim; Getúlio Vargas - Sim; Haroldo da Saúde - Sim; Irmão Bento - Sim; Leandro Lima - Sim; Luciano Pinheiro - Sim; Renan do Posto Coluna - Não Votou; Tatiana Nogueira - Sim; 3 - Requerimento n2 19 de 2024, Requer a pavimentação em pedra tosca e o alargamento da Travessa São Mateus, no Alto Alegre, no Município de Horizonte, na forma que indica. Autor: Tatiana Nogueira, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Antônio Filho - Sim ; Av. Francisco Eudes Ximenes,NQ 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@hmizonte.ce.leg.br 07/05/2024 Câmara Municipal de Horizonte Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Carlos da Bodega - Sim ; Diego Pinheiro - Não Votou ; Edson Papinha - Sim ; Getúlio Vargas - Sim; Haroldo da Saúde - Sim; Irmão Bento - Sim; Leandro Lima - Sim; Luciano Pinheiro - Sim; Renan do Posto Coluna - Não Votou; Tatiana Nogueira - Sim; Oradores do Expediente: 1 - Carlos da Bodega / PSB Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada esta Sessão, informando que a próxima Ordem do Dia dar-se-á no dia 09 de maio de 2024, em Sessão Extraordinária, as 18h. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Horizonte, aos 07 dias do mês de maio de 2024. " Assinatura da Mesa Diretora da Sessão &&74fhi3ç Presidente: Bigo 12 Secretário: Pinheiro de Oliveira Fátima Tatiana Freire da Silva / PSD Nogueira / PRD Av. Francisco Eudes Ximenes, AIQ 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 07/05/2024 nimminenn •-•4•-•