sessao nº 19

Câmara Municipal de Horizonte 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 19° Sessão Ordinária da 4° Sessão Legislativa da 9° Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 06/08/2024 - 18:00 ; 
Encerramento: 06/08/2024 - 18:54 
Mesa Diretora: Presidente: Diego Pinheiro / PSD; 1° Secretário: Tatiana Nogueira / PRD 
Lista de Presença na Sessão: Adriana Silveira / REP ; Antônio Filho / PSD ; Carlos da 
Bodega / PSB; Carlos Eloy / REP; Diego Pinheiro / PSD; Edson Papinha / PSD; Flávio da 
Coelce / REP ; Getúlio Vargas / PSD ; Haroldo da Saúde / PRD ; Irmão Bento / PSD ; 
Leandro Lima / REP ; Luciano Pinheiro / PSB ; Renan do Posto Coluna / PRD ; Tatiana 
Nogueira / PRD; Valda / PSB 
Matérias do Expediente: 1 - Parecer Prévio do Tribunal de Contas n° 165 de 2024, 
Parecer Prévio favorável à aprovação das contas de Governo, com ressalva. 
Recomendações. Do municio de Horizonte, exercício financeiro de 2021, de 
responsabilidade do prefeito Manoel Gomes de Farias Neto. Autor: Tribunal de Contas do 
Estado do Ceará - Tribunal de Contas, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
; 2 - Projeto de Lei Ordinária n° 55 de 2024, Institui e disciplina a concessão, 
aplicação e prestação de contas de recursos de suprimentos de fundos, e dá outras 
providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária n° 56 de 2024, Autoriza o 
Executivo Municipal a abertura de crédito especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras 
providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária n2 58 de 2024, Dispõe sobre o 
reconhecimento de utilidade pública à Associação de Mães Atípicas de Horizonte e dá 
outras providências. Autores: Diego Pinheiro, Antônio Filho, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária n2 59 de 2024, Denomina de 
Raimundo Lourenço de Almeida o Equipamento Público, na forma que indica e dá outras 
providências. Autor: Carlos da Bodega, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 
Expedientes: Diversos: O Sr. Presidente Diego Pinheiro anunciou a presença virtual dos 
vereadores Antônio Filho, Renan do Posto Coluna e Haroldo da Saúde, nos termos do art. 
104-A do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Havendo número legal e invocando a 
presença de Deus o Sr. Presidente declarou aberto o 2Q Período Legislativo de 2024. A ata 
eletrônica está representada na íntegra pelo vídeo veiculado e publicado no seguinte link: 
https://www.youtube.com/live/i7u6mjS5RTA?feature=share. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriana Silveira / REP ; Antônio Filho / PSD ; 
Carlos da Bodega / PSB; Carlos Eloy / REP; Diego Pinheiro / PSD ; Edson Papinha / PSD; 
Flávio da Coelce / REP; Getúlio Vargas / PSD; Irmão Bento / PSD; Leandro Lima / REP; 
Luciano Pinheiro / PSB ; Renan do Posto Coluna / PRD ; Tatiana Nogueira / PRD ; Valda / 
PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n° 37 de 2024, Dispõe sobre 
o reconhecimento de utilidade pública à Associação Humanitária Avançar, na forma que 
indica e dá outras providências. Autor: Antônio Filho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de 
Pauta a pedido do autor; 2 - Projeto de Lei Ordinária n° 44 de 2024, Dispõe sobre a 
autorização para o chefe do Poder Executivo Municipal promover desafetação da Área 
Verde que menciona, afetando para bem dominical e dá outras providências. Autor: 
Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Antônio 
Av. Francisco Eudes Ximenes, NQ 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 03/09/2024 
il
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Câmara Municipal de Horizonte 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Filho - Sim ; Carlos Eloy - Sim ; Carlos da Bodega - Sim ; Diego Pinheiro - Não Votou ; 
Edson Papinha - Sim; Flávio da Coelce - Sim; Getúlio Vargas - Sim; Irmão Bento - Sim; 
Leandro Lima - Sim ; Luciano Pinheiro - Sim ; Renan do Posto Coluna - Sim ; Tatiana 
Nogueira- Não Votou; Valda - Sim; 
Oradores do Expediente: 1 - Carlos da Bodega / PSB 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerra a presente 
Sessão, informando que a próxima Sessão Ordinária ocorrerá no dia 13 de agosto de 2024. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Horizonte aos 06 dias do mês de agosto de 
2024. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Sumo. Joualo,S) 
Presidente: Diego N Secretário: 
Pinheiro de Oliveira Fátima Tatiana Freire 
da Silva / PSD Nogueira / PRD 
Av. Francisco Eudes Ximenes, NQ 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
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