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sessao nº 11

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 11
Date 2024-05-07
native_id319

Documents (2)

anexo #

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7) GECERIDO
TRIBUNAL DE CONTAS En 06 fe os/202 le
DO ESTADO DO CEARÁ
Ofício nº 5095/2024/SSP
Fortaleza, 24 de abril de 2024
A Sua Excelência o Senhor
Diego Pinheiro de Oliveira da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Horizonte
Av. Francisco Eudes Ximenes, nº 123, Cep: 62880-078
Horizonte - Ce
Processo nº: 06928/2018-7
Espécie do processo: CONTAS DE GOVERNO
Assunto: Notificação
Excelentíssimo Senhor,
Por meio desta comunicação, o destinatário fica NOTIFICADO da apreciação do processo pelo Parecer
Prévio nº 91/2024, conforme detalhado na decisão.
Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias corridos para a realização do julgamento político das Contas
ou, estando a Câmara Municipal em recesso, no primeiro mês do período legislativo imediato seguinte. O
resultado deve ser comunicado a este Tribunal no prazo de 10 (dez) dias corridos após o julgamento.
Verifique o quadro com informações importantes ao final deste documento.
Atenciosamente,
Cássio Carvalho Rocha Freire
SECRETÁRIO ADJUNTO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS
INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
1. A Notificação é a forma pela qual o TCE/CE leva ao conhecimento do destinatário a ocorrência de situações diversas como: ciência
de julgamentos, recomendações ou determinações a serem cumpridas, multas e/ou débitos a serem pagos ou simplesmente ciência de
despacho da relatoria ou de unidade auxiliar;
2. Para acessar os documentos do processo utilize a ferramenta Contexto no endereço eletrônico do Tribunal utilizando o QR Code
abaixo. Processos sigilosos, como Denúncia, por exemplo, não podem ser visualizados antes do seu julgamento;
3. A contagem do primeiro prazo acima se inicia no primeiro dia útil após o recebimento desta comunicação.
4. As informações e/ou documentos solicitados devem ser enviados por meio do Peticionamento Eletrônico do Portal de Serviços
Eletrônicos deste Tribunal.
5. As próximas comunicações se darão através de publicação de expediente no Diário Oficial Eletrônico deste Tribunal, cabendo
exclusivamente ao destinatário das mesmas o dever de acompanhar as matérias de seu interesse.
UTILIZE A CÂMERA DO SEU CELULAR E ACESSE OS QR CODES ABAIXO PARA INSTRUÇÕES DE COMO:
Aprender a enviar sua
petição/peça
Consultar o processo Enviar sua petição/peça
Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE
Telefone: (85) 3488-5900 - Ouvidoria: 0800 079 6666 - www.tce.ce.gov.br
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de Horizonte 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
NOM!. DE IIN)FisUmiIi 
I
OVAI)u
Ata Eletrônica da 114 Sessão Ordinária da 44 Sessão Legislativa da 94 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 07/05/2024 - 18:00 ; 
Encerramento: 07/05/2024 - 18:54 
Mesa Diretora: Presidente: Diego Pinheiro / PSD; 1° Secretário: Tatiana Nogueira / PRD 
Lista de Presença na Sessão: Adriana Silveira / REP ; Antônio Filho / PSD ; Carlos da 
Bodega / PSB ; Diego Pinheiro / PSD ; Edson Papinha / PSD ; Getúlio Vargas / PSD ; 
Haroldo da Saúde / PRD; Irmão Bento / PSD ; Leandro Lima / REP; Luciano Pinheiro / 
PSB; Renan do Posto Coluna / PRD ; Tatiana Nogueira / PRD 
Justificativas de Ausências na Sessão: Carlos Eloy / Tratamento de Saúde ; Valda / 
Tratamento de Saúde 
Matérias do Expediente: 1 - Parecer Prévio do Tribunal de Contas 112 91 de 2024, 
Prestação de contas de governo da Prefeitura Municipal de Horizonte, exercício de 2017. 
