sessao nº 20

Câmara Municipal de Horizonte 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
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Ata Eletrônica da 204 Sessão Ordinária da 44 Sessão Legislativa da 94 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 13/08/2024 - 18:00 ; 
Encerramento: 13/08/2024 - 19:20 
Mesa Diretora: Presidente: Diego Pinheiro / PSD; 1° Secretário: Tatiana Nogueira / PRD 
Lista de Presença na Sessão: Adriana Silveira / REP ; Antônio Filho / PSD ; Carlos da 
Bodega / PSB; Carlos Eloy / REP; Diego Pinheiro / PSD; Edson Papinha / PSD; Getúlio 
Vargas / PSD; Haroldo da Saúde / PRD; Irmão Bento / PSD; Leandro Lima / REP; Renan 
do Posto Coluna / PRD ; Tatiana Nogueira / PRD ; Valda / PSB 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar n2 2 de 2024, Altera a Lei 
Complementar n. 14, de 29 de março de 2022, que dispõe sobre a instituição do Regime 
de Previdência Complementar no Município de Horizonte e dá outras providências. Autor: 
Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
2 - Projeto de Lei Ordinária n2 39 de 2024, Denomina de Francisco Ferreira da Silva a 
Praça Pública, localizada no Alto Alegre, Distrito de Queimadas, neste Município. Autor: 
Tatiana Nogueira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de 
Lei Ordinária n2 53 de 2024, Institui o Dia do Corretor Imobiliário no Município de 
Horizonte. Autor: Antônio Filho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - 
Projeto de Lei Ordinária n2 54 de 2024, Denomina de Izaltina Saraiva Lourenço o 
equipamento público, na forma que indica e dá outras providências. Autor: Carlos Eloy, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Expedientes: Diversos: O vereador Getulio Margas solicitou 1(um) minuto de silêncio em 
referência ao jovem Lucas Abreu de Freitas, vitima de um afogamento. A homenagem foi 
prestada por todos. O Sr. Presidente anuncia a presença virtual dos Vereadores Adriana 
Silveira e Renan do Posto Coluna, nos termos do art. 104-A do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa. O Presidente Diego Pinheiro convidou o Sr. Thiago Barros a fazer uso da 
tribuna parlamentar, o mesmo utilizou do seu tempo para fazer um agradecimento pela 
aprovação do Projeto que torna de Utilidade Pública a Associação Humanitária Avançar. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriana Silveira / REP ; Antônio Filho / PSD ; 
Carlos da Bodega / PSB; Carlos Eloy / REP; Diego Pinheiro / PSD; Edson Papinha / PSD; 
Getúlio Vargas / PSD; Haroldo da Saúde / PRD; Irmão Bento / PSD; Leandro Lima / REP 
; Renan do Posto Coluna / PRD ; Tatiana Nogueira / PRD ; Valda / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 37 de 2024, Dispõe sobre 
o reconhecimento de utilidade pública à Associação Humanitária Avançar, na forma que 
indica e dá outras providências. Autor: Antônio Filho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Os Vereadores Rhenan do Posto 
Coluna e Adriana Silveira computaram seu voto de forma virtual. Votos Nominais : 
Adriana Silveira - Sim ; Antônio Filho - Sim; Carlos Eloy - Sim; Carlos da Bodega - Sim; 
Diego Pinheiro - Não Votou; Getúlio Vargas - Sim; Haroldo da Saúde - Sim; Irmão Bento - 
Sim; Leandro Lima - Sim; Renan do Posto Coluna - Sim; Tatiana Nogueira - Sim; Valda - 
Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária r2.2 55 le 2024, Institui e disciplina a concessão, 
aplicação e prestação de contas de recursos de suprimentos de fundos, e dá outras 
providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: A Vereadora Adriana Silveira 
computou o seu voto de forma virtual. O vereador Rhenan do Posto estava ausente na sala 
virtual. Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim; Antônio Filho - Sim; Carlos Eloy - Sim; 
Carlos da Bodega - Sim ; Diego Pinheiro - Não Votou ; Edson Papinha - Sim ; Getúlio 
Vargas - Sim; Haroldo da Saúde - Sim; Irmão Bento - Sim; Leandro Lima - Sim ; Renan 
Av. Francisco Eudes Ximenes, NQ 123- Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 13/08/2024 
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do Posto Coluna - Sim ; Tatiana Nogueira - Sim ; Valda - Sim ; 3 - Projeto de Lei 
Ordinária n° 56 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a abertura de crédito especial 
ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências. Autor: Nezinho Farias - Prefeito 
Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado - Obs.: A Vereadora Adriana Silveira computou o seu voto de forma virtual. O 