Autor: Tribunal de Contas do Estado do Ceará - Tribunal de Contas, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Decreto Legislativo n2 11 de 2024, 
Denomina de Teodorico Pereira de Menezes a rua situada no distrito de Aningas, na forma 
que indica, neste Município. Autor: Edson Papinha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 
Expedientes: Diversos: O vereador Getúlio Vargas solicitou 1 (um) minuto de silêncio 
pelas vítimas das enchentes no estado do Rio Grande do Sul e pelo falecimento do 
suplente de vereador Erasmo Moraes no Município do Crato, região do Cariri. A 
homenagem foi prestada por todos os presentes. O vereador Antônio Filho participou 
desta Sessão de forma virtual. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriana Silveira / REP ; Antônio Filho / PSD ; 
Carlos da Bodega / PSB ; Diego Pinheiro / PSD; Edson Papinha / PSD; Getúlio Vargas / 
PSD ; Haroldo da Saúde / PRD ; Irmão Bento / PSD ; Leandro Lima / REP ; Luciano 
Pinheiro / PSB; Renan do Posto Coluna / PRD ; Tatiana Nogueira / PRD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo n2 9 de 2024, 
Denomina de Raimunda Francisca da Silva, Francisco Marcelo Guedes de Almeida, 
Francisco Gomes Pordeus e Maria Ester da Silva Pinto, as vias do bairro Buenos Aires II 
na forma que indica. Autor: Luciano Pinheiro, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim; Antônio 
Filho - Não Votou; Carlos da Bodega - Sim; Diego Pinheiro - Não Votou; Edson Papinha - 
Sim; Getúlio Vargas - Sim; Haroldo da Saúde - Sim; Irmão Bento - Sim; Leandro Lima - 
Sim; Luciano Pinheiro - Sim; Renan do Posto Coluna - Sim; Tatiana Nogueira - Sim; 2 - 
Projeto de Decreto Legislativo n2 10 de 2024, Concede o Título de Cidadão de 
Horizonte ao sr. Antonio José dos Santos Maia. Autores: Carlos da Bodega, Adriana 
Silveira, Antônio Filho, Carlos Eloy, Diego Pinheiro, Edson Papinha, Flávio da Coelce, 
Getúlio Vargas, Haroldo da Saúde, Irmão Bento, Leandro Lima, Luciano Pinheiro, Renan 
do Posto Coluna, Tatiana Nogueira, Valda, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Antônio 
Filho - Sim; Carlos da Bodega - Sim; Diego Pinheiro - Não Votou ; Edson Papinha - Sim; 
Getúlio Vargas - Sim; Haroldo da Saúde - Sim; Irmão Bento - Sim; Leandro Lima - Sim; 
Luciano Pinheiro - Sim; Renan do Posto Coluna - Não Votou; Tatiana Nogueira - Sim; 3 - 
Requerimento n2 19 de 2024, Requer a pavimentação em pedra tosca e o alargamento 
da Travessa São Mateus, no Alto Alegre, no Município de Horizonte, na forma que indica. 
Autor: Tatiana Nogueira, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Antônio Filho - Sim ; 
Av. Francisco Eudes Ximenes,NQ 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@hmizonte.ce.leg.br 07/05/2024 
Câmara Municipal de Horizonte 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Carlos da Bodega - Sim ; Diego Pinheiro - Não Votou ; Edson Papinha - Sim ; Getúlio 
Vargas - Sim; Haroldo da Saúde - Sim; Irmão Bento - Sim; Leandro Lima - Sim; Luciano 
Pinheiro - Sim; Renan do Posto Coluna - Não Votou; Tatiana Nogueira - Sim; 
Oradores do Expediente: 1 - Carlos da Bodega / PSB 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada 
esta Sessão, informando que a próxima Ordem do Dia dar-se-á no dia 09 de maio de 2024, 
em Sessão Extraordinária, as 18h. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Horizonte, 
aos 07 dias do mês de maio de 2024. 
" Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
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Presidente: Bigo 12 Secretário: 
Pinheiro de Oliveira Fátima Tatiana Freire 
da Silva / PSD Nogueira / PRD 
Av. Francisco Eudes Ximenes, AIQ 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 07/05/2024 
nimminenn •-•4•-• 

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