vereador Rhenan do Posto estava ausente na sala virtual. Votos Nominais : Adriana 
Silveira - Sim ; Antônio Filho - Sim ; Carlos Eloy - Sim ; Carlos da Bodega - Sim ; Diego 
Pinheiro - Não Votou ; Edson Papinha - Sim ; Getúlio Vargas - Sim ; Haroldo da Saúde - 
Não Votou ; Irmão Bento - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Renan do Posto Coluna - Sim ; 
Tatiana Nogueira - Sim ; Valda - Sim ; 4 - P -ojeto de Lei Ordinária n2 58 de 2024, 
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública à Associação de Mães Atípicas de 
Horizonte e dá outras providências. Autores: Diego Pinheiro, Antônio Filho, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: A Vereadora 
Adriana Silveira computou o seu voto de forma virtual. O vereador Rhenan do Posto estava 
ausente na sala virtual. A Vereadpra Tatiana Nogueira estava ausente no momento da 
votação. Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim; Antônio Filho - Sim; Carlos Eloy - Sim 
; Carlos da Bodega - Sim ; Diego Pinheiro - Não Votou ; Edson Papinha - Sim ; Getúlio 
Vargas - Sim; Haroldo da Saúde - Sim; Irmão Bento - Sim; Leandro Lima - Sim; Renan 
do Posto Coluna - Sim ; Tatiana Nogueira - Sim ; Valda - Sim ; 5 - Projeto de Lei 
Ordinária n° 59 de 2024, Denomina de Raimundo Lourenço de Almeida o Equipamento 
Público, na forma que indica e dá outras providências. Autor: Carlos da Bodega, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: A 
Vereadora Adriana Silveira computou o seu voto de forma virtual. O vereador Rhenan do 
Posto estava ausente na sala virtual. A Vereadpra Tatiana Nogueira estava ausente no 
momento da votação. Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim ; Antônio Filho - Sim ; 
Carlos Eloy - Sim; Carlos da Bodega - Sim; Diego Pinheiro - Não Votou; Edson Papinha - 
Sim; Getúlio Vargas - Sim; Haroldo da Saúde - Sim; Irmão Bento - Sim; Leandro Lima - 
Sim ; Renan do Posto Coluna - Sim ; Tatiana Nogueira - Sim ; Valda - Sim ; 6 - 
Requerimento n2 32 de 2024, Requer a pavimentação asfáltica da Rua Izidório 
Zacarias, no Distrito de Dourado, neste Município. Autor: Valda, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resu)tado: Aprovado - Obs.: A Vereadora Adriana 
Silveira computou o seu voto de forma virtual. O vereador Rhenan do Posto estava ausente 
na sala virtual. A Vereadpra Tatiana Nogueira estava ausente no momento da votação. 
Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim; Antônio Filho - Sim; Carlos Eloy - Sim; Carlos 
da Bodega - Sim; Diego Pinheiro - Não Votou; Edson Papinha - Sim; Getúlio Vargas - Sim 
; Haroldo da Saúde - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Renan do Posto 
Coluna - Sim; Tatiana Nogueira - Sim; Valda - Sim; 7 - Requerimento n2 33 de 2024, 
Requer a descentralização do Centro de Atendimento Clínico e Educacional (CACE), para 
os Distritos deste Município. Autores: Diego Pinheiro, Antônio Filho, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: A Vereadora Adriana 
Silveira computou o seu voto de forma virtual. O vereador Rhenan do Posto estava ausente 
na sala virtual. A Vereadpra Tatiana Nogueira estava ausente no momento da votação. 
Votos Nominais : Adriana Silveira - Sim; Antônio Filho - Sim; Carlos Eloy - Sim; Carlos 
da Bodega - Sim; Diego Pinheiro - Não Votou; Edson Papinha - Sim; Getúlio Vargas - Sim 
; Haroldo da Saúde - Sim ; Irmão Bento - Sim ; Leandro Lima - Sim ; Renan do Posto 
Coluna - Sim; Tatiana Nogueira - Sim; Valda - Sim; 
Oradores do Expediente: 1 - Carlos Eloy / REP 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerra a presente 
Sessão, informando que a próxima Sessão Ordinária ocorrerá no dia 20 de agosto de 2024. 
Av. Francisco Eudes Ximenes, 1‘1Q 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
www.horizonte.cedeg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 13/08/2024 
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Câmara Municipal de Horizonte 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Horizonte aos 13 dias do mês de agosto de 
2024. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Presidente: Diego 
Pinheiro de Oliveira 
da Silva / PSD 
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1 2 Secretário: 
Fátima Tatiana Freire 
Nogueira / PRD 
Av. Francisco Eudes Ximenes,N9 123 - Horizonte CE Tel.: (85) 3336-1761 http:// 
www.horizonte.ce.leg.br - E-mail: contatos@horizonte.ce.leg.br 13/08/2024 
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